SóProvas


ID
1301896
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo típico dos órgãos colegiados, cuja função reside em demonstrar sua organização e funcionamento, é identificado, segundo as espécies existentes, como:

Alternativas
Comentários
  • a) decreto -> ato exclusivo do chefe do poder executivo, existem os decretos regulamentares (dão fiel execução à lei) e os autônomos (dispõe sobre matéria ainda não regulada em lei, ver art. 84, vi, cf) - errado

    b) resolução -> ato administrativo normativo expedido pelas altas autoridades do executivo (mas não pelo chefe do executivo) ou pelos presidentes dos tribunais, órgãos legislativos e colegiados, para disciplinar matéria de sua competência específica - errado

    c) regimento -> ato administrativo normativo de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas - certo

    d) provimento -> é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular - errado

    portanto, gabarito letra c)

    espero ter ajudado. bons estudos!


  • regimento lembra tribunal e órgão colegiado

  • ESPÉCIE É * N.O.N.E.P *


    N - NORMATIVOS - Resoluções, decretos, deliberações, regimentos, regulamentos... (visa a correta aplicação da lei)

    O - ORDINATÓRIOS - Instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios, despacho... (decorre do poder hierárquico)

    N - NEGOCIAIS - Licença, autorização, permissão, dispensa, renúncia...

    E - ENUNCIATIVOS - certidões, atestados, pareceres...

    P - PUNITIVOS - multa... enfim que pune