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acho que o erro e em falar em "sem exceção " por que a exceçao em atos de publicicdae, quando por exemlo e aferido a certo assuntos estatus de segurnançla nacional
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Gabarito ERRADO
A questão erra ao mencionar: "sem exceção".
A regra é que
os atos sejam publicados e divulgados para chegar ao conhecimento dos
administrados e para sofrer controle por parte dos administrados, mas
nem sempre será assim, a Cf88 pôs a salvo a segurança da sociedade e do
Estado, vejam:
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de
seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado
bons estudos
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Errado. Existe exceção sim.
Art. 5º XXXIII, CF - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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A questão erra ao falar "sem exceção", outra questão ajuda a responder, vejam:
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GABARITO: ERRADO.
Segundo
o princípio da publicidade, a Administração
Pública direta e indireta está compelida à divulgação de seus atos, conferindo
transparência e visibilidade à atuação administrativa. Todavia, tal princípio
não é irrestrito, porquanto também é dever do Estado controlar o acesso e a
divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades,
assegurando a sua proteção
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O princípio da publicidade não se aplica quanto ao direito à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado.
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Possui suas exceção que estão previstas na CRFB/88:
(...)
Art.5º.
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(...)
XXXIII. todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
(...).
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O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.
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Gabarito: Errada.
O princípio da publicidade consiste no dever de divulgação oficial dos atos administrativos, salvo as hipóteses em que a CR autoriza o sigilo:
a) Segurança do Estado;
b) Segurança da Sociedade;
c) Resguardar a intimidade dos envolvidos.
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O termo "sem exceção" está contido no rol de pegadinhas do Cespe, assim como: suficiente, obrigatório, dentre outras.
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Diante de tanta tensão pré prova, Juliano conseguiu arrancar meu riso! rsrs
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Muito embora a regra geral seja
mesmo a publicidade dos atos administrativos, bem assim a necessidade de
transparência na Administração Pública, o que deriva até mesmo do princípio
republicano, não é verdade que inexista exceção a tal postulado. Mesmo porque,
como se sabe muito bem, não existem princípios absolutos. Neste sentido, a
Constituição excepciona da incidência do princípio da publicidade as situações em que o sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII, CF/88).
Gabarito: Errado
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Sem exceção não, pois há o precedente do sigilo, o qual deve ser devidamente motivado.
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ERRADO.
O princípio da Publicidade pode ser restringido diante da segurança da sociedade e do Estado ou quando a intimidade ou o interesse público o exigirem.
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Errada.
Há CF/88 assegura o sigilo dos atos e a imagem da pessoa, por exemplo, nós atos de investigação policial para eficacia da persecução penal, visto que a o interesse da sociedade e do Estado.
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exceções são segurança nacional, interesse coletivo e defesa da intimidade.
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GAB:ERRADO
O CERTO: O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas,COM ALGUMAS EXCEÇÕES, ao cidadão.
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Tem exceção! Taí a Sabesp e o Alckimin pra provar....rsrsrsrs
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Segundo o princípio da publicidade é vedada a pratica de atos sigilosos. ENTRETANTO, existem exceções proibindo divulgar informações que comprometam a segurança e a intimidade.
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errado, tem excessoes sim
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O princípio da publicidade encontra exceções em diversas situações, como por exemplo, a não publicação de determinados atos para preservar a segurança nacional ou mesmo a intimidade dos administrados
(Thallius- AlfaCon)
Gab: E
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errado
excetuando as que demandem sigilo
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GAB ERRADO Existem sim exceções
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ERRADA.
Tem exceções previstas na Lei de Acesso à Informação.
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O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla
divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração
pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão
SALVO OS CASOS SIGILOS ( QUE ENVOLVAM MENORES POR EXEMPLO , NÃO PODEM SER PUBLICADOS)
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Gabarito: Errado
Galera, em Direito e Português, contam-se nos dedos as situações que ñ possuem exceções rs.
