SóProvas

Questões de Proteção Social Básica

ID
114799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

    A política nacional da LOAS caminha para a DESCENTRALIAZAÇÃO, conforme item acima. Sendo assim, a questão está ERRADA.

  • Outro erro na questão diz respeito a frase: "o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas".


    De acordo com a PNAS, "albergues e casas-lares" são serviços que encontram-se inseridos no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e não na proteção básica, desenvolvida, principalmente, nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). 

  • ERRADO. DESCENTRALIZADO !

  • Erro:
    1-"de sistema centralizado"
    Errata:
    1-"de sistema descentralizado"
    Abraços

  • Macete: Associe a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) à descentralização.

  • Além da descentralização, creio que a parte que descreve: "o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas. " também invalida a questão, já que albergues e casas-lares fazem parte da proteção social especial e não das duas proteções como afirma a questão.  O que acham?

  • Consurseira Social, pensei da mesma forma que você, voltando os albergues e casas-lares à proteção social especial.

     

    Gabarito: Errado.

  • Perfeito, concordo com vocÇe CONCURSEIRA SOCIAL

  • ja parei de ler no centralizado..

ID
130354
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito da PNAS ? Política Nacional de Assistência Social, garantir o direito à convivência familiar e comunitária e contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social das famílias são alguns dos objetivos específicos

Alternativas
Comentários
  • Asssertiva B é a correta.

    Possivelmente o candidato tenha dificuldades para saber a resposta desta questão apenas lendo o PNAS, recomendo então a leitura do SNAS para que entenda melhor a questão:

    Proteção Social
    Básica
    A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços, programas,
    projetos  e  benefícios  da  assistência  social  estruturados  para
    prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
    desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortale-cimento de vínculos familiares e comunitários. Veja aqui como
    se organiza a Proteção Social Básica.


    Programa de Atenção Integral
    à Família - PAIF
    O que é
    O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um conjun-
    to  de  ações  continuadas  desenvolvidas  necessariamente  nos
    Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Cabe ao
    PAIF a prestação de serviços de acolhimento,  acompanhamen-
    to,  inserção  em  serviços socioeducativos e de convivência,
    desenvolvimento  de  atividades  coletivas  e  comunitárias  e  en-
    caminhamento  das  famílias  para  demais  serviços  socioassis-
    tenciais e de outras políticas. A ação principal do Programa é o
    acompanhamento sociofamiliar.
    Importância
    O PAIF  constitui-se em um importante programa para  a política
    de  assistência  social  pois  ao  mesmo  tempo  em  que  fortalece
    a família para exercer seu papel protetivo, oferece proteção às
    famílias e seus membros.
    Objetivos
    Oferecer proteção integral às famílias e seus membros;
    Prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência
    no âmbito de suas relações;
    Garantir o direito à convivência familiar e comunitária;
    Contribuir para o processo da autonomia e da emancipaçã
    social da família.


    com isso é correta a assertiva da letra A
  • São considerados serviços de proteção basica de assistencia social aqueles que potencializam a familia como unidade de referencia ,fortalecendo seus vinculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjuto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento em familias, cujos vinculos familiar e comunitário não foram rompidos, vem como a promoção da integração ao mercado de trabalho 

  • Não é mais visto como programa, mas sim, serviços,já que são efetivados continuadamente e visam a melhoria da qualidade de vida da população, o que esta frisado na Loas.


  • No entanto também são atribuições da Proteção Especial, como está descrito no PNAS no item 2.5.2. Proteção Social Especiali:

    "Nesse sentido, é preciso desencadear estratégias de atenção sócio-familiar que visem a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-lo para o exercício de suas funções de proteção básica ao lado de sua auto-organização e conquista de autonomia (PNAS, 2004, P.31)". 

    Fortaleceu suas funções de proteção básica é segundo o PNAS (2004) fortalecer a socialização - isto é a convivência familiar e comunitária.

    Logo, a alternativa a) não está errada;

  • Achei essa questão bem aberta e não conclusiva, pois tanto o serviço de proteção básica, quanto a proteção especial fazem as coisas ditas no enunciado, assim não tendo essa EXCLUSIVIDADE (objetivos específicos) que a questão diz ter

  • Uma dica que eu te dou com base nos exercícios que eu fiz:

    Quando falarem de garantir pode ter certeza que é Proteção Social Básica (CRAS)

    Quando falarem de protegEr, já estão se referindo à Proteção Social Especial (CREAS)

ID
130360
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O CRAS ? Centro de Referência de Assistência Social deve contar com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados. De acordo com a NOBSUAS, a União, os Estados, os municípios em gestão plena e o Distrito Federal são responsáveis por

Alternativas
Comentários

  • Gabarito correto (A).

    A resposta é um dos requisitos da "Condição de Gestão Plena dos Sistema Municipal de Assistência Social" e está no quadro da página 38 da NOB/SUAS. Resumindo: quase uma decoreba de pé de página.

  • A formação da equipe técnica esta explicitada na NOB-RH/ SUAS não na NOB/SUAS.
    Redação da banca induzindo ao erro...

    De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/ SUAS, a composição da equipe mínima de referência que trabalha no CRAS para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica nos municípios é a seguinte:

    1) Municípios de Pequeno Porte I – Até 2.500 famílias referenciadas: 2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e outro, preferencialmente, psicólogo; 2 técnicos de nível médio.

    2) Municípios de Pequeno Porte II – Até 3.500 famílias referenciadas: 3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e, preferencialmente, 1 psicólogo; 3 técnicos de nível médio.

    3) Municípios de Médio, Grande, Metrópole e Distrito Federal - a cada 5.000 famílias referenciadas: 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS; 4 técnicos de nível médio.

    IMPORTANTE: Além desses profissionais, as equipes de referência para os CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.

  • Art. 12. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e
    Municípios:
    XXX - elaborar, implantar e executar a política de recursos humanos, de acordo com
    a NOB/RH - SUAS;

  • Get in!

  • Desatualizada

ID
130384
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos

Alternativas
Comentários
  • São objetivos do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS):

       Oferecer proteção integral às famílias e seus membros;

    • Prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações;

    • Garantir o direito à convivência familiar e comunitária;

    • Contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social da família.

             Percebam a pegadinha da letra D, quando ela diz que a proteção de básica é desenvolvida pela rede socioassistencial. Não que esteja errado, mas o que seria mais correto seria dizer quel ela é desenvolvida pelo CRAS
  • Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) tem como objetivo a proteção básica, conforme nos informa a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução de nº 109 em 11 de novembro de 2009.  Desse modo, o CRAS tem por objetivo oferecer as famílias circunscritas em sua área de abrangência os serviços de proteção social básica, que são: Serviço de Proteção e Atendimentos Integral a Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Assim, o CRAS deve atuar junto as famílias e seus membros, de forma a preservar os laço familiares, buscando fortalecer os vínculos e evitar a violação de direitos. Portanto, o assertiva da questão refere-se ao exposto na letra "c". Ademais, deve-se compreender que esta Tipificação organiza o Sistema Único de Assistência Social em níveis de proteção que resumidamente podem ser assim apresentados: I) Serviço de Proteção Social básica, quando ainda existe vínculos afetivos e familiares e não houve violação de direito sendo um serviço ofertado pelo CRAS; II) Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, quando ainda há vínculos afetivos e familiares mas ocorreu alguma violação de direito, sendo este serviço ofertado pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); III- Serviço de Proteção Social Especial de Alta complexidade, quando não há vínculos afetivos e familiares e ocorreu violação de direitos, sendo também ofertado pelo CREAS.


    RESPOSTA: C

  • Serviços de Proteção Social Básica são:

    1- Serviço de Proteção e Atendimentos Integral a Família;

    2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

    3- Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

     

  • "Percebam a pegadinha da letra D, quando ela diz que a proteção de básica é desenvolvida pela rede socioassistencial. Não que esteja errado"

    se não tá errado, tá certo. né isso?

ID
130399
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional, trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para

Alternativas
Comentários

  •  A responsabilidade com políticas sociais não é de usuários, ou da sociedade civil, mas do poder público.

    Então, só há uma alternativa possível, a que não se refere a usuários, nem a sociedade civil.

  • Resposta correta:  letra c) o gestor público e a rede sócioassistencia. 

    Um dos grandes desafios do gestor público é destinar recursos para organizar a rede sócio-assistencial básica e especial. Considerando à imensa quntidade de impostos que pagamos. A partir da CF de 1988, o gestor público se viu "obrigado" a reservar uma pequena fatia para atender aos  
     " excluídos". Portanto,  os recursos da política pública de assistência social são colocados  no Fundo de
    Assistencia Social e neles devem estar tanto os recursos próprios - a contrapartida do município - como as transferências vindas de outras esferas de governo - União e Estado.  Diz a LOAS:

    Artigo 30 - É condição para repasse aos Municípios, Estado e Distrito Federal, dos recursos de que trata esta Lei, a efetiva instituição e funcionamento de :
    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e Conselho de Assistência e  sociedade civil;
    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
    III - Plano de Assistência Social.

    Parágrafo ùnico - É ainda condição para a transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos fundos, a partir do execírcio de 1999.

    Portanto, a lei é clara, em relação aos critérios para o repasse de recursos, ainda tem a questão da NOBRH, onde há uma grande necessidade de contratação - através de concurso público,  - do quadro de pessoal para atender a tão extensa demanda, que cresce cada dia mais.
    Bons estudos e boa sorte a todos!

  • Os usuários e a sociedade civil não têm responsabilidade com as políticas de assistência social pois são os beneficiados. Quem deve estruturar a assistência é o poder público composto pelo gestor público e a rede socioassistencial.

    C

ID
142375
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Atuando como assistente social junto ao judiciário você foi chamado a identificar na rede de serviços da comarca aqueles relacionados à proteção social especial da política de assistência social tendo identificado os:

Alternativas
Comentários
  • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)

    As equipes de referencia são aquelas constituidas por servidosres efetivos responsa´veis pela organização e ofertas de serviços, programs projetos e benefícios de proteção social básica e especial (média complexidade e alta complexidade), levando-se em consideração o número  de familias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem  ser garantindas aos usuários.
  • D e acordo com a Política Nacional de Assistência Social os TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL são:
    Básica - tem como objetivo prevenir situações de risco  por meeio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições , e o fortalecimento dos víncuos familiares. Destina-se à população que vive em território com situação de vunerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos,  fragilização dos víncuos afetivos, dentre outros. Especial - é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social . Divide-se em duas modalidades: a)  ProteçãoSocial  Especial de média complexidade- aqueles que oferem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos; b) Proteção Social Especial de alta complexidade - são aqueles que garantem proteção integral, moradia alimentação, higienização e trabalho para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaç, necessitando ser retirado de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.     Neste caso, a questão correta é a letra "D"  por que o enunciado trata apenas de Proteção Especial e, neste caso, os CREAS - Centro de Referência Especial da Assistência Social - são os responsáveis por este tipo de acolhimento. Bons estudos a todos!    

  • O CREAS, serviço de Média complexidade,  atende indivíduos com vínculos fragilizados, mas ainda não rompidos. Quando há rompimento dos vínculos, já se trata de serviços de Alta complexidade, como os Abrigos ( Chamados atualmente Casa de Acolhimento). Ambos, CREAS e "Abrigos" são serviços de Proteção Social Especial, pois trabalham nos casos em que há violaçao dos direitos.

  • CRAS - Básica

    CREAS - Especial

    Abrigos - Especial

  • Gabarito: d

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

  • Alguém sabe me explicar porque a A estaria incorreta?

  • A letra a está errada pois diz que(ainda não perderam o vínculo familiar)

  • CRAS - BASICA prevenção -

    CREAS - ESPECIAL Media complexidade - violação de direitos - vinculos não rompidos

    ALTA complexidade - abrigo, republica, familia substituta, casa de passagem - vinculos rompidos

ID
194353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.

Alternativas
Comentários

  • O Sistema Único da Assistência Social - SUAS - é um sistema não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Configura-se como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações.

    No Sistema Único de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social são reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

    A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

    A Proteção Social Especial tem por finalidade proteger de situações de risco as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados ou que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários.

    A unidade executora das ações de Proteção Social Básica é o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - e a unidade executora das ações de Proteção Social Especial é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

  • Não é programa é sistema!

  • O texto  dessa questão estar todo equivocado. Chamando o SUAS de programa federal.

  • O SUAS não é um programa federal. É um SISTEMA, que visa organizar, sistematizar a Política de Assistência Social. 

  • O SUAS não é um programa, e sim um sistema!!

  • O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.

  • ERRADO! O SUAS não é um programa, ao contrário, é um SISTEMA.

ID
194356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam
graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos
trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução
localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas
modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com
importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

Os serviços de proteção social básica de alta complexidade direcionados a pessoa idosa são executados nos CRAS, preferencialmente por meio de centros dia.

Alternativas
Comentários
  • Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como: • Atendimento Integral Institucional. • Casa Lar. • República. • Casa de Passagem. • Albergue. • Família Substituta. • Família Acolhedora. • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). • Trabalho protegido.

    Fonte: Politica Nacional de Assistencia Social http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras

  • Os serviços de proteção social especial são: de média ou alta complexidade.

  • São realizados nos CREAs

  • GABARITO: ERRADO

    → falou alta complexidade, algo Especial, é no CREAS e não no CRAS.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
194362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam
graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos
trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução
localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas
modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com
importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

As modalidades interventivas de natureza políticopedagógica realizadas por assistentes sociais no atendimento sociofamiliar visam o desenvolvimento e o protagonismo popular no acesso aos direitos, no fortalecimento da subjetividade política e na alteração das condições materiais de sobrevivência.

Alternativas
Comentários
  • A intervenção do assistente social junto às famílias dos indivíduos nos mais distintos espaços sócio ocupacionais pode ocorrer de forma a empoderar os usuários para que os mesmos reivindiquem seus direitos e sua expansão. O assistente social é capacitado para atuar junto aos movimentos sociais e populares para que possa através da socialização da informação e da análise crítica da realidade propiciar uma reflexão nos indivíduos, buscando com isso possibilitar sua união e fortalecer suas lutas para a garantia e expansão dos serviços sociais, das políticas sociais, dos programas e benefícios sociais, etc. Desse modo, no trabalho com as família e indivíduos desenvolvido pelo assistente social, seja no âmbito da Proteção Social Básica, ofertada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)  ou da Proteção Social Especial, ofertada nos CREAS (Centros de Referência Especializado em Assistência Social, pode ocorrer de modo político e pedagógico com a finalidade de capacitar e possibilitar por meio da informação e conhecimento crítico da realidade o protagonismo dos usuários para que os mesmos possam buscar a efetivação de seus direitos, a equidade social, melhores condições de vida e de trabalho. Esse tipo de intervenção é capaz de viabilizar o fortalecimento dos sujeitos e de sua consciência política, repercutindo diretamente nas suas condições de vida que podem, a partir da tomada de consciência da população e suas lutas, serem transformadas radicalmente. Nesse sentido, o trabalho do assistente social com as famílias visa além de protegê-las e estreitar os vínculos, fortalecê-las e empoderá-las no sentido de que sejam os protagonistas de suas histórias a partir da tomada de consciência da sociedade em que se vive.


    RESPOSTA: CERTO

  • GABARITO - CERTO

    Tinha marcado a outra alternativa por achar estranho esse "subjetividade política" mas ok, segue o jogo.

ID
217375
Banca
IF-SE
Órgão
IF-SE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema:

Alternativas
Comentários

  • B: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família.

ID
312577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.

As ações profissionais dos assistentes sociais na proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social devem priorizar o atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a PNAS/2004

    A Proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco e fortalecimento
    de vínculos familiares e cumunitários. Destina-se a população que vive em situação
    de vulnerabilidade soocial decorrente da pobreza e outros traços como discriminação
    racial,gênero e outras.

    O rol dos direitos sociais é maior e possui políticas públicas mais complexas:
    Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais.
  • A questão está errada, visto que a proteção social básica destina-se à prevenção de vulnerabilidade (como, por exemplo, a fragilização de vínculos) e risco social, e a proteção social especial ao enfrentamento de situações violadoras de direitos,conforme o art. 6º – A, I e II, da Lei 8.742/1993, texto incluído pela Lei nº 12.435/2011.

  • Básica  relaciona-se a prevenção. Violação relaciona-se a especial.

  • ERRADA.

    Quando já tem violação de direitos, entra em cena a Proteção Especial. A Proteção Básica previne situações de risco e vulnerabilidades.

ID
319309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção correta, acerca da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (PNAS/NOB).

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

    B) não é de sobrevivência 

    C) Não é gestão plena dos municipios, lembrar de ação integrada

    D) não só pela o fundo mas por outras fontes também

    E) (Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartites – CIT e CIBs), as quais se constituem em espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e formas de operacionalização da Política de Assistência Social.

  • Alternativa A corretíssima, nem precisa ler as outras.

  • a) A proteção social básica afiançada pela PNAS tem o objetivo de prevenir situações de risco e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social. Correta!

