Questões de Política Educacional

Questão 114775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro desta questão se concentra no trecho ... politica de saúde e educação. A previdência não prevê universalização para a educação. O chamado tripé da seguridade é composto por: Saúde, Previdência e Assitência Social.

• Suelli Cardoso,  existe só um erro no seu comentário. Não é a Previdencia que não prevê a universalização para a educação é a Seguridade Social. Vc trocou na hora de escrever a palavra Seguridade Social por Previdência

• Erro:
  1-"universalização da"..."saúde e educação básica"..."se efetivaram a partir da "..."seguridade social".
  Errata:
  1-"universalização da"..."saúde"..."se efetivou a partir da "..."seguridade social".
  Obs: O cespe tem uma "tara" por perguntar se a educação faz parte da seguridade social, cuidado com isso nas questões. Educação não faz parte da seguridade social.
  Abraços

• Conforme expresso no próprio texto indicado no fragmento da assertiva acima (IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise. Edição Especial. Nº 13, p. 7. Disponível on line) a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para o campo da política social. Entre eles destacou-se a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais, rompendo com o amparo exclusivo aos trabalhadores formais urbanos; a elaboração de uma política de assistência social, superando as ações anteriormente realizadas de caráter assistencialista e descontínuo; e por fim estabeleceu a universalização de políticas como a saúde e a educação básica. Outro avanço contido na CF de 1988 foi a ampliação e diversificação das bases de financiamento, como a criação de um orçamento próprio para a Seguridade Social, o que certamente possibilita as condições financeiras necessárias para a execução daquelas políticas. Portanto, a assertiva está errada pois afirma que a educação é integrante da seguridade social, enquanto sabe-se que faz parte do tripé da seguridade social brasileira a saúde, a previdência social e a assistência social. Além disso, o texto relativo a questão deixa a entender que tais políticas (saúde, educação e assistência social) também se efetivaram a partir do estabelecimento do financiamento para elas e a criação de novas fontes de financiamento, pois com isso tem-se as condições financeiras e objetivas para a execução das mesmas.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Não sei se é regra universal, mas até agora ao responder as questões tenho notado que Educação e Seguridade Social nunca andam juntas. Caso apareçam esses dois termos juntos em uma questão, há uma probabilidade muito grande de a questão estar errada.
  

• Resposta da Professora, para quem não tem acesso.

   

  Gaba ERRADO!!

   

  Conforme expresso no próprio texto indicado no fragmento da assertiva acima (IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise. Edição Especial. Nº 13, p. 7. Disponível on line) a Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para o campo da política social. Entre eles destacou-se a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais, rompendo com o amparo exclusivo aos trabalhadores formais urbanos; a elaboração de uma política de assistência social, superando as ações anteriormente realizadas de caráter assistencialista e descontínuo; e por fim estabeleceu a universalização de políticas como a saúde e a educação básica. Outro avanço contido na CF de 1988 foi a ampliação e diversificação das bases de financiamento, como a criação de um orçamento próprio para a Seguridade Social, o que certamente possibilita as condições financeiras necessárias para a execução daquelas políticas. Portanto, a assertiva está errada pois afirma que a educação é integrante da seguridade social, enquanto sabe-se que faz parte do tripé da seguridade social brasileira a saúde, a previdência social e a assistência social. Além disso, o texto relativo a questão deixa a entender que tais políticas (saúde, educação e assistência social) também se efetivaram a partir do estabelecimento do financiamento para elas e a criação de novas fontes de financiamento, pois com isso tem-se as condições financeiras e objetivas para a execução das mesmas.
   

• Questão errada. A Educação não faz parte do tripé da seguridade social.

Questão 130276

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas, incluídos nos planos nacionais de Educação, têm como objetivos

• A. integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental ao sistema nacional de avaliação e deliberar medidas corretivas.
  
• B. realizar atividades-meio necessárias ao funcionamento de sistemas de ensino e implementar ações educativas.
  
• C. incentivar o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
  
• D. elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
  
• E. promover e realizar programas de capacitação para o trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• A questão refere-se à LDB e não Assistência Social.
  
  
  Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 
  
  § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas. 
  
  § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

  
  1.fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; 
  2.manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; 3.desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; 
  4.elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

   

• A questão se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), especificamente ao Art. 79, o qual trata da educação voltada para os povos indígenas. Neste artigo e no anterior, o Art. 78, percebe-se que há um cuidado para preservar a cultura e a tradição indígena, bem como valorizar suas línguas e identidades. Nessa perspectiva, a educação indígena deverá ser elaborada de modo específico e que venha a atender também aos interesses desse público específico. Assim, conforme o Art. 79, § 2º, os programas possuem como objetivos: I- fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; II- manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; III- desenvolver currículos e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
  Por ser a única alternativa em concordância com o expresso na Lei citada, especificamente ao Art. 79, § 2º, inciso IV, a letra "D" está correta.
  
  
  RESPOSTA: D

• Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

  § 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas.

  § 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

  I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

  II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

  III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

  IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

  § 3º No que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, nas universidades públicas e privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.           

  Lei 9.394, de 20/12/96.

Questão 222010

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constitui indicador que combina resultados de desempenho e fluxo (aprovação) de alunos do ensino fundamental e médio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O que é o Ideb

  O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.
• O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) por volta do ano de 2007 e possui como objetivo medir a qualidade da educação brasileira. O IDEB é um indicador que associa dois outros indicadores importantes, a saber: o fluxo escolar dos alunos do ensino fundamental e médio e as médias de desempenho nas avaliações. Assim, o indicador é construído com base nos números de aprovação dos alunos e nas notas obtidas pelos mesmos nas avaliações oficiais aplicadas pelo INEP.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 319321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Assinale a opção correta, no que se refere aos direitos à educação, conforme a CF.

• A. A educação básica deve ser obrigatória e gratuita dos três aos quatorze anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
• B. É responsabilidade do Poder Público assegurar a oferta regular de ensino obrigatório, e seu não oferecimento implica responsabilização da autoridade competente.
• C. Constitui competência dos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e médio.
• D. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito objetivo.
• E. Cabe à União aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Gabarito: B

Comentários

• a)    Errado: Art. 208 C/F -  A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

   

  b)   Correto: Art. 208,§ 2º /CF - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

   

  c)     Errado: Art.211, § 2º /CF - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

   

  d)   Errado: Art. 208 C/F § 1º/CF - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

   

  e)    Errado: Art.212/CF - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questão 520408

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que está previsto em sua legislação que

• A. o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. esses conselhos foram instituídos para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos.
• C. os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.
• D. a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada.
• E. os conselhos poderão, sempre que julgarem conveniente, por decisão da maioria de seus membros, convocarem o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo.

Gabarito: D

Comentários

• a) Art. 24. § 6 O presidente dos conselhos previstos no caput deste artigo será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Certo)
  b) Art. 24.  O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (Certo)

  c) Art. 24. § 7 Os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. (Certo)
  d) Art. 24. § 8 A atuação dos membros dos conselhos dos Fundos: I - não será remunerada; (Errada)
  e) Art. 25. II - por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias; (Certa)
  Bons estudos!
   
• O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n. 11.494/2007. Conforme esta Lei, em seu Art. 24, está exposto que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos e em cada esfera, por conselhos instituídos para este fim. No § 6º, está previsto que o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No § 7º está previsto que os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. No § 8º está disposto que a atuação dos membros dos Conselhos dos Fundos não será remunerada. No Art. 25, inciso II, encontra-se que por decisão da maioria dos membros dos Conselhos, o Secretário de Educação ou o servidor equivalente poderá ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade apresentar-se no prazo máximo de 30 dias. Deste modo, por ser a única alternativa que não corresponde ao que está disposto na Lei, a letra "D" está incorreta.
  
  
  RESPOSTA: D
  

•  No § 8º está disposto que a atuação dos membros dos Conselhos dos Fundos não será remunerada. 

• Gabarito: Letra C

  a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada.

• Fran Mota não sei aonde vc tirou que a letra C é o gabarito.

Questão 520420

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

No Brasil, o debate sobre a autonomia universitária tem sido central nas propostas de reforma universitária implementadas na última década. Sobre as polêmicas em torno deste debate, é correto afirmar que

• A. os movimentos sociais e sindicais entendem autonomia universitária no sentido das Universidades terem a autonomia de buscar diversas fontes de financiamento, aumentando sua capacidade de captar recursos para seu melhor funcionamento.
• B. os movimentos sociais e sindicais têm defendido a autonomia universitária conforme o que consta no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, o qual assegura que as universidades gozem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
• C. existe uma tendência dos governos defenderem uma maior autonomia universitária, principalmente no âmbito da pesquisa acadêmica, desde que se preserve o financiamento público como única fonte de recursos para o seu financiamento.
• D. o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem defendido a autonomia universitária nas realizações das pesquisas científicas, desde que as empresas privadas venham a financiá-las, garantindo um maior aporte de recursos financeiros para o funcionamento das universidades públicas.
• E. a proposta de autonomia universitária contida na reforma universitária defendida pelos governos das últimas décadas está vinculada à capacidade de captação de recursos das universidades restritamente no âmbito do fundo público, permitindo que o Estado se desobrigue cada vez mais com esse nível de ensino.

Gabarito: B

Comentários

• No último anos, a onda de contrarreformas neoliberais no Brasil atingiu também o ensino superior engendrando "reformas" neste campo. Podemos destacar entre as reformas mais importantes: o fomente ao ensino privado por meio de financiamento público para esse setor; a privatização interna das universidades públicas através da legalização de cursos pagos no interior dessas instituições, como no caso das especializações; a parceria público-privada dessas instituições com empresas, sendo que essas últimas passam a interferir também na autonomia das universidades; a avaliação dos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa por meio de agências de fomento externas às universidades, as quais em muito casos têm indicado objetos de pesquisa que devem ou não ser pesquisados, implicando na autonomia e na elaboração do conhecimento crítico no interior dessas instituições. Além disso, a expansão das instituições privadas e dos cursos à distância, sem que seja assegurada qualidade mínima, já que estes visam somente o lucro, tem impactado diretamente na formação profissional. A certificação em larga escala, sobretudo, através dos cursos à distância, legalmente instituídos, quebra o tripé importante e necessário à formação e qualificação profissional: ensino- pesquisa- extensão, visto que tais instituições não prezam pela qualidade do ensino e sim pela lucratividade. Apesar dos esforços dos movimentos sociais, populares, estudantis e sindicais, esta reforma continua sendo implementada, colidindo com o expresso na Constituição Federal de 1988.
  
  
  RESPOSTA: B
  
  
  

• LETRA B, Artigo 207 da Constituição Federal de 1988

  Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

  No último anos, a onda de contrarreformas neoliberais no Brasil atingiu também o ensino superior engendrando "reformas" neste campo. Podemos destacar entre as reformas mais importantes: o fomente ao ensino privado por meio de financiamento público para esse setor; a privatização interna das universidades públicas através da legalização de cursos pagos no interior dessas instituições, como no caso das especializações; a parceria público-privada dessas instituições com empresas, sendo que essas últimas passam a interferir também na autonomia das universidades; a avaliação dos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa por meio de agências de fomento externas às universidades, as quais em muito casos têm indicado objetos de pesquisa que devem ou não ser pesquisados, implicando na autonomia e na elaboração do conhecimento crítico no interior dessas instituições. Além disso, a expansão das instituições privadas e dos cursos à distância, sem que seja assegurada qualidade mínima, já que estes visam somente o lucro, tem impactado diretamente na formação profissional. A certificação em larga escala, sobretudo, através dos cursos à distância, legalmente instituídos, quebra o tripé importante e necessário à formação e qualificação profissional: ensino- pesquisa- extensão, visto que tais instituições não prezam pela qualidade do ensino e sim pela lucratividade. Apesar dos esforços dos movimentos sociais, populares, estudantis e sindicais, esta reforma continua sendo implementada, colidindo com o expresso na Constituição Federal de 1988.
  
  
  RESPOSTA: B

Questão 520423

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Do ponto de vista dos movimentos sociais e sindicais que têm empreendido uma luta contra as políticas educacionais neoliberais, algumas medidas dos governos brasileiros têm sinalizado para o alinhamento a essas políticas, entre as quais podem destacar-se

I. o Programa Universidade para Todos – PROUNI.

II. a Lei da Inovação Tecnológica.

III. o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

IV. a extinção das Fundações de apoio às Universidades.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, II, III e IV.
• B. I, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Nas últimas décadas a educação superior, assim como as demais políticas públicas brasileiras, tem sofrido contrarreformas neoliberais. O Governo Lula, por meio de uma série de medidas institucionais, continuando a reforma neoliberal iniciada por seu antecessor - Fernando Henrique Cardoso - implementou diversas ações de cunho neoliberal que rebateram diretamente na política educacional de ensino superior brasileira. O ProUni (Programa Universidade para Todos - Lei n. 11.096/2005) consiste no repasse de recursos públicos para a burguesia educacional, observando que o programa possibilita a concessão de bolsas integrais e parciais de estudos nas instituições privada de ensino superior em detrimento de investimento e expansão no setor educacional público. A Lei da Inovação Tecnológica (Lei n. 10.973/2004) possibilita a parceria entre as universidades e empresas, orientando a produção científica e tecnológica para o mercado. O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Lei n. 10.861/2004), por meio do ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), constitui uma forma de avaliação dos estudantes do ensino superior padronizada que se preocupa com o êxito nessa avaliação sem realmente mensurar a qualidade do ensino oferecido. Esse tipo de avaliação é meramente quantitativo e não considera fatores importantes como a formação dos docentes, condições de trabalho, além de outras que tem impacto direto no aprendizado. Portanto, tanto o ProUni, quanto a Lei da Inovação Tecnológica e o SINAES são medidas neoliberais implementadas no Brasil e que trazem uma série de consequências negativas para o ensino superior.
  
  
  RESPOSTA: E
  

• letra E

  Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

  LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

  Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

  Art. 1o  Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal.          (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016)

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

  Nas últimas décadas a educação superior, assim como as demais políticas públicas brasileiras, tem sofrido contrarreformas neoliberais. O Governo Lula, por meio de uma série de medidas institucionais, continuando a reforma neoliberal iniciada por seu antecessor - Fernando Henrique Cardoso - implementou diversas ações de cunho neoliberal que rebateram diretamente na política educacional de ensino superior brasileira. O ProUni (Programa Universidade para Todos - Lei n. 11.096/2005) consiste no repasse de recursos públicos para a burguesia educacional, observando que o programa possibilita a concessão de bolsas integrais e parciais de estudos nas instituições privada de ensino superior em detrimento de investimento e expansão no setor educacional público. A Lei da Inovação Tecnológica (Lei n. 10.973/2004) possibilita a parceria entre as universidades e empresas, orientando a produção científica e tecnológica para o mercado. O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Lei n. 10.861/2004), por meio do ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), constitui uma forma de avaliação dos estudantes do ensino superior padronizada que se preocupa com o êxito nessa avaliação sem realmente mensurar a qualidade do ensino oferecido. Esse tipo de avaliação é meramente quantitativo e não considera fatores importantes como a formação dos docentes, condições de trabalho, além de outras que tem impacto direto no aprendizado. Portanto, tanto o ProUni, quanto a Lei da Inovação Tecnológica e o SINAES são medidas neoliberais implementadas no Brasil e que trazem uma série de consequências negativas para o ensino superior.
  
  
  RESPOSTA: E

Questão 520438

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Constituição Federal de 1988 assegura que o direito à educação

• A. é um direito universal.
• B. não contempla um atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, para evitar a desigualdade no acesso.
• C. é um direito exclusivamente contributivo.
• D. é restrito exclusivamente aos excluídos como uma medida de inclusão social.
• E. é um direito apenas de quem dela necessita.

Gabarito: A

Comentários

• A Constituição Federal de 1988 representa um marco na expansão dos direitos sociais e das políticas sociais brasileiras. Entre elas podemos destacar o reconhecimento da seguridade social brasileira, compreendida pelas políticas de saúde, assistência social e previdência social. Além disso, a educação é tratada pela CF de 1988, em seu Art. 205, direito de todos e dever do Estado, sendo, portanto, um direito universal. Deste modo, a letra "A" é a alternativa correta. Com relação às demais, a letra "B" é falsa, já que há sim atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; a letra "C" é falsa, pois a educação não é um direito contributivo, ela é universal e gratuita; a letra "D" é falsa pois não há restrição ao acesso a educação aos "excluídos"; e a letra "E" é falsa pois ela é aberta a todos, sendo universal e não restritiva.
  
  
  RESPOSTA: A
  

• CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

• A

  é um direito universal.

  B

  não contempla um atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, para evitar a desigualdade no acesso.

  C

  é um direito exclusivamente contributivo.

  D

  é restrito exclusivamente aos excluídos como uma medida de inclusão social.

  E

  é um direito apenas de quem dela necessita

Questão 520459

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Segundo o atual Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil no ensino superior deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

I. Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura.

II. Moradia estudantil, ensino, pesquisa e extensão.

III. Esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

IV. Retenção e evasão escolar.

V. Moradia estudantil e inclusão social.

Estão corretos os itens

• A. I e III, apenas.
• B. I, III, IV e V.
• C. I, II e V, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. "A"
  DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.
  
  Art. 3o  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
  
  § 1o  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
  
  I - moradia estudantil;
  II - alimentação;
  III - transporte;
  IV - atenção à saúde;
  V - inclusão digital;
  VI - cultura;
  VII - esporte;
  VIII - creche;
  IX - apoio pedagógico; e
  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
  
  BONS ESTUDOS!
• O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), regulamentado pelo Decreto n. 7.234/2010, em seu Art. 3º, § 1º, trata das ações de assistência estudantil do PNAES e que devem ser desenvolvidas nas seguintes áreas, sendo elas: I- Moradia; II- Alimentação; III- Transporte; IV- Atenção à saúde; V- Inclusão digital; VI- Cultura; VII- Esporte; VIII- Creche; IX- Apoio pedagógico e; X- Acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimentos e altas habilidades e superdotação. Desse modo, por serem as únicas assertivas em conformidade com o expresso neste artigo, estão corretos somente os itens I e III.
  
