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Gabarito Letra B
A) Art. 5 § 1º - As normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação imediata
B) CERTO: Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação
C) Art. 5 § 3º Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais
D) Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
E) Art. 5 LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios
ilícitos
bons estudos
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Sacanagem! Banca fuleira.
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Trocar uma letra mediata, imediata..... ajuda muito no aprendizado! #sqn
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aaaaaaaaaaah fiquei olhando, olhando o erro da C e não sabia qual. rsrs por isso que temos que ter toda atenção possível...pq tem questão que é tão decoreba que vc tem que decorar até a vírgula.
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Questão obvia!As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata. (ERRADO - são IMEDIATAS - pois possuem eficácia plena)
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (CERTO)
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (precisa passar POR DOIS TURNOS DE CADA CASA DO CONGRESSO)
A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. (KKKKK - somente ATENÇÃO -AFIANÇÁVEIS= por favor né FEPESE, vamos ter mais criatividade!! INAFIANÇÁVEIS)
As provas obtidas por meios ilícitos poderão ser admitidas no processo, quando ficar devidamente comprovada a dificuldade em obtê-las. (sem comentários - para falta de criatividade da banca)
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A pessoa tem que saber o assunto, e os "tiques" de cada banca.
O CESPE consideraria correta a letra C, pois não há nada de errado, apenas não está completa.
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Nessa banca você tem que observar a letra I
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a) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata. (imediata)
b) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. CORRETA
c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, (em dois turnos) por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d) A lei considerará crimes (in) afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
e) As provas obtidas por meios ilícitos (não) poderão ser admitidas no processo, quando ficar devidamente comprovada a dificuldade em obtê-las.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
A- Incorreta. A aplicação é imediata, não mediata. Art. 5º, § 1º, CRFB/88: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, LXXVIII: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
C- Incorreta. A alternativa deixa mencionar a necessidade de dois turnos em cada Casa. Art. 5º, § 3º, CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
D- Incorreta. Tais crimes são inafiançáveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
E- Incorreta. As provas obtidas por meios ilícitos não podem ser admitidas no processo. Art. 5º, LVI, CRFB/88: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.