Questão 130663

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

• A. realizado por autoridade celebrante incompetente.
  
• B. contraído por infringência de impedimento.
  
• C. de quem não completou a idade mínima para casar.
  
• D. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
  
• E. realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;II - POR INFRINGÊNCIA DE IMPEDIMENTO.
• Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;II - por infringência de impedimento.Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.Art. 1.550. É anulável o casamento:I - de quem não completou a idade mínima para casar;II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;III - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558;IV - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;VI - por incompetência da autoridade celebrante.Parágrafo único. Equipara-se à revogação a invalidade do mandato judicialmente decretada.
• Infringência de impedimento é quando o casamento é celebrado com desrespeito ao que a lei determina

• Comentário objetivo:

  a) realizado por autoridade celebrante incompetente. ANULÁVEL

  b) contraído por infringência de impedimento. NULO

  c) de quem não completou a idade mínima para casar. ANULÁVEL

  d) do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. ANULÁVEL

  e) realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. ANULÁVEL

• Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

  I - (Revogado);

  II - por infringência de impedimento.

• Uma complementação quanto a alternativa A

  O Casamento nuncupativo se trata de casamento por celebrante incompetente.

   

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1548. É nulo o casamento contraído:

   

  II - por infringência de impedimento.

• Comentário atualizado é o do Lorenzo, já que o inciso I do ART. 1.548/CC foi revogado. Cuidem esses detalhes ao estudar as questões.