  
  RESPOSTA: A
  

Questão 731917

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:

• A. desde o nascimento até os cinco anos de idade.
• B. a partir dos seis meses até os seis anos de idade.
• C. desde o nascimento até os sete anos de idade.
• D. a partir de doze meses de idade até os seis anos de idade.
• E. a partir de doze meses de idade até os cinco anos de idade.

Gabarito: A

Comentários

• Na Lei está previsto até os seis anos de idade.
  
  Arto 7° 
  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;

•  

  
  

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  
  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
• O Art. 7º da Constituição Federal, o qual encontra-se no interior do Cap. II, que trata dos Direitos Sociais, elenca uma série de direitos referentes tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais, que buscam promover melhores condições de vida e de trabalho. Com relação à assistência gratuita para os filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escolas está informado no inciso XXV que esta ocorre desde o nascimento até os cinco (5) anos de idade. Portanto, a única alternativa correta e que está de acordo com o disposto na CF de 1988 é a letra "A".
  
  
  RESPOSTA: A
  

•  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; (REVOGADO)

   XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Questão 826792

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Redes Sociais; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Acerca da intersetorialidade, assinale a opção correta.

• A. A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.
  
• B. A intersetorialidade não é recomendada para atuar sobre problemas estruturais da sociedade por não possuir potencial político de articulação com os outros setores.
  
• C. O Programa Bolsa Família caracteriza-se como uma intervenção realizada de forma independente das instituições responsáveis pelas políticas sociais por ser considerado um programa central do Ministério do Desenvolvimento Social.
  
• D. Na área da saúde, as ações intersetoriais são consideradas mais efetivas, eficientes ou sustentáveis se concentradas em um único setor e com capacidade para agirem por si sós.
  
• E. A intersetorialidade caracteriza-se pela construção de propostas de intervenção a serem desenvolvidas exclusivamente pelas instituições governamentais para o enfrentamento de problemas sociais complexos.
  

Gabarito: A

Comentários

• GAB a) A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

  Ganha proeminência na perspectiva da intersetorialidade, princípio de acordo com o qual a necessidade de estabelecer vínculos, relações entre organizações, mediadas por atores, se justifica pela necessidade de entender de maneira compartilhada a realidade social.

  A implementação da intersetorialidade na trajetória recente da política de saúde vis-à- vis as diferentes iniciativas empreendidas pelo setor para estabelecer interfaces com outros setores de políticas públicas, em especial as de corte social, visando produzir melhores níveis de saúde e qualidade de vida. 
  

• Escreva seu comentário.

  "Ações intersetoriais em saúde corresponde a uma relação reconhecida entre uma ou várias partes do setor saúde com uma ou várias partes de outro setor que se tenha formado para atuar em um tema visando a alcançar resultados de saúde (ou resultados intermediários de saúde) de uma maneira mais efetiva, eficiente ou sustentável do que poderia alcançar o setor saúde agindo por si só". (OMS, 1997 apud por Teixeira e Paim, 2000, p.64).

  A área da saúde incorporou a diretriz da intersetorialidade em sua lei orgânica de 1990. Tal diretriz aparece como uma das dimensões que compõe o princípio da integralidade dos sistemas de saúde que prevê na sua concepção a integração intrasetorial, através da integração da rede assistencial e, intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

  ..

• putz, eu acha q assistencia social era mais facil,só tem pergunta ferrada

  
  

• Dá para responder por eliminação.

  A) Certa.

  B) Errada, é recomendada.

  C) Errada, o programa Bolsa Família faz parte da Assistência Social.

  D) Errada, a área da Saúde é descentralizada em vários setores.

  E) Errada, não é exclusivamente pelas instituições governamentais, mas por todos.

• A intersetorialidade propõe a ação conjunta e articulada de distintas áreas sobre um mesmo objeto ou tema buscando uma associação entre todos os atores envolvidos para que assim seja possível intervir nos complexos problemas sociais da atualidade. Deste modo, a intersetorialidade pressupõe um trabalho em rede articulado buscando alcançar objetivos em comum e de forma mais ampla.
  
  
  RESPOSTA: A
  

• Discordo totalmente, poderia se referir a outras políticas públicas...

• Comentário da professora do qconcursos:

   

  "A intersetorialidade propõe a ação conjunta e articulada de distintas áreas sobre um mesmo objeto ou tema buscando uma associação entre todos os atores envolvidos para que assim seja possível intervir nos complexos problemas sociais da atualidade. Deste modo, a intersetorialidade pressupõe um trabalho em rede articulado buscando alcançar objetivos em comum e de forma mais ampla.
  RESPOSTA: A"

• A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde. (letra A)

  Intersetorialidade: Ação focada na busca da promoção de produtos sociais em comum. É a ação ou parceria em que todos os setores irão compartilhar tecnologias e desfrutar dos benefícios diretamente. Deve ser o eixo estruturador das políticas públicas, possibilitando uma abordagem geral dos problemas sociais.

• "A área da saúde incorporou a diretriz da intersetorialidade em sua lei orgânica de 1990. Tal diretriz aparece como uma das dimensões que compõe o princípio da integralidade dos sistemas de saúde que prevê na sua concepção a integração intrasetorial, através da integração da rede assistencial e, intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde." (MONNERAT, Giselle Lavinas e SOUZA, Rosimary Gonçalves de. A INTESETORIALIDADE NA TRAJETÓRIA RECENTE DA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/12_seguridade/a-intersetorialidade-na-trajetoria-recente-da-politica-de-saude-brasileira.pdf).

  GAB: A 

• Art. 3º São princípios organizativos do SUAS: I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Questão 830827

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Serviço Social na Educação

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Consta do Eixo Orientador III do PNDH 3 

  "l)Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.

  Responsáveis: Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca e Aquicultura."

  
  

• CERTA.

  A questão trouxe a literalidade do Decreto nº 7.037/09, Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

  l) Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.

  Fonte: estratégia

• Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos

  Diretriz 07: Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola.

  Objetivo estratégico V: Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola.

  Ações programáticas: [...]

  l) Fortalecer programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade e que sejam adequados às respectivas culturas e identidades.

  RESPOSTA: CERTO

Questão 830830

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social na Educação

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Eixo Orientador III do PNDH 3

  "j)Garantir o acesso à educação formal pelos povos indígenas, bilíngues e com adequação curricular formulada com a participação de representantes das etnias indigenistas e especialistas em educação.

  Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação."

  
  
  
  

• Juliana, vc não acha que é quase impossível acertar questões de PNDH3? Vc tem alguma técnica?
  

• Só tem um jeito de acertar, LER, LER,LER, LER e LER.
  
  

• Pode acertar por analogia. rsrsr

  Essa é aquela que se você não sabe, não marque.

• Cespe 2012

  O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.

• Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

  Diretriz 09: Combate às desigualdades estruturais.

  Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida.

  Ações programáticas:

  j) Garantir o acesso à educação formal pelos povos indígenas, bilíngues e com adequação curricular formulada com a participação de representantes das etnias indigenistas e especialistas em educação.

  Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação.

  RESPOSTA: CERTO

• CERTO

Questão 851371

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social na Educação

O Decreto 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que na inclusão do tema educação ambiental, em todos os níveis e modalidades de ensino, deve-se observar:

• A. a inclusão de atividades de conservação da biodiversidade e de gestão de recursos hídricos
• B. a priorização de escolas financiadas com recursos públicos
• C. a sistematização e divulgação das diretrizes ambientais definidas
• D. a definição de metodologias qualitativas e quantitativas, critérios e indicadores de sustentabilidade
• E. a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente

Gabarito: E

Comentários

• 
  

  Art. 5^o Na inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares Nacionais, observando-se:

    I - a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente; e

    II - a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de educadores.

• Lembrando que são somente duas recomendações: 

  I - a integração da educação amebiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permante; e

  II - a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de educadores. 

• A) Art. 6  Para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados:

  II - às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental

  B) Sem referência

  C) Sem referência

  D) Art. 3 Compete ao Órgão Gestor:

  VII - indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental

  E) Art. 5  Na inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares Nacionais, observando-se:

  I - a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente

Questão 872452

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social na Educação

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fonte de pesquisa: http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolar-indigena

   

  Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das politicas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas

  As três áreas de ações prioritárias da Funai no âmbito da Coordenação de Processos Educativos – COPE que integra a Coordenação Geral de Promoção da Cidadania – CGPC são: (1) Apoio à discussão e elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos; (2) Monitoramento das políticas de Educação Escolar Indígena; (3) Apoio a processos de discussão e implementação de projetos de Educação Profissional; (4) e iniciativas de garantia do acesso e permanência dos povos indígenas ao ensino superior.

   

  .

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Art. 78

  Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:
  I - proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências;

   

  R: CERTA

• Cespe 2011

  A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.

Questão 872455

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social na Educação

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

O acesso e a permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural, incluem-se entra as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - - rev. e atual. - - Brasília  : SDH/PR, 2010
  Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida. Ações programáticas:
  k) Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural. Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação Parceiro: Fundação Nacional do Índio (Funai)

• Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

  Diretriz 09: Combate às desigualdades estruturais.

  Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida.

  Ações programáticas:

  k) Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural.

  Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação.

  RESPOSTA: CERTO

• CERTO

Questão 919348

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Programa Nacional de Assistência Estudantil estabelece que:

• A. a assistência estudantil deve desenvolver-se nas áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
• B. define como seu público-alvo o estudante oriundo da rede pública ou privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
• C. as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir exclusivamente nas situações instaladas de retenção e evasão, sejam decorrentes da insuficiência de condições financeiras ou de outros fatores.
• D. não cabe à instituição federal de ensino superior definir critérios seletivos dos alunos de graduação a serem beneficiados, diante do caráter universal da assistência estudantil.
• E. o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior deve privilegiar as atividades de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

  Art. 3o  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

  § 1o  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

  I - moradia estudantil;

  II - alimentação;

  III - transporte;

  IV - atenção à saúde;

  V - inclusão digital;

  VI - cultura;

  VII - esporte;

  VIII - creche;

  IX - apoio pedagógico; e

  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

  § 2o  Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

  GAB: A

Questão 975211

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Com a reforma do Estado, a universidade foi definida como uma organização social e não como uma instituição social, o que significa para a educação a:

• A. universalização da educação pública.
• B. gestão totalitária e exclusiva do Estado.
• C. retração da privatização dos serviços na universidade.
• D. ampliação de seu de status direito.
• E. substituição da concepção de direito para a de serviço.

Gabarito: E

Comentários

• Se essas observações tiverem alguma verdade, elas poderão ajudar-nos a enfrentar com mais clareza a mudança sofrida por nossa universidade pública nos últimos anos, particularmente com a reforma do Estado realizada no último governo da República. De fato, essa reforma, ao definir os setores que compõem o Estado, designou um desses setores como setor de serviços não exclusivos do Estado e nele colocou a educação, a saúde e a cultura. Essa localização da educação no setor de serviços não exclusivos do Estado significou:
  a) que a educação deixou de ser concebida como um direito e passou a ser considerada um serviço;
  b) que a educação deixou de ser considerada um serviço público e passou a ser considerada um serviço que pode ser privado ou privatizado.
  Mas não só isso. A reforma do Estado definiu a universidade como uma organização social e não como uma instituição social.
  
  Fonte:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782003000300002

Questão 981973

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 7.626, de 24 de novembro de 2011 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
  
  Art. 3º  São diretrizes do PEESP:
  I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;
  II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e
  III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
• O sistema penal não é legal nem para adultos, aí vem uma diretriz (que não surge do nada) concebida pela possibilidade da presença de uma criança em uma instituição prisional junto com a mãe. Imaginem se fosse junto com o pai. Quantas crianças não seriam criadas e educadas nas prisões. Crianças privadas da liberdade desde a concepção, literalmente. Quê sistema de justiça cheio de contradições.

• Como a criança reside em estabelecimento penal por conta da privação de liberdade da mãe?? Sem lógica nenhuma!!

• Questão absurda, até onde vão meus conhecimentos uma criança só pode permanecer num presídio enquanto durar o período de amamentação ou salvo em dias de visita.

• pode até ser absurdo mas tá na lei

  
  

  LEP 7.210/84

  Art. 89 Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.

  
  

   E AINDA..  

  PORTARIA INTERMINISTERIAL No 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 

  7. respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência da mulher com seu filho, conforme disposto na Resolução no 3 de 15 de julho de 2009, do CNPCP, sem prejuízo do disposto no art. 89 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984; 

  8. desenvolvimento de práticas que assegurem a efetivação do direito à convivência familiar, na forma prevista na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;

  9. desenvolvimento de ações que permitam acesso e permanência das crianças que estão em ambientes intra e extramuros à rede pública de educação infantil; 

  
  
  
  

• Minha gente o bebê fica no presidio durante o período de amamentação, tem uma sala ou parte do presidio decorada com coisas infantis, professores da rede municipal ou estadual, para que as ma~es possam trabalhar, estudar... A vida continua... Agora como a lei citada pelos colegas de crianças até 7 anos eu nunca vi, e nem conheço onde aconteça, mas em nossa provinha vai cair o que está na lei. Bjos e abraços

• hahahaha povo querendo discutir com a questão. Vai vendo.

  A lei informa

  Art. 3º São diretrizes do PEESP:

  I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;

  II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e

  III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.

  Parágrafo único. Na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

  decreto 7626/2001

  Questão CERTA

Questão 981982

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação; Serviço Social no campo sócio jurídico

O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.


O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Existe a educação profissionalizante.

• ERRADO.Existe educação profissionalizante, assim como o preso também pode frequentar faculdade, desde que autorizado pelo juiz da execução.

Questão 1036327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Se é possível criticar a teoria da cidadania por prestar excessiva atenção aos programas sociais institucionais — crítica similar à que se faz à perspectiva dos serviços sociais —, tal teoria também pode ser julgada por definir a noção de igualdade como parâmetro de avaliação dos programas sociais.

À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Errado -  Vejamos a análise de Cohn (1999) ,{...} mesmo quando definidas como universais e de caráter não contributivo, tendem tão somente para a universalidade de um patamar básico de acesso a determinados serviços sociais, gerando seletividade nos níveis mais complexos dessas mesmas redes de serviços, comprometendo assim a garantia da equidade de acesso aos mesmos. São os casos típicos de dois setores estratégicos na área social: o da saúde - com o PAB (Piso de Atenção Básica), os PACS (Programas de Agentes Comunitários de Saúde) e o PSF (Programa de Saúde da Família) -, e o da educação - neste caso bastando verificar as desigualdades regionais de cobertura do nosso sistema de ensino básico, bem como a taxa de escolarização bruta do ensino superior por região da população na faixa etária correspondente (cf. Castro, 1999).
  Fonte : Scielo 

• "indiferenciadas"

• GABARITO: ERRADO

  → vou apontar o erro que fez que eu acertasse a questão:

  → Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal. → palavra de perigo em uma prova, restringiu muito, há outras possibilidades.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

• sim Arthur...teve somente, dependendo do contexto, errada.

Questão 1036351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Educação

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1036471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

O manifesto dos pioneiros da educação nova, publicado em 1932, defendia a tese de que, no regime político brasileiro, o Estado não poderia impedir que, graças à organização de escolas privadas de tipos diferentes, as classes mais privilegiadas assegurassem a seus filhos uma educação de classe determinada; mas estava no dever indeclinável de não admitir, dentro do sistema escolar do Estado, quaisquer classes ou escolas a que só tivesse acesso uma minoria, por privilégio exclusivamente econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1036474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Durante a ditadura militar, foi instituída a reforma universitária, consumada pela Lei n.º 5.540, de 28/11/1968. Resumidamente, algumas das principais mudanças introduzidas foram: extinção das cátedras; integração de cursos, áreas e disciplinas; agregação das disciplinas afins nos departamentos; concentração do ensino superior em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados; composição curricular a partir de disciplinas obrigatórias e optativas; introdução do sistema de créditos, possibilitando a matrícula por disciplina; centralização da coordenação administrativa, didática e de pesquisa; cursos de níveis e duração variados (graduação, pós-graduação, extensão, aperfeiçoamento e especialização); introdução do ciclo básico na graduação; incentivo formal à pesquisa; ampliação da representação nos órgãos de direção das várias categorias de docentes; e unificação do vestibular, por universidade e por região.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1036477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Em 1971, foi instituída a reforma do ensino de 1.º e 2.º graus, Lei n.º 5.692, de 11/8/1971. Um dos seus princípios norteadores foi o da profissionalização do ensino de 2.º grau, compreendida como mecanismo de contenção da demanda pelo ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1036480

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Educação

Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Na Constituição de 1988, entre as conquistas dos defensores da escola pública, destaca-se a vinculação de recursos ao ensino. A Carta assegurou a vinculação de receitas fiscais dos três níveis de governo com educação. Trata-se da única exceção permitida pelo texto constitucional, que proibiu qualquer outra vinculação. Assim, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Trata-se de medida alvissareira e inédita, posto que as constituições anteriores jamais vincularam recursos à educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tal como acontece desde 1934, a atual Constituição estabelece um mínimo de despesa no ensino básico, a incidir sobre a receita que, de longe, predomina na arrecadação estatal: a que provém dos impostos, quer os diretamente coletados, quer os transferidos por outros níveis de Governo.

  Na Educação, a União deve empregar nunca menos que 18% daquela receita;

  os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam despender taxa maior; no mínimo, 25% da aludida base de cálculo (art. 212 da CF).

Questão 1157119

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2013
• Provas: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES – tem como fnalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e é executado no âmbito do:

• A. Ministério Público
  
• B. Judiciário.
  
• C. Ministério da Assistência Social
  
• D. Ministério da Saúde
  
• E. Ministério da Educação

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

  Art. 1o  O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

• Nossa que questão fraca...

Questão 1169671

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012, dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em Instituições Federais de ensino. Essas vagas são garantidas aos estudantes que

I- cursaram, integralmente, em escolas públicas, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

II- cursaram parte do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas particulares.

III- cursaram, integralmente, o ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas públicas.

