Questão 1301299

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Um profissional da equipe de enfermagem fez os seguintes questionamentos quanto ao dever de manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional:

I. Permanece o dever quando o fato for de conhecimento público?
II. Permanece o dever em caso de falecimento da pessoa envolvida?
III. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência?

Com base no disposto no Art. 82 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a resposta é SIM para os questionamentos

• A. I e II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• RESPONSABILIDADES E DEVERES

  Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha

  conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos

  previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da

  pessoa envolvida ou de seu representante legal.

  § 1º - Permanece o dever mesmo quando o fato seja de

  conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

  § 2º - Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá

  ser revelado quando necessário à prestação da assistência.

  
  

• No novo Código de Ética, resolução Cofen nº 564/17, o item III muda de "poderá" para "deverá", ou seja, é uma obrigação.

  "Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

  § 1º Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

  § 2º O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência."

• a suspensão do exercício profissional consiste na proibição do exercício profissional do enf por um período de até 90 dias. gabarito errado!