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8.3 Valor documental Manual da presidência
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
O manual não menciona nada sobre "se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário" com visto acima, portanto, errado.
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Observe que o manual orienta a utilização do recurso de confirmação de recebimento, contudo não é requisito necessário para validade documental.
8.2. Forma eEstrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim,não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o usode linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos eComunicações Oficiais).
O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchidode modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato RichText. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobreseu conteúdo..
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Casonão seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Gabarito ERRADO
O erro se encontra ao dizer que: "se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário ", visto que, para ter validade, basta ter a certificação digital, veja, segundo, o trecho do MROPR
8.3 Valor documental Manual da presidência
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
bons estudos
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Errado.
Para complementar:
Sempre que disponivel deve - se utilizar recurso de confirmacao de leitura, se nao, deve constar pedido de confirmacao de recebimento.
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Nos termos da legislação em
vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento
original, é necessário existir certificação
digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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Acredito que a questão erre ao falar "só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário", na verdade para que tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
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Acredito que a questão erre ao falar "só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário", na verdade para que tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: As Comunicações Oficiais; Correio Eletrônico; Correspondência Oficial;
Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.
GABARITO: CERTA.
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O erro é quando ele restringe SÓ.
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A mensagem por correio eletrônico, para ter valor documental deve: existir certificado digital que ateste a identidade do rementente, na forma estabelecida em lei.
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O erro está em afirmar que é necessário confirmação de leitura para ter valor documental, sendo que é exigido somente a certificação digital.
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O erro está na 1ª parte, vejam:
(Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário).
8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
FOCO!
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Confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário não é exigido...
O que se exige é a certificação digital
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O enunciado extrapolou. Erro em negrito
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver
confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e
se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente,
na forma estabelecida em lei.
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Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve
constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República
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Segundo o enunciado, "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei", ou seja, o enunciado está incorreto por associar também com "confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário".
A resposta é incorreta.
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Para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Sempre que disponível, deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
A questão então peca ao afirmar que para ter valor documental é necessário que a mensagem seja lida ou confirmada seu recebimento.
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O enunciado informa que "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".
Não é necessário confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário para que tenha valor documental.
A resposta é errada.
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Errado!
Não necessita de confirmação de recebimento ou leitura.
Ressalto, deve-se fazer quando possível, mas obrigatoriedade não há.
Bons estudos a todos!
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Bom, não sei se ajuda. Mas lembrei do Processo Civil, em que a citação do réu ,pode ser feita por endereço eletrônico pré-cadastrado. Onde no caso é dever do réu/advogado manter esse e-mail atualizado,visto que,será considerada como realizada a citação.
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A única exigência é que tenha certificação digital.
8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: ERRADO
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8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor
documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário
existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma
estabelecida em lei.
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Só a certificação... Recomenda-se que se peça AVISO DE RECEBIBENTO
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Único requisito necessário e o uso do Certificado Digital.
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QUESTÃO ERRADA.
Outras questões, que abordam as peculiaridades do correio eletrônico:
Q235444 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Auditor de Controle Externo
No âmbito do serviço público federal e no do estadual, para se considerar correspondência oficial o documento encaminhado por correio eletrônico, as exigências são as seguintes: emprego da variante padrão da língua portuguesa e indicação da matrícula funcional e do cargo do remetente.
ERRADA.
Q303618 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Nível Médio
A mensagem a ser enviada por correio eletrônico deve ser diagramada em conformidade com o padrão estabelecido para o ofício.
ERRADA.
Q234951 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-CE Prova: Inspetor de Polícia
Nos documentos oficiais encaminhados por correio eletrônico, eficiente meio de comunicação, por seu baixo custo e celeridade, deve-se empregar o padrão culto da linguagem.
CORRETA.
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Segundo o enunciado, "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei", ou seja, o enunciado está incorreto por associar também com "confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário".
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A questão é de processo civil, e não de redação oficial. O e-mail, ainda que desprovido de certificação digital, poderá ser apresentado como prova pela parte a quem aproveita e se não for contestado pela parte a quem prejudica, será considerado verdadeiro, ou seja, terá valor probatório.
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Item 8.3 do Manual de Redação Oficial da Presidência da república:
(...) para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental (...) é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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ERRADO.
É necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente
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Para Valor Documental + Documento Original >>>>> Certificação Digital
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Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. FACULDADE. se possivel.
Quando o cespe coloca 'sempre' é sinal de erro. Hahah
GABARITO ''ERRADO''
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A certificação digital sim, mas a confirmação de leitura não é obrigatória!
Espero ter ajudado
Gab: Errado
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Questão Errada.
CORREIO ELETRÔNICO:
DEFINIÇÃO: segundo o manual da Presidência da República, o correio eletrônico (e-mail), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Observe que ele transmite o documento.
CARACTERÍSTICAS: não existe uma forma rígida e padronizada para o correio eletrônico. Deve-se evitar, no entanto, linguagem incompatível com uma comunicação oficial. A mensagem deve conter apenas informação sobre o conteúdo e o documento enviado anexo. Pode (facultativo) constar pedido de confirmação de recebimento. Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, é necessário existir certificação digital a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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Valor documental = certificação digital !!!!
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Errado. Para ser aceito como valor documental, basta apenas o CERTIFICADO DIGITAL que atesta a identidade do remetente.
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O enunciado informa que "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".
Não é necessário confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário para que tenha valor documental.
A resposta é errada.
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Errado.
Vemos no item que há uma coordenação aditiva (conjunção “e”). Isso quer dizer que, para o item estar certo, as duas condições devem ser atendidas. No entanto, o MRPR (3ª edição) não exige confirmação de recebimento pelo destinatário para que o Correio Eletrônico tenha valor documental. Trata-se, na verdade, de uma recomendação:
Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
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MRPR:
6.4.2. Valor documental:
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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Errado.
O valor documental está associado à emissão de certificação digital.
Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.
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ERRADO.
Recomendações:
Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento;
Fonte:
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ERRADO.
Recomendações:
Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento;
Fonte:
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Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Erro em vermelho, deve ter o reconhecimento do certificado digital, no entanto não é obrigatória a confirmação por parte do destinatário.
Gab: errado
@carreira_policiais
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Obrigatório: Certificação Digital;
Recomendação: Confirmação de recebimento ou confirmação de leitura.
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GAB: ERRADO
O valor documental é dado a uma mensagem de correio eletrônico apenas se houver certificação digital.
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Alguns comentários estão equivocados nessa questão GAB: E