A questão
trata dos direitos da personalidade.
I – Com exceção dos casos previstos em lei, os
direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o
seu exercício sofrer limitação voluntária.
Código Civil:
Art.
11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação
voluntária.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos
da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu
exercício sofrer limitação voluntária.
Correta assertiva I.
II – Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade,
e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Código Civil:
Art.
12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade,
e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Pode-se
exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar
perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Correta assertiva II.
III – Salvo por exigência médica, é defeso o ato de
disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da
integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Código Civil:
Art.
13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo,
quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os
bons costumes.
Salvo
por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando
importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons
costumes.
Correta assertiva III.
IV – É válida, com objetivo científico, ou
altruístico, a disposição gratuita e irrevogável do próprio corpo, no todo ou
em parte, para depois da morte.
Código Civil:
Art.
14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do
próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser
livremente revogado a qualquer tempo.
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a
disposição gratuita e revogável a qualquer tempo, do próprio corpo, no
todo ou em parte, para depois da morte.
Incorreta assertiva IV.
V – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a
tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Código Civil:
Art.
15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a
tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Ninguém
pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou
a intervenção cirúrgica.
Correta assertiva V.
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil
brasileiro acerca dos direitos da personalidade, é correto o que se afirma em:
A) I, II, III, IV e V. Incorreta letra “A”.
B) I, II, III e V, somente. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) II, III, IV e V, somente. Incorreta letra “C”.
D) II, III e V, somente. Incorreta letra “D”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.