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Lei 8.666
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
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Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Bens;
Alienação de bens é a transferência de domínio de bens a terceiros.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Alienação: operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação.
Cessão: movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
Baixa: atividade administrativa correspondente à saída do bem do patrimônio da instituição.
Tombamento: é o procedimento administrativo de identificação de um bem permanente e seu registro no patrimônio da instituição.
Fonte: Instrução Normativa n° 205/88 e Felipe Petrachini.
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toda - Toda - TOda - TODa - TODA... tenho medo desses termos.
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Toda? Achei que houvesse exceção e errei.
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Complementando....
Baixa de bens é a saída de um bem da organização. Ou seja, um item deixa de fazer parte do ativo imobilizado da organização. A baixa realiza-se de três formas, a saber:
Alienação: venda, doação ou permuta. *Caso da questão...Ora, se eu vendo um item, eu transfiro o domínio desse bem para uma outra pessoa.
Comodato: empréstimos realizados por períodos pré-determinados.
Roubo/Extravio/Sinistro
(CESPE/MPE-PI/ANALISTA/ADMINISTRATIVA/2012) Alienação de bens é a transferência de domínio de bens a terceiros. C
FENILLI
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Errei essa porque pensei que a Cessão também transferisse o domínio. E realmente transfere, mas não a terceiros, somente de um órgão para outro:
IN 205/88 11: A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
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CORRETA!
Complementando...
Alienação é a transferência de um bem a terceiro por meio de permuta, doação ou venda.
A título de conhecimento, no Direito Civil, este termo é utilizado somente para venda do bem, não se aplicando nos casos de doação ou permuta.
Felipe Petrachini
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Errei pelo mesmo pensamento do Flávio.
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José e Flávio .
Comodato possui a mesma definição de Cessão : Empréstimo gratuito de um bem permanente que deve ser restituído após de terminado prazo.
Comodato é realizado entre a INSTITUIÇÃO e EMPRESAS PRIVADAS.
Cessão é realizado entre a INSTITUIÇÃO e outros ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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Alienar é transferir a propriedade de um determinado bem a terceiro. No Direito Civil, este termo é utilizado especificamente na venda do bem, não se aplicando a doações ou permutas.
Entretanto, o Decreto 99.658/1990 (que inspira a criação de questões sobre o assunto) aborda um conceito mais amplo de alienação: operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação.
Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:
II - transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;
III - cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;
IV - alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;
V - outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.
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Comodato é um contrato de Direito Civil no qual o comodante cede um bem de sua propriedade gratuitamente ao comodatário, sob a condição de que este restitua o mesmo bem ao final do período fixado. (é um empréstimo)
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Com a alienação, transferência ou cessão, passa a haver outra necessidade: a de que o bem registrado no patrimônio seja devidamente baixado, uma vez que não compõe mais o patrimônio da entidade.
Felipe Petrachini
*** particularmente e me baseando nos conceitos que coloquei aqui, não concordo de cessão e comodato possuem a mesma definição***
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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Analista - Área Administrativa
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração pública podem, se submetidos à alienação, assumir destinação econômica. Errado
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Tô errando tanto que até essa bosta de pergunta fiquei com medo de marcar.... Tá uma jossa estudar essa matéria
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Alienação: Consiste na operação de transferência de direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.
GAB.: "Certo"
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CORRETO
Tenho certeza que muitos erraram por ir na ondinha de que: quando tiver a palavrinha "todo", "tudo" e tals, está errada. kkk
Bons estudos!!
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Lei 8.666
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
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Alienação é a transferência de todo bem a terceiro
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Certo
Alienação é a operação de transferência do direito de propriedade do bem, mediante venda, permuta ou doação. Alienar significa transferir a propriedade (ou domínio) de um bem para outra pessoa ou entidade.
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Gabarito Correto.
Baixa e Alienação do Ativo Imobilizado.
*A baixa ou desfazimento dos bens ocorre quando excluímos um bem do patrimônio da instituição. Esses bens podem ser retirados do patrimônio por motivo de alienação ou outro motivo de baixa.
I)alienação: venda, permuta ou doação.
II) outro motivo de baixa: o esgotamento pelo uso, perda, roubo, extravio, obsolescência, etc.
* Alienação é a operação de transferência do direito de propriedade do bem, mediante venda, permuta ou doação. Alienar significa transferir a propriedade (ou domínio) de um bem para outra pessoa ou entidade.
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Embora as definições de Alienação e Cessão sejam bastante claras, a meu ver o principal ponto a ser destacado no enunciado é que o mesmo relaciona a ALIENAÇÃO a toda --> TRANSFERÊNCIA a --> TERCEIROS. Fato é que nem toda transferência é uma alienação, mas se restringirmos a terceiros aí sim temos a assertiva correta.
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Nem toda transferência é uma alienação, porém quando relacionada a um terceiro, teremos sim, sempre uma alienação.
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Comentários: Perfeita a questão. Como vimos alienar significa transferir a propriedade (ou domínio) de um bem para outra pessoa ou entidade.
Gabarito: Certa
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DIREITO ADMINISTRATIVO PURO.
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Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação.
Cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988
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Alienação é uma medida administrativa correspondente ao desfazimento, ou seja, é a transferência da propriedade do bem mediante venda, permuta ou doação. Sendo que o desfazimento é efetuado quando o bem é eliminado.
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Alienação é uma medida administrativa correspondente ao desfazimento, ou seja, é a transferência da propriedade do bem mediante venda, permuta ou doação. Sendo que o desfazimento é efetuado quando o bem é eliminado.Logo, gabarito CORRETO.
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O examinador cansado de falar sobre almoxarifado, setor de compras, PEPS/FIFO, Classe (A, B e C) , vem com texto de Lei 8.666/93, artigo 6º, inciso IV "Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros".
O concursando forçadamente tem que ter memória de elefante.
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CERTO
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Certo.
Alienação é o ato de liberação e transferência, após a devida análise, de qualquer material para outras aplicações, consumo como sucata ou venda, podendo acontecer por ser o material excedente, obsoleto, sucatado ou inservível (VIANA, 2006).