Questão 130360

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Proteção Social Básica

O CRAS ? Centro de Referência de Assistência Social deve contar com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados. De acordo com a NOBSUAS, a União, os Estados, os municípios em gestão plena e o Distrito Federal são responsáveis por

• A. elaborar e executar política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área de assistência social.
  
• B. selecionar e contratar o mínimo de profissionais necessários que irão trabalhar nos espaços dos Centros de Referência, considerando sempre a capacidade orçamentária de cada município.
  
• C. contratar e capacitar assistentes sociais e psicólogos, desde que autorizados pelo CMAS ? Conselho Municipal de Assistência Social.
  
• D. dimensionar e compor a equipe do CRAS por profissionais obrigatoriamente do quadro próprio do município, dentre as seguintes categorias profissionais: assistente social, psicólogo, pedagogo e estagiários.
  
• E. monitorar e avaliar os profissionais que estão lotados nos CRAS, supervisionando a sua atuação e desempenho, inclusive questionando o seu perfil e competência.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito correto (A).

  A resposta é um dos requisitos da "Condição de Gestão Plena dos Sistema Municipal de Assistência Social" e está no quadro da página 38 da NOB/SUAS. Resumindo: quase uma decoreba de pé de página.

• A formação da equipe técnica esta explicitada na NOB-RH/ SUAS não na NOB/SUAS.
  Redação da banca induzindo ao erro...

  De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/ SUAS, a composição da equipe mínima de referência que trabalha no CRAS para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica nos municípios é a seguinte:

  1) Municípios de Pequeno Porte I – Até 2.500 famílias referenciadas: 2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e outro, preferencialmente, psicólogo; 2 técnicos de nível médio.

  2) Municípios de Pequeno Porte II – Até 3.500 famílias referenciadas: 3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e, preferencialmente, 1 psicólogo; 3 técnicos de nível médio.

  3) Municípios de Médio, Grande, Metrópole e Distrito Federal - a cada 5.000 famílias referenciadas: 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS; 4 técnicos de nível médio.

  IMPORTANTE: Além desses profissionais, as equipes de referência para os CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.

• Art. 12. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e
  Municípios:
  XXX - elaborar, implantar e executar a política de recursos humanos, de acordo com
  a NOB/RH - SUAS;

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