-
Ha possibilidade pena de morte em caso de guerra declarada.
-
Art. 5: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
-
GABARITO A
a) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena. ser obrigado não.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Bons estudos !
-
o que o preso falar poderá ser usado contra ele? alguém pode responder?
-
Respondendo a sua pergunta Daiseanny.
Sim, o que o preso disser espontaneamente, sem que haja qualquer tipo de coação por parte da autoridade policial, poderá ser usado contra ele na fase processual. Todavia, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, sendo direito do preso permanecer em silêncio. Vale ressaltar ainda que nada impede por exemplo que no interrogatório o preso confesse o crime, ou seja, confissão na fase pré- processual. E volte atrás , negando a autoria do crime na fase processual.
-
Quantos aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF/88:
a) CORRETA. Art. 5º LXIII - o preso será
informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe
assegurada a assistência da família e de advogado.
b) INCORRETA. Alguém só pode ser considerado culpado se houver sentença penal condenatória transitada em julgado, isto é, aquela na qual não haja mais possibilidade de recurso. Art. 5º LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
c) INCORRETA. A regra é que o civilmente identificado não seja submetido à identificação criminal, que ocorrerá somente nas hipóteses previstas em lei. Art. 5º, LVIII - o civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
d) INCORRETA. É vedado pena de trabalho forçado, conforme art. 5º, XLVII, "c".
e) INCORRETA. Em regra não há pena de morte, mas há uma exceção, que é no caso de guerra declarada, conforme art. 5º, XLVII, "a".
Gabarito do professor: letra A.
-
tipica questão que pega quem vai pra prova achando que é teste de cnh
-
Assim como a maioria eu acertei, mas vejo uma possibilidade de recurso nesta questão. Ora, quem estuda LEP, Lei de Execução Penal, sabe que o preso é obrigado a trabalhar. Porém não pode ser forçado ao trabalho. O que são coisas completamente diferentes. Letra D e letra A estão corretas ao meu ver.
-
#PMMINAS