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Questões de Serviço Social na Educação

ID
114775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • O erro desta questão se concentra no trecho ... politica de saúde e educação. A previdência não prevê universalização para a educação. O chamado tripé da seguridade é composto por: Saúde, Previdência e Assitência Social.

  • Suelli Cardoso,  existe só um erro no seu comentário. Não é a Previdencia que não prevê a universalização para a educação é a Seguridade Social. Vc trocou na hora de escrever a palavra Seguridade Social por Previdência

  • Erro:
    1-"universalização da"..."saúde e educação básica"..."se efetivaram a partir da "..."seguridade social".
    Errata:
    1-"universalização da"..."saúde"..."se efetivou a partir da "..."seguridade social".
    Obs: O cespe tem uma "tara" por perguntar se a educação faz parte da seguridade social, cuidado com isso nas questões. Educação não faz parte da seguridade social.
    Abraços

  • Conforme expresso no próprio texto indicado no fragmento da assertiva acima (IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise. Edição Especial. Nº 13, p. 7. Disponível on line) a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para o campo da política social. Entre eles destacou-se a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais, rompendo com o amparo exclusivo aos trabalhadores formais urbanos; a elaboração de uma política de assistência social, superando as ações anteriormente realizadas de caráter assistencialista e descontínuo; e por fim estabeleceu a universalização de políticas como a saúde e a educação básica. Outro avanço contido na CF de 1988 foi a ampliação e diversificação das bases de financiamento, como a criação de um orçamento próprio para a Seguridade Social, o que certamente possibilita as condições financeiras necessárias para a execução daquelas políticas. Portanto, a assertiva está errada pois afirma que a educação é integrante da seguridade social, enquanto sabe-se que faz parte do tripé da seguridade social brasileira a saúde, a previdência social e a assistência social. Além disso, o texto relativo a questão deixa a entender que tais políticas (saúde, educação e assistência social) também se efetivaram a partir do estabelecimento do financiamento para elas e a criação de novas fontes de financiamento, pois com isso tem-se as condições financeiras e objetivas para a execução das mesmas.


    RESPOSTA: ERRADO

  • Não sei se é regra universal, mas até agora ao responder as questões tenho notado que Educação e Seguridade Social nunca andam juntas. Caso apareçam esses dois termos juntos em uma questão, há uma probabilidade muito grande de a questão estar errada.

  • Resposta da Professora, para quem não tem acesso.

     

    Gaba ERRADO!!

     

    Conforme expresso no próprio texto indicado no fragmento da assertiva acima (IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise. Edição Especial. Nº 13, p. 7. Disponível on line) a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para o campo da política social. Entre eles destacou-se a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais, rompendo com o amparo exclusivo aos trabalhadores formais urbanos; a elaboração de uma política de assistência social, superando as ações anteriormente realizadas de caráter assistencialista e descontínuo; e por fim estabeleceu a universalização de políticas como a saúde e a educação básica. Outro avanço contido na CF de 1988 foi a ampliação e diversificação das bases de financiamento, como a criação de um orçamento próprio para a Seguridade Social, o que certamente possibilita as condições financeiras necessárias para a execução daquelas políticas. Portanto, a assertiva está errada pois afirma que a educação é integrante da seguridade social, enquanto sabe-se que faz parte do tripé da seguridade social brasileira a saúde, a previdência social e a assistência social. Além disso, o texto relativo a questão deixa a entender que tais políticas (saúde, educação e assistência social) também se efetivaram a partir do estabelecimento do financiamento para elas e a criação de novas fontes de financiamento, pois com isso tem-se as condições financeiras e objetivas para a execução das mesmas.
     

  • Questão errada. A Educação não faz parte do tripé da seguridade social.

ID
130276
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas, incluídos nos planos nacionais de Educação, têm como objetivos

Alternativas
Comentários

  • A questão refere-se à LDB e não Assistência Social.


    Art. 79    . A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 

    § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas. 

    § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:


    1.fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; 
    2.manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; 3.desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; 
    4.elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

     
  • A questão se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), especificamente ao Art. 79, o qual trata da educação voltada para os povos indígenas. Neste artigo e no anterior, o Art. 78, percebe-se que há um cuidado para preservar a cultura e a tradição indígena, bem como valorizar suas línguas e identidades. Nessa perspectiva, a educação indígena deverá ser elaborada de modo específico e que venha a atender também aos interesses desse público específico. Assim, conforme o Art. 79, § 2º, os programas possuem como objetivos: I- fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; II- manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; III- desenvolver currículos e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
    Por ser a única alternativa em concordância com o expresso na Lei citada, especificamente ao Art. 79, § 2º, inciso IV, a letra "D" está correta.


    RESPOSTA: D

  • Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

    § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas.

    § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

    I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

    II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

    III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

    IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

    § 3º No que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, nas universidades públicas e privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.           

    Lei 9.394, de 20/12/96.

ID
178534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  

    Letra B

    Ontologia (em grego ontos e logoi, "conhecimento do ser") é a parte da filosofia que trata da natureza do ser, da realidade, da existência dos entes e das questões metafísicas em geral. A ontologia trata do ser enquanto ser, isto é, do ser concebido como tendo uma natureza comum que é inerente a todos e a cada um dos seres

  • A educação como dimensão da vida social possui um caráter ontológico, ou seja, constitutivo dos modos de existência humana, do ser social, da organização da vida em sociedade. Portanto, pensar os processos de mercantilização das relações sociais como uma necessidade da própria lógica de expansão do capital e, conseqüentemente, a educação como condição e resultado desse processo, requer não perder de vista a historicidade dessa dinâmica, evitando-se subverter o pensamento sobre a realidade aos limites impostos por uma de suas possibilidades históricas. 

    O Serviço Social na Educação: novas perspectivas sócio-ocupacionais.*

  • Na sociedade capitalista a educação é voltada para a (re) produção do modo de vida, do pensamento, da ideologia dessa sociedade burguesa, portanto, a educação do capital busca legitimar e consolidar a ordem vigente. Desse modo, aliada a outras esferas que compõem a vida social, a educação possibilita a reprodução do modo de produção capitalista compondo o conjunto de práticas sociais necessário para a manutenção dessa sociedade.
    A educação possui caráter ontológico por ser caracterizada como um processo que possibilita a própria existência humana, além de ser uma dimensão da vida social podendo ocasionar implicações na produção e reprodução social. 

    Gabarito: Letra B


  • A Ontologia é a investigação teórica do ser.

  • A educação tem caráter ontológico.

    Letra B.

ID
222010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constitui indicador que combina resultados de desempenho e fluxo (aprovação) de alunos do ensino fundamental e médio.

Alternativas
Comentários
  • O que é o Ideb
    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.
  • O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) por volta do ano de 2007 e possui como objetivo medir a qualidade da educação brasileira. O IDEB é um indicador que associa dois outros indicadores importantes, a saber: o fluxo escolar dos alunos do ensino fundamental e médio e as médias de desempenho nas avaliações. Assim, o indicador é construído com base nos números de aprovação dos alunos e nas notas obtidas pelos mesmos nas avaliações oficiais aplicadas pelo INEP.


    RESPOSTA: CERTO
ID
319321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, no que se refere aos direitos à educação, conforme a CF.

Alternativas
Comentários

  • a)    Errado: Art. 208 C/F -  A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

     

    b)   Correto: Art. 208,§ 2º /CF - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

     

    c)     Errado: Art.211, § 2º /CF - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

     

    d)   Errado: Art. 208 C/F § 1º/CF - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

     

    e)    Errado: Art.212/CF - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

ID
337546
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios da Educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Alternativas
Comentários

  • Está lá no Art 3 O ensino será minsitado com base nos seguintes princípios:


    VIII  - gestão democrática do ensino público , na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino



  • As outras alternativas estão corretas em si, embora não tratem de princípios (Art.3º), mas de garantias (Art.4º) - e a questão é sobre princípios. 

  • Questão desatualizada. Todas questões do LDB antes de 2013, é melhor pular.

  • Antigamente era usada a expresssão: educandos com necessidades especiais A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELOS TERMOS:

    EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO com a publicação da Lei n. 12.796/2013.

  • A alternativa C trata de um dos PRINCÍPIOS expressos no Art. 3º inciso VIII da atual LDB, já as demais alternativas falam das GARANTIAS referente aos incisos I, II, III e IV  revogados pela lei 12.769 de 2013.

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) aprovada no Brasil não continha em seu interior todas as aspirações dos movimentos sociais que buscaram criá-la. Pelo contrário, a LBD em vigor foi uma deturpação do projeto criado pela sociedade civil e movimentos da época, estando em consonância com o pensamento neoliberal que havia sido adotado pelos governos brasileiros. Sendo assim, nos princípio da LDB pode-se visualizar desde propostas progressistas até assertivas relacionadas aquele pensamento. Com base na lei supracitada, em seu Art 3º encontram-se os doze (12) princípios da educação nacional: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV- respeito a liberdade e apreço a tolerância; V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII- valorização do profissional da educação escolar; VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX- garantia de padrão de qualidade; X- valorização da experiência extra escolar; XI- vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII- consideração com a diversidade étnico-racial.
    Assim, pode-se observar que este princípios orientam a educação brasileira de forma geral, e somente encontra-se de acordo com o Art. 3º da referida lei a alternativa "C".


    RESPOSTA: C

  • Questão desatualizada.

  • Desatualizada

    a) dever do estado    Porem esta alterado na lei

    b) REVOGADO

    c)VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; principio Porem alterado na lei

    d)errado

    e)dever do estado Porem esta alterado

  • Desatualizada!

  • Em miúdos

    As alternativas A, B, D e E tratam do antigo artigo 4 da LDB, hoje alterados pela Lei nº 12.796, de 2013.

    C- Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

    Gabarito. Trata do Artigo 3, principio do ensino, inciso VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

    Para melhor compreensão trago o atual artigo 4, conforme a LDB:

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:      (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola;       (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental;      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio;      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;      (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;       (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;       (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;       (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.       (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

    Referência:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm

  • A questão pede princípios!! o único princípio citado é de gestão democrática! Artigo 3°: - Igualdade - Liberdade - Pluralismo - Respeito - Escolas Públicas e Privadas - Valorização do profissional - Gestão Democrática!!! - Qualidade - Escola / trabalho/ sociedade - Diversidade racial - Longo da vida

  • Atualizando os princípios: ( último acrescido em 2021)

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             

    XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.     

  • C

    Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

ID
337549
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A LDB — Lei n.º 9.394/1996 — formula uma classificação para as instituições privadas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos tipos de instituição presentes na classificação da LDB.

Alternativas
Comentários

  • A opção A não seria porque filantrópicas não se refere a cooperativas educacionais e sim Comunitárias - Errado

    A opção C não seria porque particulares não se refere a orientação confessional e sim Conficionais - Errado  

    A opção D não seria porque beneficentes não está na categoria de Instituições Privadas  - Estão  apenas Particulares, Comunitárias , Confessionais e Filantrópicas. Errado 

    A opção E não seria porque Filantrópicas não se refere a orientação confessional e sim na forma da lei  - Errado  

    Fonte: 

    Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: (Regulamento) (Regulamento)

    (Regulamento) (Regulamento)

    I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;

    II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 11.183, de 2005)

    (Redação dada pela Lei nº 12.020, de 2009)

    III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;

    IV - filantrópicas, na forma da lei.


  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) organiza em seu conteúdo as instituições de ensino que oferecem os distintos níveis escolares, definindo em seu Art. 19 que são públicas aquelas concebidas ou integradas, financiadas e geridas pelo Poder Público. No que se refere as instituições privadas, ainda naquele mesmo Art., estas se caracterizam por serem financiadas e administradas por pessoa física ou jurídica de direito privado. Esta Lei, ainda explicita no Art. 20 que as instituições privadas devem estar de acordo com alguma dessas categorias: particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Conforme elucida o Art. 20 são particulares aquelas instituições geridas e mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e que não esteja consoante com o conceito de instituição comunitárias, confessional ou filantrópica. As instituições comunitárias são aquelas também mantidas por pessoas físicas ou jurídica, inclusive cooperativas, mas que não possuam interesse em adquirir lucros e incluam no seu interior pessoas da comunidade para gerir a instituição. As confessionais são aquelas mantidas também por pessoas físicas ou jurídica, mas que possuam orientação confessional. As filantrópicas são aquelas geridas por pessoas físicas ou jurídica que não possuem fins lucrativos.


    RESPOSTA: B

  • Particulares, em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais

  • Redação alterada 2019.

    Artigo 20 da LDB foi revogado

  • DESATUALIZADA!

  • As escolas podem ser públicas ou privadas. As escolas públicas são um dever do Estado, já as escolas particulares fazem parte do direito que os particulares possuem de ofertar a educação.

    Para exercer esse direito, o particular deve atender a algumas condições:

    1. possuir autorização de funcionamento (credenciamento junto ao órgão competente);

    2. seguir as normas;

    3. avaliação pelo Poder Público; e

    4. ter capacidade de autofinanciamento.

    As escolas privadas também podem se dividir em:

    • com fins lucrativos (particular); e

    • sem fins lucrativos (filantrópicas, comunitárias e confessionais).

    Após as alterações na LDB, passamos a ter três tipos de instituição, que são:

    • públicas: mantidas e administradas pelo Poder Público;

    • privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas;

    • comunitárias: na forma da lei.

    As escolas privadas e comunitárias podem ser divididas em:

    • confessionais: têm orientação religiosa;

    • filantrópicas: quando assim forem certificadas e registradas.

  • Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:               

    I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

    II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

    III - comunitárias, na forma da lei.               

    § 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.                 

    § 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.                

ID
337552
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A educação especial constitui um dos eixos constituintes da LDB — Lei n.º 9.394/1996. Assinale a alternativa que não apresenta uma garantia assegurada aos educandos com necessidades especiais.

Alternativas
Comentários

  • Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

    II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

    III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

    IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

    V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.


  • Um dos avanços apresentados pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei n. 9.394/1996) foi o reconhecimento da educação especial como área de intervenção da Política de Educação brasileira. É no Cap. V da referida Lei, do Art. 58 ao Art. 60, que são apresentados desde o conceito de educação especial até os direitos que são assegurados a esse público específico. No que se refere a questão, ela está tratando justamente do que encontra-se disposto no Art. 59, que nos informa em seus cinco (5) incisos quais as garantias que devem ser previstas aos alunos dessa modalidade de ensino. Conforme expresso na lei, são essas garantias: I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II- terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV- educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V- acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular.
    Observando o exposto, podemos afirmar que a única assertiva que não corrobora com o exposto na legislação é a alternativa "B", visto que esta lei não prevê certificação específica e coadunada ao tipo de deficiência do educando. Apesar disso, a legislação prevê uma série de prerrogativas que buscam assegurar o direito a educação aqueles que possuem necessidade especiais e distintas dos demais estudantes.


    RESPOSTA: B
  • Muito bom! Thais

  • De acordo com a Lei 9394/96.

    Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:         (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

    II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

    III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

    IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

    V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

    A única alternativa que não se encontra presente é a letra “b”.

    RESPOSTA: LETRA B

ID
337555
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A inserção do serviço social na escola pode contribuir com ações que tornem a educação uma prática de formação da cidadania e de emancipação dos sujeitos sociais. A escola, como o serviço social, trabalha diretamente com a educação, a consciência, a oportunidade de possibilitar às pessoas que se tornem conscientes e responsáveis pela sua própria história. Ainda sobre o processo de trabalho do assistente social no campo educacional, assinale a alternativa que não corresponde a uma atividade desenvolvida por esse profissional no espaço sócio-ocupacional.

Alternativas
Comentários

  • Pareceres escolares se existe quem faz não somos nós, o/a assistente social faz parecer social. 

  • A educação apesar de não ser considerada ainda um espaço em potencial para contratação de assistentes sociais, desde os primórdios da profissão no Brasil já requisitava esse profissional para atuar no seu interior. Assim, o Serviço Social possui várias frentes de trabalho que posse desenvolver e executar no âmbito da educação, como realizar um diagnóstico social e econômico para verificar o perfil dos alunos e de suas famílias bem como conhecer suas reais necessidades e realidade social; atuar junto aos alunos e aos próprios funcionários como os professores, pedagogos, secretários, etc, como forma de capacitá-los em matéria de direitos sociais, Estatuto da Criança e do Adolescente, violência intra e extra-muros escolares, uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, intolerância e preconceito, dentre outros. O assistente social também pode realizar visitas domiciliares para fins de aprofundamento do conhecimento acerca da realidade das famílias dos alunos, buscando conhecer suas condições de vida e de trabalho, se há acesso aos serviços públicos e efetivação dos direitos sociais, etc. Portanto, as ações que podem ser realizadas por um assistente social no espaço ocupacional da educação são inúmeras e vem sendo construídas e reconfiguradas com a expansão do número desses profissionais nesse espaço. No entanto, não constitui uma atividade desenvolvida pelo assistente social a elaboração de pareceres escolares, visto que este documento não consiste numa prerrogativa deste profissional. O que existe são documentos elaborados exclusivamente pelos assistentes sociais e que podem ser requisitados para instrução de processos pelo Judiciário, como o estudo social, o parecer social, o laudo social e a perícia social. Porém, não existe o parecer escolar em matéria de Serviço Social.


    RESPOSTA: E

  • As vezes é melhor ir na opção mais estranha

ID
337558
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a inserção do assistente social na política de educação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • O assistente social no espaço escolar pode atuar de diversas formas, possuindo um amplo arsenal de frentes de trabalho. Este profissional atua desde o atendimento às demandas dos estudantes e dos profissionais até no atendimento aos familiares do alunos. Ademais, esse também pode realizar ações e atividades relacionadas a diversas temáticas no interior da instituição e com a comunidade do entorno, como acerca do uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis, meio ambiente, bullying, participação social, dentre outras. Portanto, este profissional atua com todos aqueles que de alguma forma impactam na escola e no aprendizado, estreitando a relação entre o aluno, sua família, a escola e a comunidade, possibilitando também uma maior participação das pessoas nas decisões escolares, tornando a escola um espaço mais democrático e popular. Deste modo, a letra "a" está errada pois o assistente social não atua como um orientador pedagógico e não possui capacitação para tal. A letra "b" está errada pois o assistente social pode e deve acolher as demandas tanto dos estudantes quanto da sua família, visto que as relações familiares e o contexto de vida e de trabalho das famílias interferem diretamente no aprendizado e no ambiente escolar. A letra "c" está errada pois o assistente social não lida diretamente com os problemas de saúde dos professores, mas pode sim realizar abordagens nesse sentido, buscando conhecer as condições de trabalho e de vida destes trabalhadores, suas demandas e suas lutas afim de fortalecê-las. A letra "e" está errada pois o assistente social pode ser demandado por qualquer instituição de educação, seja pública ou privada, de qualquer nível escolar, haja vista existe demanda para esse profissional em qualquer espaço educacional.


    RESPOSTA: D

  • Gabarito D

    Na Política de Educação, a dimensão do trabalho profissional relativa a inserção do Assistente Social nos espaços democráticos de controle social e a construção de estratégias de fomento à participação dos estudantes, famílias, professores e professoras, trabalhadores e trabalhadoras da educação nas conferências e conselhos da política de educação, considerando a predominância da estruturação verticalizada e muito pouco democrática nesses espaços.

ID
520408
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que está previsto em sua legislação que

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 24. § 6 O presidente dos conselhos previstos no caput deste artigo será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Certo)
    b) Art. 24.  O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (Certo)
    c) Art. 24. § 7 Os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. (Certo)
    d) Art. 24. § 8 A atuação dos membros dos conselhos dos Fundos: I - não será remunerada; (Errada)
    e) Art. 25. II - por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias; (Certa)
    Bons estudos!
     
  • O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n. 11.494/2007. Conforme esta Lei, em seu Art. 24, está exposto que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos e em cada esfera, por conselhos instituídos para este fim. No § 6º, está previsto que o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No § 7º está previsto que os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. No § 8º está disposto que a atuação dos membros dos Conselhos dos Fundos não será remunerada. No Art. 25, inciso II, encontra-se que por decisão da maioria dos membros dos Conselhos, o Secretário de Educação ou o servidor equivalente poderá ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade apresentar-se no prazo máximo de 30 dias. Deste modo, por ser a única alternativa que não corresponde ao que está disposto na Lei, a letra "D" está incorreta.


