-
gabarito: CERTO
"(...)
Nos ensinamentos do Professor Manoel Gonçalves[3], as agências (reguladoras)
Constituem-se, pois, como autarquias que são, em entes descentralizados da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia, inclusive no tocante à gestão administrativa e financeira, patrimônio e receita próprios, destinada a controlar (regular e fiscalizar) um setor de atividades, de interesse público, em nome do Estado brasileiro.
(...)"
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26712/agencias-reguladoras#ixzz3G2FI52r9
-
a imposição de barreiras à entrada e à saída do mercado é necessária para garantir a eficiência produtiva, em decorrência da exploração de economias de escala e produção ao menor custo possível.
As restrições à entrada são geralmente justificadas como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas, para viabilizar subsídios cruzados entre grupos sociais de diferente poder de compra, mas com igual necessidade e direito de acesso ao serviço essencial, ou até, com a mesma finalidade, instituir monopólios múltiplos que se definiram como apropriados.
A criação de barreiras institucionais à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão/concessão, torna-se necessária para garantir a eficiência produtiva, situação na qual uma firma monopolista pode explorar as economias de escala e produzir ao menor custo possível.
Ao mesmo tempo, esses contratos devem estipular prazos para a concessão e disciplinar a saída dos investidores, criando mecanismos que evitem prejuízos aos consumidores com uma eventual desistência operacional da firma monopolista.
Questão correta.
-
Que matéria é essa? Direito Administrativo é que não é.
-
Realmente não parece o Direito Administrativo que habitualmente cai nas provas, mas para as agências reguladoras estes conteúdos são comuns. Se vai fazer prova de Antaq, Anatel, Ans, Anvisa... isso aí tem chance alta de cair na prova.
Portanto, não priemos cânico.
-
A determinação do preço é um dos maiores problemas
para os agentes reguladores, já que o custo médio sempre está declinando,
devido à economia de escala. Se a empresa não tivesse regulamentada, ela
produziria a quantidade de monopólio e venderia pelo preço de monopólio. Na
condição ideal, o agente regulador pressionaria para o preço para baixo até que
atingisse o preço de concorrência perfeita. Caso o monopolista natural
atendesse essa condição, o preço não cobriria o custo médio, ponto de
encerramento da atividade. Os preços a serem almejados pelas agências
reguladoras é a interseção da curva de custo médio e a curva da receita média.
Assim, a empresa não estará obtendo lucro de monopólio e seu nível de produção
será o mais alto possível, sem precisar encerrar as atividades.
Outro ponto de preocupação das agências reguladoras
é o número de empresas operando no mercado, pois caso a empresa monopolista
fosse dividida em duas para que competissem entre si para suprir metade do
mercado, cada, o custo médio de cada uma seria maior que o custo do monopólio
original, devido aos ganhos de escala. Assim, com custos maiores, o preço
repassado ao consumidor seria maior do que no caso do monopólio original.
Gabarito: Correto.
-
Correto, claro.
E mais do que isso: uma variável interfere na outra.
Apesar de parecer contraditório, muitas vezes as agências reguladoras precisam agir criando barreiras a entradas de novas empresas.
Isso porque em alguns mercados, os ganhos de escala e a impossibilidade relacionada à infraestrutura de se ter vários ofertantes justificam que poucas ou apenas uma empresa oferte o serviço.
É inviável que duas firmas, por exemplo, sejam capazes de fazer o fornecimento de água ou energia elétrica na mesma residência. Como seria isso? Duas redes de energia, duas redes de encanamento.... Imagine em toda a cidade essa duplicidade. Não dá, né?!
Da mesma forma, barreiras à saída também podem se fazer necessárias e isso pode ser feito através de multas rescisórias, por exemplo. Imagine os transtornos causados por uma saída repentina de uma empresa que fornece serviços essenciais à população.
Finalmente, o fato de o preço ser uma variável crítica para os reguladores é ainda mais intuitivo, certo? Este deve estar num patamar que garanta retorno à empresa, mas que ao mesmo tempo seja razoável para os consumidores
Resposta: C
-
"controla as empresas reguladas existentes"
Vi ambiguidade: controlar no sentido de regular ou controlar no sentido de de haver hierarquia? Lembrando, por exemplo, q no caso de uma concessionária regulada não há hierarquia entre a agência reguladora e a concessionária