SóProvas


ID
1299601
Banca
FGV
Órgão
AL-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O  Estado  que  se  fundamenta  em  eleições  repetidas,  em  que  o povo tem condições de exercer certa 
influência sobre as decisões  do governo é caracterizado como

Alternativas
Comentários
  • Questão que confunde o candidato se não prestar atenção.

    O estado democrático de direito não se confunde com estado representativo, sendo este a característica da sociedade eleger representantes para a tomada de decisão.

  • Discordo do gabarito. Estado representativo, grosso modo, é qualquer um que tenha a figura de um representante do povo à sua frente, isto é, uma Monarquia, a exemplo da inglesa, ou uma República de partido único como a cubana. As eleições periódicas e a parcela de soberania caracterizam cabalmente um estado democrático, o que levaria a alternativa "b" a ser a correta.

  • Olá, pessoal!

    Essa questão não foi alterada pela Banca. A alternativa correta está conforme publicação no edital de Gabaritos no site da banca.

    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • O Estado Democrático é caracterizado, justamente, pela ampla liberdade de organização partidária, em que os eleitores podem escolher os seus representantes através de eleições periódicas. 


    O Estado Representativo, criado por J. Stuart Mill, deve assegurar o direito das minorias, deixando que a maioria prevaleça nas questões políticas, tendo o Estado como objetivo principal à promoção da virtude e da inteligência da sua população.

    Creio que a alternativa correta seja a "B". 
  • fui até seco na B

  • Acredito que a resposta como letra E, tenha se baseado na citação abaixo do livro  (MANIN, 1995, p.3)

    Como o governo representativo se fundamenta em eleições repetidas, o povo tem condições de exercer uma certa influência sobre as decisões do governo: pode, por exemplo, destituir os representantes cuja orientação não lhe agrade. Por outro lado, o governo representativo pode ser um governo de elites, mas cabe aos cidadãos comuns decidir que elite vai exercer o poder [...]

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/34022/a-tomada-de-decisao-de-politicas-publicas-e-as-visoes-contemporaneas-da-democracia#ixzz3MFWVY362

  • O estado estamental é marcado pela divisão da sociedade em estamentos (por exemplo: nobreza, clero, terceiro estado) e caracteriza-se pela concentração de poder político nos estamentos privilegiados. Incorreta a alternativa A.

    De acordo com Norberto Bobbio, em seu livro O futuro da democracia, somente uma definição mínima da democracia é possível, "caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. Todo grupo social está obrigado a tomar decisões vinculatórias para todos os seus membros com o objetivo de prover a própria sobrevivência, tanto interna como externamente." Nesse sentido, um governo democrático pode manifestar-se de diferentes formas, por meio de democracia direta, onde não há propriamente representatividade, ou ainda por representantes eleitos. Podem ocorrer eleições repetidas ou outros procedimentos que tenham sido acordados. Portanto, um estado democrático não é caracterizado somente como um Estado que se fundamenta em eleições repetidas. Incorreta a alternativa B.

    O estado feudal está relacionado a uma organização descentralizada do poder político, tendo predominado na Europa medieval. Incorreta a alternativa C.

    O estado absoluto diz respeito aos estados onde o poder político é concentrado nas mãos do soberano. Incorreta a alternativa D.

    Embora as noções de Estado democrático e Estado representativo estejam imbricadas, especialmente em razão da estruturação da sociedade moderna, a especificação do enunciado por um Estado em que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo é própria do estado representativo, um estado no qual as principais deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos. Correta a alternativa E.


    RESPOSTA: Letra E

  • Regime democrático.

  • LETRA E 

    Aquela velha história, não confundir REGIME DE GOVERNO, com o poder exercido pelo povo. 

    O enunciado já apresenta uma um sociedade democrática, " eleições  repetidas,  em  que  o povo tem condições de exercer certa 
    influência sobre as decisões", a questão é que tipo de democracia é essa. 

    TODO PODER EMANA DO POVO, QUE É EXERCIDO POR SEUS REPRESENTANTES ELEITOS, ATRAVÉS DA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA OU PARTICIPATIVA. 

  • No livro de Administração pública (Claudia Costin). Pág. 10 ... Por essa razão,segundo Manin (1995),é possível identificar três sentidos no âmbito da democracia representativa: a) Significa que as decisões devam ser realizadas por representantes cuja legitimidade advém da lei ou do voto,pois,embora o povo não governe,“ele não está confinado ao papel de designar e autorizar os que governam. Como o governo representativo se fundamenta em eleições repetidas,o povo tem condições de exercer uma certa influência sobre as decisões do governo” (idem, 8); ...

  • Professor fez um comentário interessante sobre a letra B:

    "um governo democrático pode manifestar-se de diferentes formas, por meio de democracia direta, onde não há propriamente representatividade, ou ainda por representantes eleitos. Podem ocorrer eleições repetidas ou outros procedimentos que tenham sido acordados. Portanto, um estado democrático não é caracterizado somente como um Estado que se fundamenta em eleições repetidas"

    Democracia traz implícita a ideia de soberania assentada no povo, mas não necessariamente apenas a representação por meio de eleições.
  • Fui secooo na Letra B KKKKKKKKKKKK

     Erros assim são bons porque o cara não esquece nunca mais!

