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O artigo 7, inciso IV, da Lei 8.080 de 1990 prescreve que é princípio do SUS a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. No entanto, muitas vezes é necessário tratar pessoas de maneira desigual como forma de se atingir a igualdade.
Nesse contexto:
"A noção de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. O ponto de partida da noção de equidade é o reconhecimento da desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas".
Fonte: http://www.saude.ba.gov.br/pdf/OS_PRINCIPIOS_DO_SUS.pdf
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Tratar igual os iguais, desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.
IGUALDADE MATERIAL
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Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais ADEQUADA. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes .
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GABARITO: E
Para relembrar...
PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
UNIVERSALIDADE: o SUS deve atender a todos por meio de sua estrutura e serviços, sem distinçõe ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.
EQUIDADE: preconiza o direito das pessoas a serem atendidas de acordo com as suas necessidades de saúde, sem privilégios ou preconceitos. O sus deve disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um. Portanto, não é sinônimo de igualdade.
INTEGRALIDADE: garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde.
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
REGIONALIZAÇÃO
HIERARQUIZAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
CONTROLE SOCIAL
Fonte: Prof. Adriano de Oliveira - Estratégia
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GABARITO: LETRA E
Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
FONTE: https://pensesus.fiocruz.br/equidade