IV- possuem renda líquida familiar igual ou inferior a um e meio salário mínimo per capita.

Estão corretos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• CAPÍTULO II 

  DAS MODALIDADES DE RESERVA DE VAGAS 
  

  Art. 3o As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação - MEC que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica....
  

Questão 1169674

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Política de Educação é o alicerce de uma sociedade mais igualitária para a construção de uma nova ordem social, o que se evidencia em discursos ufanistas sobre o alcance das mudanças que podem ser realizadas na vida das pessoas.

                           PORQUE

essa política constitui um direito social que deve ser ampliado e universalizado, a fim de contribuir para as possíveis mudanças individuais, coletivas e para o estabelecimento dessa nova ordem social.

É correto afirmar que

• A. as duas asserções são falsas.
• B. a primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.
• C. a primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.
• D. as duas asserções são verdadeiras, e a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
• E. as duas asserções são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que o erro da proposição A esta na palavra  UFANISMO ( vaidoso, orgulho por si). 

• a primeira questão é a retórica da sociedade como se apenas por meio da educação escolarizada se promovesse mudanças.

  contudo, defendemos uma educação emancipadora que promova mudanças substantivas na coletividade.

  Gabarito B

• O erro da questão está dizer que a Politica de Educação é  o alicerce para essa mudança, de uma nova ordem social. É necessário pensar em uma ampliação no campo dos direitos sociais. E a politica de educação deve ser vista como meio e não como finalidade de realização da nova ordem social.

   

• Ufanismo é o orgulho exagerado de algo, comumente utilizado no Brasil para se referir ao patriotismo excessivo, ou seja, um grande orgulho que determinado indivíduo possui de seu país, pátria e nação.

   

  A palavra ufanismo é um neologismo da língua portuguesa brasileira, criada em alusão a obra “Porque me Ufano do Meu País” (1900), de autoria do Conde Afonso Celso. O termo ufano provém da língua espanhola, significando a característica de um grupo que se auto vangloria.

   

  Ao contrário do patriotismo e nacionalismo, que podem ser interpretados como conceitos positivos até certo nível, o ufanismo é visto como um exagero desmedido do “amor pela pátria”. Neste caso, o ufanismo é comparado a ideias pejorativas, como de vaidade, jactância e arrogância.

   

  Uma das frases mais famosas do ufanismo brasileiro foi: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, que representava a ideia de obrigatoriedade do cidadão de aceitar as normas institucionalizadas pelo regime ditatorial ou ter que abandonar o país, caso não concordasse com o regime militar.

   

  Alguns dos principais sinônimos de ufanismo são: nacionalismo exagerado e patriotismo exacerbado.

   

Questão 1220176

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

São áreas de desenvolvimento das ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):

• A. alimentação e transporte
• B. saúde e previdência
• C. arte e cultura
• D. esporte e lazer
• E. moradia e vestuário

Gabarito: A

Comentários

•  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:I - moradia estudantil;II - alimentação;III - transporte;IV - atenção à saúde;V - inclusão digital;VI - cultura;VII - esporte;VIII - creche;IX - apoio pedagógico; eX - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

• O que é Assistência Estudantil? 
       “um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implantação de ações para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de cursos de graduação dos estudantes das IFEs, na perspectiva da inclusão social, formação ampliada, produção do conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida” (FONAPRACE, 2012). 
   

   Quatro eixos:

  I. Assistência prioritária;

  II. Promoção e prevenção;

  III. Apoio e acompanhamento;

  IV. Inclusão e cidadania

  Nove áreas de assistência : moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico; 

   

  LETRA A

   

Questão 1351219

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Programa Nacional de Assistência Estudantil tem por finalidade

• A. favorecer as instituições privadas de ensino, para que possam atender o maior número de estudantes em cursos de graduação.
• B. prover os recursos necessários aos estudantes de baixa condição socioeconômica, a fim de que estes possam desenvolver plenamente sua graduação e obterem bom desempenho curricular.
• C. favorecer os docentes de nível superior, para que possam ter um melhor salário e contribuir com mais eficácia na formação de estudantes universitários.
• D. produzir aparelhamento de pesquisa e material docente, a fim de equipar melhor as instituições de ensino.
• E. contribuir na formação de funcionários das universidades públicas, para que tenham melhor desempenho na atuação junto aos estudantes universitários.

Gabarito: B

Comentários

• Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

  • Apresentação
  O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. 
  
  O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. 
  
  Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. Criado em 2008, o programa recebeu, no seu primeiro ano, R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, foram R$ 203,8 milhões, a serem investidos diretamente no orçamento das Ifes. Para 2010, a previsão é de que sejam destinados R$ 304 milhões.
  
  Acesse o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

  Palavras-chave: Pnaes, assistência estudantil, moradia, baixa renda

  
  

  http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=607&id=12302&option=com_content
  

  Resposta: letra B

• Questão fácil: O nome do programa – Programa Nacional de Assistência Estudantil - já é sugestivo, logo presume-se que seus demandatários é o corpo discente das instituições federais.

   

  a) favorecer as instituições privadas de ensino, para que possam atender o maior número de estudantes em cursos de graduação.

   

    b) Gabarito -  prover os recursos necessários aos estudantes de baixa condição socioeconômica, a fim de que estes possam desenvolver plenamente sua graduação e obterem bom desempenho curricular.

   

    c) favorecer os docentes (professores) de nível superior, para que possam ter um melhor salário e contribuir com mais eficácia na formação de estudantes universitários.

   

    d) produzir aparelhamento de pesquisa e material docente, a fim de equipar melhor as instituições de ensino.

   

    e) contribuir na formação de funcionários das universidades públicas, para que tenham melhor desempenho na atuação junto aos estudantes universitários.

• Pelo visto pra Cespe sim

Questão 1502317

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Serviço Social na Educação

Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  A educação não tem nada haver com a seguridade social.

  
  

  Seguridade social como todos sabem é:

  Saúde, Previdência e Assistência Social

  
  

  Bons Estudos!!! 

• Errado.

  Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Devemos ficar muito atentos às pegadinhas do CESPE. 

• De olho no tripé da seguridade colegas.... assistência, previdência e saúde

• Erro:
  1- "A educação"..." configura-se como uma das políticas da seguridade social."
  Errata:
  1- "A educação"..." Não configura-se como uma das políticas da seguridade social."
  Abraço

• ERRADA.

  A educação não faz parte da seguridade social. Saúde, Previdência e Assistência, sim.

• Errado - Educação não faz parte da Seguridade Social já o famoso PAS faz 

  Previdência

  Assistência Social

  Saúde

• chega a ser bisonho ..... essa pergunta 

• questão facil realmente, mas hoje ja fiz algumas cabeludas aqui que fico feliz de acertar mesmo sendo desse nipe. kkkkkk

• A Seguridade Social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988  é composta pelo tripé Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Portanto, a educação não está presente no âmbito da Seguridade Social. Porém, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º elenca os direitos sociais e, entre eles, encontra-se a educação.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• VINDO DA CESPE ERA ATÉ CAPAZ DE COLOCAR COMO CERTA

• Políticas da seguridade social: SAÚDE, ASSISTÊNCIA,PREVIDÊNCIA.

• Isso daí é aquela típica questão pra deixar o candidato confuso, falar que educação faz parte da seguridade!

  
  

  
  

• A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

  A educação,, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

  retirando a parte deslocada entre virgulas ficaria a resposta na cara kkkkkkkk

• Como queria essa questão numa prova minha, seria um sonho rsr

Questão 1561273

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Bolsa Família; Política Educacional; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Vigilância Socioassistencial é definida como

• A. área vinculada ao sistema jurídico que tem por objetivo organizar dados e informações que fomentem e orientem a proposição de políticas na área do idoso e da pessoa com deficiência.
• B. área vinculada à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos.
• C. moderno sistema de cadastro único implantado pelo Programa Bolsa Família, que permite aos governos estaduais definirem as áreas de maior vulnerabilidade social e operacionalizar a partir desses dados a “busca ativa”.
• D. sistema de controle de doenças que integra também as ações da assistência e da educação para identificar focos de maior vulnerabilidade, com isso, orienta a formulação de novas proposições.
• E. estudo georeferenciado da pobreza nas regiões mais periféricas das grandes metrópoles e das cidades que tenham grupos populacionais específicos, tais como indígenas e quilombolas. Trata-se de um sistema de coleta de dados que controla o crescimento qualitativo e quantitativo nessas regiões e nesses segmentos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

   Segundo a Política Nacional da Assistência Social a vigilância socioassistencial: “refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos” (BRASIL, 2004, p.39)
  

  Bons estudos!!!!

• A LOAS, em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”.

  Segundo a NOB/SUAS/2012, a vigilância socioassistencial é uma função da Política de Assistência Social, comprometida com a: “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS”. (art.90). 

  Portanto, a vigilância socioassistencial deve ser colocada em prática a partir do levantamento de informações territoriais que devem conter dados dos atendimentos realizados pelas equipes técnicas que realizam os atendimento nas Unidades Socioassistenciais, bem como levantamento de informações dos vários instrumentos, a exemplo: CadÚnico e Cecad, Censo SUAS, Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS, Registro Mensal de Atendimentos – RMA, Prontuário SUAS, Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade – IDV e outras fontes de dados oficiais. Essas informações devem ser a base para elaboração de estudos, análises e diagnósticos, que tem como objetivo conhecer as necessidades das famílias e indivíduos, se os serviços ofertados possuem qualidade e estão suprindo a demanda, se a equipe técnica é suficiente para atender a população, e principalmente identificar as situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, presentes nos municípios.

  GABARITO: B

• Pra mim essa questão nao foi difícil porque estagiei no CRAS por 10 meses e meu tcc foi sobre a assistência social, e me lembro de ter escrito sobre a vigilância socioassistencial. Bons estudos

• Segundo o PNAS

  
  

  Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da

  vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com defciência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por

  etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos.

  
  

  
  

  Gab. B

• A vigilância socioassistencial é realizada por meio da produção, da sistematização, da análise e da divulgação de informações sobre o território, referentes às situações de vulnerabilidade e violação de direitos e ao tipo, ao volume e aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

Questão 1569919

• Banca: CEPERJ
• Órgão: FSC
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Behring e Boschetti (2009), ao realizarem uma análise sobre a Política Social no Brasil contemporâneo, informam sobre a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal. Neste contexto, as autoras irão ressaltar que a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e superar algumas características históricas é a política de:

• A. Saúde
• B. Assistência Social
• C. Previdência Social
• D. Educação Pública
• E. Trabalho e Renda

Gabarito: B

Comentários

• Behring e Boschetti (2008, pp. 161-162) argumentam: A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e para superar algumas características históricas como: 

  - morosidade na sua regulamentação como direito...; 

  - redução e residualidade na abrangência, visto que os serviços e programas atingem entre 15% e 25% da população que deveria ter acesso aos direitos; 

  - manutenção e mesmo reforço do caráter filantrópico, com forte presença de entidades privadas na condução de diversos serviços..., 

  - e permanência de apelos e ações clientelistas.

  
  

   Psicologia Comunitária e Política de Assistência Social: Diálogos Sobre Atuações em Comunidades
  

  
  

• Em sua tese intitulada “Política Social, Fundamentos e História”, Behring e Boschetti (2011) atentam suas análises para os desafios que a política de assistência social enfrenta na contemporaneidade para se materializar enquanto política pública e romper com determinadas particularidades históricas. Para elas, ocorreu uma imparcialidade entre o tempo de regulamentação como direito e a sua efetivação, a Constituição Federal de 1988 reconhece a Assistência Social como política integrada a Seguridade Social, mas só em 1993 foi sancionada a L ei Orgânica de Assistência Social com efetivação a partir de 1995; segundo, a redução e residualidade na abrangência, na medida em que seus programas e serviços englobam 15% e 25% da população, mantém seu caráter seletivo e focalista; refilantropização;  por fim, permanência de apelos e ações clientelistas (...) e ênfase nos programas de transferência de renda, de caráter compensatório.

   

   

  BERHING,E.R & BOSCHETTI , I. Política Social: Fundamentos e História - 9ª ed - São Paulo:Cortez, 2011, pgs 161 e162.

• no que se refere ao financiamento das politicas de seguridade social (Assistência Social, Saúde e Previdência) vale lembrar que a Saúde é a politica que mais está sofrendo com os ajustes fiscais do neoliberalismo, a assistência é a política que recebe maiores investimentos e cresce com maior vigor e a previdência pouco oscilante. No entanto, a assistência social é a política pública com mais dificuldade de firmar-se no campo dos direitos sociais, ainda com praticas focalizadas, clientelistas e fragmentadas. 

  Cuidado com essas questões: se perguntarem sobre o financiamento é a assistencia que mais recebe investimentos. Todavia é uma política mais pro lado da assistencialização da pobreza (politica de socorro aos efeitos do neoliberalismo) e com dificuldade de se materializar no campo dos direitos sociais como traz muito bem a questão.

• Na prática (teoria e prática são a mesma coisa) percebo alguns pressupostos que podem ser investigados em pesquisas: 

  conhece-se bem um posto de saúde? uma escola? um posto de atendimento do INSS? creio que sim. E quanto ao CRAS, CREAS, Centros POPI e outros? Creio que não.

  Pois parece que a representação dos mesmos ainda não "colou" na comunidade e precisam ainda serem internalizados pela população em geral, e este fato pode, também, se refletir na dificuldade da materialização citada. 

• pra não assinantes gabarito B

• A saúde é a política que mais sofre com as ajustes neoliberais, principalmente no mque tange a participação da iniciativa privada. A política de assistência, entre as três da seguridade social, é que mais contempla investimentos públicos e tem em sua organicidade a universalidade.

Questão 1585411

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação; Serviço Social no campo sócio jurídico

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO  (NÃO RESTRINGE SOMENTE A)TEM MAIS : TECNOLÓGICA E SUPERIOR 

  VEJA ESTA QUESTÃO DO MESMO CONCURSO.

  Ano: 2015

  Banca: CESPE

  Órgão: DEPEN

  Prova: Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

  
  

  Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.
  
  
  Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; e a educação superior.
  
  GABARITO: CERTO
•   GABARITO ERRADO!   FONTE: DECRETO 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Art. 2o O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

• Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) e aprovado pelo Decreto 7.626/11/2011, esta inserido em seu artigo 2º: Contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

Questão 1682440

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue o próximo item.

Apesar dos avanços no âmbito da legislação no sentido de que sejam implementadas ações de inclusão das pessoas com deficiência, ainda é necessário que se regulamente a garantia de um sistema educacional inclusivo para esse segmento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• FÁCIL! A Cespe gosta de cobrar o que está quentinho, saindo do forno. A questão erra ao falar que falta regulamentação, pois a mesma aconteceu esse ano:

  CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO: Art. 27.  A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.  Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  
  

• COMPLEMENTO: ART. 3 

  XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolaresnas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Questão 1687117

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Assim como preconizava a Lei Nº 5.692/71 para o ensino de 1º e 2º graus, a atual LDB Nº 9.394/96, em seus artigos 37 e 38, também prevê que os jovens e adultos poderão concluir os ensino fundamental e médio pela via dos cursos e exames supletivos. Contudo, para os exames supletivos, alteram-se as idades mínimas. Analise estas afirmações. 

I – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de dezoito anos e para o ensino médio, os maiores de vinte anos.

II – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de quinze anos e para o ensino médio, os maiores de dezoito anos.

III – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de dezoito anos para o 1º grau e vinte e um para o 2º grau.

IV – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de quinze anos para o 1º grau e dezoito para o 2º grau.

Após essa análise, pode-se concluir que as afirmações 

• A. I e III são falsas.
• B. II e III são verdadeiras.
• C. II e IV são falsas.
• D. I e IV são verdadeiras.
• E. I e III são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Com base na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu Art. 37, localizado na seção V que versa acerca da Educação de Jovens e adultos (EJA), está disposto que poderão realizar exames  no nível de conclusão do ensino fundamental os maiores de 15 anos e os exames do ensino médio os maiores de 18 anos. Assim, tendo em vista que o EJA está voltado para aqueles jovens e adultos que por algum motivo não concluíram os estudos no ensino fundamental ou médio, as idades para  inscrição nesses exames são as mesmas daquele aluno que concluiria no tempo regular. Por exemplo, um aluno regular do ensino médio concluirá este nível com 18 anos. Deste modo, a partir também dos 18 anos aquelas pessoas que não estudaram regularmente poderão se inscrever para o exame do ensino médio.
  Portanto, o item I da questão acima está errado enquanto o II encontra-se correto. 
  A antiga LDB ( Lei n. 5.692/71) previa em seu Art. 26, § 1º e respectivos incisos, que só poderiam se inscrever para os exames supletivos ao nível de conclusão do 1ª grau os maiores de 18 anos e para conclusão do 2º grau os maiores de 21 anos.
  Sendo assim, o item III está correto e o IV está errado.
  
  
  RESPOSTA: B
  

• Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

• Sgundo a LDB: Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

    A Lei Nº 5.692/71:  Art. 26. Os exames supletivos compreenderão a parte do currículo resultante do núcleo comum, fixado pelo Conselho Federal de Educação, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, e poderão, quando realizadas para o exclusivo efeito de habilitação profissional de 2º grau, abranger sòmente o mínimo estabelecido pelo mesmo Conselho.

       § 1º Os exames a que se refere êste artigo deverão realizar-se:  

      

  a)ao nível de conclusão do ensino de 1º grau, para os maiores de 18 anos;b)ao nível de conclusão do ensino de 2º grau, para os maiores de 21 anos.

Questão 1688860

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A política de educação para Almeida (2005) não pode ser tomada como mero reflexo das mudanças no mundo do trabalho.

Para o autor, as transformações na esfera da cultura também produzem mediações importantes para a compreensão da dinâmica da política educacional, pelo fato de ela

• A. possuir uma função estratégica nos processos de disputa pela hegemonia na sociedade.
• B. ser responsável pelos processos de tomada de consciência social pelas classes fundamentais.
• C. se constituir no principal mecanismo de mobilidade social na sociedade capitalista contemporânea.
• D. servir como principal forma de difusão e reprodução dos valores hegemônicos em nossa sociedade.
• E. estabelecer as bases morais e intelectuais necessárias à superação da ordem burguesa.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com Almeida (2005), a política de educação vai além de um mero reflexo das mudanças do trabalho. Assim, o autor coloca que as transformações na esfera da cultura também produzem mediações importantes para a compreensão da dinâmica da política educacional, pelo fato de ela possuir função estratégica nos processos de disputa pela hegemonia na sociedade.