    Proteção Basica = Prevenir (palavra chave)

    Quando ainda não foi violado seus direitos!

    Proteção Especial =

    Quando seus direitos já foram violados. EX: Mulher que foi agredida pelo seu marido tem que buscar uma proteção especializada.

    b)A proteção social básica opera por meio de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio e sobrevivência (convivência), até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade.

    Continua...

  • c) Os municípios em gestão plena (INTEGRADA), com até 50.000 habitantes, devem contar com pelo menos quatro CRAS para gerenciar e executar ações, sendo cada um deles para até 5.000 famílias referenciadas.

    A gestão das áreas nas ações de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo. 

    Qual a quantidade de CRAS por município?

    Os critérios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica. 

    A NOBSUAS 2012 não prevê quantidade mínima de CRAS por município. Todos os 5570 municípios já receberam a oferta para o cofinanciamento federal do Piso Básico Fixo (PBF). Os municípios que ainda não têm o cofinanciamento federal do PBF recusaram a oferta do serviço em expansões passadas e/ou ainda não atingiram os requisitos mínimos para receberem recurso federal. (Ver NOBSUAS 2012).

    Obs: O município pode manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário.

    FONTE: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/programas-projetos/protecao-social-basica-1/cras-paif

    d)O financiamento dos benefícios da assistência social se dá a partir do repasse de recursos por meio do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de assistência social.

    As políticas sociais são financiadas também mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios. Orçamento da Seguridade Social

    e) Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades destaca-se a aprovação dos planos estaduais de assistência social.ERRADA

    A criação de espaços de negociação e pactuação, de caráter permanente, para a discussão quanto aos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Estes espaços de pactuação foram denominados de Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, que passaram a ter caráter deliberativo no âmbito operacional na gestão da política. A CIT foi constituída pelas três instâncias gestoras do sistema: a União, representada pela então Secretaria de Assistência Social – SAS, os estados, representados pelo FONSEAS e os municípios, representados pelo CONGEMAS.

    FONTE:http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf

  • D) FUNDO A FUNDO e outras fontes

    E) Os CONSELHOS APROVAM o PLANO. Não é a CIT.

ID
347365
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tomando como parâmetro a Política Nacional de Assistência Social (2004), documento fundamental na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADA- Os benefícios de prestação continuada e eventuais integram a proteção social Básica

    B) ERRADA- Os serviços de proteção social Básisa serão ofertados de forma direta pelo CRAS

    C) CERTA

    D) ERRADA - Os Serviços de Proteção Social de Média complexidade são ofertados a indivíduos e famílias com seus direito violados, MAS que seus vínculos familiares e comunitários ainda NÃO foram rompidos

    E) ERRADA - Ainda não foi superado a lógica da matricialidade sóciofamiliar.

  • A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta os níveis de proteção dessa política e dependendo das necessidades da família ou indivíduo, ele será atendido em determinado nível de proteção. Foram tipificado nesta política dois (2) níveis de proteção: 1) Proteção Social Básica (PSB) e 2) Proteção Social Especial (PSE), sendo esta última dividida em 2.1) Proteção Social Especial de Média Complexidade(PSEMC) e 2.2) Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC). Com relação a PSB, ela é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS (Sistem Único de Assistência Social). Assim, são os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que executam a PSB e estes ficam localizados nas áreas mais vulneráveis dos municípios, possuindo território adscrito, buscando prevenir situação de vulnerabilidade e risco social em que as família podem se encontrar devido às condições de vida e de trabalho (fome, desemprego, falta da saneamento básico, moradia, transporte, acesso a serviços, etc). os CRAS ainda buscam fortalecer e ressaltar as potencialidades das famílias e seus membros, reforçando também seus vínculos afetivos, familiares e comunitários. Já a PSE é executada pelos CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e estes possuem como foco, no caso da média complexidade famílias que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculo, e no caso da alta complexidade o atendimento a indivíduos que não possuem mais vínculos familiares e comunitários, como moradores em situação de rua. A partir dessa breve exposição sobre as proteções, iremos comentar cada alternativa:
    a) esta alternativa está errada pois o benefício de prestação continuada (BPC) e os benefícios eventuais compõem a proteção social básica, conforme a PNAS;
    b) os serviços da proteção social básica são disponibilizados nos CRAS e não no CREAS;
    c) esta alternativa está correta. A PSE, conforme estabelece a PNAS, deve buscar reestruturar a modalidade de abrigamento dos indivíduos devido a historicidade deste tipo de ação que isolava as pessoas da família e do convívio social. Serão abrigadas aquelas pessoas que por algum motivo está com seus direitos violados e não pode retornar para o convívio familiar, seja por maus tratos, agressões físicas, psicológicas e sexuais.
    d) está incorreta visto que a média complexidade é destinada a pessoas que tiveram seus direitos violados mais ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A alta complexidade que está destinada para as pessoas que não possuem mais vínculos familiares ou comunitários.
    e) está incorreta pois a PNAS possui como centralidade a família e por isso entendo como eixo organizador da Política de Assistência Social a matricialidade sociofamiliar.


    RESPOSTA: C

  • PNAS, Página 37

     

  • Eu não sei se li errado, mas não entendi o que a alternativa C quis dizer, porém foi a única em que não consegui encontrar nenhum errado. Por eliminação, a letra C é a correta.

ID
357520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No marco das políticas sociais, a política de assistência social é aquela que tem o assistente social como o seu principal agente profissional. Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta letra D:

    A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

    I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;

    II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
    IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
  • Eu pesquisei na LOAS, e só existem 3 diretrizes. Não tem esse inciso IV não. De onde vc tirou isso?

    bons estudos!
  • A questão se refere ao Suas, logo o inciso IV posto pela colega está contidao nas diretrizes da PNAS.

  • LOAS:

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


    PNAS:

    2.2. Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

     I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, 26 garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

     II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

     III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; 

    IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. 


    A questão pede com relação a PNAS e não a LOAS. CORRETA LETRA D

  • A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 objetivou implementar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual seria o sistema de gestão dessa política que visa materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993). A PNAS traz em seu conteúdo as proteções afiançadas e seus níveis, sendo elas divididas em Proteção Social Básica (PSB) - como referência os CRAS -  e Proteção Social Especial (PSE), sendo que esta última pode ser de média complexidade - como referência o CREAS - ou de alta complexidade - como referência o Centro Pop, casa de acolhimento institucional, casas de passagem, etc. Desse modo, os serviços socioassistenciais serão ofertados a depender das necessidades do usuário, considerando que a PSB é a porta de entrada para o SUAS e atende famílias de um território adscrito e busca prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Já a PSE, quando se trata da média complexidade atua com famílias e indivíduos que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A proteção de alta complexidade atua com indivíduos que tiveram direitos violado e estão em risco social mas não possuem vínculos familiares e comunitários, como no caso de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes abrigados.. Após esse breve panorama, iremos a partir de agora comentar cada alternativa.
    a) esta alternativa está incorreta pois como vimos a proteções são duas: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
    b) esta alternativa está incorreta pois não essa exigência de rentabilidade econômica. Este é um dos princípios que a agenda neoliberal busca implementar nas políticas de forma que elas sejam lucrativas. Porém, a assistência social é para quem dela necessitar, direito do cidadão e dever do Estado, e não deve ser submetida a rentabilidade econômica.
    c) esta alternativa está incorreta pois não há especificação sobre o período que os usuários devem ter em situação de vulnerabilidade. Esta política pública é para quem dela necessitar.
    d) esta alternativa está correta pois um dos eixos estruturantes da PNAS é a matricialidade sociofamiliar que entende que a família possui centralidade nas ações desenvolvidas e executadas pela assistência social. Compreende-se que o Estado deve possibilitar as famílias possibilidades e alternativas de sua manutenção e proteção dos seus direitos.
    e) é a partir da PNAS em 2004 e do SUAS instituído em 2005 que a assistência social se torna descentralizada e participativo. Portanto, antes desse sistema a assistência ainda não possuía ações concretas e tão presentes no território como na atualidade.


    RESPOSTA: D

  • Comentário do Professor do QConcursos.

    A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 objetivou implementar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual seria o sistema de gestão dessa política que visa materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993). A PNAS traz em seu conteúdo as proteções afiançadas e seus níveis, sendo elas divididas em Proteção Social Básica (PSB) - como referência os CRAS - e Proteção Social Especial (PSE), sendo que esta última pode ser de média complexidade - como referência o CREAS - ou de alta complexidade - como referência o Centro Pop, casa de acolhimento institucional, casas de passagem, etc. Desse modo, os serviços socioassistenciais serão ofertados a depender das necessidades do usuário, considerando que a PSB é a porta de entrada para o SUAS e atende famílias de um território adscrito e busca prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Já a PSE, quando se trata da média complexidade atua com famílias e indivíduos que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A proteção de alta complexidade atua com indivíduos que tiveram direitos violado e estão em risco social mas não possuem vínculos familiares e comunitários, como no caso de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes abrigados.. Após esse breve panorama, iremos a partir de agora comentar cada alternativa.

    a) esta alternativa está incorreta pois como vimos a proteções são duas: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

    b) esta alternativa está incorreta pois não essa exigência de rentabilidade econômica. Este é um dos princípios que a agenda neoliberal busca implementar nas políticas de forma que elas sejam lucrativas. Porém, a assistência social é para quem dela necessitar, direito do cidadão e dever do Estado, e não deve ser submetida a rentabilidade econômica.

    c) esta alternativa está incorreta pois não há especificação sobre o período que os usuários devem ter em situação de vulnerabilidade. Esta política pública é para quem dela necessitar.

    d) esta alternativa está correta pois um dos eixos estruturantes da PNAS é a matricialidade sociofamiliar que entende que a família possui centralidade nas ações desenvolvidas e executadas pela assistência social. Compreende-se que o Estado deve possibilitar as famílias possibilidades e alternativas de sua manutenção e proteção dos seus direitos.

    e) é a partir da PNAS em 2004 e do SUAS instituído em 2005 que a assistência social se torna descentralizada e participativo. Portanto, antes desse sistema a assistência ainda não possuía ações concretas e tão presentes no território como na atualidade.

    RESPOSTA: D

  • O professor cita em seu comentário que o Centro POP está inserido na PSE de Alta Complexidade. Está incorreto. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Rua que é obrigatoriamente oferecido no Centro POP faz parte da PSE de Média Complexidade, visto que os sujeitos ainda possuem os vínculos comunitários.

ID
360916
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os serviços de proteção básica de assistência social incluem

Alternativas
Comentários

  • servico de atencao integral à família - errado

    plantao social (errado)

    abordagem de rua (PSE) -errado

    o cuidado no domicílio somente para idosos e pessoas com deficiencia -erviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com de ciência e idosas -errado

ID
360952
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A proteção social básica será operada por intermédio de

Alternativas
Comentários

  • Benefícios Eventuais


    - Auxílio Funeral: O usuário escolhe a funerária que vai lhe prestar o serviço e no CRAS o Assistente Social faz a avaliação socioeconômica podendo liberar recursos para o ataúde e para a liberação da taxa de sepultamento do cemitério. Demais serviços funerários poderão ser contratados pelo usuário (como flores, maquiagem, coroas), mas não serão ressarcidos pela SACIS. Se o óbito ocorrer no final de semana ou feriado o auxilio funeral poderá ser feito no primeiro dia útil subsequente.

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/d001d62c-8f

    CRAS - Conselho Regional de Assistência Social.

  •  O que são benefícios eventuais?

    São benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
     

    Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo artigo 22 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

    http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/assistencia-social/beneficios-eventuais

  • Conforme expresso na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), a assistência social é constituída por dois níveis hierárquicos, sendo eles a Proteção Social básica e a Proteção Social especial. O primeiro, a Proteção Social básica é a porta de entrada para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), tendo como referência os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), nos quais os serviços, programas e projetos socioassistenciais são prestados bem como se necessário, os usuários podem pleitear os benefícios eventuais. Tais benefícios são de caráter provisório e suplementar e podem ser prestados em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. A Proteção Social básica tem como principal objetivo a prevenção de riscos sociais, é destinada às pessoas e famílias em situação de pobreza, sem acesso a serviços, sem emprego e renda, isto é, visa fortalecer vínculos e destina-se às famílias que ainda não tiveram seus direitos violados.


    RESPOSTA: C

  • Cópia do comentário da professora:

     

    Conforme expresso na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), a assistência social é constituída por dois níveis hierárquicos, sendo eles a Proteção Social básica e a Proteção Social especial. 

     

    O primeiro nível (Proteção Social básica) é a porta de entrada para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), tendo como referência os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), nos quais os serviços, programas e projetos socioassistenciais são prestados bem como se necessário, os usuários podem pleitear os benefícios eventuais. 

     

    Tais benefícios são de caráter provisório e suplementar e podem ser prestados em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. 

     

    A Proteção Social básica tem como principal objetivo a prevenção de riscos sociais, é destinada às pessoas e famílias em situação de pobreza, sem acesso a serviços, sem emprego e renda, isto é, visa fortalecer vínculos e destina-se às famílias que ainda não tiveram seus direitos violados.

     

    OBS:

     

    Lei 8742/93:

     

    Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

  • Errei por considerar o BPC. Fixei nesse continuado kkkkk

  • Essa eu realmente não entendi! O que tem a ver proteção básica com benefícios eventuais?

  • entende-se que os benefícios eventuais são ofertados dentro da política de assistência social, no entanto a questão se equivoca quando diz que ele que operacionaliza a política de assistência Social.
ID
646018
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre a Proteção Social Básica, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas
Comentários

  • O gabarito está correto. Era pra marcar a alternativa ERRADA, que no caso, é a alternativa B, que diz que a Proteção Social Básica é executada pelo CREAS. O correto seria CRAS, o que torna a alternativa falsa. :)


    GABARITO: B

  • Tem razão Jessica..rsrsrs

ID
731920
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A proteção social da assistência social apresenta níveis de atenção diferenciados e pode ser compreendida como proteção social

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social

    É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.

    Proteção Social Básica
    Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

    A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

    Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

    As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

    O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.
  • Letra B- considerando que a proteção social básica reforça os vínculos familiares, os fortalecendo, prevenindo riscos, cujos direitos sociais não foram violados.

    Já a proteção social especializada atua nas situações mais delicadas de violação de direitos, em níveis de:
     Média complexidade- quando os direitos foram violados, no entanto ainda há vinculos famíliares.
    E alta complexidade- quando além dos direitos violados houve rompimento de vínculos 

  • fiquei sem entender essa resposta ...ta certa mesma ?? porque ??? NÃO TA FALANDO DO NIVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL 

  • Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) organiza as ações da assistência social em dois níveis de proteção:

    1) Proteção Social Básica (PSB): visa a prevenção de situações de riscos sociais e pessoais, através de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social objetivando o desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Possui como público alvo pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, como por exemplo, pessoas e famílias em situação de pobreza, ou com ausência de renda e emprego, ou sem acesso aos serviços públicos ou com vínculos afetivos e sociais fragilizados (discriminações etárias, étnicas, por deficiências, de gênero, etc.). Os CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) são considerados a porta de entrada para o SUAS por serem as principais unidades que executam as ações sócio-assistenciais de proteção básica. A rede de serviços socioeducativos também compõem a PSB, como os Centros de Convivência de idosos, crianças e jovens.

    2) Proteção Social Especial (PSE): possui um caráter protetivo e visa a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, ou seja, tem como público alvo famílias e pessoas que já estão em situação de risco e tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados de alguma forma, como abandono; violência física ou psicológica; maus-tratos; negligência; abuso ou exploração sexual; dentre outros. A PSE atua também por meio de um conjunto de serviços, programas e projetos objetivando a restauração dos vínculos familiares e comunitários, a defesa dos direitos e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Portanto, dispõem de ações efetivas de acompanhamento de famílias e indivíduos, bem como de encaminhamentos monitorados, para a proteção integral desses indivíduos e famílias. A PSE é dividida em dois tipos de complexidades: a) Proteção Social Especial de Média Complexidade e b) Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Desse modo, a PSE é dividida em níveis de complexidade, e de acordo com o vivenciado pela família ou pelo indivíduo, ele será integrado em uma delas. No primeiro nível (Proteção Social Especial de Média Complexidade), são direcionadas ações para famílias e indivíduos que, embora tenham tido algum direito violado ou estejam em situação de vulnerabilidade social, ainda se encontram no seio familiar. Isto é, ainda existe convivência familiar, apesar dos vínculos estarem ameaçados ou fragilizados. No segundo nível (Proteção Social Especial de Alta Complexidade), as ações são direcionadas para aquelas famílias e indivíduos que já se encontram excluídos do seio familiar, da convivência familiar de origem e necessitam de acolhimento provisório. São exemplos de serviços que compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviços de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

    A resposta dessa questão também se encontra na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A Lei n. 12.435/2011, que altera a LOAS (8.742/1993), inclui o Art. 6-A nesta última, o qual dispõe acerca dos tipos de proteção social, no qual em seus incisos I e II encontram-se indicados o que se entende por proteção social básica e proteção social especial, respectivamente.