    RESPOSTA: D

  •  No § 8º está disposto que a atuação dos membros dos Conselhos dos Fundos não será remunerada. 

  • Gabarito: Letra C

    a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada.

  • Fran Mota não sei aonde vc tirou que a letra C é o gabarito.

ID
520420
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No Brasil, o debate sobre a autonomia universitária tem sido central nas propostas de reforma universitária implementadas na última década. Sobre as polêmicas em torno deste debate, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • No último anos, a onda de contrarreformas neoliberais no Brasil atingiu também o ensino superior engendrando "reformas" neste campo. Podemos destacar entre as reformas mais importantes: o fomente ao ensino privado por meio de financiamento público para esse setor; a privatização interna das universidades públicas através da legalização de cursos pagos no interior dessas instituições, como no caso das especializações; a parceria público-privada dessas instituições com empresas, sendo que essas últimas passam a interferir também na autonomia das universidades; a avaliação dos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa por meio de agências de fomento externas às universidades, as quais em muito casos têm indicado objetos de pesquisa que devem ou não ser pesquisados, implicando na autonomia e na elaboração do conhecimento crítico no interior dessas instituições. Além disso, a expansão das instituições privadas e dos cursos à distância, sem que seja assegurada qualidade mínima, já que estes visam somente o lucro, tem impactado diretamente na formação profissional. A certificação em larga escala, sobretudo, através dos cursos à distância, legalmente instituídos, quebra o tripé importante e necessário à formação e qualificação profissional: ensino- pesquisa- extensão, visto que tais instituições não prezam pela qualidade do ensino e sim pela lucratividade. Apesar dos esforços dos movimentos sociais, populares, estudantis e sindicais, esta reforma continua sendo implementada, colidindo com o expresso na Constituição Federal de 1988.


    RESPOSTA: B


  • LETRA B, Artigo 207 da Constituição Federal de 1988

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

    No último anos, a onda de contrarreformas neoliberais no Brasil atingiu também o ensino superior engendrando "reformas" neste campo. Podemos destacar entre as reformas mais importantes: o fomente ao ensino privado por meio de financiamento público para esse setor; a privatização interna das universidades públicas através da legalização de cursos pagos no interior dessas instituições, como no caso das especializações; a parceria público-privada dessas instituições com empresas, sendo que essas últimas passam a interferir também na autonomia das universidades; a avaliação dos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa por meio de agências de fomento externas às universidades, as quais em muito casos têm indicado objetos de pesquisa que devem ou não ser pesquisados, implicando na autonomia e na elaboração do conhecimento crítico no interior dessas instituições. Além disso, a expansão das instituições privadas e dos cursos à distância, sem que seja assegurada qualidade mínima, já que estes visam somente o lucro, tem impactado diretamente na formação profissional. A certificação em larga escala, sobretudo, através dos cursos à distância, legalmente instituídos, quebra o tripé importante e necessário à formação e qualificação profissional: ensino- pesquisa- extensão, visto que tais instituições não prezam pela qualidade do ensino e sim pela lucratividade. Apesar dos esforços dos movimentos sociais, populares, estudantis e sindicais, esta reforma continua sendo implementada, colidindo com o expresso na Constituição Federal de 1988.


    RESPOSTA: B

ID
520423
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Do ponto de vista dos movimentos sociais e sindicais que têm empreendido uma luta contra as políticas educacionais neoliberais, algumas medidas dos governos brasileiros têm sinalizado para o alinhamento a essas políticas, entre as quais podem destacar-se

I. o Programa Universidade para Todos – PROUNI.

II. a Lei da Inovação Tecnológica.

III. o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

IV. a extinção das Fundações de apoio às Universidades.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • Nas últimas décadas a educação superior, assim como as demais políticas públicas brasileiras, tem sofrido contrarreformas neoliberais. O Governo Lula, por meio de uma série de medidas institucionais, continuando a reforma neoliberal iniciada por seu antecessor - Fernando Henrique Cardoso - implementou diversas ações de cunho neoliberal que rebateram diretamente na política educacional de ensino superior brasileira. O ProUni (Programa Universidade para Todos - Lei n. 11.096/2005) consiste no repasse de recursos públicos para a burguesia educacional, observando que o programa possibilita a concessão de bolsas integrais e parciais de estudos nas instituições privada de ensino superior em detrimento de investimento e expansão no setor educacional público. A Lei da Inovação Tecnológica (Lei n. 10.973/2004) possibilita a parceria entre as universidades e empresas, orientando a produção científica e tecnológica para o mercado. O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Lei n. 10.861/2004), por meio do ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), constitui uma forma de avaliação dos estudantes do ensino superior padronizada que se preocupa com o êxito nessa avaliação sem realmente mensurar a qualidade do ensino oferecido. Esse tipo de avaliação é meramente quantitativo e não considera fatores importantes como a formação dos docentes, condições de trabalho, além de outras que tem impacto direto no aprendizado. Portanto, tanto o ProUni, quanto a Lei da Inovação Tecnológica e o SINAES são medidas neoliberais implementadas no Brasil e que trazem uma série de consequências negativas para o ensino superior.


    RESPOSTA: E

  • letra E

    Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

    LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

    Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

    Art. 1o  Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal.          (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016)

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

    Nas últimas décadas a educação superior, assim como as demais políticas públicas brasileiras, tem sofrido contrarreformas neoliberais. O Governo Lula, por meio de uma série de medidas institucionais, continuando a reforma neoliberal iniciada por seu antecessor - Fernando Henrique Cardoso - implementou diversas ações de cunho neoliberal que rebateram diretamente na política educacional de ensino superior brasileira. O ProUni (Programa Universidade para Todos - Lei n. 11.096/2005) consiste no repasse de recursos públicos para a burguesia educacional, observando que o programa possibilita a concessão de bolsas integrais e parciais de estudos nas instituições privada de ensino superior em detrimento de investimento e expansão no setor educacional público. A Lei da Inovação Tecnológica (Lei n. 10.973/2004) possibilita a parceria entre as universidades e empresas, orientando a produção científica e tecnológica para o mercado. O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Lei n. 10.861/2004), por meio do ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), constitui uma forma de avaliação dos estudantes do ensino superior padronizada que se preocupa com o êxito nessa avaliação sem realmente mensurar a qualidade do ensino oferecido. Esse tipo de avaliação é meramente quantitativo e não considera fatores importantes como a formação dos docentes, condições de trabalho, além de outras que tem impacto direto no aprendizado. Portanto, tanto o ProUni, quanto a Lei da Inovação Tecnológica e o SINAES são medidas neoliberais implementadas no Brasil e que trazem uma série de consequências negativas para o ensino superior.


    RESPOSTA: E

ID
520438
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 assegura que o direito à educação

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal de 1988 representa um marco na expansão dos direitos sociais e das políticas sociais brasileiras. Entre elas podemos destacar o reconhecimento da seguridade social brasileira, compreendida pelas políticas de saúde, assistência social e previdência social. Além disso, a educação é tratada pela CF de 1988, em seu Art. 205, direito de todos e dever do Estado, sendo, portanto, um direito universal. Deste modo, a letra "A" é a alternativa correta. Com relação às demais, a letra "B" é falsa, já que há sim atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; a letra "C" é falsa, pois a educação não é um direito contributivo, ela é universal e gratuita; a letra "D" é falsa pois não há restrição ao acesso a educação aos "excluídos"; e a letra "E" é falsa pois ela é aberta a todos, sendo universal e não restritiva.


    RESPOSTA: A

  • CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

  • A

    é um direito universal.

    B

    não contempla um atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, para evitar a desigualdade no acesso.

    C

    é um direito exclusivamente contributivo.

    D

    é restrito exclusivamente aos excluídos como uma medida de inclusão social.

    E

    é um direito apenas de quem dela necessita

ID
520444
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A dimensão investigativa da ação profissional do assistente social é um tema discutido desde o processo de renovação crítica do Serviço Social no Brasil, a partir da década de 80. Considerando-se o trabalho desse profissional em uma instituição universitária, é possível afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Conforme Yolanda Guerra (A dimensão investigativa no exercício profissional. Disponível on line. Texto publicado em 2009), o Serviço Social desde a década de 1990 possui um projeto pedagógico que norteia a formação profissional tanto na graduação quanto na pós-graduação que aponta como princípio formativo básico a associação entre a dimensão investigativa e interventiva. Nesse sentido, almeja-se na formação profissional do assistente social firmar o compromisso com o Projeto ético-político da categoria, possibilitando o pensamento crítico acerca da realidade social, isto é, a investigação, para que se possa intervir de forma competente e técnica. Portanto, a dimensão investigativa é inerente a prática profissional competente e qualificada e, por isso, deve ser exercida pelos profissionais e ser extensiva aos muros acadêmicos. A partir do exposto, julgando as alternativas da questão, a letra "a" está errada visto que o exercício da dimensão investigativa deve estar presente no exercício profissional além da prática acadêmica e docente. Portanto, não é apenas no âmbito das escolas de Serviço Social e da academia que é possível investigar. Para uma prática profissional qualificada, de forma que a intervenção seja eficiente, é necessário utilizar-se da investigação. Ou seja, para intervir é necessário conhecer. A letra "b" está correta pois na atuação profissional, independentemente do espaço ocupacional em que o assistente social se encontra, é necessário o embasamento em uma teoria crítica e histórica para conhecer verdadeiramente a realidade social sobre a qual se atua. Assim, é possível intervir e responder as demandas que lhe são trazidas e proporcionar a efetivação e expansão dos direitos e da cidadania, forjando ainda alternativas para a construção de uma sociedade mais justa e livre de opressão e dominação. A letra "c" está errada, pois como vimos anteriormente não é somente no âmbito da docência que se pode e se deve exercer a prática investigativa. A investigação é inerente a toda prática profissional do assistente social, mesmo que ela muitas vezes seja realizada sem a consciência de que se está "investigando", não no sentido policialesco, mas de aprofundamento e pesquisa acerca das expressões da questão social que impactam no cotidiano dos indivíduos e famílias. A letra "d" e a letra "e" estão incorretas, ao passo que, como já afirmamos, a investigação não está presente apenas na extensão acadêmica ou na supervisão de estágio.


    RESPOSTA: B
ID
520453
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na atual política de ensino superior, a execução de programas e projetos sociais está voltada ao atendimento de diversas demandas sociais que se colocam para a Universidade. Sobre as dimensões política e técnica dos processos de planejamento de serviços sociais, marque o enunciado correto, segundo a perspectiva profissional histórico-crítica.

Alternativas
Comentários
  • O processo de planejamento é o ato baseado na racionalidade e na ciência que busca definir a forma que determinados problemas serão atendidos e solucionados. Este processo supõe um conjunto de ações permanentes e, por isso, continuadas realizadas num determinado momento social e histórico. É caracterizado como um processo metódico por envolver diversas etapas sequenciais e decisórias amparadas em conhecimentos técnicos e científicos. Nesse processo são considerados diversos fatores que podem contribuir ou interferir de forma positiva ou negativa no planejamento. Nesse sentido, devem ser analisados e definidos os prazos, os recursos disponíveis, o monitoramento, o controle, a avaliação do que foi realizado até o momento bem como a readequação do que foi planejado. Conforme Myrian Veras Baptista (Planejamento: introdução a metodologia do planejamento social. Editora Moraes: São Paulo, 1981) o planejamento possui 4 dimensões que o constituem: dimensão racional, dimensão política, dimensão valorativa e dimensão técnico-administrativa. O processo de planejamento por si só já confere um processo de tomada de decisões sistemáticas, as quais por sua vez correspondem, a dimensão política. Essa dimensão está relacionada as condições que permitirão o planejamento atingir seu êxito, visto que é necessário no processo de planejamento o reconhecimento de diversos fatores, como a análise institucional, o conhecimento da correlação de forças presentes, os profissionais que serão contra e a favor do documento planejado, os grupos e alianças presentes no espaço institucional, os recursos disponíveis, o público alvo e o seu real interesse, dentre outros. Portanto, a dimensão técnica e política do processo de planejamento estão diretamente relacionadas, pois para se organizar e definir as ações que serão tomadas - o que se encontra relacionado a dimensão técnica - nesse processo é necessário ter o conhecimento acerca do cenário sobre o qual está se atuando. Assim, este processo envolve o reconhecimento do território, da realidade em que se atua, das correlações de forças,dos atores políticos, das articulações, dos interesses dos demais envolvidos, para que se possa propor algo que de fato seja exequível. Ademais, a ação profissional também pressupõe uma direção política e ideológica, pois a mesma não é axiologicamente neutra. Assim, ao realizar o planejamento de determinada ação o profissional pode estar negando ou expandindo e efetivando direitos. O planejamento, dessa forma, irá depender da visão de mundo e da direção política daquele que o está elaborando.


    RESPOSTA: C

  • Os aspectos técnicos estão contidos em ações políticas que envolvem correlações de forças, articulações e alianças entre diferentes interesses.

    C

ID
520459
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo o atual Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil no ensino superior deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

I. Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura.

II. Moradia estudantil, ensino, pesquisa e extensão.

III. Esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

IV. Retenção e evasão escolar.

V. Moradia estudantil e inclusão social.

Estão corretos os itens

Alternativas
Comentários
  • GAB. "A"
    DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

    Art. 3o  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

    § 1o  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

    I - moradia estudantil;
    II - alimentação;
    III - transporte;
    IV - atenção à saúde;
    V - inclusão digital;
    VI - cultura;
    VII - esporte;
    VIII - creche;
    IX - apoio pedagógico; e
    X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

    BONS ESTUDOS!
  • O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), regulamentado pelo Decreto n. 7.234/2010, em seu Art. 3º, § 1º, trata das ações de assistência estudantil do PNAES e que devem ser desenvolvidas nas seguintes áreas, sendo elas: I- Moradia; II- Alimentação; III- Transporte; IV- Atenção à saúde; V- Inclusão digital; VI- Cultura; VII- Esporte; VIII- Creche; IX- Apoio pedagógico e; X- Acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimentos e altas habilidades e superdotação. Desse modo, por serem as únicas assertivas em conformidade com o expresso neste artigo, estão corretos somente os itens I e III.


    RESPOSTA: A
ID
520462
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A defesa da educação como direito social e como política pública está sintonizada com o projeto ético-político do Serviço Social. Identifique a opção que não está relacionada a esta afirmativa.

Alternativas
Comentários
  • Conforme encontra-se no documento elaborado pelo CFESS (Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Org.: Ney Luiz Teixeira de Almeida. CFESS, 2013. Disponível online), pode-se afirmar que a letra "b" é a alternativa incorreta visto que a caracterização da inserção do assistente social na educação como "Serviço Social escolar" caiu em desuso pelo fato de não representar a inserção desses profissionais na política educacional, por ser aquela uma expressão limitada. Assim, compreende-se que o termo "Serviço Social na educação" é melhor empenhado para designar essa inserção, pois é mais abrangente já que os assistentes sociais não tem sido demandados somente pela escolas, mas também pela política educacional em geral, atuando junto a gestão nas secretarias de educação, nas universidades e faculdades, nos institutos federais, etc. Ademais, a intervenção profissional do assistente social não é voltada apenas para os estudantes, mas também para as suas famílias, para os professores e demais trabalhadores da política educacional, para os outros profissionais que estão inseridos na rede e nas demais políticas sociais, para a comunidade do entorno da instituição, etc. Portanto, ao trocar o "escolar" por "educação" compreende-se que este conceito é mais abrangente e conceitua melhor o significado do trabalho que os assistentes sociais vem realizando atualmente na educação, realizando e tecendo diversas frentes de trabalho para além do segmento estudantil e até dos muros das escolas.


    RESPOSTA: B

  • Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Org.: Ney Luiz Teixeira de Almeida. CFESS, 2013. Disponível online),

    A caracterização da inserção do assistente social na educação como "Serviço Social escolar" caiu em desuso pelo fato de não representar a inserção desses profissionais na política educacional, por ser aquela uma expressão limitada. Assim, compreende-se que o termo "Serviço Social na educação" é melhor empenhado para designar essa inserção, pois é mais abrangente já que os assistentes sociais não tem sido demandados somente pela escolas, mas também pela política educacional em geral, atuando junto a gestão nas secretarias de educação, nas universidades e faculdades, nos institutos federais, etc. Ademais, a intervenção profissional do assistente social não é voltada apenas para os estudantes, mas também para as suas famílias, para os professores e demais trabalhadores da política educacional, para os outros profissionais que estão inseridos na rede e nas demais políticas sociais, para a comunidade do entorno da instituição, etc. Portanto, ao trocar o "escolar" por "educação" compreende-se que este conceito é mais abrangente e conceitua melhor o significado do trabalho que os assistentes sociais vem realizando atualmente na educação, realizando e tecendo diversas frentes de trabalho para além do segmento estudantil e até dos muros das escolas.
     

ID
602407
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Assim, a formação técnico-profissional obedecerá ao seguinte princípio:

Alternativas
Comentários

  • Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, e ao adolescente portador de deficiência, o trabalho protegido.

  • O Estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n. 8.069/1990) busca assegurar os direitos dessas pessoas que encontram-se ainda em desenvolvimento. Dessa forma, esta lei prevê uma série de normatizações que se descumpridas trazem consigo também penalidades aos adultos envolvidos. No tocante a possibilidade trabalho a crianças e adolescentes, o estatuto é veemente ao afirmar no seu Cap. V que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, no Art. 60, que é proibido que exerça qualquer trabalho pessoas menores de quatorze (14) de idade, exceto na condição de aprendiz. Ainda neste Cap., está expresso que ao adolescente até quatorze (14) anos de idade é assegurada a bolsa de aprendizagem, visto que estes não se enquadrarão na legislação trabalhista devido ao vínculo que possuem, conforme Art. 64. Já ao adolescente maior de quatorze (14) anos são assegurados todos os direitos trabalhistas e previdenciários, segundo expressa o Art. 65. E ao adolescente portador de deficiência, o trabalho deverá ser protegido não podendo lhe causar prejuízos. Ademais, o estatuto apresenta uma série de normatizações, como a obrigatoriedade, no caso da formação técnico-profissional, em que o adolescente estuda e trabalha, de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades. Portanto, por serem pessoas em desenvolvimento há essa necessidade de legislação específica para proteção desse público. O adolescente pode sim exercer algumas atividades laborativas que sejam produtivas e positivas no seu desenvolvimento enquanto pessoa e profissional e que não tragam prejuízos para sua formação pessoal e escolar.


    RESPOSTA: D

  • E.C.A

     

     Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

     Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

     Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

  • - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

    - Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

     - Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

ID
602410
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases para Educação, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO II 

    Dos Princípios e Fins da Educação Nacional 

     Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

     I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  

     II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte  

     III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

     IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; 

     V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

     VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

     VII - valorização do profissional da educação escolar; 

     VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; 

     IX - garantia de padrão de qualidade; 

     X - valorização da experiência extra-escolar; 

     XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 


  • a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

  • A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. CORRETO - Art. 3º, I​

     

    B) Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana. ERRADO

    Art. 3º X - valorização da experiência extra-escolar; 

     

    C) Valorização do profissional da educação escolar através de folgas premiadas. ERRADO

    Art. 3º VII - valorização do profissional da educação escolar;

     

    D) Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo. ERRADO

    Art. 3º, VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

     

    E) Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola. ERRADO

    Art. 3º, III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) em vigor não foi o projeto de lei criado na década de 1990 pelos movimentos sociais e educadores, visto que a lei que foi sancionada correspondia com os anseios neoliberais e burgueses. No entanto, apesar de conter traços neoliberais, essa lei apresentou alguns avanços para a educação brasileira. A LDB no título II, apresenta os princípios e fins da educação nacional, expressando no Art. 2º que é dever do Estado e da família a educação. Com relação aos princípios que devem orientar o ensino brasileiro, a LDB traz em seu Art. 3º os 12 incisos que correspondem aqueles princípios, são eles: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV- respeito a liberdade e apreço a tolerância; V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos de ensino oficiais; VII- valorização do profissional da educação escolar; VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX- garantia de padrão de qualidade; X- valorização da experiência extra-escolar; XI- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII- consideração com a diversidade étnico-racial.
    Podemos observar então que a LDB ao mesmo tempo que apresenta propostas inovadoras e democráticas para a educação brasileira, como no caso do pluralismo de ideais, gestão democrática do ensino, dentre outros, coaduna com elas propostas neoliberais, como a possibilidade do ensino privado, que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos tornando-se um mercado de investimento altamente lucrativo. Assim, por ser a única alternativa em concordância com o exposto na lei a letra "A" está correta.