Questão 1688869

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

As mudanças decorrentes do processo de reestruturação produtiva produziram diferentes perspectivas de compreensão da relação entre trabalho e educação.

Provocou forte impacto na definição da política de educação e, em particular, na flexibilização das modalidades de formação, o(a)

• A. conceito de polivalência.
• B. paradigma da empregabilidade.
• C. orientação tecnocracia.
• D. conceito de politecnia.
• E. noção de sociedade do conhecimento.

Gabarito: B

Comentários

• O paradigma da empregabilidade provocou forte impacto na definição da política de educação e, em particular, na flexibilização das modalidades de formação. Assim, as mudanças decorrentes do processo de reestruturação produtiva produziram diferentes perspectivas de compreensão da relação entre trabalho e educação.

• A preocupação com a qualidade não deve ser capturada pelas armadilhas e artimanhas que os discursos hegemônicos difundem a partir da “pedagogia das competências”, com os paradigmas do “empreendedorismo” e da “empregabilidade”, com os investimentos em projetos pedagógicos voltados para se alcançar “eficiência” e “eficácia” na gestão educacional, como integrantes do esforço de consolidação de novos consensos em torno da sociabilidade burguesa. Trata-se, ao contrário, de afirmar outros significados para a educação, numa direção contra-hegemônica, cuja objetivação impõe ao trabalho profissional uma necessária articulação com os processos de visibilidade social e política de um amplo conjunto de sujeitos coletivos e uma fundamentada, político-pedagógica mediação com as condições de vida, trabalho e de educação dos sujeitos singulares com os quais atuam no cotidiano institucional.

  Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

Questão 1688884

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

A preocupação com uma formação cidadã não pode ser tomada como exclusiva de nenhuma categoria profissional.

Por esse motivo, seu alcance depende centralmente do(a)

• A. combinação de diferentes práticas profissionais e políticas públicas.
• B. inserção dos assistentes sociais nos estabelecimentos educacionais.
• C. afirmação da escola como lugar por excelência do exercício da cidadania.
• D. reconhecimento da impossibilidade de a escola atuar nesta direção.
• E. condução pelos assistentes sociais dos programas assistenciais na educação.

Gabarito: A

Comentários

• A questão já inicia falando que a preocupação com uma formação cidadã não pode ser tomada como exclusiva de nenhuma categoria profissional, logo, a única alternativa que não coloca como exclusiva, mas como dependência central é a alternativa " a) combinação de diferentes práticas profissionais e politicas públicas. ". As demais alternativas possuem tendência a exclusividade que a questão não está pedindo.

• A preocupação com a qualidade não deve ser capturada pelas armadilhas e artimanhas que os discursos hegemônicos difundem a partir da “pedagogia das competências”, com os paradigmas do “empreendedorismo” e da “empregabilidade”, com os investimentos em projetos pedagógicos voltados para se alcançar “eficiência” e “eficácia” na gestão educacional, como integrantes do esforço de consolidação de novos consensos em torno da sociabilidade burguesa. Trata-se, ao contrário, de afirmar outros significados para a educação, numa direção contra-hegemônica, cuja objetivação impõe ao trabalho profissional uma necessária articulação com os processos de visibilidade social e política de um amplo conjunto de sujeitos coletivos e uma fundamentada, político-pedagógica mediação com as condições de vida, trabalho e de educação dos sujeitos singulares com os quais atuam no cotidiano institucional.

  Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

Questão 1721056

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Políticas de Saúde; FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre o Projeto de Formação em Larga Escala, assinale a afirmativa incorreta.

• A. O Projeto Larga Escala sofreu influências do Movimento da Reforma Sanitária e outros movimentos sociais organizados a partir da década de 1970 no Brasil.
• B. Privilegiando as escolas técnicas e os centros formadores do SUS como espaços educativos, o Projeto Larga Escala não desenvolveu o ensino em serviço como possibilidade formativa.
• C. A metodologia do Projeto Larga Escala apresenta a experiência do ensino supletivo como instrumento de validação das diversas etapas de uma educação continuada.
• D. O desenvolvimento do Projeto Larga Escala está diretamente associado ao desenvolvimento das escolas técnicas do SUS, que, a partir da década de 1990, passam a constituir a Rede de Escolas Técnicas do SUS.
• E. O Projeto Larga Escala traçou metodologias que articulassem a transmissão do conhecimento ao aproveitamento da experiência profissional dos alunos trabalhadores.

Gabarito: B

Questão 1721074

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Políticas de Saúde; FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Decreto n. 5.154/2004 revogou o Decreto n. 2.208/97 e definiu novas orientações para a organização da Educação Profissional. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre as mudanças realizadas na política de educação profissional no governo Lula, com relação ao governo Cardoso, destaca-se, como uma das mais relevantes, a revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico.

II. A aprovação do Decreto n. 5.154/2004 trouxe a abertura e o estímulo para o desenvolvimento da formação integrada, mas não trouxe a garantia de sua implementação.

III. O Parecer CNE/CEB n. 39/2004 e a Resolução CNE/CEB n. 01/2005 atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos adequados à instituição de uma nova política de educação profissional, contrária à dissociação entre a educação profissional e a educação básica.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta;
• B. se somente a afirmativa II estiver correta;
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas;
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas;
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C, para os não assinantes.

Questão 1726354

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Serviço Social na Educação

No Brasil, o conjunto de Leis Orgânicas (da Previdência Social, da Assistência Social e da Função Social da Propriedade Fundiária) como legislação complementar à Constituição Federal e as discussões e compromissos assumidos em torno da área de educação básica, formam o núcleo central de uma política social fundamentada em direitos de cidadania levada a cabo durante o período:

• A. 1985-1990.
• B. 1990-1992.
• C. 1992-1994.
• D. 1995-2002.
• E. 2003-2010.

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi porque é a letra C. A lei Orgânica é de 1990, logo deveria começar em 1990, não?  Alguem poderia explicar?

Questão 1728073

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação:

• A. moradia estudantil, apoio psicossocial e elevação de escolaridade.
• B. alimentação, creche e esporte.
• C. lazer, cultura e promoção da saúde.
• D. moradia estudantil, inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
• E. acesso ao trabalho, apoio institucional e proteção social.

Gabarito: B

Comentários

• Gente, fiz um mnemônico para a prova, assim (ficou mais fácil p/ mim):

   

  MATAICECAA:

   

  M-oradia

  A-limentação

  T-ransporte

  A-atenção à saúde

  I-nclusão digital

  C-ultura

  E-sporte

  C-reche

  A-poio pedagógico

  A-cesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

   

  GAB. B

   

  Bons estudos!

   

Questão 1728076

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos:

• A. da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
• B. da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até 1/4 do salário, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
• C. da rede pública de educação básica e técnica ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
• D. da rede pública ou privada desde que comprove renda per capita familiar de meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
• E. da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

Gabarito: A

Questão 1728079

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais rege-se pelas seguintes diretrizes:

1) redução das taxas de evasão, distribuição de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período vespertino.

2) articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

3) ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

Está(tão) correta(s):

• A. 1, apenas.
• B. 1 e 2, apenas.
• C. 2 e 3, apenas.
• D. 1 e 3, apenas.
• E. 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se do REUNI. Mais informações sobre o programa e suas diretrizes:

  http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf

• ERRO DA 1):  redução das taxas de evasão, distribuição de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período vespertino.
  
  O correto seria Noturno.

Questão 1743523

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de

• A. inadimplência que possa colocar em risco a continuidade dos estudos.
• B. repetidas repetências de um aluno.
• C. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
• D. negligência familiar com relação ao acompanhamento das tarefas escolares.
• E. desvios de comportamento que firam os valores promovidos pela escola.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  
  

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

Questão 1802116

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

As recentes pressões pela aprovação de uma nova concepção de família no Estatuto da Família, contra a inclusão da ideologia de gênero no PNE e a favor da redução da maioridade penal com alteração do ECA expressam a seguinte tendência em relação ao Projeto Ético e Político do Serviço Social:

• A. reformista.
• B. progressista.
• C. conservadorismo.
• D. classista.
• E. legalista.

Gabarito: C

Comentários

• C- CONSERVADORISMO

Questão 1802137

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, referente ao direito à educação, afirma que é dever do Estado assegurar o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” reitera o seguinte traço da política de educação no Brasil:

• A. a democratização das formas de acesso a todos os níveis e modalidades.
• B. o seu amplo sentido de organização intersetorial.
• C. a não universalização do acesso em todos os níveis e modalidades.
• D. o seu reconhecimento como integrante de uma seguridade social ampliada.
• E. a prevalência da educação como direito subjetivo sobre o mérito.

Gabarito: C

Comentários

• geralmente as questões sao legalistas ... parte da perspectiva da lei e não da realidade .. essa reconheceu de fato que não há universaalização do acesso, contudo fico sem entender o momento certo de responder assim... triste concurseiro, sorte é o q tu precisa!!

• Gab. C
  Essa questão pode induzir ao erro, afinal ela não traz a literalidade, mas sim a interpretação de como de fato a educação acontece no país.

Questão 1802155

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 prevê até 2016 a universalização da (o):

• A. Educação em tempo integral e do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos.
• B. Ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e da Educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
• C. Educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos.
• D. Ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e da Educação em tempo integral.
• E. Educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e da educação profissional técnica de nível médio.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

  Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

• A questão que saber qual a meta a ser universalizada, atingida, ATÉ 2016. A alternativa C é o nosso gabarito:

  
  a) ERRADA: A meta 3 é de fato universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos até 2016, mas a meta 6 que fala sobre a educação em tempo integra não estipula um prazo, ou seja, pode ser cumprida até 2024 (último ano de vigência do PNE).

  b) ERRADA: A meta 2 fala a respeito da educação de 9 anos para a população de 6 a 14 anos, mas o prazo não é até 2016, por isso esta errada. A meta 1 (educação infantil de 4 a 5 anos) esta perfeita.

  c) CORRETA: Esta em consonância com o que foi previsto na meta 1 e meta 3. O prazo para universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos é até 2016. Esta perfeita.

  d) ERRADA: O prazo para cumprir a meta 2 (ensino fundamental de 9 anos) é até o ultimo ano de vigência do PNE (2024). A meta 6 (educação em tempo integral) não estipula um prazo.

  e) ERRADA: A meta 1 esta perfeita (educação infantil na pré-escola), mas a meta 11 (educação profissional técnica de nível médio) não menciona um prazo específico.

• O peguinha da questão é "até 2016".

Questão 1802158

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

São objetivos do PNAES, EXCETO:

• A. democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
• B. reduzir as taxas de retenção e evasão na educação superior.
• C. contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
• D. elevar as taxas e ingresso e permanência na educação superior por meio de ações de discriminação positiva.
• E. minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 7.234 - PNAES

   

  São Objetivos (Art. 2º) do PNAES:

  [A] I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

  [E] II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

  [B] III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e

  [C] IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

   

  NÃO É OBJETIVO PNAES:  [D] elevar as taxas e ingresso e permanência na educação superior por meio de ações de discriminação positiva.

Questão 1802161

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

De acordo com DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil a definição dos critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados cabe à (ao):

• A. Secretaria Nacional de Educação Superior.
• B. Setor de Assistência Estudantil de cada Instituição de Educação Superior.
• C. Instituição Federal de Ensino Superior.
• D. Equipe Multiprofissional responsável pela Assistência Estudantil em cada Instituição de Educação Superior.
• E. Equipe de Serviço Social.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

   

Questão 1802164

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Leia com atenção as afirmativas acerca do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

I. Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública do ensino médio ou com renda familiar per capita de até um quarto (1/4) do salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

II. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

III. Trata-se de um programa que reitera a assistência como um traço que particulariza as políticas sociais no Brasil em decorrência do caráter não universal das mesmas.

Assinale a alternativa correta:

• A. apenas a afirmativa I está correta.
• B. apenas a afirmativa II está correta.
• C.  apenas a afirmativa III está correta.
• D. as afirmativas I e II estão corretas.
• E. as afirmativas II e III estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• II. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente. 

  III. Trata-se de um programa que reitera a assistência como um traço que particulariza as políticas sociais no Brasil em decorrência do caráter não universal das mesmas. 

• 1 SALÁRIO E MEIO.

Questão 1802191

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Considerando-se a função social da escola na sociedade capitalista e a forma piramidal como se expressa a distribuição da população pelos níveis de educação formal no Brasil, verifica-se que a requisição pelo trabalho de outros profissionais especializados na escola não pode ser examinada desconsiderando-se a lógica perversa de reprodução das desigualdades sociais através da produção de desigualdades educacionais. Neste sentido, uma das justificativas socioinstitucionais da presença de outros especialistas na escola é sua inscrição no circuito da:

• A. promoção da inclusão social.
• B. interação social.
• C. produção do fracasso escolar.
• D. democratização escolar.
• E. mobilização comunitária.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém por favor comente essa questão!!!! Q locura essa reposta.

• É possível perceber ao longo da produção teórica sobre o fracasso escolar que o não aprender tem história. Uma história carregada de preconceitos e estereótipos. Esse fato, na maioria das vezes, esteve relacionado à pobreza, acarretando em uma naturalização do baixo desempenho escolar especialmente no que diz respeito às classes menos favorecidas. Ao realizar uma pesquisa sobre as origens históricas do fracasso escolar, Patto (1999) indica como as explicações para o fracasso escolar estavam diretamente ligadas ao modo capitalista de compreender a realidade, e como esse discurso preservava a situação de dominação sofrida pelas famílias mais pobres. Esclarece sobre as questões políticas que envolvem a abordagem dos problemas escolares, onde fica evidente o interesse e a manipulação das classes dominantes.

• comentem por favor

Questão 1808770

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue o próximo item.

Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão passível de recurso, pois em caso de maus tratos não há que se se esgotar os recursos escolares e sim denunciar/comunicar/notificar ao Conselho Tutelar. Os demais aspectos sim deverão esgotar os recursos escolares e comunicar ao Conselho.
  

• ART. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  LEI N2 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
  

• Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.
  

  
  

  O texto da questão não está bem formulado, uma vez que o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, afirma que os recursos a serem esgotados são os de reiteração de faltas injustificadas e não de maus-tratos. Assim, é o tipo de questão que se deve pensar duas vezes em responder, considerando a política do cespe de uma errada anular uma certa.

  
  

  O gabarito foi considerado certo, porém é passível de recurso em virtude da má formulação do texto.

  
  

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  
  

  
  

• valeu galera pelos anexos estamos juntos... 

  Até a vitória Sempre. como Dizia o Comandante 

• Também achei a questão mal formulada !! Só depois que esgotados os recursos escolares que se denuncia os maus tratos ao conselho tutelar ?? Maus tratos tem que ser cominicado imediatamente . Questão meio absurda na minha opinião !!!
• Cespe... Cespe....

• Gente, concordo com vocês. 

• a questão está errada;

  ART. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  LEI N2 8.069, DE 13 DE JULHO DE 19

  veja que no inciso 1 do artigo 56 maus-tratos deve ser comunicado imediatamente(subtendido) e não tem que esperar se esgotar os recursos escolares como está no inciso segundo,.mas nada impede o recurso eu tambem acho.

• neste caso, o eca diz que EM CASOS DE... e NÃO, como afirma a questão, ESGOTADOS OS RECURSOS ESCOLARES... ou seja, a escola identificou tal situação deve imediatamente comunicar o conselho tutelar...

• Atenção!!! para o gabarito definitivo, a priori o Cespe havia considerado o item correto. Após recurso, optou pelo gabrito errado.

  Segue a justificativa da banca ->  Independentemente de esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus‐tratos que envolvam seus alunos.  

• ART. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  LEI N2 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  Esgotados os recursos escolares apenas para o caso de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

  Questão mal elaborada.

   

• Não tem que esperar esgotar os recursos escolares para fazer a denúncia de maus tratos contra a criança e ao adolescente.

Questão 1832704

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Em 2005, houve a transformação do CEFET-PR em Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, sendo que esta vai progressivamente se ampliando e sofrendo mudanças, promovidas pelo “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI", instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que definiu como um dos seus objetivos “dotar as universidades federais das condições necessárias para ampliação do acesso e permanência na educação superior".

Com base no Decreto acima mencionado, analise as seguintes diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI:

I) Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

II) Diversificação das modalidades de graduação, voltadas principalmente à profissionalização precoce e especializada.

III) Articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

IV) Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, destacando preferencialmente a manutenção do estudante no seu Estado de moradia.

Estão corretas apenas:

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I e III.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: C

Comentários

• O item  IV se reporta ao DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010, por isso o erro da questão.

   

  GAB. C

• I) Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

  II) Diversificação das modalidades de graduação, voltadas principalmente à profissionalização precoce e especializada.

  III) Articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

  IV) Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, destacando preferencialmente a manutenção do estudante no seu Estado de moradia.

Questão 1832737

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Portaria nº 389 de 9 de maio de 2013 cria o Programa de Bolsa Permanência. Em relação a esse programa, é correto afirmar:

• A. a Bolsa concedida pelo Ministério da Educação não é acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas.
• B. compete às Instituições de Ensino Superior divulgar no site do FNDE o nome dos beneficiários da Bolsa e o valor pago a cada um.
• C. poderá receber a Bolsa todo o estudante que possuir renda familiar de até 1,5 salários mínimos.
• D. a carga horária do curso não é uma condição para o recebimento da Bolsa.
• E. a Bolsa para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação, será diferenciada em decorrência das especificidades desses estudantes com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

Gabarito: E

Comentários

• A- o erra da ''letra A'' está em dizer que não acumulável

  A- Art. 6º A Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação é acumulável com outras

  modalidades de bolsas acadêmicas e com auxílios para moradia, transporte, alimentação e creche

  criados por atos próprios das instituições federais de ensino superior.

