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ERRADO
Não se aplica a pena de advertência, mas sim a de censura.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Comissão de ética só pode aplicar censura.
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acrescentando...
Código de Ética e Lei 8.112/90. (Decreto 1.171/94). Segundo o diploma (Item XXII), às condutas antiéticas somente será
possível a aplicação da pena de CENSURA.
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Contribuindo!!!
Q347872 • • Prova(s): CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação
Ver texto associado à questão
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
G: Certo
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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Cuidado com a 8.112 x Dec 1.171.
A única pena prevista pelo Código de Ética do Servidor Público Civil é a censura!!
Sendo esta assinada por todos os integrantes da Comissão de Ética.
GAB ERRADO
Vejamos uma outra questão:
Prova: CESPE - 2014 - FUB - Ética na Administração Pública
Independentemente do tipo de transgressão ao Código de Ética cometida por servidor público, a penalidade aplicável pela comissão de ética se limita à censura, devendo a fundamentação para a aplicação da penalidade constar em parecer assinado por todos os integrantes da comissão. GAB CERTO
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E
DECRETO 1.171/1994
(...)
-> Das Comissões de Ética
XXII. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
(...).
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E
DECRETO 1.171/1994
(...)
-> Das Comissões de Ética
XXII. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
(...).
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
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Answer: wrong!
comissão de ética apenas censura
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A única penalidade imposta por uma Comissão de Ética é a CENSURA.
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O parecer deve ser assinado por todos os integrantes da comissão. A questão continua correta. No caso, ficaria errada se estivesse escrito "somente" pelo presidente da comissão.
Abraços.
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CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Capitulo II
Das Comissões de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Não podendo aplicar pena de advertência. É o erro da questão.
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Errado.
O código de ética prevê apenas a pena de censura,
Decreto 1.171/94. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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O erro está em: "necessário parecer assinado pelo presidente da comissão".
O certo é que todos assinem, e o faltoso dê ciência.
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Corrigindo a questão...
A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Comissão de Ética -> Pena -> Censura (somente)
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O parecer da comissão de ética na aplicação da censura deve ser assinada por todos seus membros.
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A comissão de ética somente poderá aplicar a pena de censura.
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Jacson Civil, além da parte que vc cita, também tem erro na parte "A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência..", pois só será aplicada a censura.
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A comissão de ética só aplica a pena de censura.
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1171 - CENSURA
8112 - VÁRIOS
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ERRADA.
Pelo Decreto 1171/1994:
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Gabarito: ERRADO
LEI- 1.171/94 - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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"C"omissão de "É"tica -"CE"nsura
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A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.
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As Comissões de Ética não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa; elas aplicam a pena de censura.
Fonte Prof. Paulo Guimarães - Estratégia Concursos
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ERRADA
A PENA APLICÁVEL PELA COMISSÃO DE ÉTICA É SOMENTE A DE CENSURA.
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A única pena aplicada pela comissão de ética é a censura.
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Errado.
Segundo o código de ética 1171
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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De acordo com o Decreto 1.171/94, a única pena aplicável é a de CENSURA.
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AMO DE PAIXÃO ESSA QUESTÃO...
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
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A única pena que as comissões podem aplicar é a de censura, mas fiquem atentos, pois as comissões podem sugerir a exoneração do cargo e a devolução do servidor ao órgão de origem, conforme o caso... Além disso, ainda podem recomendar a abertura de procedimento administrativo disciplinar, se a gravidade da conduta do servidor assim exigir.
Bons estudos!
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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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ERRADO
Leu Comissão Ética a única pena aplicada é a CENSURA.
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A comissão de ética só poderá aplicar pena de Censura.
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Comissão de ética só aplica CENSURA!
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Repete como tio:
APENAS CENSURA!
APENAS CENSURA!
APENAS CENSURA!
APENAS CENSURA!
APENAS CENSURA!
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Para a correta resolução da presente questão, cumpre examinar a regra de n.º XXII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, que assim preconiza:
"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e
sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso."
Nestes termos, a única penalidade possível de ser aplicada pelas Comissões de Ética consiste na censura, razão pela qual está errada a presente proposição, ao sustentar a possibilidade, também, de aplicação da sanção de advertência.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Comissão de ética: apenas CENSURA; não aplica sanções disciplinares; tem por finalidade orientar e aconselhar.