Questão 1303306

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RO
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Paulo, representado por seu advogado Fúlvio, ajuizou ação e indenização contra Moisés em uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo. Apresentada contestação e réplica o Magistrado competente para processar e julgar o feito designa audiência de instrução e julgamento. Cada parte arrola duas testemunhas. No dia da audiência, após a inquirição da primeira testemunha arrolada por Paulo, o seu advogado Fúlvio tem um mal súbito e falece dentro da sala de audiências. Neste caso, o Magistrado deverá

• A. extinguir imediatamente o processo sem resolução de mérito.
• B. nomear um advogado ad hoc para Paulo, a fim de que a audiência seja finalizada normalmente e, após, prolatar imediatamente sentença.
• C. suspender o processo e marcar o prazo de 30 dias, a fim de que Paulo constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo com resolução do mérito, se um novo mandatário não for nomeado.
• D. suspender o processo e nomear um advogado dativo para Paulo, que o representará até o final do processo, designando-se imediatamente outra audiência de instrução.
• E. suspender o processo e marcar o prazo de 20 dias, a fim de que Paulo constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se um novo mandatário não for nomeado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 265. Suspende-se o processo:

  (...)

  § 2^o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

  CPC

• Charles, pode parecer absurdo, mas caso o falecimento fosse da parte (Paulo, no caso) após iniciada a audiência de instrução e julgamento, o processo não seria suspenso, continuando a audiência com a presença do advogado (Fulvio), "como se nada tivesse acontecido".

  Esta é a determinação do Códex processualista, ex vi:

  " Art. 265. Suspende-se o processo:

  
  

  § 1^o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que: 

  a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

  b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão."

  
  

• 265- Suspende-se o processo:

  I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  §2º- No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

• As PROVAS NÃO PODEM SER FRACIONADAS, ou seja, iniciada a fase de instrução e julgamento, ainda que a parte venha a falecer, o processo terá que continuar até que seja encerrada a aludida audiência, para que não ocorra vícios em sua produção. Ademais, o advogado fica vinculado ao processo, garantindo assim a necessária defesa daquele que morreu ou perdeu sua capacidade processual. Art.265, parágrafo 1º, "a", CPC.

  Na hipótese de morte do patrono, a suspensão do processo ocorrerá ainda que iniciada a fase de instrução, uma vez que as partes não possuem CAPACIDADE POSTULATÓRIA, podendo a parte ser prejudicada caso a instrução continue. Vide art. 36 e 265, parágrafo 2º. Portanto, não há nenhum absurdo na intenção apontada do legislador 

  
  

• A questão exige do candidato o conhecimento da literalidade da regra fixada no art. 265, §2º, do CPC/73, que trata das causas de suspensão do processo. Determina o mencionado dispositivo legal: "No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste".
  
  Resposta: Letra E.
  
  

• Essa questão está classificada no lugar errado...

• Morte do adVogado --> Vinte dias para um noVo

• pelo novo CPC é 15 dias.

• Gabarito (conforme o CPC/73) - alternativa E.

  O novo CPC trouxe um novo prazo, sendo este de 15 dias.

  Nova fundamentação: artigo 313,§3º do NCPC.

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• Agora o prazo é de 15 dias! NCPC

• Questão Desatualizada:

  Conforme novo CPC:

  Art. 313, §3°: Nosso caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.