  B- Erro da letra B: compete às Instituições de Ensino Superior

  B - compete ao FNDE divulgar, no portal www.fnde.gov.br, os nomes dos beneficiários, os valores pagos a cada um

  deles e as IFES em que estão matriculados;

  B- Erro da letra C: poderá receber a Bolsa todo o estudante

  C- não é todo estudante que recebe a bolsa;

  D- Erro: a carga horária do curso não é uma condição para o recebimento da Bolsa.

  D- estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a 5 (cinco)

  horas diárias.

Questão 1832743

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

De acordo com o Decreto 7234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, as ações do Programa não podem ser desenvolvidas na seguinte área:

• A. acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
• B. cultural.
• C. inclusão digital.
• D. inclusão produtiva.
• E. atenção à saúde.

Gabarito: D

Questão 1859281

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Considere a seguinte afirmação: “No âmbito do Sistema escolar como um todo o governo militar foi protagonista de um projeto de reforma do ensino fundamental e médio, mediante a Lei nº 5.692/71. Essa Lei instituiu a profissionalização universal e compulsória para o ensino secundário.”

Em relação a essa lei, analise as afirmativas a seguir:

I – Estabeleceu, formalmente, a equiparação entre o curso secundário e os cursos técnicos.

II – Tenta superar a dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual.

III – Faz a opção pela profissionalização universal de 2º grau, transformando o modelo humanístico/científico em um modelo científico/tecnológico.

É CORRETO o que se afirma em:  

• A. I e III apenas
• B. II apenas
• C. I e II apenas
• D. I, II e III
• E. III apenas

Gabarito: A

Questão 1859284

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Leia a seguinte afirmação do estudioso da literatura Alfredo Bosi: “Constato o primado das coisas sobre as pessoas. Computadores aos milhares sem professores prezados e estimulados são sucata virtual. [...] As pessoas, quando respeitadas no seu ofício, produzem sentido e valor. Com ou sem as coisas. Mas as coisas sem as pessoas são letras mortas.”

A partir desse posicionamento, é CORRETO afirmar:  

• A. O processo de globalização e a revolução científico-tecnológica se apresentam de forma hegemônica sobre as relações sociais e da categoria trabalho no mundo contemporâneo.
• B. O uso das tecnologias da informação e da comunicação nas práticas educativas favorece a aprendizagem do aluno.
• C. Os professores não devem fazer uso das tecnologias da informação e da comunicação para não serem substituídos pelas máquinas.
• D. A prática educativa só tem sentido se os professores lançarem mão do uso das tecnologias da informação e da comunicação.
• E. O uso das tecnologias da informação e da comunicação só se consolidam na educação escolar a partir das práticas educativas do professor.

Gabarito: E

Comentários

• queria entender porque a B ta errada ?

• Eu tb queria entender porque a letra B está errada.

• Não se resume apenas no uso das tecnologias entende...

• Cicera da Silva Araújo e Roger Carvalho:

  A questão pede qual é o posicionamento de Alfredo Bosi a partir do que ele disse:

  "Computadores sem professores são sucata virtual. As pessoas produzem sentido e valor com ou sem as coisas (técnologia). As coisas (técnologias) sem as pessoas são letras mortas.”

  RESPOSTA CORRETA:

  E - O uso das tecnologias da informação e da comunicação só se consolidam na educação escolar a partir das práticas educativas do professor.

  Ou seja, sem a prática do professor, a tecnologia é a mesma coisa que nada.

  RESPOSTA ERRADA:

  B- O uso das tecnologias da informação e da comunicação nas práticas educativas favorece a aprendizagem do aluno.

  Sim, a tecnologia é importante para a aprendizagem, mas sem a prática do professor é a mesma coisa que nada.

  Por isso a B está errada para o que se pede a questão, porque não tem nada a ver com o que Alfredo Bosi disse.

  Essa questão pra mim foi pura interpretação de texto.

Questão 1859287

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social na Educação

Atente para o trecho abaixo extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: “Precisa, o Brasil, país multi-étnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se vejam incluídos, em que lhes seja garantido o direito de aprender e de ampliar conhecimentos, sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. E estes, certamente, serão indicadores da qualidade da educação que estará sendo oferecida pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os princípios a seguir explicitados: Consciência política e histórica da diversidade; Fortalecimento de identidades e de direitos; Ações educativas de combate ao racismo e as discriminações.”

Com base no fragmento acima, relacione os seguintes princípios a alguns de seus desdobramentos:

 

1 CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE

2 FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS

3 AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES  

( ) A superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.

( ) O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

( ) A desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

( ) A crítica pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para corrigi-los.

( ) A ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais.

( ) Participação de grupos do Movimento Negro, e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial. 

A sequência CORRETA é:  

• A. 2,3,1,1,2,3
• B. 1,2,1,3,2,3
• C. 3,3,1,2,1,2
• D. 3,2,1,3,1,2
• E. 1,3,2,1,2,3

Gabarito: B

Comentários

• 1 CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE

  2 FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS

  3 AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES 

  
  

  (1 ) CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE- A superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.

  (2 ) FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS - O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

  ( 1 ) CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE- A desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

  ( 3) AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES - A crítica pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para corrigi-los.

  ( 2 ) FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS - A ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais.

  ( 3 ) AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES - Participação de grupos do Movimento Negro, e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial. 

  
  

Questão 1885117

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A assistência estudantil é uma política adotada pelas instituições de ensino, especialmente as de nível superior, motivadas pela ação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, com a finalidade de assegurar condições objetivas para que os estudantes possam desenvolver sua aprendizagem de forma adequada. O Plano Nacional de Educação de 2001 determina a adoção de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros, destinados a apoiar estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico. Em 2008, foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Com relação à assistência estudantil, assinale a alternativa correta.

• A. A assistência estudantil segue um padrão nacional constituído, exclusivamente, de programas de alimentação, transporte e moradia.
• B. A assistência estudantil é de grande utilidade para os estudantes, no entanto, não contribui para a redução dos índices de evasão escolar. 
• C. A assistência estudantil não compreende atividades de cultura e inclusão digital. 
• D. A assistência estudantil é uma política universal dirigida a todos os estudantes das instituições de ensino em que é realizada.
• E. A assistência estudantil contribui para a melhoria do desempenho acadêmico do estudante. 

Gabarito: E

Comentários

• Resposta E

  A assistência estudantil contribui para a melhoria do desempenho acadêmico do estudante.

Questão 1885570

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O dever do Estado com a Educação Escolar pública ocorrerá a partir da garantia de:

• A. Atendimento gratuito exclusivamente para crianças que frequentam creches.
• B. Atendimento de educação especial gratuita unicamente para os educandos com deficiência física.
• C. O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
• D. Vaga na escola pública, apenas para a educação infantil, o mais próximo da residência da criança.
• E. Atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares somente de material didático e transporte.

Gabarito: C

Comentários

• Título VIII    Da Ordem Social Capítulo III    Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I    Da Educação   Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: *        I -  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; *         II -  progressiva universalização do ensino médio gratuito;         III -  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;         IV -  educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         V -  acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;         VI -  oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;         VII -  atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.     § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.     § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.     § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Questão 1894399

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAEG
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

A Educação Infantil em creches ou instituições equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem, atualmente, reconhecida a sua importância como integrante dos sistemas de ensino. O número de matrículas na Educação Infantil vem aumentando gradativamente. Esse aumento concentra-se mais nas instituições públicas municipais, devido à maior pressão da demanda sobre a esfera que está mais próxima das famílias e em decorrência da responsabilidade constitucional dos municípios com relação a esse nível educacional. É correto afirmar que a frequência às instituições de educação infantil

• A. é compulsória, caso a mãe exerça atividade laborativa.
• B. é uma oferta compensatória de serviços.
• C. é opção da família e direito da criança.
• D. garante o necessário cuidado à criança.
• E. assegura acesso universal da faixa de 0 a 6 anos às políticas públicas.

Gabarito: C

Comentários

• a educação infantil é opção da familia? nao é obrigatoriedade?

• Gabarito: C

   

  Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil, é dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.

  Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. No entanto, a integração das instituições de Educação Infantil ao sistema educacional não foi acompanhada, em nível nacional, da correspondente dotação orçamentária.

  Embora a Educação Infantil não seja etapa obrigatória e sim direito da criança, opção da família e dever do Estado, o número de matrículas vem aumentando gradativamente. Um aspecto importante na trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos, gerado pela sociedade, é a pressão dos movimentos sociais organizados pela expansão e qualificação do atendimento. Historicamente, essa demanda aumenta à medida que cresce a inserção feminina no mercado de trabalho e há uma maior conscientização da necessidade da educação da criança sustentada por uma base  científica cada vez mais ampla e alicerçada em uma diversificada experiência pedagógica.

   

  Saiba mais em:

  Política Nacional de Educação Infantil: pelos direitos das crianças de zero a seis anos à Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pol_inf_eduinf.pdf

   

• oxe, mas a partir de quatro anos os pais não são obrigados a matriculares seus filhos na escola?

• LDB (ATUALIZADA)

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

  Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

• Acho que esta questão era passível de anulação, pois ela engloba as crianças de 4 anos ( nesta idade a matricula já é obrigatória).

• Oxi. Eu hein. Que eu saiba, a matrícula na Ed Infantil é obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Dos 0 aos 3 anos é que é opcional aos pais matricular e o Estado não é obrigado a ter absorção total da demanda por vagas. É tanto que vai não vai aparece na tv a luta dos pais para conseguir vagas em creches. Agr a partir dos 4 anos aos 17 anos é dever do Estado assegurar vaga.

• Necessário notificar erro, questão desatualizada

Questão 1930141

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Quanto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/Brasil Sem Miséria (Pronatec/BSM), é correto afirmar.

• A. Os pré-requisitos para participação no Pronatec/BSM são ter a partir de 14 anos de idade e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• B. Apresenta-se como estímulo ao retorno ao sistema educacional de pessoas há muito distantes das salas de aula e que necessitam de qualificação profissional para elevar suas chances de inclusão produtiva.
• C. Prevê a oferta gratuita de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, exclusivamente para pessoas inscritas no CadÚnico.
• D. Seu funcionamento operacional pode ser resumido em 5 (cinco) etapas: habilitação das prefeituras; negociação de cursos; mobilização dos beneficiários; pré-matrícula; e matrícula.

Gabarito: B

Comentários

• Apresenta-se como estímulo ao retorno ao sistema educacional de pessoas há muito distantes das salas de aula e que necessitam de qualificação profissional para elevar suas chances de inclusão produtiva.

Questão 2054692

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

As bolsas objeto do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, destinado aos estudantes de educação superior, serão concedidas nas seguintes modalidades:

I – Iniciação ao trabalho;

II – Residente;

III – Preceptor;

IV – Tutor;

V – Orientador de serviço;

VI – Trabalhador-estudante.

Estão corretas:

• A. I, III e V.
• B. II, IV e VI.
• C. I, II, III, IV, V e VI.
• D. IV, V e VI.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta a esta questão podemos encontrar na  LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005.

  Art. 16. As bolsas objeto do Programa instituído pelo art. 15 desta Lei serão concedidas nas seguintes modalidades:

  I - Iniciação ao Trabalho;

  II - Residente;

  III - Preceptor;

  IV - Tutor;

  V - Orientador de Serviço; e 

  VI - Trabalhador-Estudante

Questão 2083477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SESA-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Política Educacional; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A respeito das concepções sobre intersetorialidade e os campos de produção de conhecimento sobre a temática, assinale a opção correta.

• A. Na política educacional, a intersetorialidade é vista como uma solução para a precarização da gestão escolar e consequentemente preenche as lacunas do sistema educacional.
• B. Considerando as diferentes concepções sobre intersetorialidade, pode-se afirmar que existe um consenso discursivo e um dissenso prático, marcado pela contradição entre a necessidade de integração de práticas e saberes e um aparelho estatal setorializado.
• C. A assistência social e a educação são as duas áreas de conhecimento que mais têm produzido sobre intersetorialidade, embora os melhores conceitos definidores da categoria sejam da medicina social.
• D. Segundo a produção teórica da Administração Pública, a intersetorialidade é uma proposta de administração interna do governo que visa compartilhar as responsabilidades entre as políticas públicas, desafogando, assim, as que estão sobrecarregadas.
• E. A saúde coletiva vem apresentando, ao longo dos anos de produção sobre intersetorialidade, uma visão exógena sobre a temática, isto é, toma a iniciativa de juntar-se com os demais setores para prevenir problemas de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Sobre a intersetorialidade há um consenso discursivo e um dissenso prático. Esse dissenso nasce da contradição entre a necessidade de integração de práticas e saberes requeridos pela complexidade da realidade e um aparato de Estado setorializado, onde se acumulam, com maior ou menor conflito, poderes disciplinares e poderes advindos de composições político-partidárias (ANDRADE, 2006, p. 280).

Questão 2083534

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SESA-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Serviço Social na Educação

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qual

• A. é garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com deficiência moderada e grave.
• B. é garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
• C. é passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o profissional que recusa, retarda ou dificulta internação hospitalar à pessoa com deficiência.
• D. a inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino fundamental.
• E. é facultado o oferecimento de programas de educação especial em unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos com deficiência.

Gabarito: B

Comentários

• d) a inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino fundamental.

   

  Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

  I - na área da educação:

  a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;

   

   e) é facultado o oferecimento de programas de educação especial em unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos com deficiência.

   

  Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

  I - na área da educação:

  d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência;

   

• Fonte: LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. 

   

  a) é garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com deficiência moderada e grave.

   

  Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

  II - na área da saúde:

  e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

   

   b) é garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

   

  Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

  I - na área da educação:

  f) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino;

   

  c) é passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o profissional que recusa, retarda ou dificulta internação hospitalar à pessoa com deficiência.

  Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

  IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

Questão 2092936

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Entre os princípios elencados, podemos destacar:

• A. Consideração com a diversidade étnico-racial.
• B. Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• C. Regimentação de idéias e de concepções pedagógicas.
• D. Segmentaçao de condições para o acesso e permanência na escola.
• E. Desvalorização da experiência extra-escolar, com currículos rígidos.

Gabarito: A

Comentários

• BO@ T@RDE, COLEGUINHAS!

  O Princípio da Consideração com a Diversidade Étnico-Racial foi incluído na Lei de diretrizes Básicas da Educação, pela Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, a diversidade étnico-racial na condição de princípio do ensino vem afirmar, peremptoriamente, que ela deverá constar em todos os níveis do ensino, inclusive na estrutura da Educação brasileira.

  A cultura afro-brasileira já estava consagrada na Constituição; agora, como princípio geral do ensino, revela a importância dada ao tema, representa que nos diversos níveis da Educação há de ser realizada inclusive nas áreas representadas pelas atividades-fim (controle governamental) e meio (magistério), nas formações inicial e continuada dos profissionais da Educação.

  Perceber a diversidade étnico-racial como princípio proporcionará uma nova dimensão das interpretações e valorização da identidade cultural, necessariamente quando aliada ao propósito da desconstrução do racismo.

  O texto constitucional destaca a proteção e valorização quando discute o ensino da cultura e história da África e dos Afro-brasileiros; chegamos aos dispositivos legais “estatutários de combate”, “enfrentamento” e “diretriz político-jurídica”.

  Na Educação, figurando como proposição fundamental a diversidade étnico-racial, conseguimos avançar para práticas concretas, assegurando a existência de um instrumento filosófico-jurídico que contemple a desconstrução do racismo. ( Educação Pública)

   

  **********************************************************************************************************************************************

   

  Conheça na íntegra os princípios orientadores da LDB, conforme precípuo artigo 3º:

   

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

   IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

   VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extraescolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

• a) Consideração com a diversidade étnico-racial.

Questão 2092945

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Sobre o programa podemos considerar o que se afirma na alternativa:

• A. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
• B. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da saúde ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder judiciário compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
• C. O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial e novas modalidades à distância das instituições estaduais de ensino superior.
• D. O PNAES minimiza os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação básica.
• E. O PNAES aumentaa as taxas de retenção e evasão, e contribui para a promoção da inclusão social pela educação.

Gabarito: A

Comentários

• O gabarito correto é a letra A.

  DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

  Art. 4º

  Parágrafo único.  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

   

  A letra B está errada, a redação correta é a seguinte:

  Art. 8º 

  As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.

   

• A

  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

  4o Parágrafo único.  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

  B

  As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da saúde ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder judiciário compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.

  Art. 8  As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente

  C

  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial e novas modalidades à distância das instituições estaduais de ensino superior.

  Art. 3   O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

  D

  O PNAES minimiza os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação básica.

  art2o II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

  E

  O PNAES aumenta as taxas de retenção e evasão, e contribui para a promoção da inclusão social pela educação.

  art 2o III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e

  IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Questão 2129935

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

• A. O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.
• B. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) configura-se, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.
• C. A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insuficiência econômica.
• D. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
• E. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

Gabarito: C

Comentários

• O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior.

  http://sisfiesportal.mec.gov.br/?pagina=fies

• UAB: Decreto nº 5800, de 8 de junho de 2006

Questão 2140819

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Serviço Social na Educação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirma que

• A. todo ser humano tem direito ao trabalho, ao emprego que lhe estiver disponível.
• B. o estado tem prioridade no direito à escolha do gênero de instrução que será ministrado aos cidadãos.
• C. todo ser humano, acusado de um ato delituoso, deve ser conduzido ao cárcere até que prove sua inocência.
• D. todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
• E. todas as crianças, desde que nascidas dentro do matrimônio, gozarão de proteção, cuidados e assistência especiais.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta está meia distorcida, mas o documento em referência destaca que:

  (...)

  Artigo 26° 1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

  (...)

  Obs: Qual instrução? 

• Uai!

  Que questão mais distorcida é essa?

• Instrução na DUDH:

   

  - Elementar --------------------------> gratuita e obrigatória.

  - Fundamental -----------------------> gratuita.

  - Técnico-Profissional --------------> acessível a todos.