    RESPOSTA: B



  • melzinho na chupeta.

  • A proteção social básica está ligada ao caráter da PREVENÇÃO, ou seja, ela é executada para que não ocorra a violação de direitos contribuindo para a potencialidades humanas e em busca da autonomia dos indivíduos que encontram-se em situações de risco e vulnerabilidades sociais. 

     

     

    "Persista, tenha FÉ e a vitória vem"

  • Gabarito: b

    --

    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU";

    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

ID
736072
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF –, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica, no domicílio para pessoas comdeficiência e idosas, são atribuições do:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º. Aprovar a Tipifcação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organiza-
    os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média
    Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

    I - Serviços de Proteção Social Básica:
    a)  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

  • TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS

    RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

    Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

    I - Serviços de Proteção Social Básica:

    a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

    b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

    c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA "D".



    De Acordo com a "RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009":



    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


    1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

    2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas



    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL


    Média Complexidade

    1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI

    2. Serviço Especializado de Abordagem Social

    3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade

    Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

    4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias

    5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua


    Alta Complexidade

    6. Serviço de Acolhimento Institucional

    7. Serviço de Acolhimento em República

    8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

    9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências


  • o enunciado da questão da a resposta

ID
736102
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados.

ID
736141
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único deAssistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/ adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA E

ID
750316
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:

Alternativas
Comentários

  • A - ALTA COMPLEXIDADE

    B - MÉDIA COMPLEXIDADE

    D - MÉDIA COMPLEXIDADE

    E - ALTA COMPLEXIDADE

    C- CORRETA.

  • Basta Saber que o PAIF é executado no CRAS.

     

    O PAIF é o principal serviço da proteção social básica que desenvolve o trabalho social com famílias. Foi reconhecido pelo governo federal como um serviço continuado de proteção básica (Decreto nº 5.085/2004), passando a integrar a rede de serviços socioassistenciais.

    O CRAS é a estrutura física onde o serviço PAIF é executado, sendo a unidade pública estatal de referência da rede de proteção social básica.

ID
767758
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

    Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.



ID
767842
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na política de proteção social, a metodologia de trabalho com a família que se encontra em situação de vulnerabilidade deve ser orientada para

Alternativas
Comentários
  • A - consciência acrítica, não!

    C - ajuste aos padrões capitalistas, não!D - exclusão da família no planejamento, não!E - família conceituada a partir unicamente de laços consanguíneos, não!B - CORRETA

  • Encontre a menos errada:

  • a) uma consciência crítica sobre a família e não se ater às situações conforme elas se apresentam, em sua aparência;

    c) a promoção social da família está ok, mas não precisa ser ajustada aos padrões de conduta do sistema capitalista;

    d) a participação ativa e efetiva da família é de suma importância;

    e) não se restringe aos laços consanguíneos, pois abrange vínculo civil (adoção) e de afinidade;

    Gabarito: B

ID
780856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

De acordo com a política nacional de assistência social, os serviços de proteção social especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas medidas protetivas, devem ser realizados nos centros de referência da assistência social.

Alternativas
Comentários

  • Os serviços de proteção especial devem ser realizados nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), e não nos CRAS.

  • CREAS - Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social e violação de direitos. Oferta serviços especializados e continuados a usuários em situação de ameaça ou violação de direitos, abrangendo o cumprimento de medidas socio-educativas em meio aberto. Busca proteger famílias e indivíduos em situação de direitos violados em consequência de abandono, maus tratos, abuso sexual; cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros. Suas ações visam à qualidade na atenção protetiva e de reinserção, a partir de duas modalidades de atenção: média complexidade, quando os vínculos familiares e comunitários não são rompidos, e alta complexidade, quando os vínculos são rompidos e há perda de referência e/ou ameaça com necessidade de retirada do núcleo familiar e/ou comunitário.

  • CREAS - PROTECAO ESPECIAL

    CRAS- PROTECÃO BASICA

  • se é especial é creas

  • ERRADA.

    CRAS = Proteção Básica

    CREAS = Proteção Especial

  • Vamos fazer uma coisa bem feita:

     

    Centro de Referência de Assistência Social (Cras)  - PROTEÇÃO BÁSICA - previnir

    Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - PROTEÇÃO ESPECIAL - proteger, reconstrução.

     

     

    GABARITO "ERRADO"

  • A Política Nacional de Assistência Social (PNAS - 2004) propõe a estratificação dos serviços dessa política em níveis hierarquizados de acordo com a complexidade do caso. Assim, conforme a PNAS existe a Proteção Social Básica, desenvolvida no âmbito dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), os quais são considerados a "porta de entrada" para esta política, desenvolvem o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e atuam com a prevenção da violação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; a Proteção Social de Média Complexidade, a qual é prestada pelos CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social), cujo objetivo é atender aquelas famílias ou sujeitos que possuem algum direito violado e o vínculo familiar fragilizado através do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias) e a Proteção Social de Alta Complexidade, a qual oferta um serviço que atenda integralmente às famílias em situação de ameaça e violação de direito que necessite retirá-la do convívio familiar e comunitário, como Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora, Medidas Socioeducativas e Trabalho Protegido. Nesse sentido, a assertiva está incorreta pois os serviços de proteção social especial não são desenvolvidos pelos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social).


    RESPOSTA: ERRADO

  • centros especializados

  • CRAS - Proteção Social Básica - Prevenir situações de vulnerabilidade

    CREAS - Proteção Social Especial - Reconstruir vínculos familiares e comunitários / Violação de Direitos

  • seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o e a sua família em situações como a , a e o .

ID
787216
Banca
ESAF
Órgão
MI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004 e a família, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab D

    Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado.

  • Gabarito 'D'


    Quanto a letra 'E': AS FAMÍLIAS constituem o núcleo básico e matricial das seguranças assistenciais previstas na PNAS. 

ID
787243
Banca
ESAF
Órgão
MI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à proteção social especial na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, indique a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Os centros de convivência fazem parte, segundo a tipificação das ações de proteção básica. Assim como a atenção integral a famílias.

    Contudo os centros de convivência também podem ser usados pela proteção especial, pois as ações devem ser articuladas e interligadas.


  • Proteção Social Especial de média complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    - � Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; � 

    -Plantão Social; � Abordagem de Rua; �

    - Cuidado no Domicílio; �

    - Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; �

    - Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida). 


    PNAS, 2004

  • D

    Proteção Básica: PREVENIR situações de risco e vulnerabilidades sociais. Ex.: Informação e educação para o Trabalho, Atenção Integral às Famílias, Centro de Convivência para Idosos, Centros para fortalecimento de vínculos familiares.

    Proteção Especial: CONTRIBUIR para o amparo de indivíduos que já se encontram em situações de risco. Ex.: Cuidado no domicílio, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, abordagem de rua, plantão social, orientação e apoio sócio-familiar. 

  • São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias. (A)

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos. (B)

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.(C)

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.(E)

    Proteção Social Especial de Média Complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social.

    • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. (D) GABARITO

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

    • Atendimento Integral Institucional.

    • Casa Lar.

    • República.

    • Casa de Passagem.

    • Albergue.

    • Família Substituta.

    • Família Acolhedora.

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

    • Trabalho protegido.

    Fonte: PNAS2004.pdf - Pág 37 e 38 -

ID
807508
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considere as modalidades de segurança abaixo.

I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Segurança de convívio ou vivência familiar.

III - Segurança de acolhida.

Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?

Alternativas
Comentários

  • Letra E - todas são garantias

  • Proteção Social: 

    Segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia: através de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteçãol básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidade e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos.

    Segurança de convívio ou vivência familiar: através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segumento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúcidas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleo socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de ida, suas caractéristicas e necessidades.

    Segurança de acolhida: através de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e recuperar as situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, restaurando sua autonomia, capacidade de convívio e protagonismo mediante a oferta de condições materiais de abrigo, repouso, alimentação, higienização, vestuário e aquisições pessoais desenvolvdas através de acesso às ações socio-educativas. (PNAS - 2004)

     

ID
826807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em consonância com a PNAS/NOB, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004
    2.5. Assistência Social e as Proteções Afiançadas     2.5.1. Proteção Social Básica A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
     
  • a)  Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

    § 3o  O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)


    b) A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.


    c) As instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social são as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A CIT é um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. É a instância de expressão das demandas dos gestores da Assistência Social nas três esferas de governo e é organizada no âmbito federal.


    d) Pequeno Porte I (até 20.000 hab) –mínimo de 1 CRAS para até 2.500 famílias referenciadas; 

        Pequeno Porte II (de 20.001 a 50.000 hab) –mínimo de 1 CRAS para até 3.500 famílias referenciadas; 

       Médio Porte (de 50.001 a 100.000 hab) –mínimo de 2 CRAS,cada um para até 5.000 famílias referenciadas; 

       Grande Porte (de 100.001 a 900.000 hab) –mínimo de 4 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas; 

       Metrópoles (acima de 900.000 hab) –mínimo de 8 CRAS,cada um para até 5.000 famílias referenciadas;


    e) Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.


  • E) § 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • Não entendi porque a letra A está errada. Alguém poderia me ajudar?

  • Questão confusa, pq a Letra A e E também é verdadeiro.

  • Rayssa Barja e Ana Paz a questão A está errada pq o repasse de verba é "fundo a fundo" , no caso o repasse ocorre do fundo nacional para o fundo estadual, e do fundo estadual para o fundo municipal.


  • "É a transferência fundo a fundo - repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional  para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar." Joyce Alves - Em estudos eu tinha entendido que o Fundo Nacional pode repassar diretamente para o município determinados recursos. 

  •  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7788.htm neste decreto também dá a entender que o repasse pode ser feito diretamente

  • Entendi que o erro da alterativa "A" está em remeter que os benefícios são financiados somente pela União, quando tem a participação dos 3 entes...

  • Gabarito confuso: traz como certa a alternativa B, mas penso que a E também é verdadeira, concordando com os comentários de alguns colegas abaixo.

  • o erro da A não está em dizer que é "O financiamento dos benefícios da assistência social ocorre mediante repasse de recursos do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social", pois os recursos são repassados diretamento do FNAS ao FMAS, isso não é o erro, o ERRO está em afirmar que serão só financiados com os recursos da união, sendo que os benefícios devem ser cofinanciados pela UNIÃO e o município deve ter a sua parcela de responsabilidade em financiar parte também com recursos próprios

  • Alguém consegue explicar o porquê de a letra E estar errada?

  • Lei nº 12.435, de 2011

    E) Art. 6º § 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. 

  • GAB B É objetivo da proteção social básica assegurada pela PNAS prevenir situações de risco. Além disso, essa proteção destina- se à população que vive em situação de vulnerabilidade social.

  • Tudo bem que essa questão é de 2012. Mas, se para Cespe (respostas incompletas não estão erradas), não entendo porque a letra E estaria errada...

    "O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial... ( Pág 1)"

    "Assim, as linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade." (Pág 38)

    http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • Acredito que as duas questões estão corretas... A letra B e E.

ID
826813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.
    Fonte:     http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica

  • A LOAS, em seus Artigos 20, 21 e 22; o Decreto nº 1.744, de 08.12.95, que regulamenta o BPC; e, as diretrizes publicadas para revisão deste benefício estabelecem pontos importantes para a concessão, revisão, manutenção e cessação deste benefício:

     considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;

      o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o da assistência médica;

      o benefício de prestação continuada não é aposentadoria nem renda mensal vitalícia. Será revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

      o benefício não está sujeito a descontos de qualquer contribuição, nem gera direito a abono anual;

      o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão;

      o valor não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil, mediante alvará judicial, conforme Decreto 4.712/2003; 

      a situação de internado de curta ou de longa duração não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício;

      o benefício será devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atender ao contido no parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a exceção para idosos da mesma família, na forma do Artigo 34 da Lei nº 10.741/2003;

      os serviços, programas e projetos voltados ao idoso e à integração da pessoa com deficiência deverão ser devidamente articulados ao benefício de prestação continuada;

      o benefício deverá ser suspenso ou cessado se comprovada qualquer irregularidade;

      verificada a irregularidade, será concedido ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da veracidade dos fatos alegados;

      apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo INSS;

      se forem supridas as exigências apontadas no indeferimento, será concedido/mantido o benefício. Se não suprida, será aberto prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recursos à Junta ou Turmas de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS;

     


    www.mds.gov.br

  • Direto ao ponto:

    A) BPC - Benefício de prestação continuada é um benefício de natureza assistencial. NADA TEM A VER COM ESCOLA.

    B) Somente a previdência é contributiva da seguridade social (GABARITO)

    C) Não há direito a décimo terceiro.

    D)A garantia do BPC é para a pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

    E) Tem caráter personalíssimo, não gerando direito a pensão por morte.

  • Resposta Correta Letra B

    Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007. 

    Art.1°

    § 1o O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS.


  • Gab. B


  • Timoteo, você esta equivocado, existe sim, o BPC na escola:


    O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
    É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e a Secretaria de Diretos Humanos (SDH). 


    Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos. Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa.


     Fonte: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/servicos-e-programas/bpc-na-escola/bpc-na-escola



    A alternativa "a" esta equivocada porque o beneficio não possui condições ( frequência escolar) como critério essencial para sua manutenção.

  • Imagino que este BPC escolar só deva ser matéria específica para o pessoal de Analista do INSS( Assitentes Sociais ) pois nunca vi o Hugo Goes ou qualquer outro de dir previdenciário falar sobre ele. 

    Vamos em frente !!!

  • pra quem não crê: http://portal.mec.gov.br/mais-educacao/262-programas-e-acoes-1921564125/programa-de-acompanhamento-e-monitoramento-do-acesso-dos-beneficiarios-1866580789/12291-programa-de-acompanhamento-e-monitoramento-do-acesso-dos-beneficiarios-do-beneficio-de-prestacao-continuada-da-assistencia-social-bpc-na-escola


    "Atualmente, o programa está em funcionamento em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios – 47% do total –, abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária."

  • O que é o BPC/LOAS?

    Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.                           

    § 1 Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.  

    § 2   Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

ID
830755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue
os itens que se seguem.

Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

Alternativas
Comentários
  • CERTO! 
    Lei 8.742
    Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

    Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

    Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

  • CERTA.

    Os benefícios eventuais (para famílias e cidadãos em virtude de situações temporárias e de calamidade pública) e o BPC (para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 que necessitam) são de proteção básica. 

  •  

    Art. 1 § 1o  DECRETO 6214: O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

     

    Agora esse beneficios de natureza eventual não sabia q eram de proteção basica...anotar na caderneta.

     

     

    GABARITO ''CERTO"

  • Cuidado .. Lá na PSE alta complexidade tem um serviço de proteção em situação de calamidade pública e de emergências..
ID
851302
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDAE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao analisar o SUAS, Raichelis (2010) infere que as definições da NOB-RH/SUAS e as constituições das equipes de referência dos CRAS e os CREAS resultaram no seguinte processo:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    A assistência social é um setor intensivo de força de trabalho humana, como já observamos, o que representa um desafio para a criação de condições adequadas de trabalho e de sua gestão institucional. Considerando as definições da NOB Suas RH, as equipes de referência para os Cras e os Creas envolvem um conjunto diversificado de profissões, atribuições e competências, instalando se nova divisão sociotécnica do trabalho no âmbito do Suas.
    Fonte: Soc. Soc. no.104 São Paulo Oct./Dec. 2010
ID
892333
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O principal programa de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),é o Programa de Atenção Integral à Familia (PAIF). Em relação ao PAIF, analise as afirmativas abaixo.

I. Desenvolve ações e serviços básicos continuados para familias em situação de vulnerabilidade social na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
II. O programa é necessariamente ofertado no CRAS.
Ill. Seus serviços e ações não podem ser terceirizados.
IV. Tem como um de seus pressupostos que o fortalecimento de possibilidades de convivio,educação e proteção social na própria familia não restringem as responsabilidades públicas de proteção social para com os individuos e a sociedade.
V. É uma ação continuada da Assistência Social e integra a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social, financiada pelo Governo Federal.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
ID
919297
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a NOB - SUAS, o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário e tem como responsabilidade:

1) manter ativo um serviço de vigilância epidemiológica.
2) realizar, sob orientação do gestor municipal da Assistência Social, o mapeamento e organização da rede socioassistencial de proteção básica e promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social local.
3) desenvolver programas centrados nas políticas de habitação e saneamento, destinados a populações em situações especiais de agravo.
4) assegurar a implementação de projetos de microcrédito como estratégia de erradicação da pobreza e superação das desigualdades sociais.
5) executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva da descentralização participativa e da intersetorialidade.

Está(ao) correta(s), apenas:

Alternativas
Comentários
  • Trabalho infantil - Proteção especial

  • Realiza, ainda, sob orientação do gestor municipal de Assistência Social, o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica e promove a inserção das famílias nos serviços de assistência social local. Promove também o encaminhamento da população local para as demais políticas públicas e sociais, possibilitando o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade, 36 de forma a romper com o ciclo de reprodução intergeracional do processo de exclusão social, e evitar que estas famílias e indivíduos tenham seus direitos violados, recaindo em situações de vulnerabilidades e riscos.


