Questão 1300156

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

É a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados. Constitui-se em uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar a despesa.

• A. Liquidação.
• B. Empenho.
• C. Lançamento.
• D. Adiantamento.

Gabarito: B

Comentários

• Empenho (definição mais detalhada): O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  Os empenhos podem ser classificados em:
  - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
  - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
  O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
  Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho). Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)

• Receita

   

  Previsão : Estimativa da receita

   

  Lançamento : Identificação do contribuinte, fato gerador...

   

  Arrecadação : Contribuinte quita sua obrigação

   

  Recolhimento : Entrega do montante arrecadado para o tesouro nacional.

   

   

  Despesa

   

  Fixação : Definição do limite dos gastos, também chamada de dotação.

   

  Programação : Cronograma mensal de desembolso.

   

  Empenho* : Comprometimento da dotação orçamentária.

   

  Liquidação : Verificação do direito adquirido pelo credor do empenho e consequente assunção de compromisso a pagar.

   

  Pagamento : Extinção da obrigação a pagar.

• Empenho

• Falou em RESERVAR VALOR OU DOTAÇÃO????

  EMPENHO

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