Gabarito D
Pode-se dizer que no setor público o orçamento tem sido, na prática, a única etapa utilizada do sistema de planejamento, porém encarado como mero instrumento legal, por meio do qual o Poder Executivo obtém autorização legislativa para a realização dos gastos públicos. Pouca ênfase tem sido dispensada à sua utilização como uma das etapas conceituais do processo de planejamento para a alocação racional e gerenciamento dos recursos públicos,visando à prestação de serviços que devem ser colocados à disposição da população. Da ausência de um efetivo processo de planejamento do setor público decorre forte a predominância do enfoque financeiro que, normalmente, é dispensado aos orçamentos públicos.
Nessas circunstâncias, a elaboração orçamentária, que somente deveria tornar viáveis e compatíveis as metas estabelecidas no processo decisório (Plano Plurianual) com os recursos disponíveis,passa a exercer, simultaneamente, os dois papéis: orçamentação e planejamento.
Ocorre que, no escasso tempo que é destinado ao processo de elaboração orçamentária, acabam por serem privilegiadas as informações financeiras, em detrimento dos dados físicos.
Passar para um processo de alocação de recursos em que sejam levadas em consideração, além das informações financeiras, também as físicas, requer um adequado tratamento das informações e definição clara das atribuições dos órgãos envolvidos no processo de planejamento. A concepção de planejamento é fundamental para que ele seja o processo decisório do que deva ser contemplado nos respectivos orçamentos anuais, embasado principalmente em dados físicos, ficando para o órgão orçamentário a função, que lhe é própria, de somentetornar viável os recursos necessários para os programas previamente aprovados nas etapasanteriores do processo.
Fonte: pgg.fundap.sp.gov.br/plan/pdfs/Capitulo_2.pdf