Questão 1302592

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Com relação à natureza jurídica do orçamento público, é correto afirmar:

1. É uma lei temporária – a lei orçamentária tem vigência limitada (um ano).

2. É uma lei ordinária – todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são leis ordinárias. Os créditos suplementares e especiais também são aprovados como leis ordinárias.

3. É uma lei especial – possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 1
• B. É correta apenas a afirmativa 2
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E