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Gabarito D.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
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Pessoal, para facilitar
Fiz um mnemônico quanto aos notórios conhecimentos exigidos para os Ministros do TCU
"O APê da JU foi financiado na CEF". Lembrando que CEF é Caixa Econômica Federal.
-Administração Pública;
-JUrídicos
-Contábeis
-Econômicos
-Financeiros
Obs: Lembrando que estes conhecimentos não são necessariamente cumulativos, haja vista o emprego do termo "ou" no dispositivo.
Espero que ajude! Abraços!
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GABARITO: D.
Ministros do TCU
➜ 9
➜ brasileiros
➜ + de 35 e menos de 65 anos de idade;
➜ idoneidade moral e reputação ilibada;
➜ notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
➜ + de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima
➜ terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40
➜ 1/3 escolhidos pelo Presidente da Repúb., com aprovação do SF (2 alternadamente entre auditores e membros do MP junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento)
➜ 2/3 escolhidos pelo CN
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A questão exige conhecimento acerca dos Ministros do TCU e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante aos requisitos para se tornar Ministro. Vejamos:
I – Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Correto, nos termos do ar.t 73, § 1º, I, CF: Art. 73, § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – Idoneidade moral e reputação ilibada.
Correto, nos termos do ar.t 73, § 1º, II, CF: Art. 73, § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III – Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Correto, nos termos do ar.t 73, § 1º, III, CF: Art. 73, § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV – Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Correto, nos termos do ar.t 73, § 1º, IV, CF: Art. 73, § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D