Questão 1302967

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que

• A. se manifesta, exclusivamente, através da progressividade.
• B. justifica a instituição de tributos fixos.
• C. é aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.
• D. é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.
• E. é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.

Gabarito: E

Comentários

• resp: E
  CAPACIDADE CONTRIBUTIVA:

  - Progressividade: IR, ITR, IPTU
  - Seletividade: variação de alíquotas inversa à essencialidade do bem (IPI deve ser seletivo / ICMS pode ser seletivo)
  - Proporcionalidade: alíquotas fixas (impostos indiretos) 

• lembrar que finalidade FISCAL significa= ARRECADAÇÃO

  bons estudos!

• A respeito da alternativa "d", a extafiscalidade do tributo não leva em consideração, necessariamente, a capacidade contributiva e isonomia, pois a intenção é intervir na economia, não arrecar recursos monetários ;) 

• a) se manifesta, exclusivamente, através da progressividade.

   b) justifica a instituição de tributos fixos.

   c) é aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.

   d) é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.

   e) é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.

• Gabarito E

   

  Exemplo clássico é o IR.