Questão 1304482

• Banca: EXATUS
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2014
• Provas: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trouxe à luz dos princípios constitucionais o princípio da:

• A. Moralidade.
• B. Igualdade.
• C. Legalidade.
• D. Publicidade.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  
  

  A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos:

  Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

  fonte:http://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2803750/principio-constitucional-da-igualdade

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• O trecho destacado ressalta o princípio da igualdade que tem como objetivo básico a igual proteção da lei, sem qualquer distinção, a todos os indivíduos, brasileiros ou estrangeiros. Busca-se, por meio deste princípio, proibir qualquer tipo de discriminação, que afronta a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Diante do exposto, a alternativa correta é a letra B.
  

• Questão de interpretação.