  - Superior ---------------------------> Acessível a todos, baseada no mérito.

• Artigo 26- direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

• a.O Art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), emprega a livre escolha de emprego.

  b.De acordo com o Art. 26, § 3º da DUDH, os pais têm prioridade de escolha na educação que será ministrado aos seus filhos.

  c. O Art. 11, § 1º, da DUDH trata sobre a presunção de inocência, e não de presunção de culpabilidade.

  d.O Art. 26, § 1º, da DUDH é o artigo que necessita de mais atenção, pois é preciso lembrar de todos aspectos relacionados à educação. Nesse ponto, recorde que a educação é um direito de todos e será gratuita nos graus elementar e fundamental. Além disso, no grau elementar, ela é obrigatória. Enquanto, a educação técnica profissional será acessível a todos, assim como a educação superior, porém, na educação superior há uma formação a mais, porque ela é baseada no mérito.

  e.Nesse caso, a criança nascida dentro ou fora do matrimônio gozarão dos mesmos cuidados e assistência especiais.

Questão 2140831

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social na Educação

Conforme a Lei nº 10.741 de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso, o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação através

• A. da criação de instituições de educação básica e tecnológica, específicas para a população idosa.
• B. do incentivo à obtenção de novo título universitário para a população idosa egressa do ensino superior.
• C. da adequação de currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinado.
• D. da formação de professores e de profissionais da educação especializados em pedagogia da população idosa.
• E. da adaptação das tecnologias de informação e comunicação, utilizadas em cursos a distância, voltados ao idoso.

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

• CAPÍTULO V
  Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

          Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

          Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

          § 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

          § 2o Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

          Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

          Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

          Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

          Art. 25. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 21 – O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: C

Questão 2140834

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

As disposições constitucionais sobre a educação, no artigo 208 da Constituição Federal do Brasil, estabelecem que é dever do estado garantir

• A. programas suplementares para todas as etapas da educação básica.
• B. progressiva universalização do ensino superior e tecnológico gratuito.
• C. oferta de ensino integral regular, adequado às necessidades do educando.
• D. educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• E. acesso ao ensino obrigatório privado para aqueles que não conseguirem vaga no ensino público.

Gabarito: A

Comentários

• a) certa

  b) progressiva universalização do ensino médio

  c) oferta de ensino noturno regular, adequados às necessidades do educando

  d)  idade é de 4 a 17 anos

  e)  § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

  § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

• VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

  § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

  § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

  http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650040/artigo-208-da-constituicao-federal-de-1988

Questão 2140840

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Serviço Social na Educação

De acordo com o Decreto 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as escolas e as instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender as peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como

• A. auxílio moradia no valor de 1(um) salário mínimo.
• B. bolsa de estudos no valor de 1(um) salário mínimo.
• C. transporte para o deslocamento das pessoas com dificuldade de locomoção.
• D. tutores especializados para a oferta domiciliar de conteúdos e aplicação de provas.
• E. adaptação de recursos institucionais: material pedagógico, equipamento e currículo.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 29 I do Decreto.

• RESPOSTA: E

   

  Art. 29.  As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como:

  I -  adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;

  II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e

  III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.

• Gabarito: E

  a)Talvez num mundo ideal, aqui no Brasil não.

  b)Até é citado na Lei 7853, porém se refere a uma bolsa de estudos, apenas. (NÃO É OFERECIDO PELA ESCOLA, SIM PELO PODER PÚBLICO)

  c)transporte para o deslocamento das pessoas com dificuldade de locomoção. Não é obrigatoriedade das escolas e as instituições de educação profissional oferecerem os serviços de transporte, no decreto 3.298, artigo 2º diz a quem cabe. (MAIS ABAIXO)

   d)Nessa alternativa, foi ignorado a acessibilidade que tanto estudamos, e ao invés de dispor de igualdade de acesso e condições, simplesmente isolou a pessoa com deficiência em casa, sendo auxiliada com um tutor próprio, desclassificando a inclusão.

   e)adaptação de recursos institucionais: material pedagógico, equipamento e currículo. (De acordo com o artigo 29 do decreto)

   

  Decreto 3.298, Artigo 2º. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos didireitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, AO TRANSPORTE, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  Decreto 3.298, Artigo 29. As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como: 

  I- adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;

  II- capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e 

  III- adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação. 

  SAIBA ++

  Lei 7.853/1989, Artigo 2º. Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

  I- na área da educação:

  e) o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo;

   

   

Questão 2193826

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Sobre a Política de Educação no Brasil analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) É uma estratégia de intervenção do Estado para assegurar as condições da reprodução e da acumulação de capital.

( ) Cumpre função central nos processos de produção de consenso e na possibilidade de instituir processos de contra‐ hegemonia.

( ) É uma ação própria e circunscrita ao Estado com a função de realizar o bem‐comum acima dos interesses de classe.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, V e F.
• B. F, V e V.
• C. V, F e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém sabe explicar o gabarito dessa questão? Não faz nenhum sentido pra mim.

• Não entendi nada, oxe.

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Fiz essa questão e não compreendi muito bem... Lendo os comentários vejo que não fui a única.

• Mais um que não entendeu nada.

• entendi foi nada KKKKKKKKKKKKK

• heavy drugs

• Gente, o que é isso?

• Questão sem pé nem cabeça.

• Minha reação ao ver a resposta: " Que horror!"

  Errei todas.

• Questões como essa claramente cabem recurso

• Estou percebendo que a Banca   não sabe formular questões, é totalmente prolixa e pernóstico nos enunciados.

• Item I:

  Confusa, porém penso que entraram no debate de que as funções das políticas públicas atendem ao interesse do Capital.

  Gab. D

Questão 2193835

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Na organização da Educação Nacional, a União tem, em relação às demais instâncias educacionais, as seguintes incumbências:

• A. prescritiva, colaborativa e fiscalizadora.
• B. colaborativa, distributiva e complementar.
• C. integrativa, administrativa e integrativa.
• D. normativa, redistributiva e supletiva.
• E. preventiva, avaliativa e executiva.

Gabarito: D

Comentários

• DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
  
  Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais.

   

   

  http://www.cp2.g12.br/alunos/leis/lei_diretrizes_bases.htm

   

• Questão correta letra D

• De acordo com a lei 9394/96:

  Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais.

  RESPOSTA: LETRA D

Questão 2193856

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Sobre a organização da Educação Nacional, não cabe aos municípios

• A. exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
• B. baixar normas complementares para seu sistema de ensino.
• C. manter os órgãos oficiais e instituições do seu sistema de ensino.
• D. autorizar os cursos de educação superior operantes no município.
• E. credenciar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Gabarito: D

Comentários

• Não cabe aos municípios.

  autorizar os cursos de educação superior operantes no município.

Questão 2193859

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Educação Profissional e Tecnológica deve ser realizada de acordo com os pressupostos abaixo, à exceção de um. Assinale‐o.

• A. Integrada aos diferentes níveis e modalidades da educação regular.
• B. Relacionada às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
• C. Passível de ser objeto de avaliação e certificação para prosseguimento de estudos.
• D. Fundamentada pela primazia do caráter educativo em relação ao profissional.
• E. Articulada estritamente às estratégias de educação continuada e de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Quando há a palavra estritamente, é preciso atentar-se.

• GABARITO: E

  Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Questão 2231734

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

O debate acerca do tema serviço social e educação tem se intensificado. Todavia, a presença do serviço social na área da educação é um fenômeno:

• A. emergente do movimento de reconceituação.
• B. contemporâneo, com definições oriundas do ECA.
• C. remontado á década de 1930.
• D. iniciado após a Constituição Federal de 1988.
• E. incipiente, que ainda não saiu do projeto.

Gabarito: C

Comentários

• A presença do/a assistente social na área da educação remonta à década de 1930, portanto, desde a origem dos processos sócio-históricos constitutivos da profissão. No entanto, é a partir da década de 1990, em consonância com o amadurecimento do projeto ético-político profissional, que se visualiza no Brasil um considerável aumento do Serviço Social na área da educação.

   

  fonte:Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação

• Desde do emergência do serviço social no Brasil em 1930, já existia a relação com a educação. Contudo, em apenas 1980-1990 que temos maiores debates acerca dessa problemática, frutos das intensas lutas travadas pela categoria com os demais movimentos sociais que culminou na Const. Federal de 1988 que garante a educação, em seu artigo 205, como direito de todos e dever do estado, da família e da sociedade.

Questão 2328835

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2016
• Provas: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

De acordo com o livro “A Educação para Além do Capital’’ (MÉSZÁROS, 2008), julgue os itens abaixo marcando V (verdadeiro) ou F (falso). A seguir, assinale a sequência CORRETA.

I) O autor faz uma reflexão acrítica sobre visões liberais e utópico-liberais da educação.

II) O autor condena as mentalidades fatalistas que se conformam com a ideia de que não existe alternativa à globalização capitalista.

III) Pensar a sociedade tendo como parâmetro o ser humano exige a superação da lógica desumanizadora do capital, que tem no individualismo, no lucro e na competição seus fundamentos.

IV) O autor cita Paracelso, Fidel Castro, John Locke, Adam Smith, Robert Owen, entre outros, mas principalmente recorrendo aos argumentos de Marx e Gramsci, faz uma retrospectiva histórica das ideias que orientaram as políticas educacionais no capitalismo.

• A. F, V, V, V
• B. V, F, V, F
• C. F, V, F, F
• D. F, F, V, V
• E. V, F, F, V

Gabarito: A

Comentários

• Ainda me surpreendo com as bancas de concurso com uma questão como essa. Mesmo que tivesse lido esse texto como poderia lembrar dos autores citados??!!

Questão 2328898

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2016
• Provas: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

O Texto “A família e a escola como contextos de desenvolvimento humano” (DESSEN e POLONIA, 2007) destaca que a escola, no século XXI, tem o objetivo precípuo de estimular o potencial do aluno, levando em consideração as diferenças socioculturais em prol da aquisição do seu conhecimento e desenvolvimento global. Quanto aos objetivos que são comuns e devem ser buscados pelas escolas modernas, julgue os itens abaixo marcando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO). A seguir, assinale a sequência CORRETA.

I) Estimular e fomentar o desenvolvimento em níveis físico, afetivo, moral, cognitivo e de personalidade.

II) Transmitir valores, crenças, ideias e significados que estão presentes nas sociedades.

III) Desenvolver a consciência cidadã e a capacidade de intervenção no âmbito social.

IV) Promover uma aprendizagem de forma contínua, propiciando ao aluno formas diversificadas de aprender e condições de inserção no mercado de trabalho.

V) Exercer influência no comportamento dos indivíduos, especialmente das crianças, que aprendem as diferentes formas de existir, de ver o mundo e de construir as suas relações sociais.

• A. F, V, F, V, V
• B. V, V, V, F, V
• C. V, V, F, F, F
• D. F, F, V, V, V
• E. V, F, V, V, F

Gabarito: E

Comentários

• I) Estimular e fomentar o desenvolvimento em níveis físico, afetivo, moral, cognitivo e de personalidade.

  II) Transmitir valores, crenças, ideias e significados que estão presentes nas sociedades.

  III) Desenvolver a consciência cidadã e a capacidade de intervenção no âmbito social.

  IV) Promover uma aprendizagem de forma contínua, propiciando ao aluno formas diversificadas de aprender e condições de inserção no mercado de trabalho.

  V) Exercer influência no comportamento dos indivíduos, especialmente das crianças, que aprendem as diferentes formas de existir, de ver o mundo e de construir as suas relações sociais.

• Gab: E

  As assertivas II e V dizem respeito à família, portanto, estão incorretas. O comando da questão solicita os objetivos que são comuns e devem ser buscados pelas escolas e não pela família.

  " A família é vista como um sistema social responsável pela transmissão de valores, crenças, idéias e significados que estão presentes nas sociedades..."

  " Ela (a família) tem, portanto, um impacto significativo e uma forte influência no comportamento dos indivíduos, especialmente das crianças, que aprendem as diferentes formas de existir, de ver o mundo e construir as suas relações sociais."

  https://www.scielo.br/pdf/paideia/v17n36/v17n36a03.pdf

  Texto: A Família e a Escola como contextos de desenvolvimento humano. Maria Auxiliadora Dessen e Ana da Costa Polonia.

Questão 2328901

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2016
• Provas: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social na Educação

De acordo com Dessen e Polonia (2007), a família e a escola emergem como duas instituições fundamentais para desencadear os processos evolutivos das pessoas, atuando como propulsoras ou inibidoras do seu crescimento físico, intelectual, emocional e social. Acerca da relação família e escola destacada no texto, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As escolas devem procurar inserir no seu projeto pedagógico um espaço para valorizar, reconhecer e trabalhar as práticas educativas familiares e utilizá-las como recurso importante nos processos de aprendizagem dos alunos.
• B. Um dos avanços na integração família-escola é que esta comporta, em seus espaços acadêmicos, sociais e de interação, os diferentes segmentos da comunidade e, por isso, possibilita a distribuição equitativa das competências e o compartilhar das responsabilidades.
• C. A estrutura familiar tem um forte impacto na permanência do aluno na escola, podendo evitar ou intensificar a evasão e a repetência escolar.
• D. As redes de apoio são constituídas pela diversidade de interações entre as pessoas e são estas que permitem a construção de repertórios para lidar com as adversidades e problemas surgidos, possibilitando sua superação com sucesso.
• E. As escolas deveriam investir no fortalecimento das associações de pais e mestres, no conselho escolar, dentre outros espaços de participação da família na escola.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  Referência: http://www.scielo.br/pdf/paideia/v17n36/v17n36a03.pdf

Questão 2351416

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Bérgamo Florentino e Reis Florentino (2015) articulam um conjunto de autores relevantes para traçar o panorama das atividades possíveis de serem desempenhadas pelos assistentes sociais no ambiente escolar.

Sobre as atividades desenvolvidas pelo assistente social, no âmbito escolar, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar para caracterização da população escolar.

( ) Participação da elaboração de programas que visem a prevenir a violência na escola.

( ) Realização de pesquisas que contribuam com a análise da realidade social dos alunos e suas famílias.

( ) Atuação como professor substituto, nas áreas de domínio de conhecimento, sempre que for solicitado.

( ) Registro no CadÚnico e concessão de benefícios às famílias de alunos que, por ventura, sejam elegíveis e estejam desassistidas.

A sequência correta é

• A. V, V, V, F, F.
• B. V, F, V, F, V.
• C. V, V, F, F, F.
• D. F, F, F, V, V.
• E. V, V, V, F, V.

Gabarito: A

Comentários

• Novais (2001) afirma que o assistente social, ao se inserir no universo da educação pública, desenvolve as seguintes atividades:

  Pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para a caracterização da população escolar;

  Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania;

  Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimento e informações sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública;

  Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;

  Somente com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;

  Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais.

  (NOVAIS, 2001, p. 13)

  Fonte: http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170509161233.pdf

Questão 2351422

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Capítulo III, Seção I, que versa sobre a Educação, da Constituição Federal de 1988, assegura que

• A. o ensino será ministrado com base no princípio do dogmatismo e difusão de ideias tidas como corretas.
• B. as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
• C. os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, na oferta do ensino fundamental e na educação infantil.
• D. é dever do Estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.
• E. a União organizará o sistema municipal, estadual e federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas em todo território nacional.

Gabarito: B

Comentários

• Boa noite, pessoal!

   

   [A] o ensino será ministrado com base no princípio do dogmatismo e difusão de ideias tidas como corretas.  

  Art. 206, inciso III - O ensino será ministrado com base no seguinte princípio, dentre outros, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  [B] As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

  Art. 207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  [C] Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, na oferta do ensino fundamental e na educação infantil.

  Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  [D] É dever do Estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.

  Art. 208, inciso I - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

  [E] A União organizará o sistema municipal, estadual e federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas em todo território nacional.

   Art. 211 ,§ 1º -  A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

   

• c) Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, na oferta do ensino fundamental e na educação infantil. 

  CF 1988, Art. 211, § 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

   

   

Questão 2351440

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

A partir da discussão, elaborada por Thomazinho e Oliveira (2015), sobre a desigualdade educacional brasileira, é INCORRETO afirmar:

• A. O estabelecimento do FUNDEF e, posteriormente, do FUNDEB buscou equalizar os gastos com educação no país.
• B. É no atendimento às crianças de zero a três anos e dos jovens de 18 a 24 anos que a desigualdade no acesso é mais pronunciada.
• C. O Piso Salarial Profissional Nacional é uma política que buscou reduzir as desigualdades da remuneração dos professores no Brasil.
• D. O Plano Nacional de Educação (PNE) teve como meta elevar a taxa de matrícula no Ensino Médio para 85% até o fim de 2016.
• E. A política de cotas faz com que, hoje, os estudantes das escolas particulares tenham menores chances de ingressar na Universidade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E.

  
  

  A política de cota procura equalizar as oportunidades, sendo uma ação afirmativa, ela NUNCA faz com que determinada classe tenha menos chances.

  
  

  Força, guerreiros(as)!!

  
  

  
  

Questão 2351449

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Saúde; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sarita Amaro (2015) argumenta que a mudança na curva da desigualdade social no Brasil deveu-se, principalmente, à

• A. melhoria na qualidade da gestão dos municípios.
• B. mudança na pirâmide etária da população brasileira.
• C. promoção de ajuste fiscal no âmbito do Governo Federal.
• D. ampliação dos investimentos públicos em saúde e educação.
• E. reforma tributária com estrutura de impostos mais regressiva.

Gabarito: D

Comentários

• A mudança na curva da desigualdade social no Brasil deveu-se:

  A ampliação dos investimentos públicos em saúde e educação.

• Melhoras na educação ?

Questão 2351452

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil, conforme Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, deverão ser desenvolvidas, dentre outras, nas seguintes áreas:

• A. Esporte, creche e habitação para a família.
• B. Moradia estudantil, alimentação e transporte.
• C. Apoio pedagógico, cultura e empreendedorismo.
• D. Inclusão digital, atenção à saúde e transferência de renda.
• E. Crédito estudantil, aprendizagem de línguas e intercâmbio.

