-
Apesar da confusão que comumente se ver entre as expressões latinas "PRO SOLUTO" e "PRO SOLVENDO", pode-se sintetizar que:
Na cessão pro soluto ocedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pelasolvência do devedor; já na cessão prosolvendo, responde também pela solvência do devedor.
Eis a letra do art. 296 do CC/2002:
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedentenão responde pela solvência do devedor.
-
Gabarito: Letra A
vide Art. 290 do CC/02: A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
-
Gabarito Letra A - Incorreto
a)A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao
devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o
devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da
cessão feita.
b)O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo.
Art.292. Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título da cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de uma escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.
c)A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual.
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Obs: Na cessão pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor; já na cessão pro solvendo, responde também pela solvência do devedor.
d)Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário
Art.287.Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
Obs: Entende-se por acessórios: Direitos Pessoais de Garantias, Direitos de Preferência, Cláusulas Penais e etc...
e)O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Art.286.O credor pode ceder o seu crédito,se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
-
Lembre-se colegas, a questão pede para assinalar a INCORRETA.....
a cessão depende de notificação do devedor ou de sua ciencia manifestada por escrito, porem antes da notificação,o devedor pode pagar ao cedente exonerando-se da divida.
portanto,a letra a ,diz o oposto,deixando assertiva errada.
Gabarito: Letra A
''vaaaaamo q vamooo''
-
c) A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando
houver prévia estipulação contratual.
CERTO. Em regra,
o cedente não responde pela solvência do devedor ou cedido (art. 296 do
CC). Portanto, para o Direito Civil brasileiro, a cessão de crédito é pro
soluto, sendo a regra geral.
Cessão pro solvendo – é aquela em que a
transferência do crédito é feita com intuito de extinguir a obrigação apenas
quando o crédito for efetivamente cobrado. Deve estar prevista pelas partes,
situação em que o cedente responde perante o cessionário pela solvência do
cedido (art. 297 do CC).
Fonte: Flávio Tartuce - Manual de direito civil (2015).
-
A cessão depende apenas da notificação do devedor, e não de aprovação
-
Cessão pro soluto= exisTência
Cessão pro solvendo= solVência
-
RESOLUÇÃO:
Lembre-se que estamos procurando a assertiva incorreta:
a) A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada. à CORRETA! A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor a partir da notificação dele.
b) O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo. à INCORRETA: é o que consta da lei.
c) A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual. à INCORRETA: é o que consta da lei.
d) Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário. à INCORRETA: é o que consta da lei.
e) O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. à INCORRETA: é o que consta da lei.
Resposta: A
-
como diria o filósofo: "na realidade a teoria é outra".