Questão 1299427

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

A Lei n. 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.

Os itens a seguir apresentam espécies de licença que constam expressamente da referida lei, à exceção de um. Assinale-o.

• A. Licença para tratamento de interesse particular
• B. Licença para cumprimento de pena criminal superior a quatro anos.
• C. Licença para tratamento de saúde
• D. Licença à gestante.
• E. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Gabarito: B

Comentários

• Já pensou: " Ei chefe, vou cumprir pena no CPAJ e volto daqui há 4 anos. Vê se me remunera viu! Quero o auxílio reclusão também...abraços!!....srrsrsrsrs

• Art. 65 - Conceder-se-á, nos termos e condições de regulamento, licença:

  
  I - Para tratamento de saúde;
  II - Por motivo de doença em pessoa da família;
  III - À gestante;
  IV - Por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil, militar, ou servidor de autarquia;
  V - Para tratamento de interesse particular;
  VI - Para serviço militar obrigatório; e
  VII - Especial.

• perai  vou ficar preso ali uns 4 anos  e ja volto