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Gabarito:E.
Respostas baseadas no Código Civil.
I) Certo. "Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dáao nome."
II) Certo. "Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuitado próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte." Embora não esteja na lei, é pacífico o entendimento de que o ato é revogável a qualquer tempo.
III) Certo. "Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial."
Importante lembrar a súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada deimagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais."
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Pois é Luiz Junior, mas está no Art. 14 Parágrafo único do CC. de 2002.
O ato de disposição pode ser revogado a qualquer tempo
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GABARITO E
Nagell, está sim previsto na lei, em seu parágrafo único, veja:
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
bons estudos
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Quero ver revogar depois de morto! kkkk Sim, eu errei por pensar isso...rs.
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A questão trata de direitos da personalidade.
I. O
pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Código
Civil:
Art.
19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao
nome.
Correta afirmativa
I.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode
ser revogado a qualquer tempo.
Código
Civil:
Art.
14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do
próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser
livremente revogado a qualquer tempo.
Correta
afirmativa II.
III. Não
se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.
Código
Civil:
Art.
18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
Correta
afirmativa III.
Assinale:
A) se somente a afirmativa II estiver correta. Incorreta letra “A”.
B) se somente a afirmativa III estiver correta. Incorreta letra “B”.
C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. Incorreta letra “C”.
D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Incorreta letra
“D”.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas. Correta letra “E”. Gabarito
da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.
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E. se todas as afirmativas estiverem corretas. correta
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I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. --> CORRETA: Se usado apenas para atividades lícitas, o pseudônimo terá a mesma proteção do nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo. --> CORRETA: A pessoa, em vida, sempre poderá mudar sua decisão de dispor do corpo gratuitamente para depois da morte.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização. --> CORRETA: O uso do nome alheio em propaganda comercial exige autorização.
RESPOSTA: E.
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GABARITO E
"Hoje caem lágrimas de dor e cansaço. Amanhã cairão lágrimas de alegria e conquista!" (Lucas Antunes)
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e) Se todas as afirmativas estiverem corretas.
I- Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II- Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III- Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
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Alguém poderia explicar sobre o nome alheio? Se a moça da propaganda da margarina for MARIA, todas MARIAS terão que autorizar o uso do nome?