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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
Receita Orçamentária Efetiva - Aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui
fato contábil modificativo aumentativo. Exemplos: Receitas tributárias,
de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de
serviços, de transferências correntes, de transferências de capital.
Receita Orçamentária não Efetiva (por mutação patrimonial) -
Aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do
reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil
permutativo. Exemplos: Receita da dívida ativa, operações de crédito,
alienação de bens, amortização de empréstimos.
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Letra D.
Um acréscimo ao comentário do Wellington Fonseca, no que tange às exceções .
Segue comentário do Prof. Sérgio Mendes!
Afetação patrimonial:
Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da
entidade. Exemplos: despesas correntes, exceto aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento,
que representam fatos permutativos e, assim, são não efetivas.
Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial: aquela que, no momento da sua realização, não reduz
a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Exemplo: despesas de capital, exceto as
transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas.
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A) corrente e capital - Classificação por Natureza de Receita - Categoria Econômica
B) orçamentária e extraorçamentária. - Divisão dos tipos de Receitas
C) ordinária e extraordinária. - Classificação por Regularidade
D) efetiva e mutação. - Classificação por Afetação Patrimonial
E) derivadas e originárias. - Classificação por Regularidade
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Classificação quanto a afetação patrimonial:
Efetiva- afetam o PL
Não efetiva- não afetam o PL
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QUANTO AO IMPACTO NA SPL:
EFETIVA E NÃO EFETIVA(MUTAÇÃO)
QUANTO A COERCITIVIDADE/PROCEDÊNCIA/ORIGEM/REGULARIDADE:
ORIGINÁRIA
DERIVADA.