    RESPOSTA: A

  • GABARITO: LETRA A

    A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

    B) Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana. → ideia ilógica.

    C) Valorização do profissional da educação escolar através de folgas premiadas. → a lei não menciona isso.

    D) Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo. → cabendo ao conjunto (estado, família, sociedade).

    E) Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola. → todas ideias são aceitas, até aquelas que se contrapõem.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Frase para lembrar dos princípios: "Igualdade, Liberdade X2 e pluralismo gratuito valorizam X2 e vinculam a gestão democrática, a coexistência e a diversidade ao longo da vida"

  • Atualizando os princípios: (último inserido em 2021)

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             

    XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.     

ID
723427
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Instruções: Para responder às questões de números 34 a 37, considere a chave a seguir:

A atuação do assistente social no âmbito das instituições tem sido marcado pela dimensão interdisciplinar. Ao ser chamado para compor um grupo interdisciplinar que tem como responsabilidade a coordenação de processos de educação permanente, o profissional deve

I. compreender a educação permanente na perspectiva da gestão participativa e do projeto ético político profissional, melhorando o protagonismo dos sujeitos no cotidiano do trabalho.

II. compreender como uma estratégia que corrobora para as mudanças institucionais, incluindo o fluxo de informação e comunicação e, por conseguinte, as relações de trabalho.

III. concentrar-se na capacitação técnica para que haja mais eficiência no trabalho, sem, contudo, construir um arcabouço teórico que leve à indução teórico prática, pois cada dia mais a eficiência se mede pela capacidade de garantir a neutralidade instrumental.

Alternativas
Comentários

  • O fazer profissional não é neutro, mas sim constituído de uma dimensão ético-política.

ID
731917
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:

Alternativas
Comentários
  • Na Lei está previsto até os seis anos de idade.

    Arto 7° 
    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;

  •  


    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
  • O Art. 7º da Constituição Federal, o qual encontra-se no interior do Cap. II, que trata dos Direitos Sociais, elenca uma série de direitos referentes tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais, que buscam promover melhores condições de vida e de trabalho. Com relação à assistência gratuita para os filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escolas está informado no inciso XXV que esta ocorre desde o nascimento até os cinco (5) anos de idade. Portanto, a única alternativa correta e que está de acordo com o disposto na CF de 1988 é a letra "A".


    RESPOSTA: A

  •  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; (REVOGADO)

     XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

ID
807517
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe

Alternativas
Comentários


  • Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

    LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Art. 11.Os Municípios incumbir-se-ão de:

    I- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

    II- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

    III- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

    IV- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

    V- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

    VI- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

    Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

  • De fato, de acordo com a LDB a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe aos municípios, mas é oportuno alertar os colegas que se a questão citasse a Constituição Federal como fonte da assertiva haveria uma grande diferença. Pela LDB (art. 11) cabe aos municípios oferecer Educação Infantil em creches e pré-escolas e COM PRIORIDADE o Ensino Fundamental. Pela Constituição (art. 211), os municípios atuarão PRIORITARIAMENTE no Ensino Fundamental E na Educação Infantil. RESUMINDO: na LDB a prioridade é o Ens. Fundamental; na CF a prioridade é o Ens. Fund. e também a Ed. Infantil. Cuidado, amigos!

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) informa em seu interior quais serão as prerrogativas do entes federativos no desenvolvimento da educação, descentralizando as responsabilidades. No que diz respeito aos municípios, o Art. 11 dessa lei destaca que cabe a eles o oferecimento da educação infantil em creche e pré-escolas, e, possuindo como prioridade, o ensino fundamental. Os municípios podem, inclusive, ofertar outros níveis de ensino, como o ensino médio, porém, cabe a eles ofertarem seu nível de ensino de forma universal e, quando isso acontecer, poderão ofertar outros níveis. Os Estado possuem a incumbência de assegurar o ensino fundamental, oferecendo auxílio aos municípios, porém com prioridade oferecer o ensino médio, conforme expressa o Art. 10. 


    RESPOSTA: B

  • Errei a questão, confundi com a Constituição que diz no art.211 "os municípios atuarão PRIORITARIAMENTE no Ensino Fundamental E na Educação Infantil.', pegadinha típica de concurso, dei uma "embananada " agora.

  • Se você souber que o art. 11 trata das incumbências dos Municípios, você já teria acertado.

    Vamos relembrar o art. 11 da lei 9394/96?

    Art. 11.Os Municípios incumbir-se-ão de:

    I- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

    II- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

    III- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

    IV- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

    V- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

    VI- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

    RESPOSTA: LETRA B

ID
826792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da intersetorialidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB a) A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

    Ganha proeminência na perspectiva da intersetorialidade, princípio de acordo com o qual a necessidade de estabelecer vínculos, relações entre organizações, mediadas por atores, se justifica pela necessidade de entender de maneira compartilhada a realidade social.

    A implementação da intersetorialidade na trajetória recente da política de saúde vis-à- vis as diferentes iniciativas empreendidas pelo setor para estabelecer interfaces com outros setores de políticas públicas, em especial as de corte social, visando produzir melhores níveis de saúde e qualidade de vida. 

  • Escreva seu comentário.

    "Ações intersetoriais em saúde corresponde a uma relação reconhecida entre uma ou várias partes do setor saúde com uma ou várias partes de outro setor que se tenha formado para atuar em um tema visando a alcançar resultados de saúde (ou resultados intermediários de saúde) de uma maneira mais efetiva, eficiente ou sustentável do que poderia alcançar o setor saúde agindo por si só". (OMS, 1997 apud por Teixeira e Paim, 2000, p.64).

    A área da saúde incorporou a diretriz da intersetorialidade em sua lei orgânica de 1990. Tal diretriz aparece como uma das dimensões que compõe o princípio da integralidade dos sistemas de saúde que prevê na sua concepção a integração intrasetorial, através da integração da rede assistencial e, intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

    ..

  • putz, eu acha q assistencia social era mais facil,só tem pergunta ferrada


  • Dá para responder por eliminação.

    A) Certa.

    B) Errada, é recomendada.

    C) Errada, o programa Bolsa Família faz parte da Assistência Social.

    D) Errada, a área da Saúde é descentralizada em vários setores.

    E) Errada, não é exclusivamente pelas instituições governamentais, mas por todos.

  • A intersetorialidade propõe a ação conjunta e articulada de distintas áreas sobre um mesmo objeto ou tema buscando uma associação entre todos os atores envolvidos para que assim seja possível intervir nos complexos problemas sociais da atualidade. Deste modo, a intersetorialidade pressupõe um trabalho em rede articulado buscando alcançar objetivos em comum e de forma mais ampla.


    RESPOSTA: A

  • Discordo totalmente, poderia se referir a outras políticas públicas...

  • Comentário da professora do qconcursos:

     

    "A intersetorialidade propõe a ação conjunta e articulada de distintas áreas sobre um mesmo objeto ou tema buscando uma associação entre todos os atores envolvidos para que assim seja possível intervir nos complexos problemas sociais da atualidade. Deste modo, a intersetorialidade pressupõe um trabalho em rede articulado buscando alcançar objetivos em comum e de forma mais ampla.
    RESPOSTA: A"

  • A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde. (letra A)

    Intersetorialidade: Ação focada na busca da promoção de produtos sociais em comum. É a ação ou parceria em que todos os setores irão compartilhar tecnologias e desfrutar dos benefícios diretamente. Deve ser o eixo estruturador das políticas públicas, possibilitando uma abordagem geral dos problemas sociais.

  • "A área da saúde incorporou a diretriz da intersetorialidade em sua lei orgânica de 1990. Tal diretriz aparece como uma das dimensões que compõe o princípio da integralidade dos sistemas de saúde que prevê na sua concepção a integração intrasetorial, através da integração da rede assistencial e, intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde." (MONNERAT, Giselle Lavinas e SOUZA, Rosimary Gonçalves de. A INTESETORIALIDADE NA TRAJETÓRIA RECENTE DA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/12_seguridade/a-intersetorialidade-na-trajetoria-recente-da-politica-de-saude-brasileira.pdf).

    GAB: A 

  • Art. 3º São princípios organizativos do SUAS: I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

ID
830704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Fabíola, aos dezesseis anos de idade, grávida de quatro
meses, reside com sua mãe, de trinta e cinco anos de idade, e dois
irmãos, um com oito e outro com dez anos de idade. Fabíola iniciou
seus estudos aos sete anos de idade e, atualmente, frequenta o
sexto ano do ensino fundamental em uma escola pública.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subsecutivos.

O assistente social da escola pública em questão, no planejamento de suas ações, não deverá contemplar a saúde sexual e reprodutiva, pois trata-se de um assunto de saúde e, portanto, de responsabilidade exclusiva da área de saúde pública.

Alternativas
Comentários
  • O assistente social ao planejar suas ações em qualquer espaço sócio ocupacional deve considerar quais as demandas de seus usuários, sua realidade de vida e de trabalho, as necessidades institucionais bem como a análise daquele local de trabalho, as correlações de forças vigentes, dentre outros aspectos. No que se refere ao espaço educacional, conforme menciona a questão, apesar das peculiaridades desse espaço, o assistente social deverá trabalhar de forma a contemplar as reais necessidades e demandas daquela
    instituição, buscando conhecer os alunos e suas famílias, assim como os trabalhadores ali inseridos e a comunidade do entorno. Assim, o assistente social poderá trabalhar desenvolvendo ações e projetos que contemplem distintos temas que hoje são recorrentes nas escolas, adaptando-os a realidade do local e inserindo novas ideias advindas do seu público alvo. Podemos citar como exemplo de ações desenvolvidas pelos assistentes sociais no espaço escolar a prevenção ao uso de álcool e outras drogas, a gravidez precoce, o uso de métodos contraceptivos, as doenças sexualmente transmissíveis, a prevenção ao suicídio, a intolerância e o respeito a diversidade, dentre outros. Deve-se salientar que uma das atribuições dos assistentes sociais é realizar ações de cunho socioeducativo como forma de esclarecimento e democratização do acesso a informação, dos direitos e dos serviços públicos existentes possibilitando o acesso a eles. Nessa perspectiva, o assistente social na escola, diante de um contexto de gravidez precoce e na adolescência, deve sim realizar uma intervenção socioeducativa com vistas a prevenção, fomentando nos jovens a reflexão crítica acerca das implicações da gravidez precoce nas suas vidas e na sua saúde.


    RESPOSTA: ERRADO

  • A maioria das questões que excluem estão erradas.

    Falou exclusivamente, abra o olho.

ID
830710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Fabíola, aos dezesseis anos de idade, grávida de quatro
meses, reside com sua mãe, de trinta e cinco anos de idade, e dois
irmãos, um com oito e outro com dez anos de idade. Fabíola iniciou
seus estudos aos sete anos de idade e, atualmente, frequenta o
sexto ano do ensino fundamental em uma escola pública.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subsecutivos.

Na situação considerada, caso Fabíola solicite orientação do assistente social da escola, este poderá utilizar-se da entrevista para compreender as questões cotidianas vivenciadas por Fabíola e dos aspectos sociais, políticos, ideológicos, culturais, afetivos e religiosos presentes.

Alternativas
Comentários

  • Religiosos? Oi, CESPE?

  • Sim, o direito a religião deve ser respeitado pelo assistente social e trabalahado isso na questão.

  • Na entrevista o profissional poderá obter dados e conhecer a realidade social da pessoa que será entrevistada, podendo a partir da mesma conhecer suas condições de vida e de trabalho, o seu acesso ou não aos serviços públicos e sociais assim como aos benefícios sociais; se está ocorrendo a efetivação dos seus direitos sociais como a educação, a saúde, a moradia, o transporte; se há e como são seus vínculos afetivos, familiares e comunitários; conhecer e analisar suas influências culturais, religiosas, políticas e ideológicas. Portanto, por meio da entrevista, a qual deve possuir uma determinada finalidade, isto é, o profissional a está realizando para chegar a determinado objetivo, é possível reunir um arsenal de informações acerca do usuário que sistematizadas ajudarão o profissional a conhecê-lo de forma profunda, compreendendo o contexto social, político, econômico e cultural que implica na vida daquele sujeito e a determina. Desse modo, na situação mencionada na questão, a entrevista poderá ser um instrumento de grande valia para o profissional conhecer o cotidiano de vida da aluna em diversos aspectos e de sua família, podendo orientar e encaminhá-la para os serviços e programas que possam atendê-la nesse momento.


    RESPOSTA: CERTO

  • O aspecto religioso é um dos aspectos culturais.

    Conforme Maria Carmelita Yasbek: São múltiplas as mediações que constituem o tecido de 

    relações sociais que envolvem esse processo de 

    produção e reprodução social da vida em suas expressões materiais e espirituais. Essas relações que constituem a 

    sociabilidade humana, implicam âmbitos diferenciados e uma trama que envolve o

    social, o político, o econômico, o cultural, 

    o religioso, as questões de gênero, a idade, a etnia etc. Dimensões com as quais se defronta cotidianamente o 

    Serviço Social e em relação às quais se posiciona quer do ponto de vista explicativo quer 

    do interventivo, considerados nesta abordagem como dimensões de uma mesma totalidade. 

ID
830800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Compete aos estados e aos municípios, com o apoio da União, realizar recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental, bem como dos jovens e adultos que não tiveram acesso a esse nível de ensino.

Alternativas
Comentários
  •  § 1º. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União: 

     I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; 
     II - fazer-lhes a chamada pública; 
     III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola. 

  • LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.             Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Art. 5o  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.  

    § 1o  O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: 

    I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - fazer-lhes a chamada pública;

    III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA, CONSIDERANDO A LITERALIDADE DA LDB APÓS NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, DE 2013.

    O NOVO TEXTO DA LDB DIZ O SEGUINTE:

    ART. 5º
    § 1º  O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
    I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • LDB: 03/11/2020

    § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

    I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica .

ID
830803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

A educação infantil deve ter a proposta pedagógica baseada em avaliação sistemática com finalidade de ascensão e acesso ao ensino fundamental.

Alternativas
Comentários

  • Seção II  

    Da Educação Infantil 

     Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

     Art. 30º. A educação infantil será oferecida em: 

     I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; 

     II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. 

     Art. 31º. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. 

  • Houve modificacao no art citado pelo erick santos. 

     Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.     (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)...

  • Educação infantil  é até os 5 anos não até os 6 anos como nos comentários anteriores, 6 anos já inicia o ensino fundamental

    Da Educação Infantil

    Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Educação infantil tem como objetivo o DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ 5 ANOS DE IDADE.

  • Ascenção = Promoção

     

    Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

    Itém ERRADO

     

  • Conforme nos apresenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996), na Seção II, que trata da educação infantil, parte integrante da educação básica - lembrando que a educação escolar possui dois níveis escolares: a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e a educação superior - entre os Arts. 29 e 31 que a educação infantil compreende o primeiro contato da educação para crianças com idade até 5 anos. Ainda, é destacado que a educação infantil objetiva o desenvolvimento das crianças em distintos aspectos, desde o físico até o social, sendo oferecida em creches ou pré-escolas. Nessa seção também é elucidado que a educação infantil não possui a finalidade de ascensão e acesso dos educandos ao ensino fundamental. No Art. 31 da respectiva lei, em seu inciso I está disposto que a educação infantil deve possui como orientação a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Deste modo, por não estar consoante com o disposto na lei supracitada a assertiva está errada.


    RESPOSTA: ERRADO

  • EDUCAÇÃO INFANTIL :

    * HORAS/DIAS AULAS = 800h/200d;

    * JORNADA = 4h para turno parcial/7h jornada integral;

    * FREQUÊNCIA = Mínimo 60% ( EF e EM = 75%);

    ''Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;''

     

    Força, Guerreiro!

     

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    Conforme nos apresenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996), na Seção II, que trata da educação infantil, parte integrante da educação básica - lembrando que a educação escolar possui dois níveis escolares: a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e a educação superior - entre os Arts. 29 e 31 que a educação infantil compreende o primeiro contato da educação para crianças com idade até 5 anos. Ainda, é destacado que a educação infantil objetiva o desenvolvimento das crianças em distintos aspectos, desde o físico até o social, sendo oferecida em creches ou pré-escolas. Nessa seção também é elucidado que a educação infantil não possui a finalidade de ascensão e acesso dos educandos ao ensino fundamental. No Art. 31 da respectiva lei, em seu inciso I está disposto que a educação infantil deve possui como orientação a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Deste modo, por não estar consoante com o disposto na lei supracitada a assertiva está errada.


    RESPOSTA: ERRADO

  • AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL:

    * SEM PROMOÇÃO

    *SEM SELEÇÃO

    *CONTÍNUA

    *OBSERVAÇÃO

    *REGISTRO

  • sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;''

ID
830806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, resgatando as contribuições desses dois grupos étnicos na formação da sociedade nacional.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 26º. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. 

     § 4º. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia. 

  • Item Certo.

    Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

    § 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

    § 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

  • Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) sofreu algumas alterações em seu conteúdo desde a sua aprovação em 1996. Entre essas modificações podemos destacar, conforme consta no Cap. II, da educação básica, seção I, no Art. 26-A, a inclusão e obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena tanto ensino fundamental quanto no médio nas instituições públicas e privadas. A inclusão do estudo dessas temáticas no currículo básico da educação além de ser uma conquista dos movimentos sociais ligados aos direitos étnicos e raciais é de suma importância para toda a sociedade observando que muitas vezes são ministrados conteúdos relacionados a outras culturas e não é aprendido sobre a própria formação social e histórica brasileira.


    RESPOSTA: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    → de acordo com a LDB (9394/96):

    → Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Artigo 26 da LDB

ID
830809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

O atendimento educacional dos alunos com necessidades especiais deve ser realizado preferencialmente em escolas ou classes especiais, independentemente do nível de complexidade da situação do aluno.

Alternativas
Comentários

  • Errado, preferencialmente na rede regular de ensino, segundo reza o Artigo 58.

  • Item Errado

    Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

    § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

    § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

  • Art. 58:

         § 1º - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na ESCOLA REGULAR, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

         § 2º - O atendimento educacional será feito em CLASSES, ESCOLAS ou SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, NÃO for POSSÍVEL a sua INTEGRAÇÃO nas CLASSES COMUNS de ENSINO REGULAR.

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) apresenta como uma de suas inovações o reconhecimento da educação especial como também de incumbência do Poder Público. O Cap. V da referida lei trata especificamente dessa modalidade da educação escolar e em seu Art. 58 tipifica o que é educação especial informando que esta deverá ser prestada preferencialmente na rede regular de ensino, a qual deverá atender os alunos que possuam deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, esta lei prevê para este aluno quando se fizer necessário o professor de apoio especializado como forma de auxiliar no processo de aprendizagem. Portanto, esta não indica que alunos com necessidades especiais devam estar em escolas ou classes especiais apesar de também não coibir estas últimas. Ademais, para a inclusão social desse público busca-se justamente inseri-los em classes com outros alunos. Ao mesmo tempo é necessário verificar se esta inclusão contribuirá para o seu desenvolvimento e aprendizagem de forma positiva ou negativa.


    RESPOSTA: ERRADO

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) apresenta como uma de suas inovações o reconhecimento da educação especial como também de incumbência do Poder Público. O Cap. V da referida lei trata especificamente dessa modalidade da educação escolar e em seu Art. 58 tipifica o que é educação especial informando que esta deverá ser prestada preferencialmente na rede regular de ensino, a qual deverá atender os alunos que possuam deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, esta lei prevê para este aluno quando se fizer necessário o professor de apoio especializado como forma de auxiliar no processo de aprendizagem. Portanto, esta não indica que alunos com necessidades especiais devam estar em escolas ou classes especiais apesar de também não coibir estas últimas. Ademais, para a inclusão social desse público busca-se justamente inseri-los em classes com outros alunos. Ao mesmo tempo é necessário verificar se esta inclusão contribuirá para o seu desenvolvimento e aprendizagem de forma positiva ou negativa.


    RESPOSTA: ERRADO

  • Artigo 58

    § 2 O atendimento será feito em classes especializadas quando não for possível sua integração em classe comum.

