Questão 1300072

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Os empregados Pedro, José e Ivo trabalham na empresa alfa e estão com seus contratos de trabalho suspensos pelos seguintes motivos: Pedro está afastado por ter sofrido acidente de trabalho típico; José encontra-se no exterior realizando curso de doutorado e Ivo está prestando serviço militar junto à Marinha do Brasil.
Em relação ao FGTS desses empregados, assinale a afirmativa correta.

• A. O empregador não é obrigado a depositar o FGTS de nenhum dos empregados citados.
• B. O depósito do FGTS somente é obrigatório em relação a José.
• C. A empresa é obrigada a depositar o FGTS de todos os empregados.
• D. O acidente de trabalho permite que Pedro saque o FGTS.
• E. A empresa continuará tendo que depositar o FGTS mensal de Pedro e Ivo.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa "E"

  Trata-se de casos de suspensão do contrato de trabalho.
  

  Com a suspensão, a regra é que o empregador não deve pagar o FGTS, mas existe exceção. São dois casos de suspensão onde o FGTS é obrigatório, o empregador deverá depositar o FGTS: Acidente de trabalho e o serviço militar obrigatório.  Art. 4º, p. único da CLT / Art. 15, §5 da Lei 8036/90.

  
  

• ITEM E.

  LEI 8.036/90

   Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

  § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
  

• no caso de José, seria devido o depósito de FGTS, caso estivesse a serviço no exterior.
  OJ 232 SDI I

• A hipótese do item D: movimentação da conta por motivo de acidente de trabalho, não é um dos permissivos à movimentação da conta do FGTS, conforme art. 20 da Lei 8.036/90.