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Gabarito "A".
CP - Decreto Lei 2.848.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as
exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber
oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Bons estudos!
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Acho ridículo cobrar isso, mas por questões obvias não tem como errar, nunca vi detenção de 2 a 8 meses, mto menos reclusão com menos de 1 ano
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tem como errar sim. Isso me deixa louco....
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Infelizmente as provas vêm cobrando muitas penas e levando-se em conta os mais de 200 tipos penais (121 até 359-H, além das qualificadoras) é humanamente impossível decorar todas as penas.
Assim, algumas técnicas podem ajudar a se aproximar da resposta.
1 - Condutas graves são apenadas com reclusão.
2- Condutas não tão graves são punidas com pena de detenção.
3- Crimes de perigo abstrato, que não causam um dano efetivo, geralmente tem pena mínima em meses.
4 -Crimes de pouca relevância, assemelhados a contavenções, como no caso em tela, tem pena mínima em dias.
Vale salientar, essas são dicas que não são INFALÍVEIS, mas ajudam a dar um chute melhor.
Boa sorte e bons estudos.
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Analisando o meu método de estudo, atual. preciso mudar com urgência, Explico: LULA, roubou, foi preso, solto, inocente e eu continuo aqui, lascado com a coluna doendo, estudando feito um condenado. E pior, todo fez que pago a inscrição de um concurso e penso, agora vai, ufffffffff, suspenso.
DEUS DO CÉU.
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O enunciado narra uma conduta típica,
determinando seja feita a devida adequação típica e identificada a pena
cominada para o crime. O crime denominado “Exercício funcional ilegalmente
antecipado ou prolongado" está previsto no artigo 324 do Código Penal, da
seguinte forma: “Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as
exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber
oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso". A pena
cominada para o crime antes descrito é de detenção, de quinze dias a um mês, ou
multa. Assim, constata-se que a resposta correta é a Letra A, sendo desnecessário
comentar as demais alternativas, que não espelham o texto da lei.
Gabarito do Professor:
Letra A