  • O atendimento educacional dos alunos com necessidades especiais deve ser realizado preferencialmente NA REDE REGULAR DE ENSINO

ID
830812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao Estado garantir a oferta de educação especial à criança a partir dos dois anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • Zero aos 6 anos. Artigo 58, III

  • Educação especial - especializada - sendo elas crianças terão direito a educação inicial, como as demais:

    no ECA de zero a seis anos:

    art. 54, IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; 

    na CF/88 de zero a 5 anos:

    art. 208, IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação da EC 53/2006)


    LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

  • Convergindo com o que preconiza a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no tocante a garantia da Educação Especial, cabe ao Estado assegurar à primeira infância, criança de zero (0) a seis (6) anos, educandos com: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, o atendimento educacional especializado gratuito preferencialmente na rede regular de ensino;

    Atenção!!! - Cabe destacar que, se o examinador perguntar a idade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, este está de acordo com a LDB – zero (0) a seis (6) anos -, contudo, se a sentença estiver embasada na Carta Magna, atentemo-nos para o que reza o artigo, 208, inciso IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

  • OUTRA VEZ EM QUE O CESPE PERGUNTOU A MESMA COISA:

     

    (CESPE/15/MPOG/TAE) A respeito do que versa a LDB sobre a educação especial, julgue. A oferta de educação especial deve ser assegurada a partir dos dois anos de idade, preferencialmente em escolas ou classes especiais. (ERRADO)

  • Para respondermos a questão iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996). Segundo preconiza a LDB, em seu Cap. V que trata da educação especial entre os Arts. 58 e 60, esta modalidade de educação é oferecida às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, de forma preferencial no ensino regular, de acordo com o Art. 58. Ainda neste mesmo Art 58, em seu § 3º, está disposto que essa modalidade de ensino tem início aos zero (0) anos até os seis (6) anos de idade durante a educação infantil e é dever do Estado, conforme previsto também na Constituição Federal de 1988: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de : III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
    Nesse sentido, por não estar de acordo com a legislação supracitada, já que o Estado deve ofertar a educação especial à criança a partir do zero (0) aos seis (6) anos de idade, a assertiva está errada.


    RESPOSTA: ERRADO

  • Questão desatualizada.

    Segue abaixo a nova redação:

    § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.   (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

  • LDB

    Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            

    § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

    § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

    § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.                (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

    Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

    Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.              (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Texto antigo § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Texto antigo

    Texto atualizado

    § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.             

  • Artigo 58

    § 3. A oferta da educação especial é um dever do Estado e tem início de 0 a 6 anos durante a educação infantil.

  • Tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, dês de sempre e para sempre

ID
830815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Os cursos e exames supletivos são exclusivamente realizados no nível de conclusão do ensino médio e por adolescentes com mais de quinze anos de idade.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 38º. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. 

     § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: 
     I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; 
     II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. 
     § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. 

  • De acordo com a LDB , podem participar de exames supletivos para a conclusão do Ensino Fundamental a partir do 15 anos de idade , e concluir o Ensino Médio por meio deste aos 18 anos de idade .

  • Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

  • Os cursos e exames supletivos devem possuir o currículo comum nacional e são dispensados normalmente a pessoas que por distintos motivos não puderam concluir o ensino fundamental e/ou médio na idade adequada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9394/1996) define essa modalidade escolar como Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Seção V, do Art. 37 até o Art. 38. Conforme destaca o Art. 38 da lei citada, os cursos e exames supletivos devem ser oferecidos pela rede de ensino a qual deve pautar-se no currículo comum de base nacional. Este exame será designado para a conclusão do ensino fundamental para os maiores de 15 anos e para a conclusão do ensino médio para os maiores de 18 anos. Desse modo, a assertiva acima está incorreta já que há exames e cursos supletivos também para conclusão do ensino fundamental e também para pessoas maiores de 18 anos de idade.


    RESPOSTA: ERRADO

  • Ensino fundamental - os maiores de 15 anos;

    Ensino médio  -  os maiores de 18 anos.

  • A Educação Básica é compreendida a Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio em um intervalo entre o 4o e 17o ano de vida. A Educação Infantil entre o 4o e o 5o ano de vida; O Ensino Fundamental entre o 6o e 14o ano de vida e o Ensino Médio entre 15o e o 17o. Os cursos e exames supletivos serão oferecidos para o Fundamental e Médio, quando o aluno estiver fora da faixa. Por isso o supletivo será oferecido aos maiores de 15 para o Ensino Fundamental e aos maiores de 18 para o Ensino Médio. 

  • Lei 9394/96

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

  • Ensino Fundamental também.

    Portanto item, E

ID
830827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.

Alternativas
Comentários

  • Consta do Eixo Orientador III do PNDH 3 

    "l)Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.

    Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca e Aquicultura."


  • CERTA.

    A questão trouxe a literalidade do Decreto nº 7.037/09, Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

    l) Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.

    Fonte: estratégia

  • Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos

    Diretriz 07: Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola.

    Objetivo estratégico V: Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola.

    Ações programáticas: [...]

    l) Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.

    RESPOSTA: CERTO

ID
830830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.

Alternativas
Comentários

  • Eixo Orientador III do PNDH 3

    "j)Garantir o acesso à educação formal pelos povos indígenas, bilíngues e com adequação curricular formulada com a participação de representantes das etnias indigenistas e especialistas em educação.

    Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação."

  • Juliana, vc não acha que é quase impossível acertar questões de PNDH3? Vc tem alguma técnica?

  • Só tem um jeito de acertar, LER, LER,LER, LER e LER.


  • Pode acertar por analogia. rsrsr

    Essa é aquela que se você não sabe, não marque.

  • Cespe 2012

    O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.

  • Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

    Diretriz 09: Combate às desigualdades estruturais.

    Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida.

    Ações programáticas:

    j) Garantir o acesso à educação formal pelos povos indígenas, bilíngues e com adequação curricular formulada com a participação de representantes das etnias indigenistas e especialistas em educação.

    Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação.

    RESPOSTA: CERTO

  • CERTO

ID
851371
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDAE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Decreto 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que na inclusão do tema educação ambiental, em todos os níveis e modalidades de ensino, deve-se observar:

Alternativas
Comentários


  • Art. 5o Na inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares Nacionais, observando-se:

      I - a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente; e

      II - a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de educadores.

  • Lembrando que são somente duas recomendações: 

    I - a integração da educação amebiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permante; e

    II - a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de educadores. 

  • A) Art. 6  Para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados:

    II - às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental

    B) Sem referência

    C) Sem referência

    D) Art. 3 Compete ao Órgão Gestor:

    VII - indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental

    E) Art. 5  Na inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares Nacionais, observando-se:

    I - a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente

ID
872452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.

Alternativas
Comentários

  • Fonte de pesquisa: http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolar-indigena

     

    Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das politicas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas

    As três áreas de ações prioritárias da Funai no âmbito da Coordenação de Processos Educativos – COPE que integra a Coordenação Geral de Promoção da Cidadania – CGPC são: (1) Apoio à discussão e elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos; (2) Monitoramento das políticas de Educação Escolar Indígena; (3) Apoio a processos de discussão e implementação de projetos de Educação Profissional; (4) e iniciativas de garantia do acesso e permanência dos povos indígenas ao ensino superior.

     

    .

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Art. 78

    Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:
    I - proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências;

     

    R: CERTA

  • Cespe 2011

    A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.

ID
872455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

O acesso e a permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural, incluem-se entra as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Alternativas
Comentários
  • Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - - rev. e atual. - - Brasília  : SDH/PR, 2010
    Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida. Ações programáticas:
    k) Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural. Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação Parceiro: Fundação Nacional do Índio (Funai)

  • Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

    Diretriz 09: Combate às desigualdades estruturais.

    Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida.

    Ações programáticas:

    k) Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural.

    Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação.

    RESPOSTA: CERTO

  • CERTO

ID
919348
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Programa Nacional de Assistência Estudantil estabelece que:

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

    Art. 3o  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

    § 1o  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

    I - moradia estudantil;

    II - alimentação;

    III - transporte;

    IV - atenção à saúde;

    V - inclusão digital;

    VI - cultura;

    VII - esporte;

    VIII - creche;

    IX - apoio pedagógico; e

    X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

    § 2o  Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

    GAB: A

ID
933436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em relação às políticas de seguridade, à Política Nacional do Idoso,
ao Estatuto do Idoso e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os próximos itens.

Reflexões a respeito da LDB apontam para a autonomia das escolas e para uma maior flexibilização de sua estrutura administrativa e pedagógica.

Alternativas
Comentários

  • Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

  • Lembrando que as instituicoes de ensino tem 3 tipos de autonomia:

    Pedagogica 

    Administrativa 

    Financeira

  • LDB:

    Art. 15. Os SISTEMAS DE ENSINO ASSEGURARÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS de educação básica que os integram progressivos graus de AUTONOMIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

  • Artigo 15.

    Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares progressivos graus de:

ID
975211
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com a reforma do Estado, a universidade foi definida como uma organização social e não como uma instituição social, o que significa para a educação a:

Alternativas
Comentários
  • Se essas observações tiverem alguma verdade, elas poderão ajudar-nos a enfrentar com mais clareza a mudança sofrida por nossa universidade pública nos últimos anos, particularmente com a reforma do Estado realizada no último governo da República. De fato, essa reforma, ao definir os setores que compõem o Estado, designou um desses setores como setor de serviços não exclusivos do Estado e nele colocou a educação, a saúde e a cultura. Essa localização da educação no setor de serviços não exclusivos do Estado significou:
    a) que a educação deixou de ser concebida como um direito e passou a ser considerada um serviço;
    b) que a educação deixou de ser considerada um serviço público e passou a ser considerada um serviço que pode ser privado ou privatizado.
    Mas não só isso. A reforma do Estado definiu a universidade como uma organização social e não como uma instituição social.

    Fonte:    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782003000300002
ID
981973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 7.626, de 24 de novembro de 2011 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

    Art. 3º  São diretrizes do PEESP:
    I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;
    II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e
    III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
  • O sistema penal não é legal nem para adultos, aí vem uma diretriz (que não surge do nada) concebida pela possibilidade da presença de uma criança em uma instituição prisional junto com a mãe. Imaginem se fosse junto com o pai. Quantas crianças não seriam criadas e educadas nas prisões. Crianças privadas da liberdade desde a concepção, literalmente. Quê sistema de justiça cheio de contradições.

  • Como a criança reside em estabelecimento penal por conta da privação de liberdade da mãe?? Sem lógica nenhuma!!

  • Questão absurda, até onde vão meus conhecimentos uma criança só pode permanecer num presídio enquanto durar o período de amamentação ou salvo em dias de visita.

  • pode até ser absurdo mas tá na lei


    LEP 7.210/84

    Art. 89 Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.


     E AINDA..  

    PORTARIA INTERMINISTERIAL No 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 

    7. respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência da mulher com seu filho, conforme disposto na Resolução no 3 de 15 de julho de 2009, do CNPCP, sem prejuízo do disposto no art. 89 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984; 

    8. desenvolvimento de práticas que assegurem a efetivação do direito à convivência familiar, na forma prevista na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;

    9. desenvolvimento de ações que permitam acesso e permanência das crianças que estão em ambientes intra e extramuros à rede pública de educação infantil; 



  • Minha gente o bebê fica no presidio durante o período de amamentação, tem uma sala ou parte do presidio decorada com coisas infantis, professores da rede municipal ou estadual, para que as ma~es possam trabalhar, estudar... A vida continua... Agora como a lei citada pelos colegas de crianças até 7 anos eu nunca vi, e nem conheço onde aconteça, mas em nossa provinha vai cair o que está na lei. Bjos e abraços

  • hahahaha povo querendo discutir com a questão. Vai vendo.

    A lei informa

    Art. 3º São diretrizes do PEESP:

    I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;

    II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e

    III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.

    Parágrafo único. Na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

    decreto 7626/2001

    Questão CERTA

ID
981982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.


O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.

Alternativas
Comentários

  • Existe a educação profissionalizante.

  • ERRADO.Existe educação profissionalizante, assim como o preso também pode frequentar faculdade, desde que autorizado pelo juiz da execução.

ID
1036327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Se é possível criticar a teoria da cidadania por prestar excessiva atenção aos programas sociais institucionais — crítica similar à que se faz à perspectiva dos serviços sociais —, tal teoria também pode ser julgada por definir a noção de igualdade como parâmetro de avaliação dos programas sociais.

À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado -  Vejamos a análise de Cohn (1999) ,{...} mesmo quando definidas como universais e de caráter não contributivo, tendem tão somente para a universalidade de um patamar básico de acesso a determinados serviços sociais, gerando seletividade nos níveis mais complexos dessas mesmas redes de serviços, comprometendo assim a garantia da equidade de acesso aos mesmos. São os casos típicos de dois setores estratégicos na área social: o da saúde - com o PAB (Piso de Atenção Básica), os PACS (Programas de Agentes Comunitários de Saúde) e o PSF (Programa de Saúde da Família) -, e o da educação - neste caso bastando verificar as desigualdades regionais de cobertura do nosso sistema de ensino básico, bem como a taxa de escolarização bruta do ensino superior por região da população na faixa etária correspondente (cf. Castro, 1999).

    Fonte : Scielo 

  • "indiferenciadas"

  • GABARITO: ERRADO

    → vou apontar o erro que fez que eu acertasse a questão:

    → Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal. → palavra de perigo em uma prova, restringiu muito, há outras possibilidades.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

  • sim Arthur...teve somente, dependendo do contexto, errada.

ID
1036351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.

Alternativas
ID
1036471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

O manifesto dos pioneiros da educação nova, publicado em 1932, defendia a tese de que, no regime político brasileiro, o Estado não poderia impedir que, graças à organização de escolas privadas de tipos diferentes, as classes mais privilegiadas assegurassem a seus filhos uma educação de classe determinada; mas estava no dever indeclinável de não admitir, dentro do sistema escolar do Estado, quaisquer classes ou escolas a que só tivesse acesso uma minoria, por privilégio exclusivamente econômico.

Alternativas
ID
1036474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Durante a ditadura militar, foi instituída a reforma universitária, consumada pela Lei n.º 5.540, de 28/11/1968. Resumidamente, algumas das principais mudanças introduzidas foram: extinção das cátedras; integração de cursos, áreas e disciplinas; agregação das disciplinas afins nos departamentos; concentração do ensino superior em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados; composição curricular a partir de disciplinas obrigatórias e optativas; introdução do sistema de créditos, possibilitando a matrícula por disciplina; centralização da coordenação administrativa, didática e de pesquisa; cursos de níveis e duração variados (graduação, pós-graduação, extensão, aperfeiçoamento e especialização); introdução do ciclo básico na graduação; incentivo formal à pesquisa; ampliação da representação nos órgãos de direção das várias categorias de docentes; e unificação do vestibular, por universidade e por região.

Alternativas
ID
1036477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Em 1971, foi instituída a reforma do ensino de 1.º e 2.º graus, Lei n.º 5.692, de 11/8/1971. Um dos seus princípios norteadores foi o da profissionalização do ensino de 2.º grau, compreendida como mecanismo de contenção da demanda pelo ensino superior.

Alternativas
ID
1036480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Na Constituição de 1988, entre as conquistas dos defensores da escola pública, destaca-se a vinculação de recursos ao ensino. A Carta assegurou a vinculação de receitas fiscais dos três níveis de governo com educação. Trata-se da única exceção permitida pelo texto constitucional, que proibiu qualquer outra vinculação. Assim, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Trata-se de medida alvissareira e inédita, posto que as constituições anteriores jamais vincularam recursos à educação.

Alternativas
Comentários

  • Tal como acontece desde 1934, a atual Constituição estabelece um mínimo de despesa no ensino básico, a incidir sobre a receita que, de longe, predomina na arrecadação estatal: a que provém dos impostos, quer os diretamente coletados, quer os transferidos por outros níveis de Governo.

    Na Educação, a União deve empregar nunca menos que 18% daquela receita;

    os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam despender taxa maior; no mínimo, 25% da aludida base de cálculo (art. 212 da CF).

ID
1100653
Banca
EXATUS
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

III - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

IV - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO III 

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar 

     Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

     I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 

     II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; 

     III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; 

     IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; 

     V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 

     VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 

     VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

  • ERRADAS III e IV:

     

    III) - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

     

    IV) - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. 

  • Para responder a questão iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996). Conforme expressa esta lei, em seu Art. 4º, inciso IV, é dever do Estado garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio, inclusive, para aqueles que não puderam concluir na idade adequada, ofertando também a educação de jovens e adultos. Ainda neste mesmo Art., está disposto no inciso III que também torna-se obrigação do Estado o atendimento educacional especializado em todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar, aqueles que necessitarem, como as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino. No inciso VII, mais um dever do Estado está elencado, nos informando que é dever do mesmo oferecer a educação escolar para jovens e adultos que não puderem continuar e concluir seus estudos na idade correta, adequando a escola, os horários, o currículo, etc., a essas pessoas e suas dificuldades, de modo a possibilitar e garantir que possam continuar a estudar, assim como aqueles que forem trabalhadores. O inciso X trata de mais um dever do Estado, esclarecendo que toda criança a partir do dia que completar 4 (quatro) anos de idade deve ter garantida vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua moradia. Desse modo, estão corretas e de acordo com a LDB vigente as assertivas I, II e III. A assertiva IV está incorreta pois afirma que a vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental deve ser para a criança que completar 10 (dez) anos de idade, no entanto, como vimos, a lei refere-se a idade de 4 anos.


    RESPOSTA: A

  • *QUESTÃO DESATUALIZADA* SOMENTE A ASSERTIVA III ESTÁ CORRETA DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO:

     

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação BÁSICA obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, TRANSVERSAL A TODOS OS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (QUATRO) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

  • LETRA A (NA ÉPOCA) - HOJE ALTERAÇÕES

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ALTERADA PARA

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)


    II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. CERTA FOI ACRESCENTADO  ( III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. CERTA

    IV - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade. ERRADA X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

  • Sobre as assertivas, podemos expor o seguinte:

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

    Verdade.

    Ensino fundamental: Aquele que é em que os anos iniciais são de 6 a 10 anos e os anos finais de 11 a 14 anos. A idade própria então mencionada na lei é entre a faixa etária anteriormente descrita.

    Lembrando que pare o Ensino Fundamental, aquele que tiver a partir de 15 anos já está fora da idade adequada e para o Ensino Médio a partir de 18 anos.

    II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

    Verdade.

    Art. 4º  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

    III - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

    Verdade.

    Art. 4 VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    IV - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade.

    Falso, o correto seria a partir dos quatro anos de idade, conforme o dispositivo legal:

    Art. 4 X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.  

  • QUESTÃO DESATUALIZADA - No item II não se fala mais que o AEE é para pessoas "com necessidades especiais" e sim pessoa com deficiência, com transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades/ superdotação.

ID
1142059
Banca
IF-MA
Órgão
IF-MA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É incorreto afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública inclui:

Alternativas
Comentários

  • d) Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.         (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • O ensino médio está incluso na educação básica. 

     

  • Gabarito definitivo consta letra "D"!!!

  • Questão de 2009, portanto seguindo a LDB deste ano, a resposta correta seria a letra C. Agora , neste ano que estamos vivendo, 2016, e com a LDB atualizada varias vezes de 2009 até os dias atuais, essa questão teria 2 respostas como incorretas. A letra C e D.

  • A resolução da questão está errada por desatualização, pois além da alternativa 'C" estar errada pois abarca o todo ensino médio, emglobando as instituições privadas. Também a alternativa "D" está incorreta, quando a lei 12.796 de 2013 redigi a idade máxima na pré-escola para 05 anos.

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte
    forma: 
    a) pré-escola;

    b) ensino fundamental;
    c) ensino médio;

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade

     

  • A letra C fala apenas ensino médio mas o enunciado já diz que tratar-se de escola pública, e este está contido na educação básica, então a alternativa é correta.

    O gabarito da questão deve ser letra D, pois é dever do Estado garantir educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

     

  • CAPÍTULO I Da Composição dos Níveis Escolares

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II – educação superior.

  • Questão está errada, pois ESTÁ MARCANDO A LETRA c, MAS O ENSINO MÉDIO É GRATUITO SEGUNDO A LDB E CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 9394/96.

    A CORRETA SERIA A LETRA D, POIS O ATENDIMENTO A CRECHE NÃO É OBRIGATÓRIO E SIM FACULTATIVO, É OBRIGATORIO CRIANÇA A PARTIR DE 3 ANOS NA PRÉ-ESCOLA.

