Questão 1302553

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Sobre o papel do Estado na Economia, segundo a Constituição Federal:

1. Incumbe ao poder público, na forma de lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que através de licitação.

2. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo, planejamento e coerção.

3. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando--se sempre em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 1
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  A numero 1 esta correta, de acordo com o Art.175 que diz - "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
  
  A numero 2 esta errada, de acordo com o Art.174 que diz - "Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado"
  
  A numero 3 esta correta, de acordo com o Art. 174  § 3º  que diz - " O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros."
  
  
  
  Bons estudos!!!
• Alternativa 1 passa a ideia de que a prestação de serviço publico feita de forma direta pela administração, tem que ser precedida de licitação, em fim não esta igual ao art. 175.