Questão 130276

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas, incluídos nos planos nacionais de Educação, têm como objetivos

• A. integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental ao sistema nacional de avaliação e deliberar medidas corretivas.
  
• B. realizar atividades-meio necessárias ao funcionamento de sistemas de ensino e implementar ações educativas.
  
• C. incentivar o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
  
• D. elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
  
• E. promover e realizar programas de capacitação para o trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• A questão refere-se à LDB e não Assistência Social.
  
  
  Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 
  
  § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas. 
  
  § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

  
  1.fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; 
  2.manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; 3.desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; 
  4.elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

   

• A questão se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), especificamente ao Art. 79, o qual trata da educação voltada para os povos indígenas. Neste artigo e no anterior, o Art. 78, percebe-se que há um cuidado para preservar a cultura e a tradição indígena, bem como valorizar suas línguas e identidades. Nessa perspectiva, a educação indígena deverá ser elaborada de modo específico e que venha a atender também aos interesses desse público específico. Assim, conforme o Art. 79, § 2º, os programas possuem como objetivos: I- fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; II- manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; III- desenvolver currículos e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
  Por ser a única alternativa em concordância com o expresso na Lei citada, especificamente ao Art. 79, § 2º, inciso IV, a letra "D" está correta.
  
  
  RESPOSTA: D

• Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

  § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas.

  § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

  I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

  II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

  III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

  IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

  § 3º No que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, nas universidades públicas e privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.           

  Lei 9.394, de 20/12/96.