    Fonte: PNAS, 2004.

  • Gabarito ??

     

     

  • A Vigilância epidemiológica faz parte da política de saúde.

    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a execução de ações:

    b) de vigilância epidemiológica;

  • Cade ao CRAS somente a opção nº 2) realizar, sob orientação do gestor municipal da Assistência Social, o mapeamento e organização da rede socioassistencial de proteção básica e promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social local.

    GBARITO: C

  • 4)PNAS

  • Erros:

    I) Vigilância epidemiológica- SUS

    II) correta

    III) Ações de saneamento e habitação realizadas pelas respectivas politicas

    IV) Não encontrei nada a respeito disso na NOB ou PNAS

    V) PETI- Proteção social especial

  • a resposta da PNAS na página 35 .
ID
1145230
Banca
IBFC
Órgão
ILSL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Proteção Social Básica do SUAS é destinada à:

Alternativas
Comentários

  • http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao

    prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

ID
1146757
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que possui como característica a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.


    Art. 6o-C. 

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    Portanto correto letra C


  • LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    Art. 6-C. 

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • Gabarito: c

    Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atualizar - Youtube

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU"; CORRE QUE DEU TRETA.

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU"; AJUDA PRA NÃO DAR TRETA.

ID
1148935
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prestação dos serviços socioassistenciais constitui um dos pilares de sustentação da política de assistência social com vistas a assegurar os diferentes níveis de proteção social previstas na PNAS.

Na Política Nacional de Assistência Social o Plantão Social é considerado como:

Alternativas
Comentários

  • Ver site: http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fApresentacaoLuzieliTapajos.pdf

  • A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) definiram os serviços socioassistenciais em níveis de proteção social, de acordo com a sua complexidade: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial: a) Proteção Social de Média Complexidade e b) Proteção Social de Alta Complexidade. O Plantão Social, conforme a PNAS, encontra-se na Proteção Social Especial de Média Complexidade, na qual os serviços são destinados à pessoas e famílias que tiveram algum direito violado, entretanto, ainda possuem os vínculos familiares e comunitários preservados.


    RESPOSTA: D


  • Colegas Boa Noite. Alguém entendeu a resposta da questão numero 56? Grata

  • São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem

    atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar

    e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional

    e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento

    sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social.

    • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com

    deficiência.

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade

    – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    PNAS - 2004

  • Proteção Social Especial de média complexidade São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: � Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; � Plantão Social; � Abordagem de Rua; � Cuidado no Domicílio; � Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; � Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida).

ID
1150351
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Acolhimento Familiar integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e situa-se no campo da:

Alternativas
Comentários

  • Para começar o babado a proteção social se divide em básica e especial, apenas a especial apresenta subdivisões, no caso média e alta complexidade. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade compreende serviços de acolhimento institucional ou familiar, visando proteger pessoas pelo abrigamento temporário/transitório, com atendimento integral em caso de risco social ou pessoal

  • Gabarito errado!!!! Resposta D

     

  • O fato é que você notifica o erro para o Qconcursos e eles te mandam uma mensagem automática dizendo que foi verificado e tá certo!!! afffffff

  • Alta complexida

  • acolhimento institucional seria de melhor compreensão,logo o que está posto fica confuso porque podemos confundir com acolhida, mas nesse casso é proteção especial de alta complexidade.

ID
1157152
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Vigilância socioassistencial.
2. Proteção social.
3. Defesa de direitos.

( ) Visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) Visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Alternativas
Comentários

  •  A resposta correta é a letra d

     Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  •  Vigilância socioassistencial: visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
     

     Proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. 
     

    Defesa de direitos: visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

ID
1157161
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Assinale a alternativa que apresente um dos serviços ofertados pelo CRAS.

Alternativas
Comentários

  • Questão merecia ser anulada, pois:

    Dividem-se em três principais eixos de atuação: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que são quatro, organizados por faixa etária (crianças, adolescentes, jovens e idosos), e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

  • Segundo a PNAS os serviços de proteção básica de assistência social são aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade (...) cujos vínculos familiar e comunitário não tenham sido rompidos, tais como:


    -Programa de Atenção Integral às Famílias-Projetos de geração de renda e trabalho -Centros de Convivência para Idosos -Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares -Serviços socioeducativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários -Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários -Centros de Informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos

  • Gabarito: Letra E

     

    O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

     

    São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias.

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

    Fonte: PNAS 2004

ID
1157173
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças, é considerado um serviço social de:

Alternativas
Comentários

  • Crianças de 0 a 6 anos


    A infância é a fase inicial da vida e um período próprio vivido pela criança. Esta deve ser percebida como um ser ativo e como agente do seu próprio desenvolvimento, mas que precisa da mediação e estimulação dos adultos para agir sobre o meio e para conhecer o mundo e acumular experiências pessoais. A incidência de famílias vivendo abaixo da linha de pobreza é maior entre famílias com presença de crianças pequenas do que nas famílias em geral. Além da pobreza, há outras variáveis que indicam a possibilidade de a família se encontrar em situação de vulnerabilidade social.


    O serviço socioeducativo voltado para a criança deve necessariamente envolver a família ou um representante. Tem como objetivos: fortalecer vínculos familiares e atuar de forma preventiva às situações de negligência e de violência. É importante que as famílias conheçam os direitos da criança e seus próprios, assim como os deveres. O desenvolvimento infantil e as necessidades de estimulação nessa fase da vida são temas a serem debatidos, tendo como fundamento a importância do brincar nesta fase da vida, além de debater a importância da escuta e da participação nas atividades infantis por parte dos adultos com o objetivo de descobrir múltiplas estratégias de atender, acolher, estimular, apoiar e educar as crianças, cuidando e protegendo-as. Ao se estruturar o serviço, ou a atividade, deve-se prever espaços compatíveis com o desenvolvimento de ações orientadas pelas necessidades infantis, com a atenção voltada para as atividades ora espontâneas, ora dirigidas, tendo o brincar como o foco principal, envolvendo a família nestas atividades.

     

    Orientações Técnicas do CRAS

    GUIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA – SUAS Nº 1
    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
     

    Alternativa: B - Proteção Social Básica.

ID
1199239
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o estabelecido pela Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. Proteção social básica.
II. Proteção social especial.
III. Proteção socioassistencial.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • (LEI 12.435)

    Art. 6-A: A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

    I- Proteção Social Básica (Palavra chave: Prevenir);

    II- Proteção Social Especial (Palavra chave: reconstrução)

ID
1199368
Banca
SHDIAS
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As diretrizes traçadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS confirmam que a base de referência para o atendimento deve ser a da família. O funcionamento do PNAS e do SUAS está alicerçado na estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), equipamentos municipalizados e responsáveis pela prestação, respectivamente, dos serviços de proteção básica e especial. Para estar em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social, bem como de acordo com a padronização nacional dos serviços, recursos humanos e equipamentos físicos do SUAS, o lugar de atendimento da família de crianças e adolescentes em acolhimento precisa ser:

Alternativas
Comentários

  • A PNAS / SUAS/ NOBSUAS -> centralidade na familiar e na territorialização. 

  •  b)

    referenciado pelo endereço desta família, independentemente do lugar do acolhimento da criança e do adolescente.

  • Chave da questão : Endereço da Familia .

ID
1220152
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), de 2005, a proteção social básica será operada por intermédio de

Alternativas
Comentários

  • Acredito que essa questões tem duas respostas, pois a letra A também esta correta.

  • vítimas de negligência, abusos e formas de violência. Essas fazem parte da proteção especial que é ofertada pelo Creas.

  • Penso que a letra A tbm está correta.

  • Eu não entendi bem a questão, mas essa explicação é boa:


    Proteção Social Básica O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, como prevê o Sistema Único de Assistência Social  (Suas). Articulada nas três esferas de governo, a estratégia de atuação está hierarquizada em dois eixos: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.

    A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). 

    Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.

    Os programas qualificam e incentivam os benefícios e serviços socioassistencias, como o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS/TRABALHO, que busca a autonomia das famílias usuárias da politica de assistência social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho.

    A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre elas, destacam-se osCentros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos.

  • I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da
    assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
    desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e
    comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
    II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por
    objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de
    direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos
    para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de
    2011)
    Parágrafo único.  A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da
    assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus
    agravos no território. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)


  • A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos. Alternativa D.

    Lembrete: Principais serviços, programas, projetos e benefícios:

        Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

    Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos

    Serviços de Inserção em Atividades ProdutivasPlantão Social de Atendimento ao MigranteServiço de Proteção Social Básica Regional

    Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos

    familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a

    defesa dos direitos das crianças.

    Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de

    6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos

    familiares e comunitários.    ( PNAS)

     Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos

    familiares e comunitários.

     Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e

    adultos.


    http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/assistencia_basica

  • O Cras oferta serviços do paif e tem o caráter preventivo e  proativo. O caráter de plantão de emergências e calamidades não se enquadra e podem ser transferidos por referencia aos serviços de rede competentes como defesa civil e outros da rede pública.

  • D) rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos geracionais (Geração), intergeracionais (duas ou mais gerações), grupos de interesse, entre outros.


    NOB/SUAS tem por finalidade: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Ex de beneficios: BOLSA FAMILIA, PRO JOVENS

  • A proteção social básica é oferecida por intermédio de:

    Centros de Referência de Assistência Social – CRAS territorializados de acordo com o porte do município; 
    Rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesse, entre outros; 
    Benefícios eventuais; 
    Benefícios de Prestação Continuada; 
    Serviços e projetos de capacitação e inserção produtiva.
    São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismos de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à convivência, socialização e ao acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, tais como:

    Centro de Referência de Assistência Social; 
    Programa de Atenção Integral às Famílias; 
    Atenção a Pessoa Idosa em Centros de Convivência; 
    Atenção a crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa  dos direitos das crianças; 
    Serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; 
    Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; 
    Centros de Informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adulto.

  • Letra D -Na NOB 2012 também apresenta estas questões -  III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social: exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para: a)a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários;

  • INFORMAÇÃO INTERESSANTE!!!!

    Protagonismo Juvenil

    Protagonismo Juvenil é uma prática educativa desenvolvida para os jovens, onde ele é o elemento central e participa de todas as fases, do processo educativo, desde a elaboração, execução e avaliação das ações propostas, com o objetivo de estimular a participação social do jovem na comunidade.

    O Protagonismo Juvenil foi criado pelo educador mineiro, Antônio Carlos Gomes da Costa, onde a participação dos jovens, nas práticas educativas, extrapola o âmbito familiar e escolar e buscam espaço na igreja, nas associações e até mesmo na sociedade, através de campanhas e movimentos.

     

    FONTE:https://www.significados.com.br/protagonismo/

  • questão mal formulada da porra

  • Acho que a A está errada pois as ações de apoio em decorrências de calamidades públicas cabem aos bombeiros, policiais, exército e semelhantes. Eis alguns exemplos de calamidade pública que eu me lembro:

    Enchente

    Inversão térmica

    Altas ou baixas temperaturas

    Tempestades

    Desabamentos

    Incêndios

    Logo, quem deve tomar ações de apoio para a segurança das pessoas é, essencialmente, o Corpo de Bombeiros.

ID
1221205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA do CESPE– A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). (Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, novembro, 2005, p. 33).

  • O erro da questão está em dizer que: A proteção social básica objetiva especificamente amparar (não é amparar e sim prevenir)  

    a população que vive em situação de vulnerabilidade

  • Art. 6º-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a
    prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
    fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

  • não somente na palavra prevenir mas tb " vulnerabilidade social decorrente da pobreza"  

  • Lei 8.742

    Art. 6o-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
    (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da
    assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio
    do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos
    familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • A proteção Social especial que possui estas características .

  • Lembrar do rol descrito na "Tipificação dos serviços socioasistenciais" que foi aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social, em 2009.

    I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 


    II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 


    III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.


  • A proteção social da Assistência social possui 2 níveis de atenção distintos, sendo eles:

    1) Proteção Social Básica (PSB): está possui como objetivo a prevenção das violações, dos riscos sociais, ou seja, atua antes que ocorra a o rompimento de vínculos, buscando fortalecê-los tanto com a família quanto com a comunidade, por meio de diversos serviços, programas e projetos. Assim, possui como porta de entrada os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), onde são desenvolvidas as ações sócio-assistenciais que compõem a PSB. Assim, a PSB é voltada para pessoas e famílias em situação de pobreza, que não possuam renda ou emprego, sem acesso a serviços públicos, e que apresentem vínculos afetivos e sociais debilitados. No entanto, atente-se para o fato de que a PSB não ampara ou protege, ela pauta-se na prevenção.

    2) Proteção Social Especial (PSE): está possui caráter protetivo e atua junto a famílias e pessoas que estejam em situação de risco, com seus direitos ameaçados e/ou violados. A PSE possui 2 níveis de complexidade: 2.1) a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que visa o atendimento de pessoas e famílias que, embora, tenham tido seus direitos violados, ainda possuem minimamente o vínculo com a família e a comunidade, ou seja, ainda não ocorreu o rompimento efetivo desses vínculos. 2.2) A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para o atendimento de pessoas que já possuem seus vínculos familiares e sociais rompidos e não se encontram mais no seio familiar, necessitando, inclusive, de acolhimento momentâneo.


    RESPOSTA: ERRADO

  • não é "amparar" e sim "prevenir" :)

  • Aproveito para complementar o excelente comentário de Genoclécia; compartilho o link com as justificativas do CESPE:


    http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_003_06.pdf

  • PROTEÇÃO BASICA: PREVINIR

    PROTEÇÃO ESPECIAL: CONTRIBUIR

  • ERRADO. Prevenir situações de vulnerabilidade social e risco social  !!

  • Vdd, um erro bem sutil...Obrigada, colegas!!!!

  • errado!!


    Proteção Social Básica: Conjunto de serviços, programas , projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.



    Proteção Social Especial:  conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários , a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.



    As proteções Básica e Especial serão ofertadas pela rede socioassitencial , de forma integrada , diretamente pelos entes públicos e /ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitando a especificidades de cada ação.



    FONTE: PROFESSOR ALI JAHA. ESTRATÉGIA CONCURSO.


    FOCOFORÇAFÉ@!# 

  • Mano, não aguento mais ler nos comentários "Foco força e fé". O negócio é fazer questão rapaziada, QUESTÃO. kkkkkkkk

  • Erro:
    1-"A proteção social básica objetiva especificamente amparar"..."fragilização de vínculos afetivo-relacionais"
    Errata:
    1-"A proteção social especial objetiva especificamente amparar"..."fragilização de vínculos afetivo-relacionais"
    Abraço

  • ERRADA.

    Vamos decorar!

    Básica: PREVENIR situações de risco.

    Especial: CONTRIBUIR para amparar pessoas já em situação de risco.

  • ERRADA. 
    Não podemos esquecer isto:

    Proteção social Básica tem objetivo de PREVENIR situações de vulnerabilidade e RISCO social. ( Palavras destacadas são chaves para responder qualquer questão sobre o assunto) ; Proteção social especial tem o objetivo de CONTRIBUIR para a reconstrução de vínculos familiares, de defender direito, proteção de famílias em situações de direito.. 

  • BÁSICA: PREVINIR, EVITAR A SITUAÇÃO.

    ESPECIAL: ACUDIR DURANTE A SITUAÇÃO.

  • A proteção social da Assistência social possui 2 níveis de atenção distintos, sendo eles:

    1) Proteção Social Básica (PSB): está possui como objetivo a prevenção das violações, dos riscos sociais, ou seja, atua antes que ocorra a o rompimento de vínculos, buscando fortalecê-los tanto com a família quanto com a comunidade, por meio de diversos serviços, programas e projetos. Assim, possui como porta de entrada os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), onde são desenvolvidas as ações sócio-assistenciais que compõem a PSB. Assim, a PSB é voltada para pessoas e famílias em situação de pobreza, que não possuam renda ou emprego, sem acesso a serviços públicos, e que apresentem vínculos afetivos e sociais debilitados. No entanto, atente-se para o fato de que a PSB não ampara ou protege, ela pauta-se na prevenção.

    2) Proteção Social Especial (PSE): está possui caráter protetivo e atua junto a famílias e pessoas que estejam em situação de risco, com seus direitos ameaçados e/ou violados. A PSE possui 2 níveis de complexidade: 2.1) a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que visa o atendimento de pessoas e famílias que, embora, tenham tido seus direitos violados, ainda possuem minimamente o vínculo com a família e a comunidade, ou seja, ainda não ocorreu o rompimento efetivo desses vínculos. 2.2) A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para o atendimento de pessoas que já possuem seus vínculos familiares e sociais rompidos e não se encontram mais no seio familiar, necessitando, inclusive, de acolhimento momentâneo.