    A- Oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.

    B- A oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.

    C- A gratuidade do ensino médio.

    D- Atendimento a creches e pré-escolas, incluindo as crianças de zero a seis anos de idade.

    E- Padrões mínimos de qualidade de ensino.

ID
1142062
Banca
IF-MA
Órgão
IF-MA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A revogação do Decreto nº 2.208, de 1997, pelo Decreto 5.154 lançou as bases para a integração do ensino médio com a educação profissional. A política educacional do governo Luis Inácio Lula da Silva privilegiou:

Alternativas
Comentários

  • Faltou criatividade para elaborar a alternativa ''E''???

    #LeiDosConcursosUrgente

  • Errreii :(

    Questão difícil :(

  • A revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelece "a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico, de acordo com o que dispõe o artigo n. 36 da LDB. Por se tratar de um ato do Poder Executivo, a ele foi conferido um caráter de transitoriedade, o que tem justificado a idéia de se propor ao Congresso Nacional um anteprojeto de 'Lei da Educação Profissional e Tecnológica' - que, a exemplo da Lei da Reforma Universitária, remonta à fragmentação do sistema educacional realizada pelas leis orgânicas dos anos de 1940. Não obstante essas declarações favoráveis à integração, a política de educação profissional processa-se mediante programas focais e contingentes, a exemplo dos seguintes: Escola de Fábrica, Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e do Inclusão de Jovens (PROJOVEM). São essas contradições que nos propomos analisar, explicitando e problematizando o percurso controvertido das políticas de educação profissional no Governo Lula (janeiro de 2003 a julho de 2005). Esta análise se apóia em dois pressupostos: a) que a mudança da materialidade estrutural da sociedade brasileira, em que o campo educacional é apenas uma particularidade, move-se de forma lenta, como expressão da natureza das relações de poder das classes sociais; b) que a luta por mudanças mais profundas, como conseqüência, efetiva-se numa travessia marcada por intensos conflitos e no terreno da contradição." (A política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido - Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302005000300017).

    GAB: C

  • Uma grande transformação

ID
1157134
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. A educação básica é formada pela

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO V 

    Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino 

    CAPÍTULO I 

    Da Composição dos Níveis Escolares 

     Art. 21º. A educação escolar compõe -se de: 

     I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

     II - educação superior. 

  • A educação escolar compreende dois níveis escolares, conforme está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) no Título V, Cap. I, que trata da Composição dos Níveis Escolares, no Art. 21. Nesse sentido, com base na lei citada e no Art. 21, são esses dois níveis da educação escolar: 1) a educação básica, constituída da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio; 2) e a educação superior. Assim, está correta e de acordo com a LDB vigente a letra "A".


    RESPOSTA: A

  • por concordância ja se mata essa questão 

  • De acordo com a lei 9394/96:

    Art. 21º. A educação escolar compõe -se de:

     I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

     II - educação superior.

    RESPOSTA: LETRA A

  • DE ACORDO COM A LDB 9.394/1996

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

ID
1169671
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012, dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em Instituições Federais de ensino. Essas vagas são garantidas aos estudantes que

I- cursaram, integralmente, em escolas públicas, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

II- cursaram parte do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas particulares.

III- cursaram, integralmente, o ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas públicas.

IV- possuem renda líquida familiar igual ou inferior a um e meio salário mínimo per capita.

Estão corretos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO II 

    DAS MODALIDADES DE RESERVA DE VAGAS 

    Art. 3o As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação - MEC que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica....

ID
1169674
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política de Educação é o alicerce de uma sociedade mais igualitária para a construção de uma nova ordem social, o que se evidencia em discursos ufanistas sobre o alcance das mudanças que podem ser realizadas na vida das pessoas.

                           PORQUE

essa política constitui um direito social que deve ser ampliado e universalizado, a fim de contribuir para as possíveis mudanças individuais, coletivas e para o estabelecimento dessa nova ordem social.

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Acredito que o erro da proposição A esta na palavra  UFANISMO ( vaidoso, orgulho por si). 

  • a primeira questão é a retórica da sociedade como se apenas por meio da educação escolarizada se promovesse mudanças.

    contudo, defendemos uma educação emancipadora que promova mudanças substantivas na coletividade.

    Gabarito B

  • O erro da questão está dizer que a Politica de Educação é  o alicerce para essa mudança, de uma nova ordem social. É necessário pensar em uma ampliação no campo dos direitos sociais. E a politica de educação deve ser vista como meio e não como finalidade de realização da nova ordem social.

     

  • Ufanismo é o orgulho exagerado de algo, comumente utilizado no Brasil para se referir ao patriotismo excessivo, ou seja, um grande orgulho que determinado indivíduo possui de seu país, pátria e nação.

     

    A palavra ufanismo é um neologismo da língua portuguesa brasileira, criada em alusão a obra “Porque me Ufano do Meu País” (1900), de autoria do Conde Afonso Celso. O termo ufano provém da língua espanhola, significando a característica de um grupo que se auto vangloria.

     

    Ao contrário do patriotismo e nacionalismo, que podem ser interpretados como conceitos positivos até certo nível, o ufanismo é visto como um exagero desmedido do “amor pela pátria”. Neste caso, o ufanismo é comparado a ideias pejorativas, como de vaidade, jactância e arrogância.

     

    Uma das frases mais famosas do ufanismo brasileiro foi: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, que representava a ideia de obrigatoriedade do cidadão de aceitar as normas institucionalizadas pelo regime ditatorial ou ter que abandonar o país, caso não concordasse com o regime militar.

     

    Alguns dos principais sinônimos de ufanismo são: nacionalismo exagerado e patriotismo exacerbado.

     

ID
1169677
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A questão refere-se ao documento “Subsídios para atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”.


Quanto à atuação do assistente social na Política de Educação, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A compreensão de uma educação emancipadora possibilita aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano.

( ) O assistente social, no campo educacional, deve priorizar o segmento estudantil, as abordagens individuais e as ações prioritárias junto às famílias.

( ) O assistente social deve trabalhar termos conceituais e ideológicos, tais como educação inclusiva e democratização da educação, contribuindo para a construção da cidadania dos estudantes.

( ) O assistente social deve atender às demandas institucionais, por meio de procedimentos técnico-instrumentais, articulando-os com as lutas sociais, para que seja assegurada a permanência dos estudantes nas instituições de ensino.

A sequência correta encontrada é

Alternativas
Comentários

  • "[...] exige-se do/a profissional de serviço social uma competência teórica e política que se traduza em estratégias e procedimentos de ação em diferentes níveis (individual e coletivo), capaz de desvelar as contradições que determinam a Política de Educação. Assim como ultrapassar os limites conceituais e ideológicos em torno de expressões como “educação para a cidadania”, “educação inclusiva” e “democratização da educação”, que sugerem a ideia de “compromisso social”, mas sem as condições objetivas de sua realização, na medida em que não situa concretamente o componente de classe ao qual elas se vinculam." p.41

  • Genó, sempre contribuindo maravilhosamente bem! Valeu queridaaa! tava na duvida nessa... ;)

  • Achei as duas ultimas alternativas mal elaboradas.

  • O campo da educação apesar de não ser novo enquanto espaço para atuação de assistentes sociais apresenta ainda números tímidos desses profissionais. Conforme o documento "Subsidios para a atuação de Assistentes Sociais na Política Educacional" (CFESS/Brasília: 2013) o trabalho do assistente social junto a Política de Educação deve ser pautado na perspectiva de educação enquanto uma possibilidade de desenvolvimento dos indivíduos em todos os sentidos, seja física, afetiva e mentalmente. Ou seja, deve-se pensar na educação para além das exigências do mundo do trabalho, que requer somente que os indivíduos se qualifiquem minimamente. Assim, apesar do assistente social ser demandado na educação para atuar através de políticas e programas institucionalizados, esse profissional é competente para forjar estratégias que fortaleçam os estudantes e a classe trabalhadora. Afinal, a luta pelo acesso e permanência na educação é também uma luta histórica da classe trabalhadora. Ademais, o trabalho do assistente social na educação não é focado somente nos estudantes, ele abrange todos os envolvidos no processo educacional, desde a família dos estudantes até os funcionários da instituição de ensino. Portanto, é importante o profissional, a partir de uma análise crítica da Política Educacional, compreender a ideologia que envolve termos como "educação inclusiva" e "democratização da educação", muitos deles inerentes aos discursos da classe dominante. Afinal, nota-se uma expansão da educação na atualidade, sobretudo no ensino privado e a distância, sem se preocupar com a qualidade dessa formação bem como das condições de permanência dos estudantes nas instituições. Também tem-se preterido uma educação que permita capacidade crítica e emancipação dos sujeitos a um ensino ligeiro e técnico, de formação básica para o mercado de trabalho.


    RESPOSTA: C


  • As preocupações sociais e institucionais com a garantia do acesso à educação escolarizada, destarte, encontra-se longe de ser um consenso, do ponto de vista de seu significado político, de sua dimensão ideológica, das estratégias de enfrentamento e das bases conceituais de sua compreensão. Isto impõe aos/às assistentes sociais o desafio de sua elucidação numa perspectiva de totalidade, apreendendo na dinâmica contraditória dos processos societários de luta as particularidades da Política de Educação, não reduzindo aquela dimensão de sua inserção e atuação profissional aos procedimentos técnicos e operacionais que manuseia no cotidiano institucional.

  • Comentários: Vamos analisar as alternativas dessa questão:

     

    (V) Verdadeira - Importante no campo da educação à construção de uma educação emancipadora pressupõe a possibilidade aos indivíduos sociais o desenvolvimento humano e às suas potencialidades.

     

    (F) Falsa - Esse aspecto merece uma reflexão. As abordagens individuais e a atuação junto às famílias são bastante necessárias e estratégicas ao trabalho profissional, mas, no entanto, não devem constituir na única modalidade de intervenção profissional, visto que restringe significativamente o alcance de seu trabalho. Contudo, vale a compreensão que o trabalho profissional, no campo da educação, não deve só priorizar  de caráter individual, mas também coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais.

     

    (F) Falsa - Ao contrário do que afirma o quesito na sua atuação profissional, o assistente social deve ultrapassar os limites conceituais e ideológicos.

     

    (V) Verdadeira – O documento deixa claro que a atuação de assistentes sociais na Política de Educação se realiza a partir da combinação entre os procedimentos técnico-instrumentais, articulando-os com as lutas sociais,  para que sejam asseguradas as condições de permanência dos estudantes na educação escolarizada, ou seja, busca-se um trabalho profissional que mobilize para além dos procedimentos técnico-instrumentais.

     

    GABARITO: C

     

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ID
1169680
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A questão refere-se ao documento “Subsídios para atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”.


O conjunto de competências específicas do assistente social traduz-se por ações que devem articular as diversas dimensões de sua atuação profissional. Dentre essas, a que NÃO caracteriza a inserção e a atuação do assistente social na política educacional é

Alternativas
Comentários
  • A gestão democrática não propõe a inclusão particularizada do assistente social na educação para executar unicamente o trabalho que lhe é demandado pelos seus empregadores, como, por exemplo, a execução e desenvolvimento de políticas institucionalizadas, dentre as quais se sobressaem a concessão de bolsas. Para efetivar e garantir a gestão democrática, consoante com o Projeto ético-político da categoria profissional, o assistente social deve ir além das demandas institucionais, compreendendo a educação enquanto campo de tensão e de intensas lutas políticas por hegemonia nesta área, e que expressa também em seu interior as expressões da sociedade classista e burguesa. Assim, a gestão democrática pressupõe a construção de estratégia de fortalecimento dos movimentos populares e atores sociais, do movimento estudantil, de inserção dos alunos, das famílias e dos trabalhadores nos espaços de deliberação relacionados a educação. Portanto, o trabalho do assistente social na educação pode e deve ir além do lhe é demandado institucionalmente, visando a universalização e democratização do acesso a educação e das decisões afetas a essa política.
    Conforme o documento indicado no enunciado da questão, o qual encontra-se disponível online, a letra "b" está incorreta. 

    RESPOSTA: B

  • Gabarito---B

     

    " No que diz respeito à atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da Política de Educação, trata-se de uma dimensão cuja construção depende, essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos que orientam o projeto profissional do serviço social. A eleição de estratégias de atuação profissional neste âmbito está plenamente sintonizada à compreensão do significado da educação no bojo das lutas sociais. Não se identifica aqui uma dimensão que particulariza a inserção e atuação de assistentes sociais na Política de Educação demandada por programas e projetos governamentais, ou inscritas nas rotinas institucionais de estabelecimentos públicos ou privados a pedido dos/as gestores/a.Depende sobremaneira de uma escolha ancorada numa construção coletiva da categoria profissional, de vinculação a um determinado projeto de sociedade ."

     

    (página 47)

  • O trabalho do assistente social na educação pode e deve ir além do lhe é demandado institucionalmente, visando a universalização e democratização do acesso a educação e das decisões afetas a essa política.

ID
1169716
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a LDB Nº 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO a(o)

Alternativas
Comentários

  • Autocracia é um governo baseado nas convicções de uma só pessoa. 

  • Alternativa E seria a correta, pois a de acordo com a LDB art 3º parágrafo VIII : gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;


    A gestão autocrática seria o pautado na convicção de apenas uma pessoa e a gestão da educação brasileira é democrática, um exemplo disso são os conselhos de educação,inclusive. 


  • VALÉRIA. OBSERVE QUE ELE PEDE A EXCEÇÃO. OU SEJA , A QUESTÃO ERRADA.

    ATENÇÃO. TENÇÃO. ATENÇÃO;

  • A) respeito à liberdade e apreço à tolerância. CORRETO - Art. 3º, IV

     

    B) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. CORRETO - Art. 3º, III

     

    C) liberdade para aprender e divulgação dos saberes. CORRETO - Art. 3º, II

     

    D) igualdade de condições para acesso e para permanência na escola. CORRETO - Art. 3º, I

     

    E) gestão autocrática do ensino público e aproveitamento da experiência extraescolar. ERRADO

    Art. 3º :

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) em vigor estabelece 12 (doze) princípios pelos quais a educação escolar deve se orientar. Segundo está elencado no Art. 3º da respectiva lei, o ensino deverá ser ministrado com base nos 12 (doze) princípios informados, que são: I- igualdade de condições para acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV- respeito a liberdade e apreço a tolerância; V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII- valorização do profissional da educação escolar; VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX- garantia de padrão de qualidade; X- valorização da experiência extra-escolar; XI- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII- consideração com a diversidade étnico-racial. Portanto, observa-se a partir da leitura desses princípios que almeja-se uma forma de ensino livre, sem interferências externas no sentindo de torná-lo mais democrático, universal no acesso e tolerante com as diversas concepções de mundo e pensamentos. No entanto, ao mesmo tempo verifica-se ideia neoliberais como a "permissão" para a coexistência de instituições públicas e privadas, não buscando um fortalecimento daquelas primeiras e regularizando a existência das privadas. Assim, está incorreta a letra "E" por não estar de acordo com a lei citada, já que almeja-se uma gestão democrática do ensino.


    RESPOSTA: E

  • Gestao Autocratica: As decisoes sao tomadas somente por uma pessoa que nao divide o poder de decisao. 

    Gestao Democratica: As decisoes sao tomadas de forma coletiva, devido a essa gestao que temos os conselhos: de classe e escolar, tambem a comunidade escolar com a efetiva participacao na unidade escolar. Essa que adotamos no nosso sistema de ensino. (Explicita na CF/88, LDB 9394/96 e com suas normas gerais na Lei de Gestao democratica 4751/12)

    Questao Errada. 

  • Mesmo sem conhecer exatamente os princípios daria para responder somente sabendo o significado de autocracia ou então lembrando que a ditadura foi uma autocracia burguesa. 

  • LDA- Lei 9394/96

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

  • GABARITO: LETRA E

    → gestão autocrática do ensino público e aproveitamento da experiência extraescolar

    → gestão é DEMOCRÁTICA e não autocrática.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

  • Letra E, com base no disposto:

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  • Frase para lembrar dos Princípios: "Igualdade, liberdade x(2) e pluralismo gratuito, valorizam x(2) e vinculam a gestão da qualidade, a coexistência e a diversidade ao longo da vida"

  • Perceba que a questão quer a alternativa que não é um princípio. De acordo com a Lei 9394/96:

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.    

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.        

    Perceba que a gestão deve ser DEMOCRÁTICA e não autocrática.

    RESPOSTA: Letra E

  • ATUALIZAÇÃO 2021

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.     

  • E

    gestão autocrática do ensino público e aproveitamento da experiência extraescolar

ID
1169728
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando-se os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, acerca da educação profissional, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) No ensino profissional, estão previstas formas facilitadoras de “avanço” no aprendizado.

( ) As escolas técnicas e profissionais têm permissão para oferecer cursos especiais, abertos à comunidade.

( ) O conhecimento adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação, para prosseguimento ou conclusão de estudos.

( ) A educação profissional preocupa-se mais com o aprendizado efetivo e contínuo dos conteúdos do que com o avanço do aluno rumo à certificação.

A sequência correta encontrada é

Alternativas
Comentários

  •  Art. 39º. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso  a educação profissional.

    Art. 40º. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. 

     Art. 41º. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional. 

     Art. 42º. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. 

  • (F) No ensino profissional, estão previstas formas facilitadoras de “avanço” no aprendizado. ERRADO (NÃO HÁ ESSA PREVISÃO)



    (V) As escolas técnicas e profissionais têm permissão para oferecer cursos especiais, abertos à comunidade. CORRETO

    Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. 



    (V) O conhecimento adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação, para prosseguimento ou conclusão de estudos.

    Art. 41.  O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. 



    (F) A educação profissional preocupa-se mais com o aprendizado efetivo e contínuo dos conteúdos do que com o avanço do aluno rumo à certificação. ERRADO (NÃO HÁ ESSE PRECEITO EXPRESSO NA LEI)

     

  • Para respondermos a essa questão iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996). De acordo com a lei citada, no Cap. III, que trata da educação profissional e tecnológica, no Art. 42 está disposto que as instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer além de seus cursos regulares, cursos abertos a comunidade em geral. Sendo assim, a segunda assertiva está correta. Já no Art. 41 está expresso que o conhecimento adquirido de forma extra-curricular, isto é, aquele conhecimento decorrente da educação profissional e tecnológica ou obtido devido ao trabalho poderá ser avaliado e reconhecido e utilizado tanto para prosseguimento nos estudos quanto para conclusão. Desse modo, a terceira assertiva está correta. No que se refere a primeira assertiva e a última, na LDB em vigor não há afirmações sobre o que elas apontam. Ademais, compreende-se que somente pelo fato do ensino ser profissional, que devem existir formas "facilitadoras" de avanço no aprendizado, mas sim condições efetivas de pleno acesso e permanência nestas instituições. Além disso, conforme afirma a última assertiva, é fato que a certificação é também importante para a educação profissional, o que é também expressão do aprendizado e evolução de seus alunos. Nesse sentido, estão corretas somente a segunda e a terceira assertiva.


    RESPOSTA: C

  • No ensino profissional, estão previstas formas facilitadoras de “avanço” no aprendizado.

    FALSO.

    As escolas técnicas e profissionais têm permissão para oferecer cursos especiais, abertos à comunidade.

    VERDADE, com base no disposto no Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.  

    O conhecimento adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação, para prosseguimento ou conclusão de estudos.

    VERDADE

    Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.     

    A educação profissional preocupa-se mais com o aprendizado efetivo e contínuo dos conteúdos do que com o avanço do aluno rumo à certificação.

    FALSO

  • não se a questão é condizente com a verdade, uma vez que o aluno pode pedir para que determina disciplina possa ser computada se este conseguir demonstrar conhecimento na área. Ex: Se o aluno está fazendo um curso de marceneiro, e caso seu pai possua uma marcenaria, e este possua bom domínio da área por ter aprendido as técnicas do vosso pai, ele não pode pedir uma avaliação de prova de conhecimento?

    Só uma dúvida, se alguém puder me responder, ficarei agradecida.

ID
1220164
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, dispõe que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo sua garantia dever da

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

  • Lei n 9.394-1996  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n. 9.394/1996), em seu Art. 2º, é dever tanto do Estado quanto da família a educação. Portanto, além do Estado possuir a incumbência de oferecer, por exemplo conforme Art. 4º da lei citada, a educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), é dever da família também, por exemplo, matricular seus filhos na escola, seguir o calendário acadêmico, restringir as faltas, etc. Desse forma, a letra "D" está correta por estar de acordo com a lei vigente.


