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Gabarito Letra A
Todas estão certas, nos termos do CC/02, vejam:
I - Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada
retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por
ofício ou profissão lucrativa
II - Art. 658. Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição
prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do
lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.
III - Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de
execução.
IV - Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral
a todos os do mandante.
V - Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração
Esse examinador é um fanfarrão, pegou as 5 primeiras também na questão Q433902, quanta preguiça...
bons estudos
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Tu és bom cara valeu!
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I- Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
II- Art. 658. Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.
III- Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
IV- Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.
V- Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. § 1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
I – A questão é sobre o contrato de mandato, cujo conceito vem previsto no art. 653 do CC: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato".
De acordo com o caput art. 658 do CC, “o mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa". Percebe-se que, regra geral, o mandato é gratuito, mas, em decorrência da autonomia da vontade, nada impede que as partes estabeleçam que seja oneroso ou, ainda, quando o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa, como é o caso dos advogados e despachantes. Correto;
II – Diz o legislador, no § ú do art. 658, que “se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento". Correto;
III – É neste sentido o art. 659 do CC: “A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução". Quase sempre a aceitação é tácita, sendo o silêncio do mandatário e a não devolução imediata da procuração sinais dela, especialmente da parte de profissionais, como advogados. Correto;
IV – A assertiva refere-se à extensão dos poderes conferidos e está em harmonia com o art. 660 do CC: “O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante". Assim, o mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os negócios do mandante. O especial é restrito a um negócio especificado no mandato, não se estendendo a outros. Exemplo: mandato para a venda de determinado imóvel. Correto;
V – Uma das classificações do mandato é quanto aos limites dos poderes outorgados, que pode ser MANDATO EM TERMOS GERAIS e MANDATO COM PODERES ESPECIAIS. O mandado em termos gerais só confere poderes de administração, como, por exemplo, os poderes que o mandatário tem em relação aos atos de conservação do bem e vem previsto no caput do art. 661 do CC: “O mandato em termos gerais só confere poderes de administração".
O § 1º trata do mandato com poderes especiais, ao exigir procuração de poderes especiais e expressos para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária. E mais, temos o Enunciado 183 do CJF: “Para os casos em que o parágrafo primeiro do art. 661 exige poderes especiais, a procuração deve conter a identificação do objeto". Correto.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 4
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto somente o que se afirma em:
A) I, II, III, IV e V.
Gabarito do Professo: LETRA A