Questão 1307032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Com base na legislação que trata das condições e ambiente de trabalho na indústria da construção (NR-18), julgue o  item  subsecutivo.

A elaboração e o cumprimento do programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT) são obrigatórios nos estabelecimentos com vinte ou mais trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

• Só complementando:

  
  

  Quem deve elaborar e implementar? 

  PPRA -->> Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. 

  PCMAT -->> Estabelecimentos (da indústria da construção) com 20 (vinte) ou mais trabalhadores. 

  
  

  Quem deve elaborar e executar? 

  PPRA -->> Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT - ou pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR. 

  PCMAT -->> Profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

• CERTO

  18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

   

• Agora com a nova NR-18, o PCMAT será substituído pelo PGR - Programa de Gerenciamento de Risco e será obrigatório a todas as construções, independente do número de trabalhadores.