Questão 130330

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Dos instrumentos em geral; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte

• A. dos planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território.
  
• B. do planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  
• C. dos institutos tributários e financeiros.
  
• D. dos instrumentos periódicos e políticos.
  
• E. do planejamento municipal.

Gabarito: E

Comentários

• O plano diretor, instrumento base da política de desenvolvimento e expansão urbana, é aprovado por lei municipal.

• Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

  § 1^o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

• O erro do item "b" é porque o plano direto é obrigatório, dentre outras situações previstas no art. 41 da Lei 10.257/01, somente para cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas (e não microrregiões, como afirmado no item - ver inciso II do referido artigo).

• Letra E.

  Os instrumentos são divididos em 6 grupos, o Plano Diretor faz parte do grupo de intrumentos de planejamento municipal, conforme Art. 4º do Estatuto da cidade:

  "Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

  III – planejamento municipal, em especial:

  a) plano diretor"

• Gab. E

  Principais instrumentos: Planejamento municipal, em especial:: 

  mnemônico: DIRE DISCI 4xPLA ZONE/GES

  DIRE (finja que seja nome) DISCI (disse) 4xPLA (pra) Zone/ges (finja que seja nome também)

  diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

  disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

  ..

  plano diretor;  

  plano plurianual;

  planos, programas e projetos setoriais;

  planos de desenvolvimento econômico e social

  ...

   zoneamento ambiental;

  gestão orçamentária participativa; 

  OBS. O único conjunto de instrumentos que tem planos é justamente o conjunto de planejamento municipal