    RESPOSTA: ERRADO

     

    AUTOR:  Victória Sabatine , Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    PROF. QC

  • Gente! o erro da questão aqui nada tem haver com a PROTEÇÃO ESPECIAL... o erro está em afirmar que o objetivo da PROTEÇÃO BÁSICA é AMPARAR.... Quando, conforme a PNAS Pag 33, diz que o Objetivo da Proteção Básica é PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO .... Sugiro que leiam esse paragrafo para não confindir PROTEÇÃO BÁSICA com PROTEÇÃO SOCIAL... (tendo em vista que a questão falou em FRAGILIZAÇÃO DE VINCULOS AFETIVOS, é considerada PROTEÇÃO ESPECIAL quando esses vinculos são rompidos.... Blza?

  • Nas palavras de Sposati (2004) em seu artigo " Modelo Brasileiro de proteção social não contributiva: concepçoes e desafios." assevera que:

     

    -Amparo social: indica um estancamento da condição de deteriorização;

     

    -Proteção: indica por sua vez o impedimento de que ocorra a destruição, ela é vigilante e exige que desenvolva ações protetivas.

     

    Fazendo a correlação com a questão, NÃO se pode afirmar, a luz dessa distinção, que o amparo seja caracteristico da proteção social básica, pois a proteção basica tem carater PRESERVACIONISTA e não de estancamento de algo deteriorado.

     

    GAB. ERRADO

  • A proteção socia básica está voltada para prevenção, enquanto a proteção social especial está voltada para reconstrução(amparar).

  • Em 20/07/2018, às 10:08:15, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 17/07/2018, às 16:23:40, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 08/07/2018, às 10:08:52, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 13/06/2018, às 15:39:52, você respondeu a opção C.Errada!

  • Proteção Social ESPECIAL

  • Gab ERRADO.

    art.6º

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;           

    II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. 

    Proteção Social Básica ->PREVENÇÃO

    Proteção Social Especial-> VIOLAÇÃO DE DIREITOS

    Esquema: Prof Fábio Felix, Gran Cursos


  • polêmica.


    vtd e vpr

    4 Preservar(-se) de ou contra (alguém ou algo)


    dicionário michaelis

  • Erro ta no Verbo AMPARAR.

    PNAS 2004 Pagina 33

    A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do

    desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares

    e comunitários.

    Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social

    decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços

    públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento

    social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

  • ERRADA...

    QUANDO FALAR NO VERBO;

    • AMPARAR É PROTEÇÃO ESPECIAL.
    • PREVENIR PROTEÇÃO BÁSICA.

    FONTE;ESTRATÉGIA

ID
1221223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes

As entidades e organizações de assistência social incluem as organizações que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social de forma continuada e planejada, por meio da concessão de benefícios de prestação social básica ou especial.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Lei n.º 8.742/1993, art. 3.º - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. § 1.º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.

  • LOAS

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. 

    Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

    I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

    II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;


  • CERTA.

    Lei 8742:

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. 

  • Eu errei pela falta do "permanente"...

  • Achei meio esquisita essa questão... mas realmente está de acordo com a lei... MAS HÁ UMA CONTRADIÇÃO...

    A prestação da proteção social especial:  conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (NOTE QUE NÃO SE FALA EM BENEFÍCIO AQUI, SOMENTE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS).

  • A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) reconhece as entidades e organizações sem fins lucrativos que ofertam serviços aqueles usuários desta política. Assim, no Art. 3º a Lei define quais entidades e organizações são consideradas de assistência social sendo aquelas que atendem, assessoram e defendem e garantem direitos de forma continuada, permanente e planejada. No §1º, no 2º e no 3º a lei define, respectivamente, o que consiste em atender, assessorar e defender e garantir direitos. No caso da assertiva acima, ela trata justamente do §1º, o qual define as entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social. Estas devem, então, ofertar serviços, programas, projetos, e benefícios de prestação social básica ou especial a cidadãos ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A assertiva está correta.


    RESPOSTA: CERTO

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) reconhece as entidades e organizações sem fins lucrativos que ofertam serviços aqueles usuários desta política. Assim, no Art. 3º a Lei define quais entidades e organizações são consideradas de assistência social sendo aquelas que atendem, assessoram e defendem e garantem direitos de forma continuada, permanente e planejada. No §1º, no 2º e no 3º a lei define, respectivamente, o que consiste em atender, assessorar e defender e garantir direitos. No caso da assertiva acima, ela trata justamente do §1º, o qual define as entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social. Estas devem, então, ofertar serviços, programas, projetos, e benefícios de prestação social básica ou especial a cidadãos ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A assertiva está correta.


    RESPOSTA: CERTO

ID
1231180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.

Na Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial diferencia-se da proteção social básica, por se referir a atendimento feito em situações de violação de direitos.

Alternativas
Comentários

  • A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
    A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    Fonte: MDS 

  • Proteção Social Básica -  Tem como objetivo PREVENIR situações de risco.

    Proteção Social Especial - Destina-se a famílias e indivíduos que se ENCONTREM em situação de risco.

  • A proteção social básica corresponde ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de  vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.


    A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.


    Fonte: Manual de Direito Previdenciário, Hugo Goes.


    Gabarito certo

  • CERTA.

    A proteção social básica faz a prevenção de situações de risco. A proteção social especial se dá quando há situação de risco.

  • Violação de direitos ------> proteção social especial

  • BIZUZASSO:

    PROTEÇÃO BÁSICA - > AINDA NÃO OCORREU ;

    PROTEÇÃO ESPECIAL - > JÁ OCORREU.

  •  basica( cras) proteçao a familia

     especial(creas) individos e familias

    _SO PRA COMPLEMENTAR____________________________________________

    PAEFI =INDIVIDO ----> CREAS

    PAIF = FAMILIA -----> CRAS

    PETI __> TRABALHO INFANTIL 

ID
1231186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.

Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social devem realizar ações socioassistenciais de proteção social básica.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social (CREAS)devem realizar ações socioassistenciais de proteção social especial.

  • Segundo LOAS Art.6 

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)


  • CRAS- Básica

    CREAS- Especial

  • CRAS - Proteção social básica -> Fortalecimento de vínculos.
    CREAS - Proteção social especializada -> quando há rompimento de vínculos/violação de direitos

    Questão errada: Nos centros de referencia especializada devem ser realizadas ações de proteção especial!

  • ERRADA.

    Macete para o INSS:

    Toda vez que tiver uma letra E no meio da sigla, é porque se trata da proteção social Especial (E de ESPECIAL). CREAS. 

  • centros de referência especializados de assistência social

  • CREAS - Centros Especializados de Assistência Social são unidades públicas estatais e estão responsáveis pela proteção social ESPECIAL ( esta pode ser dividida em média e alta complexidade)

     

    Cras é a unidade responsável pela proteção básica.

  • Errada

    Lei n.˚ 8.742/1993

    Da organização e da gestão

    Art 6˚-C.

    § 2˚ O CREAS é a unidade publica de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinados a prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingencia, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

    Font: Alfacon

    O que denuncia os seus amigos, a fim de serem despojados, também os olhos de seus filhos desfalecerão.

ID
1313791
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) introduzem mudanças profundas nas referências conceituais, na estrutura organizativa e na lógica de gerenciamento e controle das ações na área. Na sua implementação, a PNAS conta com unidades públicas estatais, entre as quais os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, localizados em áreas de vulnerabilidade social que abrangem até 1 000 famílias/ano. O CRAS executa serviços de proteção social

Alternativas
Comentários

  • SEGUNDO A PNAS:

    O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

  • Conforme paragráfo 2º do Art. 6º-C da Lei nº 12.435 de 6 de Julho de 2011. Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social. Ela Altera a Lei nº 8.742, de  de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Altera o art. 2º da Lei nº 8.742/1993 Lei orgânica da Assistência Social.

    Art. 6º-C paragráfo 1º: "O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA às famílias".

  • Na LOAS:

    CRAS - Básica

    CREAS - Especial

    NA PNAS

    CRAS - Básica

    CREAS - Especial (Dividida em: Média e Alta Complexidade)

  • CRAS- Centro de Referencia da Assistencia Social....EXECUTA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

  • Proteção Social Básica – CRAS

    Serviços da Proteção Social Básica

    • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando à sua proteção, socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    Obs.• para executar os serviços de fortalecimento de vínculos sociais (familiares e comunitários) de crianças, adolescentes e jovens, o Estado faz parcerias com entidades da sociedade civil.

    • Os serviços socioeducativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tratam especificamente de adolescentes que cometeram ato infracional.

  • Proteção Social Básica – CRAS

    Serviços da Proteção Social Básica

    • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando à sua proteção, socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    Obs.• para executar os serviços de fortalecimento de vínculos sociais (familiares e comunitários) de crianças, adolescentes e jovens, o Estado faz parcerias com entidades da sociedade civil.

    • Os serviços socioeducativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tratam especificamente de adolescentes que cometeram ato infracional.

  • Serviço básico é com o CRAS

    Serviço especial é com o CREAS

  • GABARITO: LETRA E

    → CRAS → básica;

    → CREAS → especial.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1333273
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a opção que indica o critério para participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Alternativas
Comentários

  • No meu entendimento, a resposta C, seria uma CONDICIONALIDADE. Para frequentar o programa, teria que estar envolvido com trabalho infantil.

    Questão possível de recurso

  • Gente ao meu entender a questão pede um dos critérios, e a letra c" fala é das condicionalidades apos a criança já está inserida no programa, se eu estiver errada me corrijam por favor.

  • www.portaldatransparencia.gov.br

    CRITÉRIOS PARA

    PARTICIPAÇÃO NO PETI

    Para permanecer no programa, a família será avaliada de acordo

    com os seguintes critérios:

    ‹

    Retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais

    e de exploração;

    ‹

    Freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de

    ensino regular e nas Ações So

    cioeducativas e de Convivência

    (Jornada Ampliada) no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco)

    da carga horária mensal

  • Mal formulada esta questão. Ao meu ver caberia recurso!

  • Letra A. No meu entender o critério para participar do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil),

    Ser família com crianças e adolescentes menores de 14 anos envolvidos em situação de trabalho infantil.


  • A pergunta pede alternativa para que a criança venha a participar do peti. E a reposta fala de uma das condicionalidades para se manter no programa.

  • Achei a pergunta mal elborada.

     

  • Também respondi a C

     

  • Questão mal elaborada, tendo em vista que a resposta refere-se a um critério de permanência no programa e não para "participar"

    Frequência mínima de 85% da carga horária mensal da criança ou do adolescente nas atividades de ensino regular e nas ações socioeducativas e de convivência

  • Gente, mesmo mal elaborada daria para marcar a letra C por eliminação. A letra "A" está errada:

    O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que freqüentem a escola e atividades sócio-educativas.

  • Concordo que a questão está confusa e cabe recurso sim. Critério para participar é uma coisa; condição para permanecer é outra bem diferente.

    "Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho." (critério)

     

    "A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil, revelada pelo Censo IBGE 2010". http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/servicos-e-programas/peti/peti

     

    (Isso é o chamado reordenamento do antigo PETI e PROJOVEM ADOLESCENTE, que passou a se chamar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; alguns município ainda continuaram com o PETI em razão de terem trabalo infantil e também o SCFV; outros ficaram só com o SCFV)

     

    Em relação à frequência escolar, isso é condicionalidade para permanecer recebendo o benefício de transferência de renda - "Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola; A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês." http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/acesso-a-educacao-e-saude

     

    Vejam que a Questão é de2014, mas, o reordenamento do PETI foi no ano anterior (2013). Portanto, a banca deveria ter se atualizado. 

     

  • Conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

    (...) Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda. 

    Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

    A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil (...) . 

    Fonte:

ID
1335949
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

Alternativas
Comentários

  • O caso deve ser acompanhado pelo CREAS que é o órgão que atende pessoas com direitos violados como no exposto: agressão do pai contra a adolescente e a falta de garantia de direitos referentes á alimentação, direitos fundamentais.

  • Deve-se lembrar também que falou em CREAS falou: MÉDIA COMPLEXIDADE.



  • Acredito que o comentário da nossa colega Rafaela está incorreto. O CREAS é tanto de média complexidade quanto de alta complexidade. isso se dá de acordo com o rompimento ou não do vinculo familiar. A questão é de média por que não houve um rompimento do vinculo da adolescente com seu pai. 


  • São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. 

    Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. 

    De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva).

    fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/altacomplexidade

  • Fiquei em dúvida, pois se ela é agredida pelo pai deve ser afastada do núcleo de origem, logo seria alta complexidade.

  • A questão não fala da quebra de vínculo familiar. Sendo assim, o atendimento deve ser feito no CREAS na média complexidade, já que a alta complexidade atende aos casos que ocorrem a violação dos direitos com quebra de vínculo familiar.

  • uma vez que a adolescente é CONSTANTEMENTE agredida, ela deveria ser afastada do convivio familiar, pois neste caso demandaria os serviços de alta complexiade. Questão passível de anulação

  • Resposta letra “C” - Discordo da opinião dos colegas que sugerem a retirada da adolescente do convívio familiar, conforme saluta o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Acredito que cabe uma análise conjuntural do caso em lide, antes de aplicar qualquer medida, lembrando que o primado é sempre o bem-estar da criança e/ou adolescente. Dito isso, retomo o artigo 18 que assegura ao grupo infanto-juvenil o direito a dignidade humana, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. No artigo 18-B, traz o rol de sanções e medidas a serem aplicadas aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;   encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação, obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado e advertência. 

    Sei que a questão aborda, especificamente, os serviços sociassistencias da Politica de Assistência Social, conquanto nada nos impede a exegese com outras políticas/leis, visto sua peculiaridade em atuar com as políticas setoriais.

     

     

     

     

     

     

  • Discordo.seria o CRAS- PAIF o atendimento inicial juntamente com Conselho Tutelar ,MP entraria como ultima instancia

  • Marcaria como a letra C, pois o enunciado trata de situações de violações de direitos na família da adolescente, que não chegou a romper os laços para com a sua família.

ID
1335964
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A intervenção profissional em consonância com os parâmetros emanados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) pressupõe enfrentar e superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). São elas, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Segundo os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (Org. CFESS. Brasília/DF, 2011) a intervenção profissional nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na atualidade, possui dois grandes desafios a enfrentar e superar. O primeiro é a tendência da intervenção do assistente social no âmbito dos CRAS se tornar meramente emergencial, designando a essas instituições e à própria atuação profissional o papel de "plantão de emergências", tornando a intervenção pontual e pragmática, além de passar para os usuários uma imagem de que o CRAS possui somente a função de mapear e fiscalizar o acesso aos benefícios de transferência de renda. A segunda tendência diz respeito ao repasse de recursos do Estado (público) para as instituições e organizações privadas, o que tem sido uma constante após a contrarreforma do aparelho estatal. Assim, tais instituições e organizações passam a executar diretamente os serviços socioassistenciais, implicando no trabalho do assistente social, que muitas vezes é chamado somente para fiscalizar os serviços prestados por aquelas instituições/organizações, esquecendo-se de suas demais competências, como de planejar, organizar e coordenar no âmbito da política de Assistência Social. É importante ressaltar que, tendo em vista que a questão social é o objeto de intervenção do assistente social, a intervenção deste profissional deve ser totalizante, no sentido não somente de responder às demandas mais emergenciais, mas também buscar fortalecer os sujeitos sociais e suas organizações e espaços de lutas; propor em conjunto com os sujeitos alternativas políticas para enfrentamento e modificação da realidade; garantir e ampliar os direitos sociais e o acesso aos serviços públicos, dentre outras competências deste profissional que podem e devem fazer parte do seu exercício profissional na Política de Assistência Social. Em resumo, os CRAS podem ser bem mais do que meros repassadores de benefícios, assim como o trabalho do assistente social, pautado no seu Projeto Ético-Político e no Código de Ética da categoria, pode viabilizar a construção de novas formas de enfrentamento da sociabilidade burguesa e fortalecimento dos sujeitos sociais.


    RESPOSTA: B

  • A intervenção profissional, na perspectiva aqui assinalada, pressupõe enfrentar e superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. A primeira é de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias, o que pode caracterizar os CRAS e a atuação profissional como um “grande plantão de emergências”, ou um serviço cartorial de registro e controle das famílias para acessos a benefícios de transferência de renda. A segunda é de estabelecer uma relação entre o público e o privado, onde o poder público transforma-se em mero repassador de recursos a organizações assumem a execução direta dos serviços sócio-assistenciais. Esse tipo de relação incorre no risco de transformar o(a) profissional em um(a) mero(a) fiscalizador(a) das ações realizadas pelas ONGs e esvazia sua potencialidade de formulador(a) e gestor(a) público(a) da política de Assistência Social. (p.22)

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Finalgrafica.pdf

  • A intervenção profissional, na perspectiva aqui assinalada, pressupõe enfrentar e superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. A primeira é de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias, o que pode caracterizar os CRAS e a atuação profissional como um “grande plantão de emergências”, ou um serviço cartorial de registro e controle das famílias para acessos a benefícios de transferência de renda. Asegunda é de estabelecer uma relação entre o público e o privado, onde o poder público transforma-se em mero repassador de recursos a organizações assumem a execução direta dos serviços sócio-assistenciais. Esse tipo de relação incorre no risco de transformar o(a) profissional em um(a) mero(a) fiscalizador(a) das ações realizadas pelas ONGs e esvazia sua potencialidade de formulador(a) e gestor(a) público(a) da política de Assistência Social.

