Questão 1301278

• Banca: FGV
• Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.

• A. Entre a propositura da demanda e a citação do réu, a realização de alterações objetivas dependem de expressa concordância do réu.
• B. As alterações objetivas nunca podem ser realizadas após a propositura das demandas.
• C. Após o saneamento do processo, a realização de alteração objetiva nas demandas depende de expressa concordância do réu.
• D. Após o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas.
• E. Entre a citação do réu e o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  
  

  Art. 264, Parágrafo único - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
  

• Gabarito: D.

  O que é alteração objetiva e alteração subjetiva? Alexandre Freitas Câmara explica:

  "A alteração da demanda pode ser subjetiva (quando ocorre mudança de alguma das partes) ou objetiva (quando se modifica o pedido ou a causa de pedir). Ambas as hipóteses vêm tratadas no art. 264 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
  No que se refere às alterações subjetivas, estas - em regra - não podem ser efetuadas. Isto porque, depois de citado o réu, as partes deverão permanecer as mesmas até o fim do processo. Excepciona o art. 264, apenas, as "substituições" permitidas por lei."
  

  Exemplo 1 de substituição: morte de alguma das partes, ocasião em que o herdeiro ingressará na ação, nos termos do CPC: "Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265."
  Exemplo 2 de substituição: intervenção de terceiros na modalidade "nomeação à autoria".
  

  ALTERAÇÃO OBJETIVA após saneamento do processo é proibida pelo art. 264, parágrafo único: "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo."
  O doutrinador explica que essa proibição ocorre porque após o saneamento do processo há: estabilização da demanda.
  

  FONTE: Lições de Direito Processual Civil, 19ªed, 2009, páginas 274/275.
  

• Gabarito: D.

  
  

  Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.

  Fundamentação:

  art. 264, parágrafo único: "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo."

  
  
  • Artigos 22; e 264, parágrafo único; 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil
  
  

• Alternativa D
  
  Novo CPC/15

  Art. 329.  O autor poderá:

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.