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Dec. 5378
Se aplica a todas as esferas e poderes, mediante assinatura do termo de adesão.
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
GAB: ERRADO
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A questão erra ao falar "não se aplica aos níveis estadual e municipal nem aos Poderes Legislativo e Judiciário.", outras ajudam a responder vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA;
Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo Disciplina: Administração Pública
O programa GesPública visa o aumento da competitividade do país, sendo um modelo que pretende contribuir para a qualidade dos serviços públicos em todas as esferas do governo.
GABARITO: CERTA.
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RESPOSTA: ERRADO
O Decreto 5.378 em nenhum momento cita que é exclusivo do PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
§ 2o Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.
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O GESPÚBLICA tem como característica ser federativo e não federal, ou seja, pode ser aplicado no âmbito da União, Estados e Municípios.
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O Gespública é de âmbito NACIONAL. não é exclusivo.
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O
GesPublica não se restringe ao Governo Federal, mas apoia e fomenta a melhoria
da gestão também nos níveis estadual e municipal, bem como junto aos poderes
Legislativo e judiciário. Seu grande foco é na Gestão.
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se aplica a geral
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GABARITO ERRADO
Destacam-se como acaracterísticas da GESPÚBLICA:
**Ser essencialmente pública;
** Estar focada em resultados para os cidadãos;
** Ser FEDERATIVA (aplicada em toda a esfera governamental e por todos os Poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário).
Bons estudos...Avante!!!
Fonte: Minhas anotações - Curso Eu vou passar.
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Resumundo: É pra todo mundo de todo jeito.
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gab ERRADO
VÁ AO ITEM 8 DESSE RESUMO FEITO POR COLEGAS DO QC.
GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
1) Instituída em 2005
2) Missão: promover a excelência em gestão pública.
3) Finalidade: contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
4) Objetivos:
a) Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.
b) Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
c) Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública.
d) Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
e) Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
5) Atua em 4 frentes:
1) avaliação do sistema de gestão.
2) prêmio nacional da gestão pública
3) gestão do atendimento
4) desburocratização
6) Critérios de excelência para avaliação e premiação dos entes públicos: Governança, Estratégia e Planos, Público Alvo, Interesse Público e Cidadania, Informação e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.
7) Pela primeira vez um programa da qualidade inclui formalmente a dimensão da EFETIVIDADE (o impacto das ações na sociedade).
8) O GesPública não se restringe ao Governo Federal, mas apoia e fomenta a melhoria da gestão pública também nos níveis estadual e municipal, bem como junto aos poderes Legislativo e Judiciário. Seu grande foco é na gestão.
9) Instrumentos/tecnologias: autoavaliação, carta de serviços, padrão de pesquisa de satisfação, guia de gestão de processos, guia "d" simplificação, indicadores de gestão.
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ótimo comentário Junior Frota!!
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Errado.
O Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378/2005 tem como:
Objetivos – Aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil em todos os poderes e em todas as esferas do governo; - Eliminar o déficit institucional; – Promover a governança e a eficiência visando os resultados da ação pública; – Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Obs. O modelo do Gespública não se restringe ao Poder Executivo, nem tampouco ao Governo Federal. A ideia é fomentar a melhoria da gestão pública em todos os poderes de todos os entes da federação.
Não significa que os demais poderes (Legislativo, Judiciário e MP) sejam obrigados a seguir o Programa Nacional de Gestão Pública, pois a adesão é voluntária.
Entretanto, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços ao cidadão que é um instrumento de gestão pública democrática voltada para resultados e, como tal, atende aos requisitos de excelência em gestão pública, estabelecidos pelo Modelo de Excelência da Gestão Pública. Essa carta é recomendável a todo e qualquer órgão/entidade público que exerçam atividades de prestação de serviços públicos, direcionados à sociedade em geral ou a outros órgãos e entidades públicos executivas com grande contato com o público. No entanto, é indispensável para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.
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