ID
1344292
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), é um dos objetivos dos serviços da proteção social básica:

Alternativas
Comentários

  • A natureza protetiva não seria da Proteção Social Especial?

  • A natureza Preventiva não seria da Proteção Social Básica?

  • OBJETIVOS:

    - Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; 

    - Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; 

    - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; 

    - Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

     - Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

     - Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.



    FONTE: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf

  • Gabarito E!

  • concordo quando se fala de básica falasse de prevenção 

  • acredito que a a) esteja errada por falar de situações de negligência e ruptura de vínculos que JÁ estão acontecendo. por isso "prevenir o agravamento de situações", ou seja, prevenir que piore o que já está violado

  • a= SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

    b, c, d = SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS -

    PAEFI

    fonte: resolução 109 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

ID
1351213
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito da assistência e das políticas públicas, o SUAS deve fornecer proteção que se destina à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Esse tipo de proteção denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

  • Letra E
    Proteção Social Básica: Prevenir situações de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 
    Proteção Social Especial: Atendimento a família e indivíduos que se encontram em situação de risco.

ID
1394512
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre a proteção social básica na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assinalar a alternativa CORRETA, conforme LOPES:

Alternativas
Comentários

  • a)

    Os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - e o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF - atuam no sistema como porta de entrada da proteção social básica, aquela específica de antecipação às situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

  • GABARITO-A

    Significado da palavra "prescindem" - vem do verbo prescindir. O mesmo que: desoneram, recusam, abstraem, dispensam, desobrigam, exoneram, isentam.


ID
1409506
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços, programas e projetos de assistência social são estruturados de acordo com modalidades de proteção afiançada. Acerca destas modalidades e serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
    Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral  -  moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e individuos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou , comunitário. pág. 38

  • Os Centros de informação e educação para o trabalho  voltado para jovens e adultos são serviços da Proteção Social Básica.

  • a) Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS;

     

    b) Gabarito;

     

    c)Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras);

     

    d)São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. • Plantão Social. • Abordagem de Rua. • Cuidado no Domicílio. • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

     

    Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.
    Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) quatro tipos de serviços compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

    Serviço de Acolhimento Institucional

    Serviço de Acolhimento em República

    Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

    Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

    Fonte: http://www.mds.gov.br/suas/guia_creas/alta-complexidade

  • 2.5. Assistência Social e as Proteções Afiançadas

     

    2.5.1. Proteção Social Básica A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização. Os programas e projetos são executados pelas três instâncias de governo e devem ser articulados dentro do SUAS. Vale destacar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF que, pactuado e assumido pelas diferentes esferas de governo, surtiu efeitos concretos na sociedade brasileira.

    São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

    • Programa de Atenção Integral às Famílias.

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos.

    • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

  • 2.5.2. Proteção Social Especial Além de privações e diferenciais de acesso a bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre alguns desses conceitos, embora não exista consenso entre os diversos autores que se dedicam ao tema. Entretanto, diferentemente de pobreza, miséria, desigualdade e indigência, que são situações, a exclusão social é um processo que pode levar ao acirramento da desigualdade e da pobreza e, enquanto tal, apresenta-se heterogênea no tempo e no espaço.

     

    Proteção Social Especial de Média Complexidade
    São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem
    atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar
    e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional
    e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento
    sistemático e monitorado, tais como:
    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.
    • Plantão Social.
    • Abordagem de Rua.
    • Cuidado no Domicílio.
    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com
    deficiência.
    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade
    – PSC e Liberdade Assistida – LA).

     

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade
    Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que
    garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido
    para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,
    necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:
    • Atendimento Integral Institucional.
    • Casa Lar.
    • República.
    • Casa de Passagem.
    • Albergue.
    • Família Substituta.
    • Família Acolhedora.
    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade,
    internação provisória e sentenciada).
    • Trabalho protegido.

  • Resumão de tudo pra fixar logo essa bagaça

    Proteção Social Básica - CRAS - Benefícios / Prevenir situações de vulnerabilidade / Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários

    Proteção Social Especial - CREAS - Reconstrução dos vínculos familiares e comunitários / Violação de Direitos / Dois tipos:

    *De média complexidade - Vínculo Ñ foi rompido / Plantão social, Abordagem de rua, Cuidado no domicílio, medidas socioeducativas em meio aberto, etc

    *De alta complexidade - Situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar/ comunitário / Casa lar, família substituta ou acolhedora, medida socioeducativa restritiva, privadas de liberdade

ID
1409704
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Estabelece o artigo 24-A, da Lei Orgânica de Assistência Social, que fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que valoriza as heterogeneidades, particularidades e a diversidade de culturas do grupo familiar, considerando os diversos arranjos familiares existentes e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência moral e afetiva; ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao PAIF:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.742
    Art. 24-A.  Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

  • § 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • PAIF= CRAS

    PAEFI= CREAS

  • CRAS= maiores índices de vulnerabilidade e risco social

    CREAS= situação de risco pessoal ou social

     

    Existem 2 TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

     

    1) P.S BÁSICA=fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

    2) P.S ESPECIAL

     

    CRAS - básica -- > prevençÃo

    CREAS - Especial -- > rEconstrução

     

    Proteção Social Básica: Prevenir situações de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 

     

    Proteção Social Especial: Atendimento a família e indivíduos que se encontram em situação de risco.

     

    Abrangência

     

    CRAS - abrangência municipal

    CREAS - abrangência  municipal, estadual ou regional.

     

     

    Gab. E

ID
1409707
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo com a sua correspondência com a coluna da esquerda:

1. Transferência de renda

2. Benefício de Prestação Continuada

3. Benefícios Eventuais

( ) Previstos nos artigos 20 e 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.° 8742/93, é provido pelo governo federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idosos (com 65 anos ou mais) eàpessoacomdeficiênciaque comprove não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo o repasse efetuado diretamente aobeneficiário

( ) São previstos no artigo 22 da LOAS, e visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou ainda que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, a pessoa idosa,apessoacomdeficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

( ) Programas que visam ao re passe de recursos dos fundos de assistência social aos bene ficiárioscomoformadeacesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras for mas de privatização de direitos que levem à situação de vulne rabilidade social, criando possi bilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos e o desen volvimento local.

Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apre senta a sequência correta:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8724

    2- BPC -Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família

    3- Benefícios eventuais Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

  • Só precisava saber o que era Benefício de Prestação Continuada que já matava a questão.

  • Transferência de renda=REPASSE

    Benefícios eventuais=TEMPORÁRIA

     

     

    Gab. B

ID
1454842
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre as entidades de assistência social que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais.
( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.

As afirmativas são respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o gabarito!!!

    A LOAS em seu ART 3 define três modalidades de prestações de serviços socioassistenciais: Atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos. 
    As três opções dadas pela banca estão corretas. NÃO ENTENDI O GABARITO!!! 

  • esse gabarito, não entendi nadinha de nada?

  • Acredito que a parte em que fala sobre formação de lideranças comunitárias é que torna o último enunciado falso.

  • não entendi. São benefícios de proteção social básica, não prestação

  • Eu entendi a questão. Realmente, são três modalidades que definem a prestação de serviços socioassistencias, mas a PRIORIDADE não é a DEFESA e sim o ATENDIMENTO. O que tornou o segundo item da questão falso, foi o prioritariamente e o último, foi o final do enunciado formação de lideranças comunitárias.

  • Caso fossem suprimidas as palavras luta e comunitárias, todas as assertivas estariam todas corretas.
    ( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial. 
    ( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais. 
    ( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.

  • De acordo com a L.8.742/93, todas as alternativas estão corretas.

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 2o  São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 3o  São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • I.            CORRETO - Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.

    São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal [...].

     

    II.          ERRADO - Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais. 

    São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social [...].

     

    III.        ERRADO - Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias. 

    São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social [...].

     

     

    Fundamento Lei nº 8.742/ 1993 e alterações feitas pela  Lei nº 12.435 / 2011.

  • Essa questão não tem sentido, a única que concede BENEFÍCIOS é a de atendimento.

    A única que faria sentido de estar errada seria a última por conta da "comunitárias", uma vez que o enunciado não se referiu a uma entidade espedífica.

  • Pessoal. Ao meu ver tem vários erros:

    Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial (NÃO SÃO TODAS QUE CONCEDEM OS BENEFÍCIOS. SÓ AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO)

    Elas executam (prioritariamente)OK programas e projetos voltados para a luta (ERRADO) e a defesa dos direitos socioassistenciais. (SÓ AS DE DEFESA DE DIREITO)

    Elas prestam serviços voltados para o (fortalecimento das organizações de usuários)OK e para a formação de lideranças comunitárias (ERRADO). Apenas formação e capacitação de liderança (SÓ AS ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO)

    =D estude, estude e estude e precisarás estudar MAIS!

  • Gab C

    I) V

    Art. 3ª § 1  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.

    II) F [acredite, o que torna o item falso é a palavra LUTA]

    Art. 3ª § 3º  São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

    III) F [o que torna o item falso é o fortalecimento de lideranças comunitárias]

    Art. 3ª § 2º  São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

    Fonte: Lei 8.742/1993

    • A diferença está nos detalhes!

    O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

ID
1502383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Alternativas
Comentários

  • Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

    § 3o  Considera-­se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário ­mínimo.

    considera-se incapaz  a família com renda inferior a 1/4 do salário mínimo.

  • cruel essa questão...

  • Alguém entendeu? Já que :

    § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

    Porque a questão acima estaria errada?

  • Realmente cruel! Vejam que a questão demanda muita atenção: 

    Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo. 

    Está errado, pois o que a o que a Lei 8742 de 93 diz, é que: 

     Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

  • O erro está na ausência do termo per capita. Na redação da questão fala apenas em 'renda inferior a 1/4 de salário mínimo'.

  • Nossa! por isso temos que ler com atenção... Questão casca de banana, se não estiver atenta (o) cai mesmo...

  • Questão CAPCIOSA, pois, o CESPE adora colocar questão incompleta e mesmo assim considera correta. Vai entender essa banca. ¬¬



    § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

  • GABARITO:ERRADO

    Curiosidade

    Per capita: loc. adj. Por ou para cada indivíduo.


    Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

    Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.


    Veja mais:  http://www.dicio.com.br/per_capita/ http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/beneficio-assistencial-bpc-loas/

  • Faltou apenas a palavra per capita.  Marcar que essa questão está certa é o mesmo que dizer que para receber o BPC a familia INTEIRA deve sobreviver com 1/4 de um salario minimo. Ao passo que na lei a afirmação é que o valor por pessoa pode ser de até 1/4 de um salario minimo.

  • Faltou dizer também que é pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos.

  • Exemplo de questão incompleta que o CESPE declarou como errada. Vai entender!!!

  • Não entendo esta faculdade, tem uma interpretação de lei dela próprio. O que diz o decreto lei 6.214 art.8º para fazer jus ao Beneficio de prestação continuada, o idoso deve comprovar:

    II - renda mensal bruta familiar, divida pelo numero de seus integrantes, inferior a um quarto do salario minimo. 

  • O erro da questão estar em não ter definido a idade do idoso, que é 65 anos ou mais, pois para receber este beneficio, ter que levar em consideração esse critério.

  • Não Eh o simples fato da questão estar incompleta , faz uma grande diferença no entendimento a falta da palavra percapita , o que a torna incorreta

  • Erro:
    1-"cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo."
    Errata:
    1-"cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo."
    Obs.1 :Atente para alterações dadas na redação da Lei n°12.435/11.
    Opinião: Esta questão é boa, eu mesmo errei ela. A expressão renda, e renda percapita mudam tudo. 

  • Analisando a questão:

    Segundo informa a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) é considerada como incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou que possui deficiência aquela pertencente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, a assertiva acima está incorreta pois encontra-se incompleta, já que o que ela afirma é que a renda total familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto a Lei informa que a renda por pessoa é que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

    RESPOSTA: ERRADO

  • pessoa idosa acima de 65 anos...

  • Tem que ser RENDA PER CAPITA INFERIOR A 1/4 do salário mínimo!!!!

  • Embora o professor tenha dito que o erro estava na falta do "per capita" e outros na falta da idade, acredito que o erro maior está no uso do " portadora de necessidades especiais". Este termo não é sinônimo de pessoa com deficiência.

  • ERRADA.

    Tem vários erros. A pessoa idosa deve ter 65 anos ou mais, o outro beneficiado é a pessoa portadora de deficiência, não de necessidades especiais, e a renda é familiar per capita a qual deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

  • RESPOSTA DO PROFESSOR

    Segundo informa a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) é considerada como incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou que possui deficiência aquela pertencente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, a assertiva acima está incorreta pois encontra-se incompleta, já que o que ela afirma é que a renda total familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto a Lei informa que a renda por pessoa é que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

  • BOM DI@,COLEGUINH@S!

     

    Só para referenciar: Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de  1993 / LOAS - Art.20,§3º.

    Pegadinha da banca CESPE ao copiar o texto da lei e subtrair o termo PER CAPITA. ;)

  • Segundo informa a LOAS é considerada como incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou que possui deficiência aquela pertencente a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, a assertiva acima está incorreta pois encontra-se incompleta, já que o que ela afirma é que a renda total familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto a Lei informa que a renda por pessoa é que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo

  • STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso

     

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso).

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=236354

  • Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal PER CAPITA seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

     

    PER CAPITA = "POR CABEÇA" = POR CADA PESSOA

  • Gabarito: errado

     

    --

     

    Lei 8742. Art. 20, § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

     

    Pessoal, do que adianta colocar uma parte do dispositivo se não coloca o artigo e a lei a que a questão se refere?

    Desculpe o desabafo mas fico agoniado quando tenho que adivinhar qual a referência do dispositivo legal.

ID
1515811
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a análise de Simões (2006), o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – é um equipamento estatal de base territorial, abrangendo um total de até mil famílias, que tem por finalidade:

Alternativas
Comentários
  • O Centro de Referência da Assistência Social  - CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. 

  • Resposta letra " E" - O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é um equipamento estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, abrangendo um total de até 1000 famílias, é uma referência local de assistência social e tem como objetivo concretizar os direitos socioassistenciais, através da organização e coordenação de uma rede de serviços que previnam situações de risco social, com centralidade na família buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

ID
1515868
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:

Alternativas
Comentários

  • Art. 6o­A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

    I ­ proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

    II ­ proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para  a  reconstrução  de  vínculos  familiares  e  comunitários,  a  defesa  de  direito,  o  fortalecimento  das potencialidades  e  aquisições  e  a  proteção  de  famílias  e  indivíduos  para  o  enfrentamento  das  situações  de violação de direitos.

    Art.  6o­C.    As  proteções  sociais,  básica  e  especial,  serão  ofertadas  precipuamente  no  Centro  de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei. 

  • Definição de intrafamiliar:

    Que se passa ou se dá no interior do grupo familiar.

    Houve uma violência intrafamiliar.              
    Entendo que deve haver o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, não apenas intrafamiliares...ainda não sei a resposta, mas não creio que seja esta!!

  • Gabarito: (B)

    O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

  • Letra D - 

    A B está errada pois não fala de intrafamiliar ... convivÊncia familiar e comunitária

  • Segundo o gabarito, a resposta certa é a B.

     

    Quando é citado o fortalecimento dos vínculos intrafamiliares, refere-se ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

  • Significado de Intrafamiliar :

    1.' Que se passa ou se dá no interior do grupo familiar (violência intrafamiliar; hierarquias intrafamiliares; conflitos intrafamiliares)".

     

    FONTE: http://www.aulete.com.br/intrafamiliar

  • Ola Guerreiros (as), apesar de ter acertado fiquei com a pulga atras da orelha, o Cras não aplica os dispositivos da LOAS? 

ID
1515874
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

Alternativas
Comentários

  •  a)

    as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.

ID
1528198
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Pública de Assistência Social (PNAS 2004 – Norma Operacional Básica NOB/SUAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. NÃO corresponde a um dos objetivos comportados pela perspectiva discorrida no contexto anterior:

Alternativas
Comentários

  • Quais são os objetivos da PNAS?


    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:


    •  Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;


    •  Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;


    •  Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


  • Gaba---A

     

  • Simplesmente fez CTLR+V e Z dos Objetivos da Politica Nacional de Assistência social-2004

    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

    ·         Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

    ·         Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

    ·         Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

  • PNAS

     

    2.3. Objetivos

     

    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

     

    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

     

    • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

     

    • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

  • Objetivos= prever , contribuir e assegurar. 

  • Na questão não foi afirmado que a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, por isto acredito que não se aplica tal entendimento.

  • Na questão não foi afirmado que a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, por isto acredito que não se aplica tal entendimento.

  • Na questão não foi afirmado que a pensão alimentícia foi fixada judicialmente, por isto acredito que não se aplica tal entendimento.

ID
1528201
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas

Alternativas
Comentários

  • Resposta: A

    Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa.