    RESPOSTA: D

  • Tem lei que diz: a educação é dever da família, da sociedade e do Estado. Vai saber!

  • Lógico 

ID
1220170
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A dimensão da atuação do assistente social na Política de Educação, a qual contribui para a compreensão e análise das condições de vida, de trabalho e de educação da população, exigindo procedimentos sistemáticos de apreensão da realidade social para ultrapassar a empiria e a sua aparência imediata é a dimensão

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D, pois o profissional está fazendo uma investigação a respeito da realidade social.

  • A Investigação é inerente à natureza e competências profissionais: 

    - Compreender o significado social da profissão;

    - Desvendamento sócio-histórico;

    -  Identificação das demandas;

    - Realizar pesquisas para formular as políticas e ações interventivas;

    -  Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, documentos, pareceres, identificar recursos e atendimentos. “a investigação para o Serviço Social ganha o estatuto de elemento constitutivo da própria intervenção profissional.” GUERRA, Iolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: Serviço social: direitos e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, 2009.

  • Pode-se afirmar, com base em Yolanda Guerra (A dimensão investigativa no exercício profissional. Disponível online. Texto publicado em 2009), que são dimensões constitutivas básicas da formação profissional as dimensões investigativa e interventiva. Assim, o exercício profissional competente e qualificado pressupõe a atitude investigativa. Nessa perspectiva, para atuar e intervir de forma eficiente é necessário pesquisar, conhecer, investigar a realidade social, isto é, apreender as condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora e do seu público alvo, avaliar políticas, projetos e programas sociais e seus reais impactos nas vidas das famílias e dos indivíduos, realizar estudos sociais para emitir pareceres, laudos e relatórios sociais, etc. Desse modo, podemos visualizar que as competências e atribuições profissionais do assistente social estão permeadas pela atitude investigativa, sendo esta dimensão inerente à elas. Portanto, a atitude investigativa não é uma opção profissional, ela é dimensão essencial para a prática profissional e compreensão crítica da realidade. Assim, a pesquisa e a investigação vão muito além dos muros da academia, onde parecem ter papel essencial e exclusivo. Essa dimensão é também primordial no exercício profissional para conhecer a totalidade social, indo além da aparência das expressões da questão social para desvendar sua essência, A dimensão investigativa é essencial para a intervenção qualificada, técnica e competente do assistente social social.


    RESPOSTA: D

  • A dimensão investigativa que particulariza o
    exercício profissional não deve estar desvinculada
    das demais dimensões do trabalho profissional. Ela
    contribui para a compreensão das condições de vida,
    de trabalho e de educação da população com a qual
    atua e requer a adoção de procedimentos sistemáticos
    de apreensão da realidade social, para além da empiria
    e de sua aparência e previamente pensados, constando
    do projeto de intervenção profissional. Muito embora as
    principais requisições na Política de Educação recaiam
    sobre a realização dos estudos socioeconômicos
    vinculados às políticas de assistência estudantil,
    concessão de bolsas e definição das condições de
    acesso a determinados estabelecimentos educacionais,
    essa dimensão do trabalho profissional não deve se
    restringir nem a esta demanda nem tampouco aos
    procedimentos já institucionalizados.

    Texto -Cfess

ID
1220173
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Numa perspectiva crítica e contra-hegemônica, o trabalho profissional do assistente social na Política de Educação requer a(o)

Alternativas
Comentários

  • OPÇÃO CORRETA LETRA B -

    Segundo, texto "Subsídios para o debate do Serviço Social na Educação. Grupo de Trabalho Serviço
    Social na Educação. CFESS, 2011."

    "numa direção contra-hegemônica,cuja objetivação impõe ao trabalho profissional uma necessária
    articulação com os processos de visibilidade social e política deum amplo conjunto de sujeitos coletivos e uma fundamentada,
    político-pedagógica mediação com as condições de vida, trabalhoe de educação dos sujeitos singulares com os quais atuam no
    cotidiano institucional"

  • A preocupação com a qualidade não deve ser capturada pelas armadilhas e artimanhas que os discursos hegemônicos difundemo a partir da “pedagogia das competências”, com os paradigmas do “empreendedorismo” e da “empregabilidade”, com os investimentos em projetos pedagógicos voltados para se alcançar “eficiência” e “eficácia” na gestão educacional, como integrantes do esforço de consolidação de novos consensos em torno da sociabilidade burguesa. Trata-se, ao contrário, de afirmar outros significados para a educação, numa direção contra-hegemônica, cuja objetivação impõe ao trabalho profissional uma necessária articulação com os processos de visibilidade social e política de um amplo conjunto de sujeitos coletivos e uma fundamentada, político-pedagógica mediação com as condições de vida, trabalho e de educação dos sujeitos singulares com os quais atuam no cotidiano institucional.

     

    "Subsídios para o debate do Serviço Social na Educação. Grupo de Trabalho Serviço
    Social na Educação". CFESS, 2011."

ID
1220176
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São áreas de desenvolvimento das ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):

Alternativas
Comentários

  •  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:I - moradia estudantil;II - alimentação;III - transporte;IV - atenção à saúde;V - inclusão digital;VI - cultura;VII - esporte;VIII - creche;IX - apoio pedagógico; eX - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

  • O que é Assistência Estudantil? 
         “um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implantação de ações para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de cursos de graduação dos estudantes das IFEs, na perspectiva da inclusão social, formação ampliada, produção do conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida” (FONAPRACE, 2012). 
     

     Quatro eixos:

    I. Assistência prioritária;

    II. Promoção e prevenção;

    III. Apoio e acompanhamento;

    IV. Inclusão e cidadania

    Nove áreas de assistência : moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico; 

     

    LETRA A

     

ID
1270846
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Educação preconiza que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Desta forma, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se caracteriza como educação pública  para pessoas com experiências diferenciadas de vida e de trabalho. É uma modalidade da Educação Básica que garante a jovens e adultos (a partir de 15 anos) o direito à formação na especificidade de seu tempo humano e assegura-lhes a permanência e a continuidade dos estudos ao longo da vida.

  • Artigo 37 da LDB

    A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

  • A) a educação de jovens e adultos deverá articular- se, preferencialmente, com a educação profissional. CORRETO - Art. 37.  - § 3º

     

    B) os cursos e exames supletivos pelo sistema de ensino público de educação ficam suspensos. ERRADO

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

     

    C) os sistemas de ensino estabelecerão critérios de acesso aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular. ERRADO

    Art. 37. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

     

    D) o acesso e a permanência do trabalhador na escola serão de corresponsabilidade entre o Estado e as empresas empregadoras.  ERRADO

    Art. 37. § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

     

    E) a idade mínima para o acesso ao programa de educação continuada é de 21 anos. ERRADO

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

     

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

  • Para que possamos responder a questão devemos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD - Lei n. 9.394/1996). De acordo com o disposto nesta lei, na Seção V que versa especificamente acerca da educação de jovens e adultos (EJA), uma das modalidades da educação escolar, o EJA é destinado aquelas pessoas que por diversos motivos não puderam concluir na idade adequada o ensino fundamental e/ou o médio. Desse modo, o sistema de ensino deve proporcionar a esses jovens e adultos a possibilidade de acesso e permanência na escola, possibilitando a eles, de acordo com suas particularidades a possibilidade de conclusão dos estudos. Desse modo, conforme informa o Art. 37, §3º o EJA deve buscar articular-se, de forma preferencial, a educação profissional. Um dos motivos para essa requisição é a idade do público do EJA, isto é, são alunos mais velhos que se encontram fora de faixa e em situação de defasagem escolar. Assim sendo, eles poderão juntamente com a conclusão dos estudos obter certificado para atuarem em determinada área por meio da educação profissional. Desse modo, além de concluírem os estudos podem se profissionalizar e ingressarem no mercado de trabalho.


    RESPOSTA: A
ID
1333210
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao analisar a inserção contemporânea do Serviço Social na Educação, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) destaca que “Esta inserção supõe a referência a uma dada concepção de educação que assuma sintonia, coerência com a direção hegemônica do projeto ético-político profissional”.

Nesta perspectiva, impõe-se

Alternativas
Comentários

  • O Conjunto CFESS-CRESS apresenta o documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, que tem como objetivo contribuir para que a atuação profissional na Política de Educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social e de luta por uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade, que, enquanto um efetivo direito social, potencialize formas de socialiabilidade humanizadoras. O intuito maior é comuniciar a categoria profissional com elementos constituídos a partir de uma concepção de educação coerente com o nosso projeto ético-político profissional, que, por sua vez, reconheça as particularidades da atuação do/a assistente social na referida política pública e, diante do contexto político e ideológico de ofensivas capitalistas, contribua para a intensificação da luta pela educação como direito social, como prática emancipatória, e para a consolidação do Serviço Social na educação.


    Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

  • Sobre isso, Iamamoto afirma que,

    A formulação do perfil “pedagógico emancipatório do assistente social”, enquanto norte defendido para a profissão, no contexto brasileiro, está restrito a um segmento minoritário das classes subalternas, altamente politizado e solidário a um projeto socialista da sociedade (IAMAMOTO, 2008).

    IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2008.
     

  • Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

    "O Conjunto CFESS-CRESS apresenta o documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, que tem como objetivo contribuir para que a atuação profissional na Política de Educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social e de luta por uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade, que, enquanto um efetivo direito social, potencialize formas de socialiabilidade humanizadoras".

    "Os processos de constituição dos sujeitos coletivos e de suas lutas é, desta forma, condição de uma educação emancipadora, posto que qualificam a democracia como um processo e não como um valor liberal".

    "Assim, na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do/a assistente social na Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano".

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  • Erros a minha analise:

    A- comprovante de vulnerabilidade social...

    B- priorizem mínimos socais... com filhos em idade escolar

    C-correta

    D- Promover eventos

    E- instituir... diretrizes pedagógicas

ID
1333216
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2001), no âmbito educacional, “A contribuição do Serviço Social consiste em identificar os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam os processos que mais afligem o campo educacional no atual contexto (...)”.

A partir desta assertiva, assinale a alternativa que corresponde à atribuição do Assistente Social na Educação.

Alternativas
Comentários

  • Analisar e diagnosticar as causas dos problemas sociais detectados em relação aos alunos, objetivando saná-los ou atenuá-los.

  • A contribuição do Serviço Social na área escolar consiste em identificar
    os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam os processos que
    mais afligem o campo educacional no atual contexto, tais como: evasão
    escolar, o baixo rendimento escolar, sexualidade, violência doméstica e que
    precisam necessariamente de intervenção conjunta com educadores,
    psicólogos, dirigentes governamentais, possibilitando conseqüentemente uma
    ação mais efetiva.

     

    fonte: http://www.cress-mg.org.br/arquivos/Servi%C3%A7o-Social-na-educa%C3%A7%C3%A3o-O-avan%C3%A7os-para-a-implanta%C3%A7%C3%A3o-na-rede-p%C3%BAblica-de-ensino-do-Estado-de-S%C3%A3o-Paulo.pdf

ID
1333219
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre as funções que o Assistente Social deverá desenvolver no âmbito da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve estar articulado com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades.

II. Deve elaborar e executar programas sócio-familiares visando a prevenir a evasão escolar, melhorar o desempenho do aluno e a formação para o exercício da cidadania.

III. Deve garantir o acesso e a permanência de estudantes na escola, desde que comprovem carência socioeconômica familiar.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • O dever de garantir a permanência e o acesso é do governo, não o assistentente social, contratado como técnico pelo Estado. Acertiva III errada. 

    Gabarito Letra: D.

     

ID
1333225
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os estudos empreendidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2011) sobre a inserção do Assistente Social na política educacional indicam, como elementos decisivos para a organização e a condução do trabalho deste profissional,

I. a construção de um projeto de intervenção que atualize o progressivo confronto teórico com a realidade.

II. o desenvolvimento e a aplicação das políticas educacionais, de acordo com critérios previamente definidos.

III. a apropriação e o aprofundamento das produções teóricas sobre a realidade educacional brasileira.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Previamente, não faz parte dos estudos do CFESS, nem no que o anunciado da questão pede. Deve ser Históricamente. 

  • somente os elementos I e III estão corretos.

ID
1333240
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao trabalhar na área da Educação, o Assistente Social deve considerar que esta é uma dimensão da vida social, o que lhe confere um caráter

Alternativas
Comentários

  • Quem poderia me ajudar a compreender melhor esta questão.

    Tinha pensado que o correto seria a letra E, a visão do ser como um todo.

  • Questão confusa já que um Assistente Social, deve compreender a realidade conhecendo o todo, levando em consideração as partes e suas inter relações.

  • essa qstão tem umas 4 alternativas corretas kkkkk

  • A questão quer nós dizer que : a Educação é uma dimensão da vida social, que lhe confere um caráter ontológico, ou seja, estuda a realidade do ser... a realidade social..abraços.


  • Para entendermos a ontologia do ser social, torna-se primordial conhecermos as relações sociais determinadas pelo modo de produção capitalista, das quais assinalam que o homem se forma a partir de suas condições materiais, ou seja, forma-se na objetividade do trabalho.

     

    Soares da Costa, C.A.: Breve comentário: ontologia do ser social, en Contribuciones a las Ciencias Sociales, mayo 2010, www.eumed.net/rev/cccss/08/casc2.htm 

     

  • o Assistente Social deve considerar que esta é uma dimensão da vida social, o que lhe confere um caráter ONTÓLOGICO!  (CFESS 2011))

  • "Mas pensar a educação como dimensão da vida social significa compreendê-la em sua relação com o trabalho, seguindo uma tradição de análise inaugurada por Marx, que toma o trabalho como fundamento ontológico do ser social. Não se trata aqui de uma primazia ou antecedência histórica, mas de uma centralidade constitutiva da dinâmica da vida social enquanto uma totalidade histórica. O trabalho é a atividade fundante do ser social por ser a atividade que o distingue dos demais seres naturais, a partir da qual se instaura e se desenvolve sua própria humanidade como produção histórica e não como mero desenvolvimento da natureza. Uma centralidade que é ineliminável das formas sociais que os diferentes modos de produção da vida social assumiram e que não permanece apenas como ponto de partida originário do desenvolvimento humano. Desta forma, para pensar a educação é preciso tomar a realidade na perspectiva de totalidade, compreender que as diferentes dimensões que compõem a vida social mantêm com o trabalho uma relação de dependência ontológica, mas também de autonomia, de mútuas determinações.

    SUBSÍDIOS PARA A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

    O trabalho como dimensão ontológica do ser social. Ficou estranha a questão pois o texto refere-se à relação da educação com o trabalho... enfim... fica a reflexão.

     

ID
1333249
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Assistente Social está presente na área da Educação desde a década de 1930, mas é somente a partir dos anos 80 que se evidencia sua inserção nessa área. Este fato se deve a tendências que começam a ser observadas no campo das políticas sociais, tais como

I. o enfrentamento da pobreza, a partir de políticas públicas que estabelecem condicionalidades em relação à educação e à escolaridade.

II. o crescente processo de mercantilização da educação, notadamente aquele vinculado às diretrizes das agências multilaterais, posto que estabelecem mecanismos que beneficiam a classe trabalhadora no acesso à educação formal.

III. a interface de diferentes políticas sociais, em especial aquelas dirigidas aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social, tornando o acesso à educação escolarizada um marco na afirmação dos direitos sociais de crianças e adolescentes.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • O erro da assertiva II está em "beneficiam a classe trabalhadora". A assertiva I e III estão corretas, visto que, existem sim políticas públicas que dão condicionalidades com relação à educação, exemplo disso, é a Política de Assistência Social através do Programa Bolsa Família onde umas das condicionalidades está na frequência escolar. E a interface de diferentes políticas torna, sim, o acesso à educação escolarizada um marco na afirmação dos direitos sociais.

    Gabarito: d

  • A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca principal da inserção de assistentes sociais na Política de Educação. Contudo, dever ser  compreendida para além dos iscursos de defesa da importância de ações desta natureza no âmbito das análises sobre a política educacional brasileira nas últimas décadas, uma vez que as formas concretas assumidas pelas estratégias governamentais e não governamentais transpõem o cerne do problema do campo das desigualdades sociais que particularizam o processo de hegemonia do capital financeiro para o do enfrentamento da pobreza, da exclusão social e da falta de oportunidades e de mão de obra qualificada. As estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada, em todos os níveis da política educacional, ainda não configuram um efetivo processo de universalização do acesso a esta política, mas uma ampliação desigual em sua escala e, sobretudo, em sua dimensão pública. Está longe, portanto, de ser tomada como uma afirmação da educação pública como um direito social.

     

    Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

ID
1333252
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a amplitude existente na política educacional, Almeida (2003) ao analisar as atividades, projetos ou programas desenvolvidos, elaborados ou implementados por assistentes sociais, destaca focos centrais na inserção profissional no campo da Educação.

São eles:

I. ações e atividades que convergem para a garantia do acesso da população à educação escolarizada.

II. atividades que apontam para o fortalecimento das propostas e ações de gestão democrática e participativa da população.

III. ações e atividades que são realizadas pelos assistentes sociais com o intuito de garantir a qualidade dos serviços prestados no sistema educacional.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • O primeiro foco envolve as ações e atividades que convergem para a garantia do acesso da população à educação escolarizada. São atividades relacionadas à concessão de bolsas, definição de critérios de elegibilidade institucional, elaboração de diagnósticos populacionais para ampliação da capacidade de cobertura institucional e a mobilização e a organização política de grupos sociais com vistas à garantia do acesso à educação.

    O segundo foco relaciona-se às atividades e ações que visam garantir a permanência da população nas instituições educacionais. Dentre estas atividades encontram-se as ações interinstitucionais dirigidas para a mobilização da rede de proteção social local, como os serviços de saúde, de transporte, os Conselhos Municipais ligados aos diversos campos dos direitos sociais e os programas e projetos sociais das demais instâncias governamentais. (...)

    O terceiro foco diz respeito às ações e atividades que são realizadas pelos assistentes sociais com o intuito de garantir a qualidade dos serviços prestados no sistema educacional. Neste caso, são desenvolvidas atividades conduzidas exclusivamente por assistentes sociais como por equipes multiprofissionais, das quais participam, voltadas para a discussão dos problemas sociais e educacionais. (...)

    O último foco relaciona-se ao desenvolvimento de atividades que apontam para o fortalecimento das propostas e ações de gestão democrática e participativa da população no campo educacional. São atividades desenvolvidas junto a segmentos sociais como coletivos e grêmios estudantis, sindicatos, associações de pais, de moradores e profissionais da educação no sentido de instrumentalizar e apoiar os processos de organização e mobilização sociais no campo educacional.

     

    Serviço Social e política educacional: um breve balanço dos avanços e desafios desta relação (ALMEIDA,2003).

     

ID
1333261
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O trabalho do Assistente Social na área educacional consiste em

Alternativas
ID
1333279
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito à incumbência da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

( ) Fiscalizar, em todo o território nacional, as instituições de ensino médio e fundamental, a fim de verificar se estão cumprindo as diretrizes do Programa Bolsa Família para os alunos matriculados.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • LEI N 9.394,DE 20-12-1996. Art. 9º. A União incumbir-se-á de:  I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;  II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;  III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;  VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistema s de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação ; VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino . § 1º. Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  § 2º. Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.  § 3º. As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.

  • "rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior"? não seria apenas SUPERIOR? acho que caberia recurso.

  • Não Escarlat, a alternativa expressa a literalidade da lei: 

     

    Art. 9º. A União incumbir-se-á de:

    VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistema s de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

  • Conforme expressa o próprio enunciado da questão, para julgarmos as assertivas iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996). Nos Arts. 9, 10 e 11 são apresentadas as responsabilidades de cada ente federativo no tocante a educação, apresentando qual a incumbência específica da União, dos Estados e dos Municípios respectivamente e quais suas prioridades. No art. 9º são apresentadas as 9 (nove) incumbências da União e no inciso IV é informado que cabe a União, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir as competências e diretrizes para a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) estabelecendo um currículo comum e mínimo. Já no inciso VI está disposto que é de responsabilidade da União garantir o processo nacional de avaliação do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior. Essa avaliação da educação possibilita o diagnóstico da educação brasileira e quais suas necessidades, em que ponto precisa melhorar e as transformações necessárias. É fato também que os modelos de avaliação utilizados ainda não são tão eficientes e são alvos de muitas críticas. No tocante a terceira assertiva, esta não está prevista na legislação em questão, portanto, está incorreta. As outras duas assertivas por estarem de acordo com o previsto na lei citada, estão corretas.


