Questão 1302328

• Banca: IADES
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito; Legislação Específica de Trânsito

A Resolução CONTRAN nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2º dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:

• A. Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• B. Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; em caso de menor de idade, possuir documento jurídico que comprove a emancipação; ter documento de identidade, e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• C. Ser penalmente imputável; não é necessário saber ler e escrever; possuir documento de identidadee Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• D. Ter documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• E. Saber ler e escrever e possuir documento de identidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

  I – ser penalmente imputável;

  II – saber ler e escrever;

  III – possuir documento de identidade;

  IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

• Lembrando q pela Resolução pede o CPF mas pelo Artigo do CTB não