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ID
1301845
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Justificando o gabarito:

    O salário (ou complexo salarial) é composto de uma parcela fixa principal chamada salário-base somada ao sobressalário. De acordo com o parágrafo 1 do art.457 da CLT são considerados como parcelas sobressalário:

    § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. 

    § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

    § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.


    SALÁRIO = parcela fixa + sobressalários.


    VUMBORA, GALERA! AVANTE!!

    :)


  • Salário = salário básico (em $$ ou em natura) + sobressalário (comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem - que não ultrapassem 50% do salário mensal - e abonos).

  • LETRA B

     

    Art. 457 da CLT (...)

    § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. 

     

    É claro que, se o empregador utiliza a rubrica ajuda de custo para encobrir verdadeira contraprestação, não há se falar em verba indenizatória. Isso porque o Direito do Trabalho é informado pelo princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), segundo o qual os fatos se sobrepõe à forma, quando não coincidem.

     

    Exemplo: o empregador paga aos empregados uma importância mensal de R$ 300,00 sob a rubrica "ajuda de custo aluguel". Obviamente, a parcela tem natureza salarial, visto que contraprestativa.

     

     

    Fonte: Ricardo Resende

  • Editado: essa questão sofreu alteração pela lei da Reforma trabalhista. Temos hoje mais de uma resposta correta: a letra B ( ajudas de custo) e a D ( abonos) conforme o artigo 457 § 1, da CLT.

  • Pelo visto, o entendimento do CESPE vem mudando.

    Questão de 2015: Q602237

    Em um banco de dados relacional, a chave estrangeira que existe em uma tabela deve ser chave primária em outra tabela.

    GAB: CERTO

  • Eu iria falar justamente isso Alfef paraíso.