     São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

     • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

     • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

     • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

     • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

     • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

     • Direito de convivência familiar e comunitária.

  • Defesa Social e Institucional: os serviços de proteção básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os serviços socioassistenciais, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos;

    • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade, sendo-lhes garantidos os seguintes procedimentos;

    • Direito à informação sobre o funcionamento dos serviços, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas;

    • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses;

    • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço;

     • Direito de convivência familiar e comunitária

  • Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional:

     

    Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

     

    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

    • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

    • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

    • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

    • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

    • Direito de convivência familiar e comunitária.

  • Defesa Social e Institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas

    de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos

    socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados

    na operação do SUAS a seus usuários:


    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos

    vexatórios e coercitivos.


    • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de

    acordo com a necessidade.


    • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com

    vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.


    • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.


    • Direito do usuário à oferta qualifcada de serviço.


    • Direito de convivência familiar e comunitária.



    Gab. A

  • Como nenhum colega citou fonte, restrinjo-me aqui a citá-la: PNAS, 2004, pág. 34.

ID
1561261
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social do Tribunal de Justiça, ao atender uma família, tendo entre um de seus membros uma criança com deficiência que não recebe atendimento na rede pública de saúde, deve

Alternativas
Comentários

  • Letra A - oferecer todas as orientações necessárias que subsidiem para busca do seu direito, pois a legislação assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, e atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

  • Estava bem intuitiva essa questão!

  • DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS Aos que tenham deficiências ou necessidades especiais

    Cumprir o art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente [que assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, o atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência, e incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação], garantindo o fornecimento gratuito de medicamentos e próteses. 

    “SAÚDE: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO A SAÚDE QUE TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS” 

    Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2003 


  • Gabarito A

    A Saúde, um dos pilares da Seguridade Social, tem acesso universal e igualitário e acesso especializado às crianças e adolescentes deficientes.

  • A primeira ação do assistente social nesse caso é informar. É assegurado em lei o direito a todos os cidadãos o atendimento necessário no SUS.
    R: A

     

  • A saúde e um dos pilares do tripé da seguridade social brasileira ! sendo ela uma política universal de direito do cidadão e dever do Estado! Portanto prestar as informações e fazer os encaminhamentos para rede intersetorial é fundamental! 

ID
1561270
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Municípios do Amapá que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social dispõem, de acordo com as orientações por porte de Município, de uma rede de serviços socioassistenciais de Centros de Referência de Assistência Social − CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social − CREAS. No que concerne ao CREAS entende-se que

Alternativas
Comentários

  • a) Não é especificamente à crianças;

    b) O erro da questão está em dizer que pode ser oferecido em entidade não governamental;

    C) 0 Não faz parte do SUS, além de não ser responsável diretamente pelo programa de combate ao crack;

    d) Atende sim adolescentes que cometeram o ato infracional (média complexidade);

    e) Verdadeiro!


  • Deve ser anulada. O CREAS é um serviço que se enquadra na média complexidade, onde, segundo o PNAS é direcionado a sitações em que os direitos já foram violados, ou seja, não está sobre ameça como diz a questão.

  • Eu errei por pensei igual ao Iago bastos, pq pelo que aprendi o CREAS não visa AMEAÇA a direito, o que visa é o CRAS, o CREAS foca na VIOLAÇÃO  dos direitos. Questão mal formulada. 

    Bons estudos

  • "São destinados, por exemplo, às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos idosos,
    às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos
    violados e, ou, ameaçados     e cuja convivência com a família de origem seja considerada
    prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento."

    Página 38. Política Nacional de Assistência Socila-PNAS/2004; Norma Operacional Básica-NOB/SUAS

    http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • Essa questão requer interpretação de texto... E eliminação das mais erradas.

  • Gabarito: e

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

ID
1561318
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Assistência Social, como política pública, situa-se no campo dos direitos, marcada pelo cunho civilizatório presente na consagração dos direitos sociais. Configura-se como objetivo da Política Nacional de Assistência Social:


I. prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitem.

II. contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários

  • Os três estão certos.

    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

     • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. 

     • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


  • Todos os itens retratam objetivos do PNAS.

    D

  • Todos os itens estao certos.

  • 2.3. Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária

  • PNAS

    2.3. Objetivos
    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas
    setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à
    garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
    sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,
    ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
    • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos,
    ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais,
    em áreas urbana e rural.
    • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na
    família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

    file:///C:/Users/ADM/Downloads/PNAS.pdf

  • III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.  LEMBRANDO QUE TAL OBJETIVO ESTÁ PREVISTO APENAS NA PNAS ( CENTRALIDADE NA FAMÍLIA)

  • LEMBRAR DO PAC (prover, assegurar e contribuir).

  • Todos os itens estão certos.

ID
1686703
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em atendimento social, determinada família apresenta demandas que são decorrentes de situação de vulnerabilidade social em função da pobreza e da privação e/ou fragilização de vínculos relacionais e de pertencimento. A técnica identifica que se trata de situação de risco social, mas que pode ser prevenida através de ações de desenvolvimento de potencialidades e com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse caso o encaminhamento deve preconizar, dentro da política de assistência social, o direcionamento do caso para

Alternativas
Comentários

  • Proteção Social: conjunto de ações coletivas voltadas para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos relativas a múltiplas situações de dependência. Associada às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social. 

  • Isso mesmo, mana Suellen ! :) 

  • FALOU EM PREVENÇÃO, ACABOU, É CRAS... PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA!

    FALOU EM ROMPIMENTO, SEPARAÇÃO... É CREAS... PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL



  • Gabarito : A

    CRAS que têm o objetivo de prevenir situações decorrentes de vulnerabilidade e risco social

ID
1690624
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 indica as proteções afiançadas como Proteção social básica, Proteção social especial, Serviços de média complexidade, Proteção social especial de alta complexidade. Identifique as afirmativas corretas em relação ao assunto.

1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.

3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Todos os itens (1,2,3 e 4) estão em consonância com a PNAS/2004. Portanto, o gabarito da questão é a letra E.

ID
1707850
Banca
EXATUS
Órgão
BANPARÁ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Complete a afirmativa abaixo: A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ________________ e ________________, denominado _________________. (LOAS, 1993; 2011):

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993Art. 6  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • NOB/SUAS 2012

    Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

ID
1723999
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma operacional básica que define o Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • I. Gestão Inicial Os municípios que não se habilitarem à gestão plena ou à básica receberão recursos da União, conforme série histórica, transformados em Piso Básico Transição e Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme estabelecido no item “Critério de transferência” desta Norma, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social. 

  • Se Refere a NOB/SUAS de 2005. Atualmente há a NOB/SUAS 2012. Se atentar ao material quando for estudar.

  • Fudamento do asserrtiva encontra-se na p.100 da resolução 130-05 que aprova  NOB SUAS 2005. Vale lembrar que que a resolução n. 33 de 2012 revoga a resolução 130 porém a NOB SUAS 2012 faz diversas referências a NOB anterior, assim sendo as bancas se utilizam de pontos somente tratados na norma anterior como foi o caso da questão no que tange a GESTÃO - INICIA- BÁSICA e PLENA. 

    Dizeres da p. 100 da NOB SUAS 2005

    .1 Gestão dos municípios - No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. I. Gestão Inicial Os municípios que não se habilitarem à gestão plena ou à básica receberão recursos da União, conforme série histórica, transformados em Piso Básico Transição e Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme estabelecido no item “Critério de transferência” desta Norma, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social.

    O candidato deve ficar a tendo ao edital se ele pede a NOB SUAS 2012 ou ainda faz referência a norma de 2005 de qualquer modo se o fizer caberá recurso. 

    R. leão lista de transmissão dicas 061985098848 insta profravanleao

     

  • A resposta está relacionada à norma de 2005. Porém, encontrei o Art 139 da NOB/SUAS 2012 aborda que:

    Art. 139. A aplicação do Capítulo IV se dará a partir da implantação efetiva do sistema

    de informação que permita o planejamento dos entes federativos para o alcance das

    prioridades e metas do Pacto Aprimoramento do SUAS e o respectivo acompanhamento.

    ATENÇÃO:

    §1º No período de implantação efetiva do sistema de que trata o caput, aplicar-se-á:

    I - aos municípios: o capítulo II da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução

    nº 130 de 2005 do CNAS, que trata dos Tipos e Níveis de Gestão do Sistema

    Único de Assistência Social - SUAS, que instituiu o modelo de habilitação ao

    SUAS e os níveis de gestão inicial, básica e plena;

    Logo, é preciso ler a parte que trata da gestão municipal na NOBSUAS 2005.

    \o/

ID
1724017
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a nova tipificação nacional de serviços socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

    I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 


    II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 


    III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.


  • a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:


    - abrigo institucional;
    - Casa-Lar;
    - Casa de Passagem;
    - Residência Inclusiva.
     

  • Gabarito B !

ID
1724020
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à correta descrição do PAIF, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra "c"

    a) ERRADO -> As ações do PAIF devem possuir caráter terapêutico.

    CORRETO -> As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico.

    b) ERRADO -> Consiste no trabalho social com indivíduos e famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva dos indivíduos e famílias

    CORRETO -> Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família...

    c) CORRETO -> Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

    d) ERRADO -> Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e seus indivíduos, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

    CORRETO -> Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

    e) ERRADO -> O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas de saúde mediante tratamento terapeutico para o cumprimento de seus objetivos.

    CORRETO -> O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.

  • Lei de Improbidade Administrativa:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.      (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    § 5  A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

    § 6  A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil. 

    § 7  Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

    § 8  Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. 

    § 9  Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação.

    § 10.  Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento. 

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.    (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    § 11.  Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

    § 12.  Aplica-se aos depoimentos ou inquirições realizadas nos processos regidos por esta Lei o disposto no art. 221, caput e § 1, do Código de Processo Penal. 

    § 13. Para os efeitos deste artigo, também se considera pessoa jurídica interessada o ente tributante que figurar no polo ativo da obrigação tributária de que tratam o § 4º do art. 3º e o art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

ID
1728025
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são apresentados os serviços a serem executados pela proteção social básica e pela proteção social especial (incluídas, nessa última, a média e a alta complexidade). Preencha as lacunas de acordo com a proteção a que os serviços a serem executados estão vinculados.

1)  Serviço da proteção social básica.

2)  Serviço da proteção social especial - média complexidade.

3)  Serviço da proteção social especial - alta complexidade.

( )  Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

( )  Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

( ) Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

( )  medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, semiliberdade, internação provisória e sentenciada.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  •  Proteção Social Básica - CRAS

    Objetivo: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público alvo: População que vive em situação de vulnerabilidade social.

    • Programa de Atenção Integral às Famílias. PAIF

    • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

    • Centros de Convivência para Idosos. • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças

    • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

    Proteção Social Especial : média complexidade CREAS

     Oferece atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário NÃO foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

    • Plantão Social

    . • Abordagem de Rua.

    • Cuidado no Domicílio.

    • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

    • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    Proteção Social Especial: alta complexidade.

    Aquela que garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

    • Atendimento Integral Institucional.

    • Casa Lar.

    • República.

    • Casa de Passagem.

    • Albergue.

    • Família Substituta.

    • Família Acolhedora.

    • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

    • Trabalho protegido.

    PNAS 2004

ID
1728031
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito do SUAS, as equipes de referência são responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. O/A assistente social compõe essas equipes de referência e, em conjunto com os demais profissionais, executa no âmbito da proteção social básica, o serviço de:

Alternativas
Comentários

  • As ofertas na Proteção Social Básica :

    Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

    Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

    Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

    Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Benefícios Eventuais 

     

    As ofertas na Proteção Social Especial 

    Média Complexidade

     

    Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) 

    Serviço Especializado em Abordagem Social 

    Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

    Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

    Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 

    Alta Complexidade :

    Serviço de Acolhimento Institucional;

    Serviço de Acolhimento em República;

    Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

    Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

     

    https://www.blog.gesuas.com.br/protecao-social-basica-especial/

ID
1729261
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às características das ações de Proteção Social Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O objetivo é a prevenção de situações de risco, a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

( ) O público-alvo são as famílias e indivíduos que vivem em condições de vulnerabilidade social.

( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o local de referência para os beneficiários dos programas.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    → de acordo com a LOAS (8742/93):

    → todas assertivas corretas.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1729279
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As opções a seguir apresentam exemplos de ações que podem ser realizadas de acordo com a legislação de Assistência Social no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
ID
1740220
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Gilberto é o chefe do Serviço Social de um CRAS. Um dia é procurado por uma estagiária de Serviço Social que lhe informa que viu os prontuários de três usuários que estavam guardados no arquivo sendo manipulados por um pedagogo. Quando indagado sobre o motivo de haver aberto a sala do Serviço Social e pego os prontuários, o pedagogo explicou que havia necessitado de uma informação que sabia constar na documentação do Serviço Social.

Gilberto explicou à estagiária que:

Alternativas
Comentários

  • Código de Ética:

    Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário. 

  • GABARITO: LETRA B

    → de acordo com o nosso Código de Ética:

    → Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • nunca vi uma questao tao sem coesão. ele manda pegar o arquivo. confirma que pegou, mas explica nao pode pegar e q é inviolavel o local de trabalho ?

  • MAS prontuários NÃo DEVEM SER SIGiloSoS!!!!!!!!!!!!!!!!

ID
1741024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à política de assistência social, julgue o item que se segue.

O centro de referência de assistência social (CRAS) caracteriza-se como unidade pública de abrangência e gestão estadual destinada à prestação de serviços à população que demanda proteção social especial.


Alternativas
Comentários

  • Os CRAS têm abrangência local/municipal e voltam-se a proteção social básica -----> fortalecimento de vínculos.

  • ERRADA. Proteção especial básica !!

  • LOAS ART. 6º - C:

    § 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.


    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

  • Erro: Gestão Municipal

    Proteção Básica

  • gestão municipal e proteção básica

  • GABARITO: ERRADO

    → CRAS: é a unidade pública MUNICIPAL, proteção básica..

    → CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão MUNICIPAL, ESTADUAL e REGIONAL, proteção especial.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1741549
Banca
FUNCAB
Órgão
FUNASG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família integra o Serviço de Proteção:

Alternativas
Comentários

  • De Acordo com a "RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009", os Serviços Socioassistenciais são os seguintes:



    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

    2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas



    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL


    Média Complexidade

    1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI

    2. Serviço Especializado de Abordagem Social

    3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade

    Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

    4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias

    5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua


    Alta Complexidade

    6. Serviço de Acolhimento Institucional

    7. Serviço de Acolhimento em República

    8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

    9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

  • questão tipica gente ! tem que estar no sangue .. geralmente cai nas provas

  • "Houve modificação na no artigo 19 §2o A permanência da criança e do adolescente em programa deacolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)"

    cf dito por Viviane

  • "Houve modificação na no artigo 19 §2o A permanência da criança e do adolescente em programa deacolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)"

    cf dito por Viviane

ID
1772113
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Pensar assim : para repasse de recursos precisa de CPF >> conselho , plano e fundo. (Macete)

  • CONDIÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS DO FNAS:

    C / P / F / C - Conselho; Plano de A.S.; Perspectiva de Fundo; Comprovação Orçamentária.

  • Gabarito E

     

    Lei 8742/93. Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:


    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;


    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;


    III - Plano de Assistência Social.


    Parágrafo único. É, ainda, condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999

  • Por que o B está errado?

  • A letra B pode ser entendida como errada porque faltou mencionar a maternidade.

  • Base para a letra B

        Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.   

  • Erro da letra B

    Art.6°

    § 1 As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.                

  • LEI 8742

    A) Uma das condições para a concessão do benefício de prestação continuada é o fato de a família não ter meios para suprir as necessidades do requerente. A concepção de família apresentada na lei é similar à concepção jurídica e considera que a família se restringe ao requerente, seus pais, seu cônjuge ou companheiro e seus filhos advindos dessa relação, desde que morem no mesmo local.

    § 1  Para os efeitos do disposto no  caput , a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.    

    B) As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à pessoa com deficiência, à criança, ao adolescente e ao idoso e, como base de organização, à família.

    C) O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) se destina a prestar serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.

    § 1  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de v

    ulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.    

    D) A pessoa com deficiência, ao ser contratada como aprendiz, terá seu benefício de prestação continuada imediatamente suspenso.

ID
1778623
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei n° 12.435/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social, regulamenta, em seu artigo 24, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF. Esse serviço

Alternativas
Comentários

  • Art.24. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

    Art.24 - A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, no CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

  • LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011??

  • PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.  

    PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família , que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.   

ID
1786552
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Constituem responsabilidades específicas dos Municípios acerca da Vigilância Socioassistencial, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • NOB-SUAS/2012
    Art. 92. Constituem responsabilidades específicas da União acerca da área da Vigilância Socioassistencial:
     I - apoiar tecnicamente a estruturação da Vigilância Socioassistencial nos estados, DF e municípios; 
    II - organizar, normatizar e gerir nacionalmente, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violência e violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e ao seu funcionamento; 
    III - planejar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas;
     IV - propor parâmetros nacionais para os registros de informações no âmbito do SUAS; 
    V - propor indicadores nacionais para o monitoramento no âmbito do SUAS

ID
1786555
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considere o texto.

