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Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;
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Resposta: Letra C (Lei Orçamentária Anual)
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lembre-se q a L.O.A é um sitema operacional , cabe a ela cumprir as exigencias previstas .
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Letra C.
Outra questão ajuda fixar.
(FGV – Contador - Câmara do Recife/PE – 2014) O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser elaborado de forma compatível com as disposições do Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a LRF, o PLOA deve apresentar:
(A) anexo com demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais;
(B) critérios para consignação de dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro não contemplado no plano plurianual;
(C) definição de critérios e forma de limitação de empenho;
(D) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
(E) fixação do montante e forma de utilização da reserva de contingência.
a) Correta. O PLOA conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de metas fiscais da LDO.
b) Errada. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
c) Errada. A LDO disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
d) Errada. O anexo de metas fiscais da LDO conterá demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado.
e) Errada. O PLOA conterá reserva de contingência. Entretanto, a forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Resposta: Letra A
Prof. Sérgio Mendes
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As metas fiscais são estabelecidas na LDO e cumpridas na execução da LOA.
Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF 8º Edição
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Quem conterá esse demonstrativo?
A Lei Orçamentária Anual! Olha só:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano
plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei
Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos
com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º;
Os instrumentos de planejamento do nosso sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA) juntos
funcionam como engrenagens de uma máquina.
É por isso também que o PLOA conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da
programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais
(AMF), que está na LDO. Afinal a LDO orientará a elaboração da LOA, está lembrando disso, não é?
Acabei de lhe falar...
Gabarito: C