Exs.:
CF, Art. 5°, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado;
Decreto 1.171/94, VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Wallace Vinicius.
Vc foi muito feliz em seu comentário "Galera, em Direito e Português, contam-se nos dedos as situações que ñ possuem exceções rs."
Parabéns
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ERRADO: Decreto 1.171/94, VII
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Razões de segurança nacional e interesse público "Podem correr em sigilo" para não comprometer invetigações e etc.
Gabarito errado
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EXCEÇÕES :
SEGURANÇADE ESTADO (ART.5°,XXXIII,CF)
SEGURANÇA DA SOCIEDADE (ART.5,XXXIII,CF)
INTIMIDADE DOS ENVOLVIDOS(ART.5,X,CF)
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exemplo:
CF ART.5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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A questão erra ao mencionar: "sem exceção".
A regra é que os atos sejam publicados e divulgados para chegar ao conhecimento dos administrados e para sofrer controle por parte dos administrados, mas nem sempre será assim, a CF 88 pôs a salvo a segurança da sociedade e do Estado, vejam:
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A resposta é ‘Falso’.
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ERRADO.
O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.
Até pena de morte tem exceção...
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Toda regra tem exceção :)
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Existe exceção
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Não sei pra quê ficar postando provas anteriores sem embasamento técnico.
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Gab.: ERRADO
> Existe a exceçao quando seu sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Vá e vença! Sempre!
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Exceção: preservar a intimidade e a preservação da segurança Nacional.
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"Sem exceção" incorre em erro o item.
Art . 5º cf 88
Estaria correta, caso o excerto mencionasse "(...) Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado"
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Tem como excessao o sigilo, por exemplo, no que diz respeito à intimidade e vida privada.
LEMBRE- SE NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO
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No direito, "QUASE TUDO" tem exceção!
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a Constituição excepciona da incidência do princípio da publicidade as situações em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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O principio da publicidade possui exceções sim !!! informações que preservam a intimidade ou ameaçam a segurança Nacional.
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Gab errada
Nenhuma princípio é absoluto, portanto o da publicidade comporta exceções sim como por exemplo informações que digam respeito a defesa da sociedade e do estado.
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O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.
Existe exceção: quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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O ERRO ESTÁ NO: SEM EXCEÇÃO
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Gabarito: Errado
Existe sim exeções onde os atos são sigilosos.
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"O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão."
"O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, ressalvados os casos expressos na CF"
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às vezes tem uma execeçãozinha... mas nada demais
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Não há princípios/direitos absolutos.
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O princípio da publicidade encontra exceções em diversas situações, como, por
exemplo, a não publicação de determinados atos para preservar a segurança nacional
ou mesmo a intimidade dos administrados.
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Razões de segurança nacional e interesse público "Podem correr em sigilo" para não comprometer invetigações e etc.
Gabarito errado
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desconfie de tudo que vem acompanhado de "sempre, sem exceção, nunca, de forma alguma, em todos os casos, em nenhum caso, etc." kkkk
vai matar metade das questões da CESPE
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Princípio da PUBLICIDADE se desdobra em:
- Mecanismo de controle. Tomando conhecimento pode-se fiscalizar.
O administrador tem a obrigação, o dever de publicar. Quais são os dispositivos que
fundamentam esse dever?
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, PUBLICIDADE e
eficiência e, também, ao seguinte:
- b) CF Art. 5o, XXXIII – direito à informação.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado;
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princípio da publicidade:
ligado ao conceito de democracia
transparência na gestão da coisa pública....
esse princípio não é absoluto
sigilo é necessário em certos casos..
casos:
atos sigilosos: NÃO PODEM ser publicados
atos internos: NÃO PRECISAM ser publicados
atos externos: PRECISAM ser publicados
artigo quinto C/F88: todos tem o direito a receber informações de seu interesse particular ou coletivo ou geral. prestadas no prazo sob pena de responsabilidade
salvo:sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do estado