    RESPOSTA: E


  • Conforme o Artigo 9º a União incumbir-se-á de:

    I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos
    Territórios;

    III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o
    desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua
    função redistributiva e supletiva;
     

    IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes
    para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos
    mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

    IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos
    para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas
    habilidades ou superdotação; (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)

    V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

    VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior,
    em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do
    ensino;

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos
    sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

    IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
    educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

    § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de
    supervisão e atividade permanente, criado por lei.

    § 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações
    necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que
    mantenham instituições de educação superior.

    _______________

    Em relação ao assunto "bolsa família" não está tratado na redação da LDB.

  • cuidado  para nao estudarem com leis desatualizadas!

     No site do planalto  -  Leis atualizadas! 

     Lei 9.394/96 - art. 9, inciso IV- A - incluido pela  Lei  n. 13.234/2015.

     

    zizi

  • bolsa familia?.............. tá rsrsrsrsr :)

ID
1351159
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A manutenção da autonomia profissional na contemporaneidade e a manutenção dos princípios ético- políticos do Serviço Social sugerem a ruptura com o conservadorismo. O advento de um conjunto de leis possibilita sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissão nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo. Assinale a alternativa que não faz parte desse conjunto de leis.

Alternativas
Comentários

  • No item C não seria Lei Orgânica da Assistência Social????

  • Questão no mínimo deveria ter sido ANULADA, sabe-se lá se mandaram recurso.

  • Lei Orgânica Social?????????????? AFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF

  • Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a Lei Orgânica da Saúde não fazem parte do Projeto a profissão, portanto, a questão não deveria ser ANULADA??? 

  • Questão sem noção!!

     

  • foi anuladaaaa

     

ID
1351162
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Educação Infantil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) será

Alternativas
Comentários

  • art. 31, inciso V.


  • Art. 30 - LDB

    Resposta certa letra A

    B - Creches - Até 03 anos

    C - Pré - Escola - 04 anos de idade.

  • Art 30.

    V- A expedição de documentação que permite atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança ( incluído pela lei n 12/796, de 2013)

  • Art 31 A Educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    V - expedição de documentação que permita a testar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança

  • Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos 

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.       

  • a) organizada com a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. CORRETO

    Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

    V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.​

     

    b) oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade. ERRADO

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

     

    c) oferecida em pré-escolas, apenas para crianças de 5 (cinco) anos de idade. ERRADO

    Art. 30. - II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

     

    d) efetuada por meio de seleção, de acordo com a renda per capita familiar. ERRADO (Não há previsão legal)

     

    e) efetuada por meio de checagem cadastral e seleção por número de inscrição. ERRADO (Não há previsão legal)

  • Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) a educação infantil, a primeira etapa da educação escolar e da educação básica para crianças de até 5 (anos) de idade, tratada na Seção II, do Art. 29 ao Art. 31, é oferecida em creches, para crianças com até 3 (três) anos de idade e em pré-escolas, para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. A lei ainda aponta algumas regras que devem ser comuns aos estabelecimentos de educação infantil que apesar de não utilizarem métodos tradicionais como a avaliação por meio de provas, devem apontar, por exemplo, registro e acompanhamento das crianças avaliando seu desenvolvimento, sem o objetivo de promovê-los para o ensino fundamental; carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas e 200 dias de trabalho; atendimento à criança de no mínimo 4 horas; controle da frequência e o mínimo de 60% de presença da criança no ano letivo; elaboração de documentação e registros que comprovem, atestem e informem o desenvolvimento e o aprendizado da criança. Assim sendo, por ser a única alternativa consoante com o previsto na legislação, somente a letra "A" está correta.


    RESPOSTA: A

  • Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguines regras comuns:

    V - Expedição de documentação que permita ateta os processos de desenvolvimento e parendizagem da criança.

     

    ALTERNATA CORRETA "A"

  • CORRETO a) organizada com a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. 

    Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

    V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.​

     

    ERRADO b) oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade. 

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

     

    ERRADO c) oferecida em pré-escolas, apenas para crianças de 5 (cinco) anos de idade. 

    Art. 30. - II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

     

    ERRADO d) efetuada por meio de seleção, de acordo com a renda per capita familiar. (Não há previsão legal)

     

    ERRADO e) efetuada por meio de checagem cadastral e seleção por número de inscrição. (Não há previsão legal)

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 

    SEÇÃO II Da Educação Infantil

    Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

    Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

  • GABARITO: LETRA A

    → de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (9394/96):

    → Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    → V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.  

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! RUMO À APROVAÇÃO!

  • Essa questão, quem têm criança na escola responde muito fácil.

ID
1351168
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) aponta como um dos princípios da Educação Nacional.

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO II

    Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

     Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de

    liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno

    desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

    para o trabalho.

     Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

     I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

     II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte

    e o saber;

     III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

     V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

     VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

     VII - valorização do profissional da educação escolar;

     VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos

    sistemas de ensino;

     IX - garantia de padrão de qualidade;

     X - valorização da experiência extra-escolar;

     XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.


     Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

     


  • Acrescenta-se a esses princípios, citados abaixo, o inciso XII que diz: consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela lei n° 12.796, de 2013)

  • XII-Consideração  com a diversidade étnico- racial.

  • LDB, art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes PRINCÍPIOS:

     (...)

     XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  • A) o controle do aprendizado, do ensino, da pesquisa, da divulgação cultural, do pensamento, da arte e do saber. ERRADO

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

     

    B) a diferenciação nas condições para acesso e permanência na escola. ERRADO

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

     

    C) a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. CORRETO - Artº 3, XI

     

    D) a avaliação periódica das ideias e concepções pedagógicas. ERRADO

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

     

    E) a postura crítica em relação à diversidade étnico- racial. ERRADO

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

  • Essa questão é confusa. Vejamos: 

    No Art.2° elenca os princípios da Educação: 

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Já no art.3º ela elenca os pricípios do ensino: 

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

     

    Desse jeito complica...

  • Angela, se me permite, não coloque chifre em ovo ou seja, vá pela lógica ou entre com recurso..Bons estudos

ID
1351171
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

    II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

    III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

    IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

    V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

    VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

    VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.


  • Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;


  • A luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n. 9.394/1996), no Art. 12 são apontados alguns deveres das instituições de ensino, sejam elas públicas e privadas, que devem ser seguidos, são elas: I- elaborar e executar sua proposta pedagógica; II- administrar seus pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V- prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII- informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; VIII- notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. Assim, com base na leitura da lei e do Art. 12, a única alternativa em correta é a letra "D". As demais alternativas não estão previstas na lei citada.


    RESPOSTA: D

  • Art. 12. 

    (...)

    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  • Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

  • Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;

    II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

    III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

    IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

    V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

    VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

    VII – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

    VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.


    Letra

    D -articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


  • Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

    II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

    III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

    IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

    V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

    VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; 

    VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                 

    IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;                

    X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.                

    XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.      

    ATENÇÃO: ficar de olho nas atualizações de 2019!!!

  • Gabarito Letra: D

    É só lembrar dos três eixos essências: famílias, comunidade e sociedade.

ID
1351174
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as assertivas abaixo referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

I. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.

II. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

    (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

    (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).


  • Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

    II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

    III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

    (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

    (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

    Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

  • I. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. (ERRADO. É incumbência dos MUNICÍPIOS. Art. 11, I)


    II. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. (ERRADO. Incumbência dos MUNICÍPIOS. Art. 11, II)


    III. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (CORRETO. Art. 10, IV. Também é incumbência da União, art. 9, IX)

    IV. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.  (ERRADO. Incumbência dos MUNICÍPIOS. Art. 11, VI)



  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) trata nos Arts. 9, 10 e 11 das responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios no que concerne a organização da educação, elencando para cada ente federativo incumbências específicas. Para os Estados são elencadas 7 (sete) responsabilidades no Art. 10, sendo que entre elas encontra-se no inciso IV- autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Desse modo, a assertiva III está correta. No tocante a assertiva I, ela está incorreta pois, é responsabilidade dos municípios, conforme Art. 11, inciso I, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os as políticas e planos. Com relação a assertiva II, esta também está incorreta visto ser a ação redistributiva uma incumbência do município, segundo o Art. 11, inciso II. No que se refere a assertiva IV, ela está incorreta pois é função do município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, segundo o Art. 11, inciso VI. O transporte escolar de incumbência dos Estados é aquele utilizado pelos alunos da rede estadual de ensino, como encontra-se disposto no Art. 10, inciso VII. Sendo assim, somente a assertiva III está correta.


    RESPOSTA: E

  • Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

    II – definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

    III – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

    IV – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

    V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

    VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;

    VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

    Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

    Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

    I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

    II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

    III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

    IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

    V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de 14 Lei de diretrizes e bases da educação nacional ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

    VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

    Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

  • GABARITO: (E)

  • Questão sensacional.

  • Só acerta quem está estudando.

ID
1351219
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Programa Nacional de Assistência Estudantil tem por finalidade

Alternativas
Comentários

  • Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

    O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. 

    O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. 

    Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. Criado em 2008, o programa recebeu, no seu primeiro ano, R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, foram R$ 203,8 milhões, a serem investidos diretamente no orçamento das Ifes. Para 2010, a previsão é de que sejam destinados R$ 304 milhões.

    Acesse o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.
    Palavras-chave: Pnaes, assistência estudantil, moradia, baixa renda


    Resposta: letra B

  • Questão fácil: O nome do programa – Programa Nacional de Assistência Estudantil - já é sugestivo, logo presume-se que seus demandatários é o corpo discente das instituições federais.

     

    a) favorecer as instituições privadas de ensino, para que possam atender o maior número de estudantes em cursos de graduação.

     

      b) Gabarito -  prover os recursos necessários aos estudantes de baixa condição socioeconômica, a fim de que estes possam desenvolver plenamente sua graduação e obterem bom desempenho curricular.

     

      c) favorecer os docentes (professores) de nível superior, para que possam ter um melhor salário e contribuir com mais eficácia na formação de estudantes universitários.

     

      d) produzir aparelhamento de pesquisa e material docente, a fim de equipar melhor as instituições de ensino.

     

      e) contribuir na formação de funcionários das universidades públicas, para que tenham melhor desempenho na atuação junto aos estudantes universitários.

  • Pelo visto pra Cespe sim

ID
1409701
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. 

     § 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. 

     § 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei

  • Não Laura, a letra A está corretíssima, de acordo com o ART 1° da LDB

     

    Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

     

  • A) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. CORRETO - Art. 1º

     

    B) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. CORRETO - Art. 2º

     

    C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e elaborarão de forma individualizada, o Plano de Educação dos seus respectivos sistemas de ensino. ERRADO

    Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

     

    D) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. CORRETO - Art. 5º

     

    E) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. CORRETO - Art. 15

  • Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  • Regime de Colaboração.

  • A questão quer saber qual assertiva está em desconformidade com o que reza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

    a) Correta.

    De acordo com o artigo 1º da LDB: "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

    b) Correta.

    De acordo com o artigo 2º da LDB: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    c) Incorreta.

    O erro foi dizer que os entes federativos irão elaborar o plano de educação de forma individualizada, quando na verdade eles irão organizar e ainda de forma de colaboração. Vejam:

    De acordo com o artigo 8º da LDB:A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

    d) Correta

    De acordo com o artigo 5º da LDB: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

    e) Correta.

    De acordo com o artigo 15º da LDB: "Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."

    Gabarito do monitor: C

ID
1502317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    A educação não tem nada haver com a seguridade social.


    Seguridade social como todos sabem é:

    Saúde, Previdência e Assistência Social


    Bons Estudos!!! 

  • Errado.

    Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Devemos ficar muito atentos às pegadinhas do CESPE. 

  • De olho no tripé da seguridade colegas.... assistência, previdência e saúde

  • Erro:
    1- "A educação"..." configura-se como uma das políticas da seguridade social."
    Errata:
    1- "A educação"..." Não configura-se como uma das políticas da seguridade social."
    Abraço

  • ERRADA.

    A educação não faz parte da seguridade social. Saúde, Previdência e Assistência, sim.

  • Errado - Educação não faz parte da Seguridade Social já o famoso PAS faz 

    Previdência

    Assistência Social

    Saúde

  • chega a ser bisonho ..... essa pergunta 

  • questão facil realmente, mas hoje ja fiz algumas cabeludas aqui que fico feliz de acertar mesmo sendo desse nipe. kkkkkk

  • A Seguridade Social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988  é composta pelo tripé Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Portanto, a educação não está presente no âmbito da Seguridade Social. Porém, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º elenca os direitos sociais e, entre eles, encontra-se a educação.


    RESPOSTA: ERRADO

  • VINDO DA CESPE ERA ATÉ CAPAZ DE COLOCAR COMO CERTA

  • Políticas da seguridade social: SAÚDE, ASSISTÊNCIA,PREVIDÊNCIA.

  • Isso daí é aquela típica questão pra deixar o candidato confuso, falar que educação faz parte da seguridade!



  • A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

    A educação,, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

    retirando a parte deslocada entre virgulas ficaria a resposta na cara kkkkkkkk

  • Como queria essa questão numa prova minha, seria um sonho rsr
ID
1502332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta 
    Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  • Questão Correta!

    Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

     § 4o  Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais

  • MAS DESDE QUANDO A LDB TRATA DESTE ASSUNTO?

    SEGUNDO O COMANDO DA QUESTÃO QUE SINALIZA LDB E ECA, CREIO QUE CABERIA RECURSO, POIS NÃO HÁ NENHUMA CITAÇÃO NA LDB SOBRE ESTE ASSUNTO.

  • Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), lei esta que busca reguardar os direitos das crianças e dos adolescentes considerados como pessoas em desenvolvimento e que necessitam de cuidados específicos, buscando assegurar seu pleno desenvolvimento e seus direitos, tem-se a Seção III que aborda a temática da Família Substituta, do Art. 28 ao 32. Segundo esta lei, no Art. 28, está disposto que a colocação de criança ou adolescente em família substitua somente poderá ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, com o objetivo de regularizar para a família em questão o direito sobre aquela criança ou adolescente. Com relação aos grupos de irmãos, com o objetivo, sobretudo, de resguardar os vínculos familiares, ainda no Art. 28, § 4º, define-se que estes deverão ser colocados sob adoção, tutela ou guarda de uma mesma família. Isto é, não deve se separar grupos de irmãos, exceto quando comprovadamente existir algum risco da relação entre eles. Portanto, o ECA buscou preservar, já que por si só a colocação de criança ou adolescente em família substituta significa o rompimento de vínculos familiares, a preservação dos vínculos no caso dos irmãos, buscando, prioritariamente, preservar os interesses das crianças e dos adolescentes.


    RESPOSTA: CERTO

  • acho que não cairira em provas para professores a questão é de assistente social, no curso nunca ouvi falar á respeito.

     

  • Amanda Rocha, a banca CESPE não costuma colocar aquele tipo de questão mais encontrada em concursos, do tipo 4 ou 5 alternativas e uma resposta correta. Gealmente ela coloca um único enunciado e algumas alternativas para você responder V ou F. Provavelmente o enunciada diz respeito a diversas acertivas e entre elas tem uma da LDB, mas o qconcursos separa cada acertiva de um emsmo enunciado para responder cada uma V ou F.

  • O eca é cobrado,sim, em processos seletivos para educadores. A questão é boa.

  • LDB EM QUAL ARTIGO???

  • § 4 o Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  • Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, EVITAR O ROMPIMENTO DEFINITIVO DOS VÍNCULOS FRATERNAIS.

ID
1502335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou, ainda, apresentar forma diversa de organização, sempre que isso for recomendável por interesse do processo de aprendizagem.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO II 

    Da Educação Básica 

    Seção I 

    Das Disposições Gerais 

    Art. 23º. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 

  • CORRETA.


    Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  • Artigo 23

    A educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) poderão se organizar em :

  • Artigo 23

    A educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) poderão se organizar em :

ID
1558462
Banca
FUNRIO
Órgão
UFRB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e na convivência humana. Com relação as garantias a educação e o direito a educar, é correto afirmar o seguinte:

Alternativas
Comentários

  • I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    RESPOSTA: Letra "C".

  • TITULO III

    Do direito a Educação e do Dever de Educar
    Art 4- O dever do estado com a educação escolar pública sera efetivada mediante a garantia de :
    I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) as 17 ( dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 
    ( Redação dada pela lei n 12.796,de 2013)
  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Gabarito letra C

     

    A)atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino. Errado

    Art4°. III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

     

    B) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;ressalvados os jovens adultos. Errado

    Art4°. IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

     

    D) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um,ressalvados os casos de pessoas com deficiência. Errado

    Art4.V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

     

    e) atendimento ao educando, somente no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Errado

    Art. 4º.VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

  • Para respondermos a questão iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996). No que se refere a assertiva contida na letra "a", ela está incorreta pois conforme a lei supracitada o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência deverá ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino, conforme o Art. 4º, inciso III. A assertiva contida na letra "b" está incorreta pois o acesso público e gratuito ao ensino fundamental e ao médios é universal, inclusive para aqueles que não concluíram os estudos na idade própria e que poderão realizar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme Art. 4º, inciso IV e Art. 37. A assertiva "c" está correta visto que a LDB prevê que a educação básica, dever do estado, deverá ser obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, segundo consta no Art. 4º, inciso I. A afirmativa "d" estão incorreta visto que a legislação orienta que o acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um não excluir as pessoas com deficiência, conforme encontra-se indicado no Art. 4º, inciso V. A afirmativa "e" está errada haja vista está previsto na legislação o atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde em todas as etapas da educação básica, conforme o Art. 4º, inciso VIII.


    RESPOSTA: C

  • Art. 4º, inciso III.  ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na REDE REGULAR DE ENSINO;             (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

     

    A tendência atual é que o trabalho da Educação Especial garanta a todos os alunos com deficiência o acesso à escolaridade, removendo barreiras que impedem a frequência desses alunos às classes comuns do Ensino Regular. Assim sendo, a Educação Especial começa a ser entendida como modalidade que perpassa, como complemento ou suplemento, em todas as etapas e níveis de ensino.

     

    O atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.

     

    conforme Art. 4º, inciso IV: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

     

    Art. 37: A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

     

    A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem o objetivo de atender alunos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade própria, atendendo às dimensões do desenvolvimento, da autorrealização, da inclusão social e da inserção no mundo do trabalho. Seus fundamentos baseiam-se em: formação para o exercício da cidadania e a articulação da educação ao mundo do trabalho.

     

    O conceito de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no contexto das discussões mundiais atuais, tem como referência básica o reconhecimento do “Direito à Educação” e do “Direito a Aprender por toda a Vida”, expressos na Declaração de Hamburgo sobre a EJA (1997). A Declaração coloca essa modalidade de ensino na perspectiva de um conceito de educação voltado para a formação da cidadania.

     

    Conjunto de Iniciativas Governamentais para o EJA:

     

    --- > Exame Nacional de Certificações de Competências de Jovens e Adultos – Encceja.

    --- > Projeto Escola de Fábrica.

    --- > Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem.

    ---> Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

     

  • LDB. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - EDUCAÇÃO BÁSICA obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

     

    a) pré-escola: De matrícula obrigatória e dever dos pais, para crianças de 4 a 5 anos de idade, com frequência mínima de 60%. Contudo, não há reprovação nesta etapa de ensino.

     

    b) ensino fundamental: De matrícula obrigatória e dever dos pais, com duração de 9 anos, a partir do 6 anos de idade, com controle de frequência mínima de 75%. Abaixo dessa frequência mínima reprova.

     

    c) ensino médio: De matrícula obrigatória e dever dos pais, com duração mínima de 3 anos. Com controle de frequência mínima de 75%. Abaixo dessa frequência mínima reprova.   

  • Art. 4º, inciso VIII: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de PROGRAMAS SUPLEMENTARES de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;             (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

     

    PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DO ESCOLAR (PNSE):

     

    ... concede aos municípios apoio financeiro, em caráter suplementar, para a realização de consultas oftalmológicas, aquisição e distribuição de óculos para os alunos com problemas visuais matriculados na 1ª série do ensino fundamental público das redes municipais e estaduais.

