Questão 1301860

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2014
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que:

• A. as nulidades devem ser pronunciadas mesmo sendo possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato
• B. somente haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes
• C. se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo
• D. as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos

Gabarito: A

Comentários

• a) INCORRETA

  Art. 796,CLT - A nulidade não será pronunciada:

   a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
  

  
  

• a) INCORRETA. As nulidades devem ser pronunciadas mesmo sendo possível  suprir – lhe a falta ou repetir-se o ato.

  
  

  Art. 796, “a”, CLT “ A nulidade não será pronunciada:

  a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

  
  

  b) CORRETA. Somente haverá nulidade nos processos sujeitos á apreciação da Justiça do Trabalho quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes.

  
  

  Art. 794, CLT. “Nos processos sujeitos à Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes”.

  
  

  c) CORRETA. Se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

  
  

  Texto de lei. Art. 801, Parágrafo único da CLT.

  
  

  d) CORRETA.As nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

  
  

  Texto de lei. Art. 795, CLT