    SEM DOR, SEM GANHO..

  • O parágrafo único do art. 1.° da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

  • NA ESSÊNCIA, qual a diferença entre esta questão e a questão a seguir?

    Questão Q362833

    A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.

    Essas normas realizam o princípio fundamental da
     a soberania. 
     b democracia. >>GABARITO
     c participação.
     d dignidade.
     e República.

    As duas falam em (ou, pelo menos, dão a ideia de) vontade do povo e influência dessa vontade nas decisões dos do governo.

    No entanto, o gabarito de uma é "estado representativo", da outra é a "democracia". O complicador é que na primeira existe a opção "estado democrático", que, a meu ver, também poderia ser a resposta.

     

  • errei bonito.

  • Questão absurda. A representatividade é inerente ao sistema democrático.

  • EST. DEMOCRÁTICO

  • A ideia de representatividade veio no início da assertiva "eleições repetidas", pois a democracia é maior que a ideia de representatividade, já que há outras formas de o povo ter sua vontade considerada, como ocorre na democracia direta.


  • típica questão pra pegar o candidato! Mandou mal FGV 

    ¬¬

  • REGIME DE GOVERNO (é coisa de demo): Democracia. PODER DO POVO: participação semidireta

    (CF Art 1º P.U.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (indireta) ou diretamente, nos termos desta Constituição.) No Brasil a  participação é semidireta = direta + indireta

    Poderia o poder do povo se basear apenas em participação direta, e ainda assim ser de Regime democrático. Logo, o regime democrático não se fundamenta em eleições repetidas.

     

  • A democrácia é o direito de participação, que pode ser exercido direta ou indiretamente (pela escolha de seus representantes por meio de eleições). Dessa forma, está correta a alternativa E. Eu, também, fui "seco" na B. kkkk

  • O Estado representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. Ele pode se constituir por revolução, por guerra civil ou ainda por caminhos democráticos. ... Monarquia parlamentar (surgida na Inglaterra, após a 'grande rebelião', e no resto da Europa após a Revolução Francesa)

  • A democracia pode ser direta ou inndireta. Então não necessariamente em um regime democrático haverá eleições repetidas. 

  • O estado estamental é marcado pela divisão da sociedade em estamentos (por exemplo: nobreza, clero, terceiro estado) e caracteriza-se pela concentração de poder político nos estamentos privilegiados. Incorreta a alternativa A.

    De acordo com Norberto Bobbio, em seu livro O futuro da democracia, somente uma definição mínima da democracia é possível, "caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. Todo grupo social está obrigado a tomar decisões vinculatórias para todos os seus membros com o objetivo de prover a própria sobrevivência, tanto interna como externamente." Nesse sentido, um governo democrático pode manifestar-se de diferentes formas, por meio de democracia direta, onde não há propriamente representatividade, ou ainda por representantes eleitos. Podem ocorrer eleições repetidas ou outros procedimentos que tenham sido acordados. Portanto, um estado democrático não é caracterizado somente como um Estado que se fundamenta em eleições repetidas. Incorreta a alternativa B.

    O estado feudal está relacionado a uma organização descentralizada do poder político, tendo predominado na Europa medieval. Incorreta a alternativa C.

    O estado absoluto diz respeito aos estados onde o poder político é concentrado nas mãos do soberano. Incorreta a alternativa D.

    Embora as noções de Estado democrático e Estado representativo estejam imbricadas, especialmente em razão da estruturação da sociedade moderna, a especificação do enunciado por um Estado em que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo é própria do estado representativo, um estado no qual as principais deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos. Correta a alternativa E.

     

    RESPOSTA: Letra E

  • Naveguei em águas desconhecidas...

  • Siceramente, acredito que a banca fez uma confusão entre Estado e governo. Este, por sua vez, é um dos elementos que compõe aquele. 

  • Oi?

     

  • cuma?

  • Acredito que a banca escreveu parte do preâmbulo em outras palavras.

     

  • CRFB/88 - Art. 1º, "Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

     

    • O Estado representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. Ele pode se constituir por revolução, por guerra civil ou ainda por caminhos democráticos. As formas mais conhecidas de Estado representativo, segundo Bobbio (2001, p. 116), são:

     

    - Monarquia constitucional;

    Monarquia parlamentar (surgida na Inglaterra, após a ‘grande rebelião’, e no resto da Europa após a Revolução Francesa);

    República presidencialista (surgida nos EUA).

     

    • No Estado representativo existe um compromisso entre o poder do príncipe e o poder dos representantes do povo, que são legitimados pelo consenso. Nessa concepção, cabe ao Estado representar os interesses em nome dos direitos políticos e direitos individuais. 

     

    Fiquem bém, meus amiguinhos!

