Questão 130678

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Direito das Sucessões

Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:

• A. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.
  
• B. Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
  
• C. A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.
  
• D. A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.
  
• E. Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.

Gabarito: C

Comentários

• a)Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo DA ABERTURA DAQUELA.b)Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, DESDE LOGO, aos herdeiros legítimos e testamentários.c) Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.d) Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar DO ÚLTIMO DOMICÍLIO do falecido.e) Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da METADE da herança.
• ALTERNATIVA CÉ o que afirma expressamente o art. 1786 do CC:"Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade."
• A letra "c" está conforme a lei:Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.
• É nessas horas que percebemos a importância da lei seca, principalmente em provas de "certas" bancas.
  
  A resposta certa era a cópia fiel da letra da lei.
  
  Bons estudos para todos!

• Comentário objetivo:

  a) Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha ABERTURA DA SUCESSÃO.

  b) Aberta sucessão a herança não se transmite TRANSMITE-SE, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

  c) A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.   PERFEITO!!!  

  d) A sucessão abre-se no local de nascimento DO ÚLTIMO DOMICÍLIO do falecido.

  e) Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço METADE da herança.

• ARTIGO 1787 CC:

  REGULA A SUCESSÃO E A LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER A LEI VIGENTE AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO!!!!!

  CUIDADOOOOO!!!!

• a) Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha. à INCORRETA: regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

  b) Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. à INCORRETA: aberta a sucessão a herança se transmite imediatamente aos sucessores.

  c) A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade. à CORRETA!

  d) A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido. à INCORRETA: abre-se a sucessão no último domicílio do falecido.

  e) Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança. à INCORRETA: se houver herdeiros necessários, o testador pode dispor de metade da herança.

  Resposta: C

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.