Gabarito: B

Comentários

• Boa tarde, pessoal!

   

  DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010 - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL.

   

  Art. 3º, § 1º  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

  I - moradia estudantil;

  II - alimentação;

  III - transporte;

  IV - atenção à saúde;

  V - inclusão digital;

  VI - cultura;

  VII - esporte;

  VIII - creche;

  IX - apoio pedagógico; e

  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

   

• Apenas sabendo a que se detina este decreto daria para responder a questão.

   

  Art. 1o  O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

   

• A questão solicita conhecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de julho de 2010. O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

  Conforme o “Art. 3º, § 1” do PNAES, as ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

  I - moradia estudantil;

  II - alimentação;

  III - transporte;

  IV - atenção à saúde;

  V - inclusão digital;

  VI - cultura;

  VII - esporte;

  VIII - creche;

  IX - apoio pedagógico; e

  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

  Vamos, então, analisar as alternativas.

  A, C, D e E - Incorretas. Habitação para a família, empreendedorismo, transferência de renda, crédito estudantil, aprendizagem de línguas e intercâmbio, não são ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

  B - Correta. Conforme o “Art. 3º, § 1” do PNAES, moradia estudantil, alimentação e transporte são ações de assistência estudantil.

   

  Gabarito: B

• A questão solicita conhecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de julho de 2010. O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

  Conforme o “Art. 3º, § 1” do PNAES, as ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

  I - moradia estudantil;

  II - alimentação;

  III - transporte;

  IV - atenção à saúde;

  V - inclusão digital;

  VI - cultura;

  VII - esporte;

  VIII - creche;

  IX - apoio pedagógico; e

  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

  Vamos, então, analisar as alternativas.

  A, C, D e E - Incorretas. Habitação para a família, empreendedorismo, transferência de renda, crédito estudantil, aprendizagem de línguas e intercâmbio, não são ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

  B - Correta. Conforme o “Art. 3º, § 1” do PNAES, moradia estudantil, alimentação e transporte são ações de assistência estudantil.

   

  Gabarito: B

Questão 2351479

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

De acordo com Dentz e Silva (2015), no Brasil, a inserção dos profissionais _____________ na política _____________ teve início aproximadamente na década de ________ e apenas em meados de _________ se abrem espaços de maior inserção.

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas são:

• A. do serviço social, educacional, 1930, 1990
• B. do serviço social, educacional, 1930, 2000
• C. da educação, de assistência social, 1930, 1990
• D. da educação, de assistência social, 1940, 2000
• E. do serviço social, de assistência social, 1940, 1990

Gabarito: A

Comentários

• Destacadas algumas pontuações históricas acerca da Educação brasileira e, na busca de resgatar traços de origem da relação entre Educação e Serviço Social, sinaliza-se que essa articulação começa a ocorrer no Brasil em meados de 1930, mais precisamente em 1936, quando se instala a primeira escola de Serviço Social (Castro, 2000; CFESS, 2011). Portanto, a relação tem início desde a origem dos processos sócio-históricos constitutivos da profissão. No entanto, “é a partir da década de 1990, em consonância com o amadurecimento do projeto ético-político profissional, que se visualiza no Brasil um considerável aumento da inserção do Serviço Social na área da Educação” (CFESS,2011, p. 5). Assim, nessa subseção, serão sinalizados aspectos preponderantes,que referenciam a emergência da relação Educação e Serviço Social, no período 1930-1990. Deste modo, adentrar na realidade da década de 1930, quando a Educação e o Serviço Social iniciam um diálogo, implica saber que esse período foi “um divisor de águas na história do país” (Carvalho, 2002, p. 87).

  http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n121/0101-6628-sssoc-n121-0007.pdf

• (...) a inserção desses profissionais [do serviço social] na Educação teve início aproximadamente na década de 1930, de forma passiva, e apenas em meados de 1990, ou seja, depois de sessenta anos, há uma movimentação significativa, abrindo espaços de maior inserção (Souza, 2005 apud DENTZ; SILVA, p. 22).

   

  Gabarito: A)

   

  Meu Blog de compartilhamento de estudos sobre a atuação do Serviço Social:

  https://estudando-servicosocial.blogspot.com.br/

Questão 2351485

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

A vinculação do Serviço Social com a Política de Educação foi sendo construída desde os primórdios da profissão. Em relação à concepção de educação que deve orientar a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, na perspectiva apresentada pelo CFESS em “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é INCORRETO afirmar:

• A. A educação compreendida como dimensão da vida social segue uma tradição que toma o trabalho como fundamento ontológico do ser social.
• B. Compreender o alcance das estratégias educacionais empreendidas sob a hegemonia do capital financeiro e reorientar a direção política de sua atuação é um desafio que a profissão de assistente social tem condições teóricas e políticas de forjar.
• C. O trabalho do/a assistente social na Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano.
• D. A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais foram superadas a partir do enfretamento dos processos que restringiram, expulsaram e hoje incluem efetivamente largos contingentes da classe trabalhadora na educação escolarizada.
• E. As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação nunca estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais, sendo ativadas também a partir de outras instituições, envolvendo ainda movimentos sociais e práticas no campo da educação popular

Gabarito: D

Comentários

• (...) A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais são reproduzidas a partir dos processos que restringiram, expulsaram e hoje buscam "incluir" na educação escolarizada largos contingentes da classe trabalhadora.

   

  Fonte: Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação CFESS

• A concepção de educação que deve orientar a atuação de assistentes sociais na Política de Educação na perspectiva do CFESS: a questão quer o contrário da concepção do CFESS:

   

  A alternativa D) está contrária à concepção do CFESS:

   

  d) A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais foram superadas a partir do enfretamento dos processos que restringiram, expulsaram e hoje incluem efetivamente largos contingentes da classe trabalhadora na educação escolarizada.

   

  No texto Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação​, página 19: "A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais são reproduzidas a partir dos processos que restringiram, expulsaram e hoje buscam “incluir” na educação escolarizada largos contingentes da classe trabalhadora."

   

  Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf

   

  Gabarito: D)

   

   

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• O que está diferente do CFESS?

   

  a) A educação compreendida como dimensão da vida social segue uma tradição que toma o trabalho como fundamento ontológico do ser social.[Está no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação​, página 16]

   

   b) Compreender o alcance das estratégias educacionais empreendidas sob a hegemonia do capital financeiro e reorientar a direção política de sua atuação é um desafio que a profissão de assistente social tem condições teóricas e políticas de forjar. [Está no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação​, página 21]

   

  c) O trabalho do/a assistente social na Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano. [Está no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação​, página 33]

   

  [GABARITO] d) A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais foram superadas a partir do enfretamento dos processos que restringiram, expulsaram e hoje incluem efetivamente largos contingentes da classe trabalhadora na educação escolarizada. [Está DIFERENTE do Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação​, página 19: "A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais são reproduzidas a partir dos processos que restringiram, expulsaram e hoje buscam “incluir” na educação escolarizada largos contingentes da classe trabalhadora."]

   

  e) As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação nunca estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais, sendo ativadas também a partir de outras instituições, envolvendo ainda movimentos sociais e práticas no campo da educação popular.  [Está no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação​, página 16]

   

  Gabarito: D)

   

  Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf

   

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Questão 2351488

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (2013), no que diz respeito às dimensões que particularizam a inserção dos/as assistentes sociais na Política de Educação, a atuação desses profissionais na Política de Educação deve, dentre outros aspectos, direcionar-se para a garantia

• A. da gestão democrática da escola e da política de educação.
• B. dos mínimos sociais necessários ao bom aprendizado dos estudantes.
• C. de espaços na escola onde os jovens possam realizar festas de formatura.
• D. da disciplina em sala de aula e do cumprimento das regras comportamentais.
• E. de alimentação escolar adequada aos critérios de segurança alimentar e nutricional.

Gabarito: A

Comentários

• (...) A atuação direcionada para a garantia da gestão democrática e da qualidade da educação indica outras dimensões que também se inscrevem no conjunto das lutas sociais pelo reconhecimento a ampliação da educação pública como direito social, evidenciando sua sintonia com os princípios ético-políticos que norteiam a atuação profissional.

   

  No que diz respeito à atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da Política de Educação, trata-se de uma dimensão cuja construção depende,essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos que orientam o projeto profissional do Serviço Social.

   

  Fonte: Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação CFESS

• A questão quer saber sobre a atuação do Assistente Social na Política de Educação.

  A atuação profissional deve direcionar-se para a garantia do quê?

  .

  Inserção do Serviço Social na política de educação tem os seguintes focos (CFESS-a, 2011) :

  -Garantia do acesso da população à educação formal (CFESS-a, 2011, p.42)

  -Garantia da permanência da população nas instituições de educação formal (CFESS, 2011, p.43)

  -Garantia da qualidade dos serviços prestados no sistema educacional (CFESS, 2011, p.44)

  -Garantia da gestão democrática e participativa na política de educação (CFESS, 2011, p.44)

  .

  Subsídios para a atuação do Ass.Soc. na pol. de Educação (CFESS-b):

  -> As respostas sociais e profissionais no tocante aos processos de garantia do acesso, da permanência, da gestão democrática e da qualidade da educação. É importante o reconhecimento da centralidade dessas dimensões para o processo de sistematização do conjunto diversificado das ações desenvolvidas por assistentes sociais na educação. (CFESS-b, p. 37)

  -> Uma atuação em relação aos “princípios e fins da educação nacional”, constantes do artigo 3º do título II da LDB - princípios e fins que justificam social e institucionalmente suas possibilidades de inserção e atuação profissional na Política de Educação. (CFESS-b, p. 38)

  .

  LDB - Lei 9394 - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

  Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

  .

  [GABARITO] a) da gestão democrática da escola e da política de educação.

  b)  dos mínimos sociais necessários ao bom aprendizado dos estudantes.

  c) de espaços na escola onde os jovens possam realizar festas de formatura. 

  d) da disciplina em sala de aula e do cumprimento das regras comportamentais.

  e) de alimentação escolar adequada aos critérios de segurança alimentar e nutricional. 

  .

  Fontes:

  CFESS-a - Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação - link http://cfess.org.br/arquivos/subsidios-servico-social-na-educacao.pdf

  CFESS-b - Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação - link http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf

  .

  Gabarito: A)

  .

  Meu Blog de compartilhamento de estudos sobre a atuação do Serviço Social:

  https://estudando-servicosocial.blogspot.com.br/

• GABARITO: LETRA A

  ? No que diz respeito à atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da Política de Educação, trata-se de uma dimensão cuja construção depende, essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos que orientam o projeto profissional do serviço social. A eleição de estratégias de atuação profissional neste âmbito está plenamente sintonizada à compreensão do significado da educação no bojo das lutas sociais. Não se identifica aqui uma dimensão que particulariza a inserção e atuação de assistentes sociais na Política de Educação demandada por programas e projetos governamentais, ou inscritas nas rotinas institucionais de estabelecimentos públicos ou privados a pedido dos/as gestores/as. Depende sobremaneira de uma escolha ancorada numa construção coletiva da categoria profissional, de vinculação a um determinado projeto de sociedade.

  >>> Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

Questão 2351506

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Política Educacional; Políticas Sociais; Serviço Social na Educação; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A discussão sobre a importância das tecnologias sociais como uma das possíveis respostas para o atendimento das demandas sociais vem ganhando relevo no Brasil recentemente. Sobre as tecnologias sociais, na perspectiva apresentada por Maciel e Fernandes (2015), é INCORRETO afirmar que

• A. a defesa da tecnologia social como política pública se apresenta como uma estratégia propícia a enfrentar os limites do atual modelo de ciência e tecnologia vigente no país.
• B. tecnologia social pode ser definida como o conjunto de conhecimentos, processos e métodos replicáveis, desenvolvidos com a comunidade e promotores da transformação da sociedade.
• C. um dos objetivos das tecnologias sociais é reverter a tendência vigente da tecnologia capitalista convencional, a qual tem como pressuposto reforçar a dualidade entre trabalhadores e detentores dos meios de produção.
• D. barraginhas para contenção de água em regiões secas, bancos comunitários e sistemas econômicos alternativos, estratégias de agricultura familiar, agroecologia e outras ações de desenvolvimento local são exemplos de tecnologias sociais.
• E. as tecnologias sociais estão alinhadas a uma perspectiva de inovação desenvolvida numa cadeia linear em que o investimento em pesquisa resulta em tecnologia que traz o desenvolvimento econômico e, consequentemente, o desenvolvimento social.

Gabarito: E

Comentários

• Tecnologia Social (TS) está voltada para a "produção coletiva e não mercadológica" e, também, da mesma forma, está "mais imbricada a realidades locais, de modo que pudesse gerar respostas mais adequadas aos problemas colocados em um determinado contexto" (Novaes e Dias, 2009, p. 19). Também seguindo a linha conceitual sobre TS é importante frisar que as TS sempre consideram as especificidades das realidades locais e estão diretamente relacionadas aos processos de organização coletiva e democrática e, portanto, acabam representando soluções para a superação de diferentes situações problemáticas de vulnerabilidade e exclusão social, incidindo assim na melhoria das condições de vida daqueles atores envolvidos com a TS.

  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282011000100009

• a) a defesa da tecnologia social como política pública se apresenta como uma estratégia propícia a enfrentar os limites do atual modelo de ciência e tecnologia vigente no país. [CORRETA]  Referência na bibliografia: "É diante desse cenário que a defesa das TS como política pública se apresenta como uma estratégia promissora para superar os limites do atual modelo e padrão de ciência e tecnologia vigente no país, bem como a resposta mais sintonizada com as demandas da sociedade por um modelo de desenvolvimento social que tenha centralidade no processo de inclusão social e como atores principais a própria sociedade" (MACIEL; FERNANDES, 2011, p.154)

  .

  b) tecnologia social pode ser definida como o conjunto de conhecimentos, processos e métodos replicáveis, desenvolvidos com a comunidade e promotores da transformação da sociedade. [CORRETA]   Referência na bibliografia: "Para compreender o conceito de TS partimos do significado da palavra tecnologia como sendo um conjunto de conhecimentos, processos e métodos empregados em diversos ramos. De forma genérica, tecnologia pode ser definida como uma atividade socialmente organizada e baseada em planos e de caráter prático (Baumgarten, 2006). Ao empregarmos o complemento social, entendemos que esse conjunto de conhecimentos, processos e métodos deva estar à disposição da sociedade, visando efetivação e expansão de direitos, assim como o desenvolvimento social. A adesão do termo social à tecnologia traz a dimensão socioambiental e a construção de processos democráticos e o objetivo de solucionar as necessidades da população, para a esfera do desenvolvimento tecnológico" (ITS, 2007 apud MACIEL; FENRNADES, 2011, p. 149).

  .

  c) um dos objetivos das tecnologias sociais é reverter a tendência vigente da tecnologia capitalista convencional, a qual tem como pressuposto reforçar a dualidade entre trabalhadores e detentores dos meios de produção. [CORRETA]   Referência na bibliografia: "Com estes tópicos, pode-se afirmar que um dos objetivos da TS é justamente reverter a tendência vigente da tecnologia capitalista convencional que tem como pressuposto reforçar a dualidade desse sistema, “submetendo os trabalhadores aos detentores dos meios de produção e países subdesenvolvidos a países desenvolvidos, perpetuando e ampliando as assimetrias de poder dentro das relações sociais e políticas” (Dagnino, 2009 apud MACIEL; FERNANDES, 2011, p.151)

  .

  Fonte: MACIEL; FERNANDES, 2011 - Link - http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n105/09.pdf

• d) barraginhas para contenção de água em regiões secas, bancos comunitários e sistemas econômicos alternativos, estratégias de agricultura familiar, agroecologia e outras ações de desenvolvimento local são exemplos de tecnologias sociais. [CORRETA]   Referência na bibliografia: "o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) [...] reconhece que o objetivo da TS é o de contribuir para a redução do quadro de pobreza, analfabetismo, fome e exclusão social por meio da utilização das tecnologias sociais. Como exemplos das TS que vêm sendo disseminadas no país podemos citar: Barraginhas [...]; Banco comunitário [...]; agricultura familiar [...]; agroecologia [...]"; outros... (MACIEL; FERNANDES, 2011, p.152-153)

  .

   [GABARITO] e) as tecnologias sociais estão alinhadas a uma perspectiva de inovação desenvolvida numa cadeia linear em que o investimento em pesquisa resulta em tecnologia que traz o desenvolvimento econômico e, consequentemente, o desenvolvimento social. [INCORRETA] Referência na bibliografia: Os auotores se expressam: "Assim, quatro questõessão centrais na discussão acerca do modelo e padrão da política de ciência e tecnologia no país: os atores centrais na política voltada para o desenvolvimento social são a própria sociedade, e não os cientistas; o necessário reconhecimento do esgotamento da concepção de que o desenvolvimento social será uma consequência do desenvolvimento econômico; a insuficiência de recursos para viabilizar a prioridade do desenvolvimento social, presente no Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a ausência de uma política de caráter público no âmbito da C&T, ou seja, passível de controle social." (MACIEL; FERNANDES, 2011, p.158) [...] "Reconhecer que o desenvolvimento social apresenta particularidades distintas daquelas relacionadas ao desenvolvimento econômico é fundamental, pois se a lógica do segundo é a produtividade e a lucratividade, a lógica do primeiro é a garantia dos direitos sociais, portanto, permeada pelos valores da igualdade e justiça social."(MACIEL; FERNANDES, 2011, p.161)

  .

  Fonte: MACIEL; FERNANDES, 2011 - Link - http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n105/09.pdf

  .

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• Nem sempre desenvolvimento economico gera desenvolvimento social...

Questão 2376088

• Banca: COPESE - UFJF
• Órgão: UFJF
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Marque a alternativa INCORRETA:

Segundo Iamamoto (2007), a subordinação da educação à acumulação do capital gera, EXCETO:

• A. O comprometimento da qualidade do ensino superior e de sua função pública.
• B. O desfinanciamento do ensino público superior.
• C. A pluralidade na formação de cidadãos conscientes.
• D. A eliminação da pesquisa e da extensão das funções precípuas da universidade.
• E. A desvalorização e desqualificação da docência universitária ante as cumulativas perdas salariais.

