SóProvas

ID
1300333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
É vedada a especialista em regulação que se aposenta a incorporação ao salário da gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR) que recebia quando em atividade.

Alternativas
Comentários

  • Errado.


    O que não pode incorporar ao vencimento são as indenizações. 


    Gratificações e adicionais não há vedação.

  • Art. 20.  Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, a GDAR e a GDATR: 

    I - somente serão devidas, se percebidas há pelo menos 5 (cinco) anos; 

  • Se o gabarito dessa questão fosse CERTO eu parava agora de estudar para concursos, pois, via de regra, os vencimentos dos cargos públicos são bem baixos, o que é atrativo é a remuneração, que é a soma do vencimento com as vantagens incorporáveis!

     

    rrsrsrsrsrs

  • Indenizações:

     

    > Ajuda de Custo

    > Diárias

    > Auxilio Moradia

    > Auxílio Transporte

     

    Não podem ser incorporados.

  • Art. 20.  Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, a GDAR e a GDATR:

    I - somente serão devidas, se percebidas há pelo menos 5 (cinco) anos; e 

    II - serão calculadas pela média aritmética dos percentuais de gratificação percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não