Questão 1302556

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Dívida Ativa; Receita Pública

Analise as afirmativas abaixo:

1. As Receitas de Capital, por fonte, classificam--se em: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

2. Como regra, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

3. A classificação da Receita, por fontes de recursos, subdivide-a em cinco grupos, a saber: Recursos do Tesouro (exercício corrente), Recursos de outras fontes (exercício corrente), Recursos do Tesouro (exercícios anteriores), Recursos de outras fontes (exercícios anteriores) e Recursos provenientes de terceiros (exercício corrente apenas).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

• A. É correta apenas a afirmativa 1.
• B. É correta apenas a afirmativa 2.
• C. É correta apenas a afirmativa 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: D

Comentários

• A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos é dividida em cinco grupos, vejamos:

  
  

  Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

  Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente

  Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

  Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

  Recursos Condicionados.

  
  

• Na afirmativa I a classificação não seria por origem? Ou são sinônimos?

• I - Correta. lei 4320/64 Art. 11, § 2º

  II - Correta. LRF art 12, § 2º

  III - Errada. Recursos do Tesouro - Exercício Corrente; Recursos do Tesouro - Exercício Corrente; Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores; Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores; Recursos Condicionados