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paragrafo único da lei 12.506, em sua literalidade. gabarito letra D
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Apesar de a questão estar considerando como certa a alternativa A, creio que a correta seria a letra D, nos termos da Lei 12.506/2011:
Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
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Olá, pessoal!
Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra A, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.
Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
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Galera, atenção!! O gabarito não pode ser a letra "E", pois Caio não tinha vinte anos de serviço!!!! Ele entrou na empresa em 1998, logo, não tinha tempo para atingir o prazo máximo estipulado em Lei. Atentem para o comando da questão: "o seu (de Caio) aviso prévio deverá ser". Temos que observar o caso concreto.. Um abraço.
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Gabarito A, por exclusão...aplicando a lei ao caso apresentado: a pessoa fora empregada por 14 anos...logo, terá um aviso prévio de 30 dias, okagora precisamos multiplicar 14 (anos trabalhados de 1998 até 2002) x 3 (por ano trabalhado) = 14x3 = 42
agora somamos: 30+42 = 72 dias de aviso prévio
as alternativas B,C e D, não teria como se encaixar, portanto a letra A é a mais plausível por apresentar a regra de contagem geral ( Lei 12.506/2011: Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. )
abs.
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Questão pra quem só estuda o básico! O cálculo para o aviso prévio é: 30+3.X e X corresponde ao tempo trabalhado.
Nesse caso, 30+3.14 = 30+42= 72! Mas, nenhuma alternativa corresponde ao resultado desse cálculo, então, beeem por exclusão MESMO, letra A.
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Genial essa pegadinha!!!
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Não que seja o caso da questão, mas, é bom ficar atento à época em que ocorreu a dispensa, considerando-se o teor da seguinte súmula:
Súmula 441/TST. AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE:
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado
nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei
nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.
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Ora, a Letra D também está correta!!
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Acho que a D também está certa.
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A "D" está correta, mas pelo visto a banca não anulou, o que é uma vergonha. O fundamento deve ter sido que não é literalmente igual, precisa de uma interpretação, que, efetivamente torna a "D" correta. Eta que essas bancas...
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Eu marquei letra D também, devido à literalidade do texto da lei. Contudo, a questão pede exatamente quanto é devido para Caio, o que afasta a letra D, já que informa que o resultado será de 90 dias, quando na verdade é de 72 dias. Portanto apenas com o raciocínio da letra A é que chegaremos ao valor correto, muito embora nela não tenha o número do resultado final dos dias.
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Uma das melhores pegadinhas que já vi. Parabéns à banca!
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questão ridícula! cada dia pior os avaliadores.
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Cópia integral dessa questão da FCC de 2012... e abinda trocou o gabarito! HAHAHAAH
Q250945