    A Busca Ativa é uma estratégia do Plano Brasil Sem Miséria e significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Um dos grandes desafios do Brasil Sem Miséria é alcançar a população considerada invisível, aquela que não acessa serviços públicos e vive fora de qualquer rede de proteção social. Os motivos dessa invisibilidade podem ser vários: ausência de documentação civil, migrações constantes, residência em territórios conflagrados, pertencimento a populações tradicionais que habitam áreas isoladas ou distantes, pertencimento a segmentos socialmente excluídos e desconhecimento de seus direitos, entre outros‖ – Nota publicada no site do MDS em 03/08/2015 – 14h21 – Disponível em http://mds.gov.br/assuntos/brasil-sem-miseria/busca-ativa.

São estratégias da busca ativa, EXCETO: 

Alternativas
Comentários

  • D

    A Busca Ativa refere-se à localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento destas famílias aos serviços da rede de proteção social. 

  • De acordo a o Caderno de Orientação Técnica do CRAS, existem outras estratégias para a busca ativa:

    • deslocamento das equipes de referência para conhecimento do território;
    • contatos com atores sociais locais (líderes comunitários, associações de bairro etc.);
    • obtenção de informações e dados provenientes de outros serviços socioassistenciais e setoriais; e
    • campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som.

ID
1786558
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando que o PAIF é o principal serviço da proteção social básica que desenvolve o trabalho social com famílias, analise as afirmativas abaixo:

 I. A acolhida é o processo de contato inicial do usuário com o PAIF e tem por objetivo instituir o vínculo necessário entre as famílias usuárias e o PAIF para a continuidade do atendimento socioassistencial iniciado.

II. Os encaminhamentos referem-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território, ou seja, a inserção em alguma das ações do serviço.

III. O atendimento familiar consiste em um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas e a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

IV. O acompanhamento é um processo de orientação e direcionamento das famílias, ou algum de seus membros, para serviços e/ou benefícios socioassistenciais ou de outros setores.

Pode-se afirmar que 

Alternativas
Comentários

  •  

    Letra A-

    apenas a opção I está correta. 

  • Acolhida

    É o processo de contato inicial do usuário com o PAIF, ocorrendo em grande parte na recepção do CRAS. Deve ser cuidadosamente organizada, de forma a se constituir em referência para as famílias. Seu objetivo é instituir o vínculo entre as famílias usuárias e o PAIF, necessário para a continuidade do atendimento socioassistencial iniciado. A acolhida consiste na recepção e escuta qualificada das necessidades e demandas trazidas pela população, com oferta de informações sobre serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial e demais políticas setoriais, bem como sobre defesa de direitos. A acolhida é primordial na garantia de acesso da população ao SUAS e de compreensão da assistência social como direito de cidadania.

    Encaminhamentos

    Consiste no processo de encaminhamento voltado para a promoção do acesso dos usuários do SUAS aos demais serviços socioassistenciais e socioeducativos, políticas setoriais e programas de transferência de renda e benefícios assistenciais. Sua efetividade depende de um investimento dos municípios, na promoção da intersetorialidade local, bem como da capacidade da gestão local em estabelecer fluxos de encaminhamentos e articulações intersetoriais no âmbito do seu território de abrangência. Os encaminhamentos constituem importantes instrumentos de inclusão e, em conseqüência, de desenvolvimento social, pois formam uma rede de proteção social com potencialidade
    de articular os diversos saberes e práticas que apresentem respostas inovadoras à complexidade das situações de vulnerabilidade social.

    Acompanhamento Familiar

    Consiste na oferta de atividades planejadas e continuadas, com objetivos específicos, em especial grupos de famílias, que valorizam o convívio, protagonismo, autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento de projetos coletivos. A abordagem interdisciplinar e a utilização de espaços apropriados são fundamentais para a garantia do atendimento integral às famílias, de modo a traduzir essa ação como direito. O princípio fundamental que deve nortear o acompanhamento familiar é o reconhecimento de que as famílias são protagonistas de suas histórias, mas que sofrem os impactos da realidade socioeconômica e cultural nas quais estão inseridas, em especial as contradições do território. Tal compreensão é fundamental para negar a postura que individualiza os problemas vivenciados pelas famílias e as estigmatizam. Para atingir seus objetivos, o acompanhamento familiar pode ser realizado de forma particularizada ou coletiva

  • II. O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS referem-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território, ou seja, a inserção em alguma das ações do serviço.

    III. O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR consiste em um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas e a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

    IV. O ENCAMINHAMENTO é um processo de orientação e direcionamento das famílias, ou algum de seus membros, para serviços e/ou benefícios socioassistenciais ou de outros setores.

    SIGAM: @QUESTOESDECONCURSOS_

ID
1787125
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Serviços Socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade no SUAS – Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a disposição abaixo:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 6º-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

     

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

     

    II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

ID
1787128
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São equipamentos da política de assistência social:

Alternativas
Comentários

  • Art 6C: As protecoes sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3 desta lei.


    Lei 8.742

  • Equipamentos?

  • Equipamentos foi demais

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 6º-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei.  

  • Rodei e não achei onde cita CRAS e CREAS como equipamentos.

ID
1787152
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

ID
1798561
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, sendo ofertado necessariamente no 

Alternativas
Comentários

  • Lei 8742/93:

     

    Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

  • Gabarito: b

    --

    CRAS = BÁSICA = PAIF = PREVENIR; FORTALECER VÍNCULOS = "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

    CREAS = ESPECIAL = PAEFI = RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; INTERVENÇÃO = "A COISA JÁ ACONTECEU"

ID
1798585
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Comentários

  • R: A

    I - CORRETO → art.20, Lei nº 8.742/93. (LOAS)

    II - ERRADO:

    Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Lei nº 8.742/93.)

    III - ERRADO:

    Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

    A questão também errou ao afirmar que os serviços socioassistenciais são ofertados isoladamente nos equipamentos CRAS e CREAS, pois entidades e organizações de atendimento podem prestar esses serviços (art.3º c/c art.3º §1º)

    IV - ERRADO:

    Entidades e organizações também podem fornecer esse serviço (art.3º c/c art.3º §1º)

  • GABARITO: LETRA A

    → de acordo com a LOAS (8742/93):

    → Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1798708
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra A.Serviços de Alta Complexidade

    O que é?

    Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem  a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação  de violação de direitos. Quais sejam: 

    a)  Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

       -Abrigo institucional;

       -Casa-Lar;

       -Casa de Passagem;

       -Residência Inclusiva.

    b)  Serviço de Acolhimento em República;

    c)  Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

    d)  Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas

     e de Emergências.

     

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade

    Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;

    Plantão social;

    Abordagem de rua;

    Cuidado domiciliar;

    Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

    Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).

    Proteção Social Especial de Alta Complexidade

    Garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:

    Atendimento Integral Institucional;

    Casa Lar;

    República;

    Casa de Passagem;

    Albergue;

    Família Substituta;

    Família Acolhedora;

    Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e sentenciada);

    Trabalho protegido.

ID
1798711
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, sendo ofertado necessariamente no

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: b

     

    SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PAIF ( Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)

    SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)

  • GABARITO: LETRA B

    → falou em PAIF é Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

    → falou em PAEF é Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1799371
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, sendo ofertado necessariamente no

Alternativas
Comentários

  • O bom é que vc não erra nunca mais se repete tanto que gruda e fica ...


  • GABARITO: LETRA B

    → falou em PAIF é Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

    → falou em PAEF é Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gabarito: b

    --

    CRAS = BÁSICA = PAIF = PREVENIR; FORTALECER VÍNCULOS = "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

    CREAS = ESPECIAL = PAEFI = RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; INTERVENÇÃO = "A COISA JÁ ACONTECEU"

ID
1800568
Banca
Prefeitura de Betim - MG
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando que o PAIF é o principal serviço da proteção social básica que desenvolve o trabalho social com famílias, analise as afirmativas abaixo:

I. A acolhida é o processo de contato inicial do usuário com o PAIF e tem por objetivo instituir o vínculo necessário entre as famílias usuárias e o PAIF para a continuidade do atendimento socioassistencial iniciado.

II. Os encaminhamentos referem-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território, ou seja, a inserção em alguma das ações do serviço.

III. O atendimento familiar consiste em um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas e a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

IV. O acompanhamento é um processo de orientação e direcionamento das famílias, ou algum de seus membros, para serviços e/ou benefícios socioassistenciais ou de outros setores.

Pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Letra A-

    apenas a opção I está correta. 

  • II É a definição de atendimento e não de encaminhamento

    III É a definição de acompanhamento e não de atendimento

    IV É a definição de encaminhamento e não de acompanhamento

ID
1802623
Banca
CETRO
Órgão
AMAZUL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No âmbito das Políticas de Assistência, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), existente nos Municípios, é órgão responsável pelo atendimento

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: d

    --

    CRAS = BÁSICA = PAIF = PREVENIR; FORTALECER VÍNCULOS = "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

    CREAS = ESPECIAL = PAEFI = RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; INTERVENÇÃO = "A COISA JÁ ACONTECEU"

ID
1826695
Banca
NC-UFPR
Órgão
SES-PR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção social, a básica e a especial. Como uma unidade pública estatal para atendimento aos usuários da assistência social, a PNAS prevê a criação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS pode ser compreendido como: 

Alternativas
Comentários
  • A Política Nacional de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção: I- Proteção Social Básica, que possui como instituição de atendimento o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e II- Proteção Social Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). No que se refere aos CRAS estes são instituições públicas-estatais, descentralizadas, localizadas em territórios considerados de risco social e de vulnerabilidade social que visa atender às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Os CRAS oferecem a população de sua área de abrangência os serviços socioassistenciais previstos no SUAS buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários bem como o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de risco social. Estas instituições podem ser consideradas a porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por isso são caracterizadas como proteção básica, assim como as Unidades de Atendimento Primário de Saúde (UAPS) são consideradas a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).


    RESPOSTA: D

  • O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.


    Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • Sempre que se falar que houve violaçao de direitos é proteçao social especial CREAS bons estudos #sedest2019

  • Proteção Social Básica – CRAS

    • Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) – unidade de atendimento estatal que abrange mil famílias/ano.

    • Organiza as redes e os serviços socioassistenciais de cada região.

    • É responsável pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

    Trabalho com as famílias

    • O trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

  • Se alguém ficou em dúvida nas questões C e E, o erro delas está na parte que falam de pobreza. O CRAS ajuda quem está em vulnerabilidade e risco, não pessoas pobres necessariamente.

  • O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

    Serviços ofertados

    O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    Público Atendido

    Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

  • A Política Nacional de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção: I- Proteção Social Básica, que possui como instituição de atendimento o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e II- Proteção Social Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). No que se refere aos CRAS estes são instituições públicas-estatais, descentralizadas, localizadas em territórios considerados de risco social e de vulnerabilidade social que visa atender às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Os CRAS oferecem a população de sua área de abrangência os serviços socioassistenciais previstos no SUAS buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários bem como o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de risco social. Estas instituições podem ser consideradas a porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por isso são caracterizadas como proteção básica, assim como as Unidades de Atendimento Primário de Saúde (UAPS) são consideradas a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).

    RESPOSTA: D

    Fonte: Qconcursos.

  • Unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da proteção social básica do SUAS.

ID
1826698
Banca
NC-UFPR
Órgão
SES-PR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Dentro das definições da Política Nacional de Assistência Social (2004), é correto afirmar que a Proteção Social Básica constitui-se como: 

Alternativas
Comentários
  • A Política Nacional de Assistência Social (2004) apresenta as proteções que deverão estar presentes na Proteção Social Básica (PSB) e na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Posteriormente, com a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, é apresentada a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS (Sistema Único de Saúde) que são organizados por níveis de complexidade. Dessa forma, no que se refere a PSB, esta é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS, em que os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) localizados em territórios de vulnerabilidade social atuam na atenção básica de modo a realizar a prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, possuindo centralidade na família e o fortalecimento de seus vínculos. Também são ofertados serviços, programas, projeto e benefício que tenham como foco a família e possibilitem seu protagonismo bem como de seus indivíduos para que possam desenvolver suas potencialidades. De forma resumida, a PSB atua na prevenção da violação de direitos, de risco e vulnerabilidade social, mas caso essa violação já tenha ocorrido, então será necessária a atuação da Proteção Social Especial de Média ou de Alta Complexidade.


    RESPOSTA: B

  • A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do

    desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares

    e comunitários (PNAS, 2004. Pág. 33).

  • Proteção Social básica, sempre vai ter caráter preventivo nas situações de risco e vulnerabilidade social.

  • Comentário do professor do QC.

    A Política Nacional de Assistência Social (2004) apresenta as proteções que deverão estar presentes na Proteção Social Básica (PSB) e na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Posteriormente, com a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, é apresentada a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que são organizados por níveis de complexidade. Dessa forma, no que se refere a PSB, esta é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS, em que os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) localizados em territórios de vulnerabilidade social atuam na atenção básica de modo a realizar a prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, possuindo centralidade na família e o fortalecimento de seus vínculos. Também são ofertados serviços, programas, projeto e benefício que tenham como foco a família e possibilitem seu protagonismo bem como de seus indivíduos para que possam desenvolver suas potencialidades. De forma resumida, a PSB atua na prevenção da violação de direitos, de risco e vulnerabilidade social, mas caso essa violação já tenha ocorrido, então será necessária a atuação da Proteção Social Especial de Média ou de Alta Complexidade.

    RESPOSTA: B

ID
1826701
Banca
NC-UFPR
Órgão
SES-PR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social (2004) define que a Proteção Social Especial deve priorizar: 

Alternativas
Comentários
  • A Política Nacional de Assistência Social (2004) bem como a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, apresentam que os serviços oferecidos pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social) serão organizados por níveis de complexidade. São eles a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade. Com relação a Proteção Social Especial, esta é a modalidade de atendimento oferecida a indivíduos que se encontram de alguma forma tendo algum de seus direitos violados, em situação de risco pessoal e social. Assim, o trabalho infantil, maus tratos, negligência, abandono, abuso sexual, dentre outros, configuram, por exemplo, situações de risco pessoal e social. Além disso, a Proteção Social Especial é dividida ainda em duas modalidades, a média e a alta complexidade. A Proteção Social Especial de Média Complexidade é a modalidade destinada aqueles indivíduos que ainda possuem vínculo familiar e comunitário, apesar de estarem em situação de risco ou de violação de direitos. Para estes então serão oferecidos serviços como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias;  Serviço Especializado para pessoas em situação de rua. No tocante a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, esta é destinada aqueles indivíduos que já não possuem vínculos familiares e comunitários, sendo oferecidos Serviços de Acolhimento Institucional (abrigo, casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de emergências.


    RESPOSTA: D

  • II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.  


    Letra D

  • Se a questão mencionar proteção social Básica, LEMBRE-SE : básica é de caráter preventivo, ou seja , há riscos de direitos serem violados, e quem atua é o CRAS.



    Contudo se o item citar proteção social especial, LEMBRE-SE: especial é de caráter protetivo, ou seja, algum direito já foi violado, e quem atua é o CREAS.


    SEDESTE 2019 UMA VAGA É MINHA.

  • PRA RESOLVER ESSA QUESTÃO É FÁCIL. AMBAS EXISTEM A violação DE DIREITOS, SENDO QUE A

    MÉDIA: NÃO HÁ ROMPIMENTO DE VÍNCULOS

    ALTA: EXITE O ROMPIMENTO DE VÍNCULOS

    FOCO SEDEST!!!!!! TODOS QUE ESTÃO NA LUTA , SERÃO RECOMPENSADOS!!!!!!!

  • Não há que se falar em renda familiar quando se trata de Assistência Social, eliminando assim, as alternativas A, B e C

    Proteção Especial Média Complexidade: Vínculos familiares/comunitários Ñ rompidos

    Proteção Especial Alta Complexidade: Rompimento vínculos familiares/comunitários / Proteção integral

  • estrando no rol dos aprovados ....revisando todo conteudo, valeu galera!

ID
1843393
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 109, em 11 de novembro de 2009, com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que foram organizados por níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um serviço incluído entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade.

Alternativas
Comentários

  • A proteção social especial de alta complexidade inclui: 
    1* Serviço de Acolhimento Institucional / 2* Serviço de Acolhimento em República / 3* Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora / 4* Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergências.

  • Resposta correta letra D

    Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiencia, idosas e suas famílias _ Está referindo-se a Serviço de Proteção Social Especial de MÉDIA  complexidade e não ALTA como corresponde a questão. 

  • Alta Complexidade: São aqueles que garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:

    Atendimento Integral Institucional;

    Casa Lar;

    República;

    Casa de Passagem;

    Albergue;

    Família Substituta;

    Família Acolhedora;

    Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi-liberdade, Internação provisória e sentenciada);

    Trabalho protegido.

     

  • Gente, e essa letra C ? não seria um benefício eventual? Não a encontrei no rol de alta complexidade do CREAS...