Questão 1301887

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2014
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

Constitui requisito para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal:

• A. a garantia
• B. a sentença
• C. a avaliação
• D. a liquidação

Gabarito: A

Comentários

• A resposta correta encontra-se pelo disposto na Lei 6.830/90, art . 16, parágrafo 1 

  Art. 16, parag. 1: Não serão admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.