Questão 130651

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considere:

I. Para os efeitos legais, são imóveis, dentre outros, as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
  
• B. I, II e III.
  
• C. I e IV.
  
• D. II e III.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I - Errada.Art. 83. Consideram-se MÓVEIS para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;II - Errada.Art. 90. Constitui universalidade de fato A PLURALIDADE DE BENS SINGULARES QUE, PERTINENTES À MESMA PESSOA, TENHAM DESTINAÇÃO UNITÁRIA.III - Correta.Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.IV - Correta.Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
• As proposições III e IV estão corretas, pois de acordo com o CC, mas a I e a II não, observe:Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;...Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
• E para que mais pessoas não confundam como eu :UNIVERSALIDADE DE FATO X UNIVERSALIDADE DE DIREITO:Universalidade de fato: “conjunto de bens de uma pessoa que tenham destinação unitária” (STOLZE, 2007, p.268). Ex: uma biblioteca ou uma galeria de quadros ou estabelecimento comercial.Universalidade de direito: complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico. A norma jurídica é que confere unidade a esses bens. Ex: herança, massa falida, bens do ausente.(RETIRADO DO SITE ÂMBITO JURÍDICO por Davi Souza de Paula Pinto)
• Apenas para facilitar o entendimento do já exposto pelos colegas:
  
  UNIVERSALIDADE DE FATO X UNIVERSALIDADE DE DIREITO
  
  Universalidade de fato: “conjunto de bens de uma pessoa que tenham destinação unitária” (SEM VALOR ECONÔMICO)
  
  Universalidade de direito: complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico. A norma jurídica é que confere unidade a esses bens. (COM VALOR ECONÔMICO)
• 
  I - Errada.  I. Para os efeitos legais, são imóveis, dentre outros, as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. 
  
  Art. 83. Consideram-se MÓVEIS para os efeitos legais:
  
  I - as energias que tenham valor econômico;
  
  II - Errada.  II. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. 
  
  Art. 90. Constitui universalidade de fato A PLURALIDADE DE BENS SINGULARES QUE, PERTINENTES À MESMA PESSOA, TENHAM DESTINAÇÃO UNITÁRIA.
  
  III - Correta. Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
  
  IV - Correta. Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
  
• 
  
  
• I- ERRADO: Art. 83, I, CC.
  
  II- ERRADO: Art. 90, caput, CC.
  
  III- CORRETO: Art. 95, CC.
  
  IV- CORRETO: Art. 93, CC.
  
  Portanto, a alternativa correta é a letra "A".

• Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.