  • Odeio esse tipo de questão 

  • Aqui está o X da questão. Um estado Democrático pode ter representação direta ou indireta. Somente isso já valida que a resposta certa é a letra E 

  • Aqui está o X da questão. Um estado Democrático pode ter representação direta ou indireta. Somente isso já valida que a resposta certa é a letra E 

  • Ótima questão.

    Estado democrático é diferente de Estado representativo. O primeiro diz respeito à liberdade que os indivíduos têm de exteriorizar seus anseios e direitos (ex: liberdade de expressão, manifestação e pensamento) seriam espécies normativas constitucionais de um governo democrático.

    Estado representativo tange questões emanadas de escolhas políticas representativas (ex: voto, impeachment e etc.,) são meios diretos que a políticos de decisão.

  • Questão que o examinador escolhe qualquer uma das duas e da uma explicação qualquer.

    kk...

  • Questão que o examinador escolhe qualquer uma das duas e da uma explicação qualquer.

    kk...

  • Fiquei confusa, e acabei marcando a letra B.

  • No contexto do final da Segunda Grande Guerra surgue o Estado Democrático - terceira fase do Estado Constitucional - que tem como aspecto fundamental a participação do povo no que tange ao poder político. Creio que a chave da questão é compreender que os moldes de participação são variados e variáveis.

    Ao meu ver, o gabarito é a letra E, pois em um Estado Democrático não há relação ontológica imprescindível com o modelo de governo republicano. Este, de fato, agrega preceitos democráticos, como a participação do povo no exercício do poder, o direito de expressão de pensamento e de imprensa, o de reunião, o de informação etc. Contudo, um Estado Democrático não tem como obrigatoriedade assumir a forma de governo republicana (QUE TEM COMO CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL A ELETIVIDADE, O MANDATO E A TEMPORARIEDADE). Há de se falar em diversas monarquias que incorporam o Estado Democrático, mas que não têm como fundamento "eleições repetidas".

  • O estado é Democrático de direito, na sua subdivisão Semidireta (participativa) ou hibrido–, aonde se elege representante (PRINCÍPIO REPRESENTATIVO), mas preservar alguns mecanismos de participação direta (Art. 1, P, U).

    Acredito que estaria correto se trata-se o termo PRINCÍPIO REPRESENTATIVO e não Estado representativo

  • Como o governo representativo se fundamenta em eleições repetidas, o povo tem condições de exercer uma certa influência sobre as decisões do governo: pode, por exemplo, destituir os representantes cuja orientação não lhe agrade.

    ERRADO, embora conste de livro. A destituição dos representantes é feita segundo processos específicos (impeachment, por exemplo), que não são disparados pelo povo.

  • Comentário do professor:

    "Embora as noções de Estado democrático e Estado representativo estejam imbricadas, especialmente em razão da estruturação da sociedade moderna, a especificação do enunciado por um Estado em que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo é própria do estado representativo, um estado no qual as principais deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos. Correta a alternativa E."

  • A democracia pode ser direta ou indireta. A letra B não é o gabarito porque é muito abrangente.

    O enunciado se refere a um Estado em que "o povo tem condições de exercer certa

    influência sobre as decisões do governo".

    Na democracia direta ou participativa, o próprio povo decide, sem intermediários. Seria um contrassenso afirmar que o povo influencia as decisões do governo, considerando que as decisões são tomadas pelo próprio povo.

    Na democracia indireta ou representativa, o povo exerce seu poder por intermédio de representantes eleitos. Aqui, podemos afirmar que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo, pois o poder não é exercido diretamente.

    O Brasil adotou a democracia semidireta, pois, de acordo com o art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

  • Estado democrático caberia perfeitamente; eleições periódicos é característica de estado republicado e também democrático.

  • Fui seco no Estado Democrático.

  • O estado representativo (ou indireto) é uma espécie do estado democrático.

    Resumidamente, regime político democrático:

    1. Participativo (ou direto) - referendo, plebiscito, iniciativa popular (Art. 14, CF/88) e ação popular, apesar de não estar elencada no art, 14.
    2. Representativo (ou indireto) - eleição.

    Lembrando que no Brasil é adotado o semidireto (direto + indireto).

  • galera que defende essa questão é pq acertaram depois de já terem errado outra vez

  • Fui com tanta certeza na B...

  • FGV...

    quando não têm mais o que inventar eles distorcem a realidade

    FGV é o Dr. estranho das bancas

  • meu deus, é a TERCEIRA VEZ que eu vou na B

  • Pior é que a FGV não está sozinha nessa. Na verdade, se a gente estudar história, vamos ver que primeiro as repúblicas representativas foram inventadas e só um bom tempinho depois é que inventaram de chamar elas de "democracia", copiando o termo grego. Mas a democracia grega não era representativa. Era o que hoje chamamos de "democracia direta", com o único detalhe que nelas só uma pequena elite era considerada "cidadão". Hoje em dia todo mundo é considerado cidadão, mas o exercício da democracia no sentido real ficou muito restrito.