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L 8112,
art. 117 - Ao servidor é proibido:
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XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
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CAPÍTULO II
DAS PROIBIÇÕES
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suasatribuições;
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
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Se fosse algo simples, como um ovo de chocolate no dia de Páscoa, não teria problema por causa do princípio da... Não digo, vá pesquisar!
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Ninguém vai dizer???? É o princípio da insignificância
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Realmente, o referido servidor não poderia aceitar o presente. Existe um caso, frente ao princípio da insignificância, em que brindes podem ser aceitos, desde que seu valor não seja superior a 100,00.Mesmo upgrades de passagens aéreas, ou estadias em hotéis não podem ser aceitas, a menos que sejam decorrentes de problemas técnicos, como por exemplo a superlotação da classe econômica, deixando assim somente a primeira classe disponível.Veja mais neste interessante artigo: http://luizeugeniovieira.blogspot.com/2009/03/regras-de-conduta-etica-do-servidor.html
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Lembrem-se de que a prova é de 2005, quando o DVD era bem caro.
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
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A questão, ao meu ver, está DESATUALIZADA !!! Em 2005, de fato, um DVD era bem mais caro do que é hoje. Hoje a gente encontra por uns R$ 50,00, logo, plenamente aceitável dentro dos parametros legais e de ética (limite é de R$ 100,00). Porém, como a questão é antiga, o gabarito ficou como ERRADO; hoje seria CERTO !!!
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Principio da impessoalidade.
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Art.117- Ao servidor é proibido:
XII- receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
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Art.117- Ao servidor é proibido:
XII- receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
INDEPENDENTE DE VALOR
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Errado
Só li a última frase...
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Parem de querer enfeitar a questão.
Ela é clara: Acerca dos servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990,
julgue os itens a seguir.
Ou seja, a questão quer que você responda baseado na lei 8.112/90. Acabou. Não importa decisão do código de ética do servidor, responda o que a questão pede.
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OUTRA QUESTÃO QUE AJUDA A RESOLVER!!
(Q4097) É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
Gaba: CERTO
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MESMO SABENDO QUE É VEDADO AO FUNCIONÁRIO PUBLICO RECEBER "PRESENTE" MEU DEDO FICOU COÇANDO PARA MARCAR CERTO KKKK.
É ISSO AI GLR, NÃO PODE ACEITAR, MESMO QUE SEJA DE BOA FÉ, MESMO QUE NÃO SEJA CRIME É PROIBIDO ACEITAR, ENTÃO NÃO PROCUREM CHIFRE EM CABEÇA DE CAVALO.
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GAB.: ERRADO
É o tal do “não fez mais do que sua obrigação”.
Art.117- Ao servidor é proibido:
XII- receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
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Art.117- Ao servidor é proibido:
XII- receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
TADEU NÃO FEZ MAIS QUE SUA OBRIGAÇÃO
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GABARITO: ERRADO
Art.117- Ao servidor é proibido:
XII- receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.