     

    Atende aos municípios que apresentam o maior número de alunos triados em exames de acuidade visual, sendo um por estado.

  • GABARITO LETRA C

     

    LDB. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - EDUCAÇÃO BÁSICA obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

     

    a) pré-escola: De matrícula obrigatória e dever dos pais, para crianças de 4 a 5 anos de idade, com frequência mínima de 60%. Contudo, não há reprovação nesta etapa de ensino.

     

    b) ensino fundamental: De matrícula obrigatória e dever dos pais, com duração de 9 anos, a partir do 6 anos de idade, com controle de frequência mínima de 75%. Abaixo dessa frequência mínima reprova.

     

    c) ensino médio: De matrícula obrigatória e dever dos pais, com duração mínima de 3 anos. Com controle de frequência mínima de 75%. Abaixo dessa frequência mínima reprova.

  • III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede REGULAR de ensino;    

ID
1561273
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Vigilância Socioassistencial é definida como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B

     Segundo a Política Nacional da Assistência Social a vigilância socioassistencial: “refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos” (BRASIL, 2004, p.39)

    Bons estudos!!!!

  • A LOAS, em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”.

    Segundo a NOB/SUAS/2012, a vigilância socioassistencial é uma função da Política de Assistência Social, comprometida com a: “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS”. (art.90). 

    Portanto, a vigilância socioassistencial deve ser colocada em prática a partir do levantamento de informações territoriais que devem conter dados dos atendimentos realizados pelas equipes técnicas que realizam os atendimento nas Unidades Socioassistenciais, bem como levantamento de informações dos vários instrumentos, a exemplo: CadÚnico e Cecad, Censo SUAS, Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS, Registro Mensal de Atendimentos – RMA, Prontuário SUAS, Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade – IDV e outras fontes de dados oficiais. Essas informações devem ser a base para elaboração de estudos, análises e diagnósticos, que tem como objetivo conhecer as necessidades das famílias e indivíduos, se os serviços ofertados possuem qualidade e estão suprindo a demanda, se a equipe técnica é suficiente para atender a população, e principalmente identificar as situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, presentes nos municípios.

    GABARITO: B

  • Pra mim essa questão nao foi difícil porque estagiei no CRAS por 10 meses e meu tcc foi sobre a assistência social, e me lembro de ter escrito sobre a vigilância socioassistencial. Bons estudos

  • Segundo o PNAS


    Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da

    vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com defciência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por

    etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos.



    Gab. B

  • A vigilância socioassistencial é realizada por meio da produção, da sistematização, da análise e da divulgação de informações sobre o território, referentes às situações de vulnerabilidade e violação de direitos e ao tipo, ao volume e aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

ID
1569919
Banca
CEPERJ
Órgão
FSC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Behring e Boschetti (2009), ao realizarem uma análise sobre a Política Social no Brasil contemporâneo, informam sobre a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal. Neste contexto, as autoras irão ressaltar que a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e superar algumas características históricas é a política de:

Alternativas
Comentários

  • Behring e Boschetti (2008, pp. 161-162) argumentam: A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e para superar algumas características históricas como: 

    - morosidade na sua regulamentação como direito...; 

    - redução e residualidade na abrangência, visto que os serviços e programas atingem entre 15% e 25% da população que deveria ter acesso aos direitos; 

    - manutenção e mesmo reforço do caráter filantrópico, com forte presença de entidades privadas na condução de diversos serviços..., 

    - e permanência de apelos e ações clientelistas.


     Psicologia Comunitária e Política de Assistência Social: Diálogos Sobre Atuações em Comunidades


  • Em sua tese intitulada “Política Social, Fundamentos e História”, Behring e Boschetti (2011) atentam suas análises para os desafios que a política de assistência social enfrenta na contemporaneidade para se materializar enquanto política pública e romper com determinadas particularidades históricas. Para elas, ocorreu uma imparcialidade entre o tempo de regulamentação como direito e a sua efetivação, a Constituição Federal de 1988 reconhece a Assistência Social como política integrada a Seguridade Social, mas só em 1993 foi sancionada a L ei Orgânica de Assistência Social com efetivação a partir de 1995; segundo, a redução e residualidade na abrangência, na medida em que seus programas e serviços englobam 15% e 25% da população, mantém seu caráter seletivo e focalista; refilantropização;  por fim, permanência de apelos e ações clientelistas (...) e ênfase nos programas de transferência de renda, de caráter compensatório.

     

     

    BERHING,E.R & BOSCHETTI , I. Política Social: Fundamentos e História - 9ª ed - São Paulo:Cortez, 2011, pgs 161 e162.

  • no que se refere ao financiamento das politicas de seguridade social (Assistência Social, Saúde e Previdência) vale lembrar que a Saúde é a politica que mais está sofrendo com os ajustes fiscais do neoliberalismo, a assistência é a política que recebe maiores investimentos e cresce com maior vigor e a previdência pouco oscilante. No entanto, a assistência social é a política pública com mais dificuldade de firmar-se no campo dos direitos sociais, ainda com praticas focalizadas, clientelistas e fragmentadas. 

    Cuidado com essas questões: se perguntarem sobre o financiamento é a assistencia que mais recebe investimentos. Todavia é uma política mais pro lado da assistencialização da pobreza (politica de socorro aos efeitos do neoliberalismo) e com dificuldade de se materializar no campo dos direitos sociais como traz muito bem a questão.

  • Na prática (teoria e prática são a mesma coisa) percebo alguns pressupostos que podem ser investigados em pesquisas: 

    conhece-se bem um posto de saúde? uma escola? um posto de atendimento do INSS? creio que sim. E quanto ao CRAS, CREAS, Centros POPI e outros? Creio que não.

    Pois parece que a representação dos mesmos ainda não "colou" na comunidade e precisam ainda serem internalizados pela população em geral, e este fato pode, também, se refletir na dificuldade da materialização citada. 

  • pra não assinantes gabarito B

  • A saúde é a política que mais sofre com as ajustes neoliberais, principalmente no mque tange a participação da iniciativa privada. A política de assistência, entre as três da seguridade social, é que mais contempla investimentos públicos e tem em sua organicidade a universalidade.

ID
1585411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.


Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO  (NÃO RESTRINGE SOMENTE A)TEM MAIS : TECNOLÓGICA E SUPERIOR 

    VEJA ESTA QUESTÃO DO MESMO CONCURSO.

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: DEPEN

    Prova: Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos


    Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


    Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; e a educação superior.

    GABARITO: CERTO
  •   GABARITO ERRADO!   FONTE: DECRETO 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Art. 2o O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

  • Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) e aprovado pelo Decreto 7.626/11/2011, esta inserido em seu artigo 2º: Contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

ID
1682440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue o próximo item.

Apesar dos avanços no âmbito da legislação no sentido de que sejam implementadas ações de inclusão das pessoas com deficiência, ainda é necessário que se regulamente a garantia de um sistema educacional inclusivo para esse segmento.


Alternativas
Comentários

  • FÁCIL! A Cespe gosta de cobrar o que está quentinho, saindo do forno. A questão erra ao falar que falta regulamentação, pois a mesma aconteceu esse ano:

    CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO: Art. 27.  A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

    LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.  Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


  • COMPLEMENTO: ART. 3 

    XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolaresnas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

ID
1686733
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96) disciplina sobre a educação escolar, e esta deve abranger o mundo do trabalho e a prática social. Tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dentro desses princípios que norteiam a educação nacional, podemos considerar como assertiva que

Alternativas
Comentários

  • Conforme a LDB:


    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)


  • Item A está errado, pois há abertura para novas práticas;

    Item B está errado, pois não se leva em consideração o nível do aluno.

    Item C está errado, pois há previsão de coexistência de instituições.

    Item D está errado, pois será estimulada a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    Item E está correto. haverá a valorização do profissional da educação escolar.

ID
1687102
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/96) estabelece, em seu Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino.

Assinale a alternativa que contempla somente modalidades de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), em seu Título V, encontra-se exposto que constituem os níveis escolares: I - Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e II- Educação Superior. Com relação as modalidades, estas encontram-se divididas em 3: I- Educação de Jovens e Adultos; II- Educação Profissional e III- Educação Especial. Ainda, pode-se destacar que a educação indígena, a educação no campo e a educação à distância compõem as modalidades de ensino.


    RESPOSTA: E

  • e) Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial.

     

    TÍTULO V
    DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

    CAPÍTULO I
    DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    1.educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; 
    2.educação superior.

     

    Fonte:   http://secon.udesc.br/leis/ldb/ldb5.html

     

  • ESpecial, Quilombola, Eja, Especial, Profissional,Indigena, e tem mais 2 ,acho.

  • Educação Profissional e Tecnológica

    Educação a Distância

    Educação de Jovens e Adultos

    Educação Especial

    Educação Escolar Indígena

    Educação Escolar Quilombola

    Educação do Campo

    Educação Bilíngue para Surdos ( atualização de 2021)

ID
1687105
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O capítulo III da Lei Nº 9.394/96 (atual LDB) dispõe sobre a educação profissional e estabelece que esta modalidade de ensino seja desenvolvida em articulação com

Alternativas
Comentários
  • Para respondermos essa questão iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). Em seu capítulo III, Art. 40, está descrito exatamente o necessário para respondermos à questão. Este artigo estabelece que a modalidade de educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Deste modo, é possível, por exemplo, que as escolas de nível médio formem seus alunos tanto naquele nível de ensino (ensino médio) quanto na modalidade de educação profissional, concomitantemente. Assim sendo, por ser a única alternativa consoante com o que dispõe a legislação, a letra "a" está correta.


    RESPOSTA: A
  • Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
    a)

  • São 7 as modalidades de ensino

    Educação Especial

    Educação do Campo

    Educação Quilombola

    Educação a Distância

    Educação indígena

    Educação Jovens e Adultos

    Educação técnica e profissional

    Só para lembrar a Ldb lista três: Educação especial, Eja, Etp;

  • Atualizando são 8 Modalidades.

    A Lei 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - ) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. 

    Fonte: Agência Senado

ID
1687108
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o Art. 28 da Lei Nº 9.394/96, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente

I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesse dos alunos da zona rural.

II – organização escolar própria, respeitando o calendário escolar praticado nas escolas da área urbana.

III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Sobre essas diretrizes, afirma-se que 

Alternativas
Comentários

  • Conforme o artigo 28 da Lei 9394/96:


    Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

    I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

    II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

    III - adequação à natureza do trabalho na zona rural. (Incluído pela Lei n.12960/2014)


  • Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), em seu Art. 28, o qual trata da oferta da educação básica para a população rural, este define que devem ser respeitadas as peculiaridades e características da zona rural e da região, adequando o ensino à essa população para que de fato a educação seja viável e possa trazer melhorias àquelas pessoas. Assim, este artigo traz consigo 3 incisos, os quais são:
    I- conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
    II- organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
    III- adequação à natureza do trabalho na zona rural.

    Portanto, somente está correto na questão acima o disposto no item I e no III, visto que no item II afirma-se que o calendário escolar da zona rural deverá ser semelhante ao da urbana. Entretanto, conforme vimos na Lei, isto não é necessário, já que a escola rural deve buscar adequar-se àquele meio.


    RESPOSTA: C

  • Boa elaboração.

ID
1687111
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior, a atual LDB estabelece que o

Alternativas
Comentários
  • O parágrafo único do Art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/ 96) dispunha sobre o estágio e afirmava que o mesmo não caracterizava vínculo empregatício. Entretanto, pelo fato dessa temática ser importante e requerer um trato mais específico, este artigo foi revogado e vigora atualmente uma legislação que dispõe especificamente acerca do estágio, a Lei n. 11.788/2008. Mesmo com a legislação atual, o estágio continua como não configuração de vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber bolsa (remuneração); se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social; possuir carga horária semanal de estágio de no máximo 20h, no caso de estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional, e não ultrapassar 30h, no caso de estudantes do ensino superior, do ensino médio profissional e regular.


    RESPOSTA: A

  •  a)estágio não configura vínculo empregatício.

    Correta

     b)estagiário não pode receber qualquer auxílio financeiro.

    Errado. Há estágios remunerados no qual recebe R$.

     c)estagiário não goza de nenhuma cobertura previdenciária.

    Errado. 

     d)estágio não pode exceder a carga horária de 300 horas.

    Errado.A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. É um estagiário não um escravo!

     e)aluno de instituição pública só poderá desenvolver o estágio em instituições públicas.

    Errado. Estagiário é o orelha seca (rs) faz tudo é vai pra qualquer lugar não há restrições de pública ou privada.

  • A questão está desatualizada, atualmente o art. 82. da LDB diz:

    Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.             

  • O assunto abordado nesta questão não é mais tratado na LDB. Na redação antiga, o artigo 82 era da seguinte maneira:

    " Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua jurisdição.

    Parágrafo único. O estágio realizado nas condições deste artigo não estabelecem vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, estar segurado contra acidentes e ter a cobertura previdenciária prevista na legislação específica."

    Entretanto com a redação alterada por força da lei Ficou sendo:

     "Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.              

     Parágrafo único. .                "

    Deste modo a organização do estágio será de incumbência do sistema de ensino, doutrinado em um regulamento específico que verse sobre o regulamento do estágio supervisionado.

ID
1687117
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assim como preconizava a Lei Nº 5.692/71 para o ensino de 1º e 2º graus, a atual LDB Nº 9.394/96, em seus artigos 37 e 38, também prevê que os jovens e adultos poderão concluir os ensino fundamental e médio pela via dos cursos e exames supletivos. Contudo, para os exames supletivos, alteram-se as idades mínimas. Analise estas afirmações. 

I – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de dezoito anos e para o ensino médio, os maiores de vinte anos.

II – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de quinze anos e para o ensino médio, os maiores de dezoito anos.

III – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de dezoito anos para o 1º grau e vinte e um para o 2º grau.

IV – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de quinze anos para o 1º grau e dezoito para o 2º grau.

Após essa análise, pode-se concluir que as afirmações 

Alternativas
Comentários
  • Com base na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu Art. 37, localizado na seção V que versa acerca da Educação de Jovens e adultos (EJA), está disposto que poderão realizar exames  no nível de conclusão do ensino fundamental os maiores de 15 anos e os exames do ensino médio os maiores de 18 anos. Assim, tendo em vista que o EJA está voltado para aqueles jovens e adultos que por algum motivo não concluíram os estudos no ensino fundamental ou médio, as idades para  inscrição nesses exames são as mesmas daquele aluno que concluiria no tempo regular. Por exemplo, um aluno regular do ensino médio concluirá este nível com 18 anos. Deste modo, a partir também dos 18 anos aquelas pessoas que não estudaram regularmente poderão se inscrever para o exame do ensino médio.
    Portanto, o item I da questão acima está errado enquanto o II encontra-se correto. 
    A antiga LDB ( Lei n. 5.692/71) previa em seu Art. 26, § 1º e respectivos incisos, que só poderiam se inscrever para os exames supletivos ao nível de conclusão do 1ª grau os maiores de 18 anos e para conclusão do 2º grau os maiores de 21 anos.
    Sendo assim, o item III está correto e o IV está errado.


    RESPOSTA: B

  • Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

  • Sgundo a LDB: Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

      A Lei Nº 5.692/71:  Art. 26. Os exames supletivos compreenderão a parte do currículo resultante do núcleo comum, fixado pelo Conselho Federal de Educação, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, e poderão, quando realizadas para o exclusivo efeito de habilitação profissional de 2º grau, abranger sòmente o mínimo estabelecido pelo mesmo Conselho.

         § 1º Os exames a que se refere êste artigo deverão realizar-se:  

        

    a)ao nível de conclusão do ensino de 1º grau, para os maiores de 18 anos;b)ao nível de conclusão do ensino de 2º grau, para os maiores de 21 anos.

ID
1688857
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A inserção do assistente social na área de educação pode ocorrer em diferentes níveis e modalidades como decorrência da

Alternativas
ID
1688860
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política de educação para Almeida (2005) não pode ser tomada como mero reflexo das mudanças no mundo do trabalho.
Para o autor, as transformações na esfera da cultura também produzem mediações importantes para a compreensão da dinâmica da política educacional, pelo fato de ela

Alternativas
Comentários

  • De acordo com Almeida (2005), a política de educação vai além de um mero reflexo das mudanças do trabalho. Assim, o autor coloca que as transformações na esfera da cultura também produzem mediações importantes para a compreensão da dinâmica da política educacional, pelo fato de ela possuir função estratégica nos processos de disputa pela hegemonia na sociedade.

ID
1688863
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os programas de garantia de renda mínima e outros projetos sociais desenvolvidos na área de educação constituem importantes mediações para o trabalho do assistente social, visto que são hoje formas concretas de se assegurar (em)

Alternativas
Comentários

  • Os programas de garantia de renda mínima e outros projetos sociais desenvolvidos na área de educação constituem importantes mediações para o trabalho do assistente social, visto que são hoje formas concretas de se assegurar condições de acesso e permanência da população à educação escolarizada.

ID
1688866
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Almeida (2005) destaca que a compreensão do trabalho do assistente social no âmbito da política educacional requer considerar a educação para além de um campo de intervenção estatal.
O autor faz referência à educação como

Alternativas
Comentários
  • Entender a educação como instância de vida social é, conforme Almeida (2005), compreender que o trabalho do assistente social no âmbito da política educacional requer considerar a educação para além de um campo de intervenção estatal. 

ID
1688869
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As mudanças decorrentes do processo de reestruturação produtiva produziram diferentes perspectivas de compreensão da relação entre trabalho e educação.
Provocou forte impacto na definição da política de educação e, em particular, na flexibilização das modalidades de formação, o(a)

Alternativas
Comentários

  • O paradigma da empregabilidade provocou forte impacto na definição da política de educação e, em particular, na flexibilização das modalidades de formação. Assim, as mudanças decorrentes do processo de reestruturação produtiva produziram diferentes perspectivas de compreensão da relação entre trabalho e educação.

  • A preocupação com a qualidade não deve ser capturada pelas armadilhas e artimanhas que os discursos hegemônicos difundem a partir da “pedagogia das competências”, com os paradigmas do “empreendedorismo” e da “empregabilidade”, com os investimentos em projetos pedagógicos voltados para se alcançar “eficiência” e “eficácia” na gestão educacional, como integrantes do esforço de consolidação de novos consensos em torno da sociabilidade burguesa. Trata-se, ao contrário, de afirmar outros significados para a educação, numa direção contra-hegemônica, cuja objetivação impõe ao trabalho profissional uma necessária articulação com os processos de visibilidade social e política de um amplo conjunto de sujeitos coletivos e uma fundamentada, político-pedagógica mediação com as condições de vida, trabalho e de educação dos sujeitos singulares com os quais atuam no cotidiano institucional.

    Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

ID
1688872
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo Ney L. T. de Almeida (2000), a inserção dos assistentes sociais na área de educação pode ser pensada para além dos estabelecimentos escolares tradicionais ou vinculados às instâncias de gestão da política educacional.
Para tanto, se faz necessário compreender o (a)

Alternativas
Comentários

  • Neste sentido, sobretudo para os assistentes sociais, é vital que duas questões sejam assinaladas. A primeira delas é a de que pensar a atuação dos assistentes sociais na política educacional envolve a compreensão da dinâmica e complexidade deste campo de atuação do Estado e da sociedade civil (ALMEIDA, 2003). 

    O Serviço Social na Educação: novas perspectivas sócio-ocupacionais.* Ney Luiz Teixeira de Almeida.** Disponível em: www.cress-mg.org.br/Textos/textos_simposio/2007.05.19_plenaria8_neyteixeira.doc

    chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=https%3A%2F%2Fnecad.paginas.ufsc.br%2Ffiles%2F2012%2F07%2FO_Servico_Social_na_Educacao_perspectivas_socio_ocupacionais1.pdf&clen=237583

ID
1688875
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Leia com atenção estas afirmativas.
I – A atuação dos assistentes sociais no campo educacional tem como um de seus determinantes as diferentes manifestações da questão social no cotidiano escolar.
II – Pouco contribui para a inserção dos assistentes sociais na área de educação, a tendência de enfrentamento da pobreza, a partir de programas de transferência de renda articulados ao campo educacional.
III – O trabalho com famílias constitui uma demanda recorrente no campo educacional para o assistente social.
Então, considerando as afirmações verdadeiras, a alternativa plenamente correta é a seguinte:

Alternativas