Gabarito: C

Comentários

• Por que não pode ser a letra A também?

• Essa questão foi bem maliciosa Liliana Augusta. Eu pediria anulação dela, se tivesse feito esta prova. A forma como escreveram a letra A torna a alternativa errada pra mim também. Comprometimento dá ideia de compromisso e compremete dá ideia de sujeitamento. Pediria anulação, alegando que tanto a letra A quanto a letra C estão erradas!!

   

   

  "Não se trata simplesmente de uma recusa ingênua da tecnologia do ensino à distância. O que se questiona é sua expansão indiscriminada em um contexto de acelerada privatização do ensino superior, em que a EAD é um recurso para à ampliação da lucratividade das empresas educacionais a que se subordina a qualidade do ensino e da formação universitária. É isso que permite vislumbrar, como faces de um mesmo processo: a desqualificação do ensino universitário privatizado e à distancia e a precarização do trabalho profissional. A subordinação da educação à acumulação de capital compromete a qualidade do ensino superior e sua função pública; gera o desfinanciamento da educação superior; desvaloriza e desqualifica a docência universitária ante as cumulativas perdas salariais e desconhece a pesquisa e a extensão enquanto funções precípuas da formação universitária. Essa tendência é compatível com premissa de que o “mercado” – leia-se o capital – é portador da racionalidade sociopolítica e o agente principal do bem-estar da República. Ela tende a deslocar direitos sociais, entre os quais a educação superior, para o “setor de prestação serviços” definidos pelo mercado, segundo os critérios de produtividade, competição e eficiência, desfigurando-os e mutilando-os, ao tempo em que comprime o espaço público e amplia o espaço privado."(p.20)

   

   

  Fonte: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/8j7F236BNGDj5r58l1Ax.pdf

• Se a letra A tivesse escrita assim

  "O comprometimento COM qualidade do ensino superior e de sua função pública". AÍ sim, poderia se marcada como incorreta, mas quando se diz comprometimento DA qualidade do ensino passa a ter um sentido negativo de prejuízo da qualidade.

  verbo transitivo direto

  Colocar em perigo ou numa situação embaraçosa, constrangedora: comprometer a saúde; comprometer uma amizade.

  Prejudicar algo ou alguma coisa; danificar: comprometer o trabalho de alguém.

  Dar como garantia; hipotecar: comprometer os bens da família.

  verbo pronominal

  Assumir compromissos: comprometeu-se a se comportar educadamente.

  Estar obrigado por um compromisso, por uma relação afetiva, amorosa ou pelo casamento: comprometeu-se em matrimônio.

  Etimologia (origem da palavra comprometer). Do latim compromittere, "pactuar, sujeitar-se".

  https://www.dicio.com.br/comprometer/#:~:text=verbo%20transitivo%20direto%20Colocar%20em,comprometer%20o%20trabalho%20de%20algu%C3%A9m.

Questão 2376094

• Banca: COPESE - UFJF
• Órgão: UFJF
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

De acordo com Lima (2012), o desenvolvimento da educação superior brasileira ocorre sob as bases do padrão dependente de educação expresso na transplantação de conhecimentos e tecnologias dos países centrais. Estas análises indicam que:

I . Inicialmente, a expansão da educação superior caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, que começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes.

II . No regime burguês-militar, essa expansão se deu pela ampliação de acesso para formação de um letrado com aptidões gerais, e pelo incentivo a um perfil empreendedor de trabalhador docente.

III . No governo Cardoso, a expansão caracterizou-se pelo aumento do número de IES privadas e pela privatização interna das IES públicas, a partir dos cursos pagos e das parcerias universidades-empresas.

IV . A expansão da educação superior no governo Lula pode ser identificada através de dois grandes eixos temáticos: a mercantilização da educação e a hierarquização em larga escala entre unidades e/ou universidades federais.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:

• A. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
• B. As afirmativas I e IV estão corretas.
• C. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. As afirmativas I e III estão corretas.
• E. As afirmativas III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito D

   

• A crise do capital ocorrida na década de 1970 vai ensejar transformações na produção e no âmbito do Estado e para retomar as taxas de superlucros iremos identificar que o capital buscará mercantilizar todas a s esferas da vida social, o que ocorrerá no caso da educação. Assim, a educação será um nicho de suma importância nesse novo contexto, pois privatizada e mercantilizada será lucrativa; terá função de disseminar e consolidar a ideologia dominante e formará e capacitará força de trabalho, criando também novas tecnologias para serem utilizadas no processo produtivos, diminuindo o tempo de trabalho vivo e aumentando a produção. Comentaremos agora cada alternativa com base no texto de Kátia Lima (Expansão da educação superior brasileira na primeira década do novo século. In: Serviço Social e educação. Ogs.: Larissa Dahmer Pereira e Ney Luiz Teixeira de Almeida. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013).
  
  I- Esta alternativa está correta. Conforme Kátia Lima, a educação superior em sua gênese era direcionada somente para formação da classe dominante, sendo o ingresso nas universidades públicas para as camadas populares praticamente impossível. Além disso, a inexistência de políticas e programas que possibilitasse a permanência tornava impossível manter-se na universidade, pois era inimaginável trabalhar e frequentar a universidade devido a falta de cursos noturnos, etc. Para os trabalhadores era destinada a educação básica que somente ensinasse ler e escrever.
  II- Esta alternativa está incorreta. Segundo Kátia Lima, no regime de ditadura civil-militar tem-se a expansão do setor privado, conforme preconizado pelos organismos financeiros na época. Como se sabe, é na ditadura que se tem a expansão dos setores privados em várias esferas e não ocorrerá diferente com a educação.
  III- Esta alternativa está correta. No governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo afirma Kátia Lima, houve um sucateamento das universidades públicas, sendo este período marcados por diversas e longas greves dessas instituições. FHC manteve os privilégios do setor privado de ensino além de ter ampliado a privatização internas das instituições de ensino públicas.
  IV- Esta alternativa está incorreta. Kátia Lima destaca que a educação superior no Governo Lula (2003-2010) foi implementada através da instituição de uma série de decretos, medidas provisórias, leis. Para a autora, as ações desse governo que incidiram sobre a educação podem ser divididas em dois eixos, a saber: 1- o empresariamento da educação e 2- a certificação em larga escala. No que se refere o primeiro eixo, a autora informa que tal governo também privilegia o setor privado de ensino concedendo recursos indiretos para estas instituições, através de programas como o FIES e o ProUni além de aprofundar a privatização interna das instituições públicas instituindo cursos pagos e parcerias entre universidades e empresas e fundações de direito privado, como o caso da EBSERH com os hospitais universitários. O Governo Lula também impõe aos docentes e pesquisadores ritmo de produtivismo exacerbado e adoecedor, condicionando os recursos para essas áreas ao número de produções. Com relação ao segundo eixo, identifica-se que a certificação em massa ocorre através da regulamentação do ensino a distância e a implementação do REUNI. Essas ações oferecem um ensino precarizado, apesar de expandir as vagas, não oferecendo qualidade e dissociando o tripé importante e necessário no ensino superior: ensino-pesquisa-extensão.
  
  
  
  RESPOSTA: D
  
  
  
  
  
  
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

  A crise do capital ocorrida na década de 1970 vai ensejar transformações na produção e no âmbito do Estado e para retomar as taxas de superlucros iremos identificar que o capital buscará mercantilizar todas a s esferas da vida social, o que ocorrerá no caso da educação. Assim, a educação será um nicho de suma importância nesse novo contexto, pois privatizada e mercantilizada será lucrativa; terá função de disseminar e consolidar a ideologia dominante e formará e capacitará força de trabalho, criando também novas tecnologias para serem utilizadas no processo produtivos, diminuindo o tempo de trabalho vivo e aumentando a produção. Comentaremos agora cada alternativa com base no texto de Kátia Lima (Expansão da educação superior brasileira na primeira década do novo século. In: Serviço Social e educação. Ogs.: Larissa Dahmer Pereira e Ney Luiz Teixeira de Almeida. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013).
  
  
  II- Esta alternativa está incorreta. Segundo Kátia Lima, no regime de ditadura civil-militar tem-se a expansão do setor privado, conforme preconizado pelos organismos financeiros na época. Como se sabe, é na ditadura que se tem a expansão dos setores privados em várias esferas e não ocorrerá diferente com a educação.

   

  IV- Esta alternativa está incorreta. Kátia Lima destaca que a educação superior no Governo Lula (2003-2010) foi implementada através da instituição de uma série de decretos, medidas provisórias, leis. Para a autora, as ações desse governo que incidiram sobre a educação podem ser divididas em dois eixos, a saber: 1- o empresariamento da educação e 2- a certificação em larga escala. No que se refere o primeiro eixo, a autora informa que tal governo também privilegia o setor privado de ensino concedendo recursos indiretos para estas instituições, através de programas como o FIES e o ProUni além de aprofundar a privatização interna das instituições públicas instituindo cursos pagos e parcerias entre universidades e empresas e fundações de direito privado, como o caso da EBSERH com os hospitais universitários. O Governo Lula também impõe aos docentes e pesquisadores ritmo de produtivismo exacerbado e adoecedor, condicionando os recursos para essas áreas ao número de produções. Com relação ao segundo eixo, identifica-se que a certificação em massa ocorre através da regulamentação do ensino a distância e a implementação do REUNI. Essas ações oferecem um ensino precarizado, apesar de expandir as vagas, não oferecendo qualidade e dissociando o tripé importante e necessário no ensino superior: ensino-pesquisa-extensão.

• (I) Se o desenvolvimento da educação superior no Brasil foi marcado por uma expansão de acesso que começava e terminava nos horizontes dos interesses das camadas dominantes, o (II) regime burguês-militar realizará a primeira fase do “milagre educacional” através da expansão do acesso à educação superior “inundando a universidade” com o objetivo de controlar a organização de professores e estudantes em luta pela ruptura com o padrão dependente de educação superior. Já nos anos de neoliberalismo, especialmente no (III) governo Cardoso, a segunda fase do “milagre educacional” ganhará nova racionalidade caracterizada por um processo efetivo de empresariamento da educação superior (NEVES, 2002) que ocorrerá pelo aumento do número de IES privadas e pela intensificação da privatização interna das IES públicas através de um novo arcabouço político e jurídico que pavimentará o caminho para a mercantilização da educação superior brasileira ainda que sob a aparência de “democratização” do acesso à educação. A análise das ações constitutivas da contra-reforma na educação superior realizada no governo Lula (2003-2009) indica que uma nova fase/face do “milagre educacional” está em curso. Estas ações integrantes da nova face/fase do “milagre educacional” podem ser agrupadas em quatro nucleações básicas: 1) O fortalecimento do empresariamento da educação superior; 2) a implementação das parcerias públicoprivadas/PPP na educação superior; 3) a operacionalização dos contratos de gestão, eixos condutores da contra-reforma do Estado brasileiro, de Bresser-Cardoso a Paulo Bernardo-Lula e; 4) a garantia da coesão social em torno das reformas estruturais realizadas pelo governo federal em absoluta consonância com as políticas dos organismos internacionais do capital. 

  
  

  Fonte: Contra-reforma na educação superior brasileira: impactos na formação profissional em Serviço Social. Kátia Regina de Souza Lima, Larissa Dahmer Pereira

  Disponível em: http://revistas.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/viewFile/358/315

Questão 2376100

• Banca: COPESE - UFJF
• Órgão: UFJF
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Serviço Social na Educação

Marque a alternativa INCORRETA:

Para Pereira (2012), o perfil do profissional formado na modalidade de Educação à Distância (EAD) será marcado, EXCETO:

• A. Pela realização de estágios precários.
• B. Pela ausência da transversalidade da pesquisa ao longo da formação.
• C. Pela ausência de rica vivência junto à comunidade acadêmica.
• D. Por um corpo docente com perfis e trajetórias teóricas distintas.
• E. Pela parca vivência na extensão universitária.

Gabarito: E

Comentários

• parca = morte

• Boa noite!

   

  A ausência de vivência acadêmica é um sério problema, pois o discente se limita a convivência com poucos colegas e com um tutor, isto enquanto frequenta o Polo de Apoio Presencial, empobrecendo a formação do mesmo. Haja vista que essa relação limitada o priva de contato com o movimento estudantil, com matrizes teóricas diversas e com a convivência da comunidade acadêmica (que pressupõe o contato com outros cursos). Em concordância com Pereira (2012 p. 61), "o perfil do profissional formado na modalidade EAD será marcado pela realização de estágios precários, pela ausência de transversalidade da pesquisa ao longo da formação, ausência de vivência acadêmica e corpo docente com trajetórias teóricas distintas". Nesta perspectiva, diante do processo de alienação que se dá na sociedade capitalista, evidencia-se um contexto em que a educação da sociedade também se insere na lógica de dominação. Deste modo, não se objetiva a formação de seres pensantes. Logo, esse panorama atual que é imposto à educação superior, com o estímulo ao conservadorismo, tende a ser regressivo e preocupante para com a direção social hegemônica do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

   

   

   

  PEREIRA, Larissa Dahmer. Educação e Serviço Social: do confessionalismo ao empresariamento da formação profissional. São Paulo: Xamã, 2008.

Questão 2403139

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

Segundo ALMEIDA (2011), as contradições do processo de condução das políticas públicas no campo educacional no Brasil são muito evidentes em razão da capacidade de os organismos multilaterais interferirem na produção das agendas governamentais e da sociedade civil e fornecerem os subsídios conceituais para a abordagem dos problemas tratados.

Constituem características desse contexto, EXCETO:

• A. apelo à participação comunitária, empresarial e familiar.
• B. esvaziamento do conteúdo político.
• C. menor responsabilização do Estado.
• D. fortalecimento das condições de participação da sociedade civil organizada.

Gabarito: D

Comentários

• gab. d (sem comentarios...)

• conteúdo de serviço social parece infinito.

Questão 2403148

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Considerando o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas.

( ) Cabe ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

( ) Os recursos para o PNAES são repassados às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior, que devem implementar as ações de assistência estudantil.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de atuar preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V V F
• B. F F F
• C. V V V
• D. F F V

Gabarito: D

Comentários

• § 2o  Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

  Art. 7o  Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil, na forma dos arts. 3o e 4o.

   Art 4. Parágrafo único.  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

• (F)-  Pois cabe a Instituição federal de Ensino supeiror e não ao Ministério da Educação como citado.

  (F)- Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior e não  as fundações de apoio das instituições federais de ensino superior .

  (V)-  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

• O Programa Nacional de Assistência Estudantil abrange as instituições de ensino federal e possui como objetivo minimizar a retenção e evasão dos alunos destas, sobretudo no caso do ensino superior, devido as condições financeiras. Este Programa foi instituído pelo Decreto n. 7.234 de 2010 que orienta como deve ser ofertado o programa nas instituição. Para responder a questão iremos comentar cada assertiva:
  
  Item 1 - Esta alternativa está incorreta. A instituição federal de nível superior possui autonomia para definir os critérios e a metodologia para a seleção de seus alunos, de acordo com o perfil do alunado que irá variar de região para região. Por isso, é de extrema importância a inserção do assistente social nestas instituições para participar deste programa. Com relação ao Decreto, o exposto aqui encontra-se em seu Art. 3º, §2º.
  Item 2 - Esta alternativa está incorreta. Os recursos para o PNAES será repassado para a própria instituição federal de ensino que deverá utilizá-lo para implementar os objetivos do programa, conforme o Art. 7º do decreto supracitado.
  Item 3 - Esta alternativa está correta. Um dos objetivos do PNAES é reduzir as taxas de retenção e evasão, segundo está contido em seu Art. 2º. Assim, suas ações devem buscar agir de forma preventiva evitando o afastamento do aluno da instituição devido a insuficiência financeira e buscando possibilitar oportunidades iguais a todos, conforme está descrito também no Art. 4º em seu Parágrafo único.
  
  
  RESPOSTA: D
  

• Corrigindo :

  § 2   Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

  Art. 7   Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil, na forma dos arts. 3  e 4 .

Questão 2420734

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Política Educacional; Serviço Social na Educação

A questão educacional é uma das mais discutidas hoje. Uma série de mudanças são propostas nos mais diferentes níveis do ensino. Entre as opções a seguir, assinale a que possui a principal proposta de mudança na educação na atualidade.

• A. Possuir ensino superior como obrigatoriedade para ingressar em qualquer mercado de trabalho.
• B. Alfabetização só ocorrerá a partir dos 10 anos de idade nas redes pública e particular.
• C. A rede privada de ensino será extinta no prazo de 8 anos para que todos os alunos estudem nas redes públicas.
• D. O tempo de escolaridade máximo será de 7 anos, com o intuito de o aluno logo ingressar no mercado de trabalho.
• E. Reforma do ensino médio, com alunos podendo escolher, entre uma seleção prévia, as matérias que irão cursar.

Gabarito: E

Questão 2432155

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social na Educação; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (PNAS), Bolsa Permanência (PNAES) são classificados como:

• A. Programas de Transferência de Renda.
• B. Benefícios Eventuais.
• C. Benefícios Continuados.
• D. Programas de Atenção Integral a Indivíduos e Famílias.

Gabarito: A

Comentários

• O que é o Programa de Bolsa Permanência?

  Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

  A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. Ademais, os estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores também farão jus a bolsa de permanência durante os períodos de atividades pedagógicas formativas na IFES, a bolsa de permanência até o limite máximo de seis meses.

  Uma grande vantagem da Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação é ser acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial – PET, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação.

• Programas de Transferência de Renda.  

Questão 2432158

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – Decreto nº 7.324/2010), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possui diversas áreas de ações, dentre elas a moradia estudantil.

( ) Objetiva democratizar as condições de permanência dos jovens nas instituições federais de ensino superior (IFES).

( ) Apoia a permanência de estudantes provenientes da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, matriculados em cursos de graduação presencial das IFES.

( ) Almeja contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

Assinale a sequência correta.

• A. V, V, V, V
• B. V, F, V, F
• C. F, F, F, V
• D. F, V, F, F

Gabarito: A