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ID
1301230
Banca
FGV
Órgão
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em governos centralizados ou de molde unitário, a instituição de tributos e benefícios fiscais são sempre concedidos pelo Governo central. Na Federação podem existir vários modelos.

No Brasil, nos termos da Constituição Federal atual, a União pode conceder isenções de tributos federais, não mais podendo interferir na esfera dos demais entes federativos. Também não pode incidir a tributação federal sobre o patrimônio das

Alternativas
Comentários
  • Gabarito é E. 


    Tem um artigo da CF, não vou me lembrar o exato teor, que fala que os entes federativos não poderão instituir impostos sobre os partidos políticos, suas fundações, etc...

  • DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre: 

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;


  • Certa vez li um comentário no QC em que dizia, em outras palavras, que ao envolver política, ela será beneficiada.

    A questão versa sobre está isento da tributação federal sobre o patrimônio (risos); juro que não sei este assunto mas ao ver a palavra "políticos" na alternativa E, resolvi chutar e "ganhei a questão".

    Agora, vou estudar este assunto...

    Valeu; tchau.
  • Acertei a questão por eliminação, porem houve um erro grosseiro da banca...ela usou Tributo como sinônimo de Imposto, e NÃO SÃO SINÔNIMOS.

    A CF diz que não pode incidir IMPOSTOS, porém pode sim incidir TRIBUTOS ( como o caso das contribuições sociais, por exemplo).

  • Imunidade tributária trata-se de impostos e nao dos demais tributos

    Portanto, a questão ficou mal redigida quando equipara tributos com impostos