Questão 1300057

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa; Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Inelegibilidade

A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - , trata do ato abusivo.
Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.

• A. Para a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
• B. Para a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, tampouco a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
• C. Para a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas não a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
• D. Para a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
• E. Para a configuração do ato abusivo será considerada a efetiva alteração do resultado da eleição pelo fato, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D:Lei 64/90, art. 22: XVI – para a configuração do ato abusivo, NÃO será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas APENAS A GRAVIDADE das circunstâncias que o caracterizam.
  Pegadinha boa para nos levar ao erro..:( :(

• 04/06/2020 - errei ao marcar a letra A. Sempre acho que a potencialidade vai ser considerada e acabo errando... Estudar mais.

  D) art. 22, XVI da Lei Complementar 64/90.